Agência Brasil

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.

Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição.

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita.

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar “maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país”.

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Entre os dias 23 e 29 de janeiro, a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco do Paulista vai promover cursos de capacitação para pequenos empreendedores. As aulas fazem parte do Projeto Capacita, uma iniciativa que oferece qualificação profissional gratuita a toda sociedade. As inscrições devem ser feitas através do site extensao.joaquimnabuco.edu.br. Os cursos acontecerão no bloco A da Instituição de Ensino Superior (IES).

São mais de 300 vagas distribuídas em cinco cursos. São eles: Gestão de custos como ferramenta estratégica, Receita x Despesas: aspectos societários e fiscais, Uso da matemática no cotidiano, Microempreendedor Individual (MEI): o que precisa para se tornar um?, Reforma Trabalhista e Danos Morais.

Segundo a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNINABUCO, Letícia Melo, através da qualificação, os empreendedores serão instruídos, na teoria e prática, como gerir os custos empresariais e entender os aspectos societários e fiscais que envolvem as receitas e despesas. “Para os empreendedores locais, essa é uma excelente oportunidade para conhecer ferramentas que podem aperfeiçoar seus processos internos, elevando o nível de gestão e maximização dos resultados”, comenta. Ainda de acordo com a professora, os participantes terão a oportunidade de entender quais os benefícios e pré-requisitos para se formalizar como MEI.

Cursos de qualificação como esses vêm em um bom momento, onde a crise econômica fez crescer o chamado empreendedorismo por necessidade. No município do Paulista, houve um aumento de 14%, entre os anos de 2014 e 2016, de novas empresas (com até 3,5 anos) criadas por necessidade. Atualmente, a cidade tem um total de 13.421 microempreendedores individuais. Os números são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contemplam negócios registrados e empreendedores informais contabilizados até dezembro de 2017.

O desempenho da exportação de autoveículos em dezembro, com 61,1 mil unidades, confirmou algo que já era quase certo: 2017 foi o ano em que o Brasil mais exportou em toda a história. Os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, que divulgou balanço de 2017 na sexta-feira, 5, em São Paulo, SP.

No total do ano foram 762 mil unidades exportadas, alta de 46,5% na comparação com as 520,1 mil de 2016. O melhor ano em exportação até então era 2005, com 724,2 mil unidades. Na comparação mensal, dezembro ficou 16,3% abaixo das 73,1 mil unidades de novembro e 2,6% menor que as 62,8 mil de dezembro de 2016.

As exportações tiveram papel importante no desempenho da produção. No último mês do ano a indústria fabricou 213,7 mil unidades, acréscimo de 6,9% sobre as 199,9 mil de dezembro de 2016 e redução de 14,2% sobre as 249,1 mil de novembro. No ano foram produzidos 2,70 milhões de unidades, alta de 25,2% diante das 2,16 milhões de 2016.

O licenciamento terminou 2017 com 2,24 milhões de unidades comercializadas, 9,2% acima das 2,05 milhões de 2016. Apenas no último mês foram 212,6 mil unidades licenciadas, alta de 4,1% tanto sobre igual período de 2016 quanto sobre novembro do mesmo ano.

Na avaliação de Antonio Megale, presidente da Anfavea, “o ano passado ficará marcado positivamente. Primeiro porque batemos o recorde histórico das nossas exportações e, segundo, porque foi de fato o ano da retomada do crescimento após quatro anos seguidos de queda. Os indicadores melhoraram ao longo dos doze meses, o que permitiu um desempenho aquecido no segundo semestre”.

Caminhões e ônibus
Em 2017 as vendas de caminhões somaram 51,9 mil unidades, aumento de 2,7% diante das 50,6 mil unidades do ano anterior. Em dezembro, 6,1 mil unidades foram comercializadas, número 11% maior do que as 5,5 mil de novembro e 36,5% superior as 4,5 mil unidades de dezembro de 2016.

Na produção, o ano fechou com alta de 37%: foram 82,9 mil caminhões este ano e 60,5 mil no ano passado. As 7,4 mil unidades de dezembro representam alta de 81,3% sobre as 4,1 mil do último mês de 2016, mas baixa de 8,9% ante as 8,2 mil de novembro.

As exportações de caminhões encerraram 2017 com 28,3 mil unidades, expansão de 31,3% ante as 21,6 mil unidades de 2016. Na análise mensal, os 2,2 mil caminhões enviados para outros países em dezembro apontam baixas de 6,7% se comparado com as 2,3 mil de novembro passado e de 11,8% com relação as 2,4 mil de dezembro de 2016.

