Com o intuito de ampliar a participação da sociedade no debate sobre segurança pública, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (03.01), durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que espera que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do Estado.

“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, ressaltou.

Com a reestruturação, o Conselho Estadual de Defesa Social, que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário, passa a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. As universidades públicas do Estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública.

“A atuação permanente do Conselho, que passa a contar com uma composição bastante plural, será uma ferramenta fundamental para discutir e pensar estratégias e políticas públicas de defesa social. Também terá um papel vital para fomentar estudos e pesquisas na área de segurança, que contribuirão decisivamente para o direcionamento das estratégias e ações do Pacto pela Vida”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Congresso em Foco

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 29 das mais influentes entidades do funcionalismo, protocolará nesta quarta-feira (3) uma representação pedindo sanções contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação pede apuração de possível “uso imoral da máquina estatal em troca de votos” em virtude das declarações em que o ministro vinculou a liberação de recursos aos estados ao apoio à reforma da Previdência.

No documento, cuja íntegra o Congresso em Foco publica com exclusividade, as entidades dos servidores classificam a atitude de Carlos Marun como “máximo do escárnio e uso da máquina pública de maneira totalmente inconstitucional, ilegal e contrário a qualquer resquício de ética pública”. O documento também será entregue à Procuradoria-Geral da República.

Para o Fonacate, o condicionamento de liberações de verbas à aprovação de projetos não é novidade e a declaração de Marun apenas escancarou o problema. “Na minha opinião, esse é um dos motivos da penúria das finanças estaduais, por exemplo”, afirmou Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma das entidades que integram o Fonacate.

“Nós entendemos que [condicionar a liberação de recursos] é totalmente antidemocrático”, disse Kupski ao Congresso em Foco. “Não é possível no Brasil, que é uma democracia, é uma federação, condicionar a liberação de recursos públicos, uma obrigação para os entes federados, a uma determinada votação de um projeto de governo. Nós queremos que a Comissão de Ética analise não só a declaração do ministro, mas essas, entre aspas, ações de governo, que são antidemocráticas”.

Nos últimos dias de 2017, Marun admitiu que o governo usaria a liberação de recursos como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência, prevista para ser votada em 19 de fevereiro. O ministro negou que a tática seja uma chantagem com os chefes dos Executivos estaduais, mas que se tratava de uma “ação de governo”.

O que Marun disse

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na última terça-feira (26).

No documento que será protocolado, o Fonacate argumenta que a declaração do ministro, além de afrontar a moralidade administrativa, a Constituição e o Código Penal, “fere de morte a probidade administrativa” e causou “consternação nos próprios políticos”, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo em que governadores do nordeste ameaçam processar Marun.

O documento pede “medida de constrangimento” contra Marun e recomendação para que a estratégia de “barganha” por apoio às medidas do governo sejam cessadas por “violar flagrantemente” a liberdade parlamentar o os princípios da administração pública. A Comissão de Ética Pública responde diretamente ao presidente Michel Temer (MDB) e não tem poder de aplicar punições, mas pode recomendar advertência, censura ética e exoneração de ministros.

“Rasgando a Constituição”

Além de requerer sanções a Marun, o documento critica a atuação do governo na tentativa de aprovar a reforma da Previdência. “É fato notório que o governo federal vem, nos últimos meses, forjando, de qualquer maneira, comportamentos a fim de obter o quórum parlamentar necessário”. Para o Fonacate, a pressão para que os partidos fechem questão a favor da reforma viola liberdade e independência dos parlamentares e do próprio Parlamento. “O próprio Estado Democrático de Direito vem sendo vilipendiado, haja vista o respeito que deve se ter ao detentor do mandato”.

O documento também questiona a legitimidade da reforma, comandada pelo presidente mais impopular desde a redemocratização, citando a declaração de Temer, em agosto de 2017, que afirmou “aproveitar” sua rejeição recorde para aprovar reformas impopulares. “Ora, se isso não é rasgar a Constituição, como legitimidade do próprio Estado Democrático de Direito, insculpido no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, então o quê é ? (‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.’)”, questiona o Fonacate.

Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirma que o governo Michel Temer ingressa 2018 na certeza de que “tirou o Brasil da recessão num prazo até muito mais curto do que projetávamos”. Em entrevista exclusiva para a edição especial do programa Nos Corredores do Poder, exibido nesta terça-feira pela TV Brasil, Moreira destaca que, apesar de o governo ter sido “acossado por uma trama de denúncias, com o objetivo claro de desestabilizar e até de derrubar o próprio presidente da República”, as dificuldades foram superadas e o movimento de geração de empregos está sendo restabelecido.

“Ainda não temos todos os empregos que achamos que temos que ter, mas vamos conseguir isto para que todos os brasileiros possam ter igualdade de oportunidades e viver numa sociedade sem privilégios”, disse o ministro. Ele lembrou que a situação de déficit permanente que atinge tanto os Municípios, como os Estados e a União, tem na Previdência a grande responsável. E defendeu não só a reforma previdenciária, como também a tributária, que serão focos do governo neste 2018.

O ministro admitiu que existem grandes privilégios no país, onde “muito poucos têm acesso a recursos financeiros, a crédito subsidiado, enquanto a grande maioria sofre desesperadamente”. E defendeu a desburocratização dos processos para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos. “Nós temos que simplificar. Há uma volúpia administrativa, fruto do espírito corporativo que você dificulta a vida das pessoas. Se você leva 20 dias pra abrir uma empresa, por que não abrir em dois dias. Se você é uma pessoa séria, honesta, porque você tem que provar que é séria e honesta?”, questionou o ministro.

Agora é Avançar

Moreira Franco disse na entrevista que, mesmo em um ano mais curto em razão das eleições, o governo pretende entregar obras que estavam paralisadas e foram retomadas dentro do programa Agora é Avançar. “O esforço que estamos fazendo vai permitir, com inauguração festiva ou não. O que importa é que a obra seja entregue, que o benefício esteja presente na vida das pessoas”, disse ele, que coordena o programa.

Segundo o ministro, o governo tem enfrentado a questão do desemprego com a maior determinação. Ele defende mudanças na política de qualificação dos trabalhadores como solução para aumentar a produtividade do país.

“A cultura brasileira dá a qualificação para a mão de obra desempregada. E muitas vezes a pessoa tem acesso a um tipo de conhecimento que nem vai usar, porque ela não tá empregada e o emprego que encontra não é um emprego que esteja em uma linha direta, decorrente do que foi aprendido no curso de qualificação”.

Lava-Jato

Moreira afirma ter “absoluta convicção” do resultado final da Operação Lava-Jato e de outras operações contra a corrupção. Ele entende ser fundamental para o país ter regras em que haja transparência. “Este processo como um todo vai ser – e será – extremamente produtivo para o fortalecimento das instituições. Creio que as consequências políticas já se verificaram”, completou.

Moreira Franco também disse que é preciso evitar procedimentos que não estão bem definidos dentro da lei e que enfraquecem o processo de apuração. “Se desvendou toda uma trama para derrubar o presidente da República, felizmente as consequências não foram atingidas por quem queria derrubá-lo. Isso tudo contribui para dar ao processo, como um todo, que é histórico, mais segurança e mais compromisso com as regras que estão definidas nas leis e na Constituição do país”.

Na entrevista, o ministro criticou a forma como as denúncias contra o presidente Temer foram conduzidas. “Se tivéssemos tido um encaminhamento das denúncias contra o presidente Temer postas de uma maneira menos sensacionalista, com coberturas que se pautaram pelo histrionismo, pelo sentido da espetacularização, nós teríamos no ano passado avançado muito mais em conquistas econômicas, avanço do emprego e do investimento.”

Eleições

Questionado sobre candidaturas e sobre o cenário de eleições, Moreira reafirmou sua crença de que todas as forças políticas do País terão, no processo eleitoral, “o espaço necessário para que se esclareça de maneira transparente, qual o caminho que nós queremos seguir e definir para o Brasil”.

E defendeu o programa “Uma Ponte para o Futuro e a Travessia Social”, elaborado por seu partido – o MDB, elencando os pressupostos para a conjuntura econômica brasileira.
Segundo ele, um dos principais objetivos do programa, que serve de “bíblia” ao partido e ao governo, é permitir que pelo menos três gerações sucessivas possam garantir a seus filhos melhores condições de vida do que aquelas que estão vivendo.

“Não adianta se achar que pouca inflação é bom. Inflação é ruim em qualquer circunstância. Não adianta achar que se vai ter experiências próprias e criar a teoria econômica no Brasil, sacrificando as pessoas como se tentou no governo anterior, com a nova matriz econômica.”

Da Agência Brasil

O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Folhape

As empresas importadoras de automóveis definem suas estratégias para 2018. Com o fim do sistema de cotas para modelos produzidos fora do Mercosul, veículos mais em conta chegarão em maior volume ao país. De acordo com a Abeifa (associação que representa importadoras), as vendas de automóveis estrangeiros das marcas que fazem parte da entidade deverão chegar a 40 mil unidades neste ano, uma alta de 38% sobre 2017.

Além da alta nas vendas no setor automotivo, o crescimento é explicado pelo lançamento de modelos como o sul-coreano Kia Rio, que deverá custar a partir de R$ 55 mil. A empresa está investindo R$ 165 milhões no Brasil ao longo de 2018, como parte de seu plano de reestruturação, e pretende gerar 1.300 empregos diretos.

A chinesa JAC, que vai montar dois utilitários em Goiás a partir de 2019, aproveita o fim das cotas para trazer veículos mais em conta, como o compacto de estilo fora-estrada T20. O modelo deverá custar R$ 40 mil para concorrer com os nacionais Renault Kwid e Fiat Mobi Way.