No segmento de ônibus houve registro de alta no licenciamento: 5,3% ao comparar as 11,8 mil unidades de 2017 com as 11,2 mil de 2016. Apenas no último mês de ano, 1,2 mil unidades foram comercializadas, valor 12,4% superior as 1,1 mil de novembro e 83,3% acima das 666 unidades do mesmo mês no ano passado.

Em 2017 a produção registrou 20,7 mil chassis para ônibus – alta de 10,5% diante das 18,7 mil de 2016. Em dezembro, 1,3 mil chassis foram produzidos, 20,6% abaixo das 1,7 mil de novembro e acima em 35,9% contra as 973 unidades de dezembro de um ano antes. As exportações apresentaram leve queda: foram exportados 9,1 mil chassis para ônibus em 2017, 6,4% menor com relação as 9,8 mil de 2016.

Máquinas agrícolas e rodoviárias
As vendas de máquinas autopropulsadas no mercado interno terminaram 2017 com 44,4 mil máquinas negociadas, número superior em 1,5% sobre as 43,7 mil em 2016. No décimo segundo mês do ano, quando o setor comercializou 3,8 mil máquinas, houve elevação de 25% ante as 3,1 mil de novembro e queda de 8,8% na análise com as 4,2 mil de dezembro de 2016.

A produção de 2017 totalizou 55 mil unidades, aumento de 1,8% comparado com as 54 mil unidades do ano passado. Em dezembro, 2,7 mil unidades foram fabricadas, queda de 31,1% contra novembro, com 4 mil unidades, e de 52,1% contra as 5,7 mil unidades de dezembro de 2016. As exportações no segmento encerraram o ano com 14,1 mil unidades, o que significa expansão de 46,9% frente as 9,6 mil do ano passado.

Projeções para 2018
Seguindo a tradição, a Anfavea apresentou também suas projeções para 2018 em nos diversos segmentos que representa. No total de autoveículos, a expectativa é de crescimento em todas as vertentes: 11,7% no licenciamento (2,50 milhões de unidades), 5% na exportação (800 mil unidades) e 13,2% na produção (3,06 milhões de unidades).

Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, “a conjuntura macroeconômica indica cenário otimista, pois a inflação em baixa, câmbio estável e expectativa de crescimento do PIB possibilitam a retomada da confiança do consumidor e do investidor. Mesmo sendo um ano com eleições e uma reforma previdenciária a ser aprovada, 2018 deve seguir rumo crescente na economia e na indústria automobilística”.

Para o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias, a projeção é de alta de 3,7% nas vendas internas, com 46 mil unidades, e crescimentos na exportação, de 9,9%, e na produção, de 11,8% – totalizando 15,5 mil e 61,5 mil unidades respectivamente.

Por André Romero

A Copa do Mundo é uma das festas mais aguardadas pelos brasileiros. Durante aproximadamente 30 dias, empresas e pessoas simplesmente param para confraternizar e torcer pela seleção canarinho. Enquanto alguns reclamam da lentidão dos negócios nessa época, outros faturam alto com a chegada do evento. No entanto, para aproveitar bem a ocasião, é preciso se planejar com antecedência.

De modo geral, tanto a indústria quanto o varejo costumam ter boas oportunidades nessa época. Na indústria, a de eletroeletrônicos costuma registrar vendas elevadas, principalmente de TVs. Afinal, quem não quer uma imagem bem limpa e gigante na sala para receber família e amigos?

Além dela, as fabricantes de alimentos e bebidas também tendem a acumular bons lucros. Trata-se de uma boa época para lançar produtos especiais, novos sabores e até edições limitadas. É hora de reunir as pessoas e, toda festa pede boa comida e bebida.

Outra indústria que comemora a chegada da Copa é a de vestuário. Os trajes verde e amarelo costumam ser muito valorizados nessa ocasião. Produtos licenciados tem grande adesão, mas é preciso ficar bem atento às regras da Fifa para não cometer deslizes e sofrer com penalidades. Brindes e adereços de modo geral, como copos, canecas, bandeiras, apitos e bandeiras, também vedem como água.

O fato é que a Copa é um momento marcante, com um fator emocional muito forte. Durante os jogos, pessoas de diferentes classes sociais e idade costumam se reunir para acompanhar a seleção. Até quem normalmente não costuma gostar de futebol não consegue resistir à essa celebração popular.

Sendo assim, as empresas precisam aproveitar essa relação afetiva com o evento para promover produtos e experiências marcantes, daquelas que a gente vai lembrar pela vida toda. Onde eu estava quando o artilheiro do time fez aquele gol histórico, a comida especial que aquela amiga preparou no dia da final ou a energia do bar na hora do grito de gol costumam ser lembranças que carregamos para sempre.