Imposto
De acordo com as marcas, trazer modelos de menor preço e maior volume era inviável devido à elevação dos tributos. Entre 2012 e 2017, a importação de carros era limitada a 4.800 unidades por marca -havia algumas variações de acordo com definições de produção local do programa Inovar-Auto.

O excedente era sobretaxado: havia acréscimo de 30 pontos percentuais sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As empresas pagam também o imposto de importação, de 35% para carros que não tenham motorização híbrida ou 100% elétrica.

Passado
Por melhor que seja a recuperação em 2018, as importadoras sabem que não conseguirão repetir o desempenho de 2011. A Kia vendeu 80 mil unidades naquele ano, um assombro diante dos cerca de 8.000 emplacamentos de 2017. Para este ano, espera emplacar 20 mil veículos no Brasil. A JAC, que terminou 2011 com 24 mil licenciamentos, fecha 2017 com cerca de 3.500 carros comercializados.

Agência Brasil

Entrou em vigor na terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.

Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

Folhape

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou, nesta terça-feira (2), luto oficial de três dias no Estado pela morte do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho, que faleceu nesta manhã. Armando Monteiro Filho tinha 92 anos.

Paulo Câmara também lamentou o falecimento e divulgou uma nota de pesar se solidarizando com a família e amigos do ex-ministro.

“Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico. Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos”.

Ribeirão
O prefeito Marcello Maranhão (PSB), de Ribeirão, na Zona da Mata Sul, decretou luto de três dias no município pela morte de Armando Monteiro Filho. Armando Monteiro foi proprietário da extinta Fiação e Tecelagem de Ribeirão e, em janeiro do ano passado, esteve com o prefeito trocando impressões sobre a cidade.

“Dr. Armando era um homem gentil e muito honrado. Foi uma pessoa que contribuiu pelo desenvolvimento econômico de Ribeirão. Era um visionário na política e no mundo empresarial. Vai fazer muita falta ao país, principalmente agora que estamos passando por essa crise ética. Minhas condolências a Dona do Carmo, Armando Monteiro Neto, Eduardo Monteiro, Maria Letícia, Horácio e Cláudio”, se solidarizou Maranhão.

Agreste
A cidade de Garanhuns, no Agreste, também está em luto oficial de três dias, por ordem do prefeito Izaías Régis (PTB). Até a próxima quinta-feira (4), a bandeira de Garanhuns, em frente ao Palácio Celso Galvão, ficará hasteada a meio-mastro, assim como a de Pernambuco, já que o governador Paulo Câmara (PSB) também decretou luto em todo Estado.

O prefeito lamentou a morte do amigo. “Ele era um homem de inúmeras qualidades, um empresário e político extremamente ético. Homem de posses, mas com uma humildade latente. Um excelente filho, excelente pai, excelente marido, me solidarizo com cada um da sua família nesse momento de extrema tristeza”, declarou o gestor, que seguiu para o Recife, onde vai acompanhar o velório.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Educação, entregou, na terça-feira (2), a requalificação da Escola Municipal Cândido Mergulhão, localizada no Sítio Araçá, na zona rural. Esta é a quarta escola restaurada pela Diretoria de Planejamento durante a nova gestão.

A escola, que possui duas salas de aula, um espaço para leitura e cozinha, atende crianças do ensino infantil e fundamental. A restauração da unidade contou com reparos nas instalações elétrica, pintura e retelhamento. Agora, os alunos contam com um ambiente qualificado para aprender.

O prefeito Hélio dos Terrenos participou da solenidade. “É um prazer enorme deixar essa escola pronta para o início do ano escolar. Os alunos poderão estudar e aprender em um local limpo, bem arrumado e que está adequado”, disse.

De acordo com o diretor de Planejamento, Adriano Morais, a próxima escola restaurada será a unidade de ensino do Sítio Muquém, também na zona rural. “Estamos com um plano de ação bem traçado, priorizando as escolas com mais problemas. Na próxima semana, iremos entregar a escola para os estudantes do Muquém. A unidade está passando por serviços de restauração e ficará adequada para o início do ano letivo”, explica.

“Nossa relação política com Armando Monteiro Filho se transformou em uma especial amizade da vida. Na convivência, vi nele um exemplo de homem público que enriqueceu o aprendizado do exercício da política. Na sua trajetória, uma simbiose do notável político com o empresário bem sucedido. Pernambuco e o Brasil perderam um paradigma da vida pública num momento em que o país clama por exemplos como o Ministro Armando Monteiro Filho. Deixou um legado para as novas gerações. Comigo, minha esposa Carminha, partilha deste sentimento de tristeza pois sempre participou do convívio com ele e Dona do Carmo, uma mulher de fibra. Nossa solidariedade aos filhos Eduardo, Armando, Letícia e Horácio. Perdemos um amigo. Fica a saudade.”