Para uma marca se fazer presente nesse momento é importante ir além. Uma boa ambientação do varejo, com uma comunicação visual destacando o evento, é muito simples e trivial. Uma boa dica é desenvolver parcerias exclusivas entre indústria e varejo a fim de promover produtos e promoções únicos para determinada rede varejista. Outra ação bastante estratégica é o cross selling, uma técnica que estimula o cliente a comprar produtos que se complementam.

Existe uma grande oportunidade de ativações em bares e restaurantes para gerar uma experiência marcante com a marca. Elas podem aproveitar a ocasião para desenvolver brindes que se tornam memórias afetivas. Para a indústria, o momento que antecede a Copa é muito importante para elaborar promoções atraentes para o público final e assim gerar um bom sell in junto ao varejo.

O negócio é desenvolver ações mais inteligentes e baratas. Infelizmente, já vi muitas empresas acumularem altos prejuízos em função de um otimismo exagerado. Cabe destacar que a Copa é um evento sazonal, que acontece apenas de quatro em quatro anos. Produto encalhado significa perda de dinheiro.

Para garantir um período de ganhos, além de planejar bem, a empresa precisa cuidar do abastecimento. Não adianta criar produtos incríveis que, por erros de trade e logística, não ficam disponíveis ao consumidor na hora certa. Pesquisas mostram que o pico de vendas acontece na véspera e no dia do jogo. Falhar nesse momento significa colocar tudo a perder. Então, o jeito é arregaçar as mangas desde já e trabalhar em prol de bons lucros para o período. E, se possível, comemorar não só as vendas, mas também mais um título para o Brasil quando tudo isso acabar.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação do recurso para 48 unidades federais. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Esta liberação confirma nosso compromisso em começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”.

Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica à critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos.

“Liberamos recursos em dezembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, estes valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa.

Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias.

“O Rehuf tem um impacto positivo muito grande para nós, principalmente na parte de capital e no crescimento da nossa infraestrutura. Todo investimento que o HU faz hoje é com recursos do Programa. Vindo agora no começo de janeiro, ainda nos ajuda a executar o planejamento que temos para o ano, sem atropelar etapas”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Ângela Maria Da Silva, que adiantou o interesse em usar o recurso em equipamentos na área de cirurgia.

O Programa
Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

O mês de janeiro chegou e com ele as mais variadas opções de diversão para toda a criançada. A “Cabana Shopping Difusora” traz para a garotada a oportunidade de vivenciar brincadeiras de antigamente como amarelinha, bambolê, pula corda, peteca, ioiô, bolinha de gude, passa anel, jogo da velha e muito mais. Também haverá apresentação com o mágico Anthony, contação de histórias, oficinas de percussão e outras atividades. As atrações acontecerão no 1º piso do Shopping Difusora durante os fins de semana de janeiro a partir das 15h. A entrada é gratuita.

Outra grande novidade será destinada aos apaixonados pela vida animal. Entre os dias 12 e 14 de janeiro, o biólogo André Maia apresentará a palestra TrilogiaBio, onde irá falar sobre a vida animal, o meio ambiente e o equilíbrio que eles promovem a saúde humana. A explanação também será no 1º piso, a partir das 15h.

Já nos dias 20 e 21 de janeiro, o Shopping Difusora promove uma sessão de histórias e espetáculos narrativos, que promete levar a criançada para o mundo lúdico da magia e da poesia com o grupo Tapete Voador. O coletivo foi formado em 2012 por Mila Puntel e Bruna Peixoto.

E fechando a programação com chave de ouro, nos dias 27 e 28, a criançada pode conferir o super show do mágico Anthony. A apresentação é repleta de humor e conta com a participação do público interagindo durante os números. Ao final do espetáculo ainda tem a apresentação do ventrículo tucano para animar ainda mais a criançada.

De acordo com o gerente de marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte, o objetivo do mall foi trazer o máximo de atrações lúdicas e divertidas para a criançada. “As férias são o período mais aguardado pelas crianças e é justamente onde os pais ficam indecisos com relação ao que fazer com tanta energia. Por isso, tivemos todo o cuidado de montar uma grade completamente interativa e construtiva, para que todos se divirtam e aprendam ao mesmo tempo”, finaliza.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está divulgando uma vaga para profissionais com formação em Economia, Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Administração Pública para ocupar o cargo de Gerente de Controladoria, com foco na Gestão Financeira, em empresa associada.

Para concorrer à vaga, o candidato pode ser de ambos os sexos, ter idade, preferencialmente, de 35 a 45 anos, precisa ter especializações em cursos relativos às graduações exigidas e que sejam voltadas para pesquisas.

Os interessados devem mandar currículo para o e-mail rh@acic-caruaru.com.br, especificando no título a vaga a qual está se candidatando. Mais informações pelo telefone (81) 3721.2725. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, 1° Andar, no bairro Mauricio de Nassau.

Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.