O governador Paulo Câmara assinará, nesta quinta-feira (04.01), Ordem de Serviço para o início da execução de terraplanagem do Hospital Geral do Sertão, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Com um investimento total de R$ 35 milhões, a nova unidade de saúde beneficiará mais de 236 mil habitantes de dez cidades e terá capacidade média para 462 internamentos por mês. O equipamento contará com cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. O Hospital oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Congresso em Foco

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Congresso em Foco

O valor que a Petrobras aceitou pagar como indenização a investidores norte-americanos equivale a seis vezes o que a companhia recuperou em recursos desviados desde o início da Operação Lava Jato. Naquele que é considerado o maior acordo fechado por uma empresa estrangeira nos Estados Unidos, a estatal se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) para encerrar uma ação coletiva. Graças à Lava Jato, a Petrobras recebeu de volta R$ 1,475 bilhão subtraídos no esquema de corrupção.

A decisão anunciada na quarta-feira (3) pela empresa repercutiu de maneira positiva no mercado. As ações da Petrobras subiram 1,26%. Mas gerou reação entre os oposicionistas. O PT entrou com representação na Procuradoria Geral da República pedindo investigação do acordo, chamado de “escandaloso” e “o maior assalto da história da humanidade” pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Analistas de mercado avaliam que o acordo é positivo porque estimavam que a Petrobras poderia ser condenada a pagar até US$ 10 bilhões caso o processo fosse adiante e terminasse com condenação. No pedido de reparação, os investidores norte-americanos sustentam que os contratos fraudulentos descobertos pela Lava Jato elevaram de maneira artificial o valor dos títulos da companhia brasileira, causando a eles enorme prejuízo. O acordo não cessa os problemas da companhia nos Estados Unidos, onde ainda enfrenta processos individuais.

Embora tenha animado investidores brasileiros que entraram com processo contra a empresa, o acordo dificilmente será repetido no Brasil, segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pelo contrário. “Agora os acionistas brasileiros ficaram com um prejuízo ainda maior, porque a empresa vai perder bilhões nesse acordo”, afirma a especialista em direito societário Alexandra Bellini, do Vinhas e Redenschi Advogados.

A advogada explica que o fato da empresa ter feito acordo nos Estados Unidos não a obriga a fazer o mesmo também no Brasil, mas pode, eventualmente, influenciar a decisão de algum juiz. Mesmo assim, Alexandra não acredita que haja interesse da estatal em buscar entendimento com investidores brasileiros. Se isso ocorrer, ressalta, o valor será bem inferior ao alcançado nos EUA, “que foi alto até para uma empresa como a Petrobras”. “Nos Estados Unidos, esses acordos são punitivos, para a empresa não fazer mais. No Brasil, é mais fácil pagar uma multa do que consertar o erro”, observa em entrevista ao Estadão.

O acordo com os investidores norte-americanos ainda será analisado por um juízo norte-americano e prevê que todos os processos contra a estatal brasileira sejam encerrados, além de eliminar o risco de decisões desfavoráveis que teriam impacto negativo na situação financeira da empresa. A estatal informou que o valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 e poderá será pago em três parcelas até janeiro de 2019. A Petrobras afirmou também que a medida coloca fim a “incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, em curso desde 2014.

Os quase três bilhões de dólares serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. A primeira parte do montante deverá ser quitada até 10 dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá 10 dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

Apesar do pagamento bilionário, a empresa nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Segundo a estatal, o acordo “reflete a condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal” e afirma que já recuperou quase R$ 1,5 bilhão no Brasil com “medidas legais contra empresas e indivíduos responsáveis” por lesar a companhia.

O acordo ainda precisa ser aprovado preliminarmente por um juiz. Só então os investidores que entraram com a ação serão notificados sobre os termos, para que se manifestem. A aprovação definitiva só sairá após análise de possíveis objeções das partes e audiência para decidir a razoabilidade do acordo. As partes também pedirão o adiamento da admissibilidade de recurso apresentado pela estatal brasileira até a aprovação final do acordo. A decisão sobre o recurso era prevista para ser analisada nesta sexta-feira (5).

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

Os preços da gasolina e do diesel – comercializados nas refinarias – recuaram hoje (4) 1,4% e 1,9% respectivamente, de acordo com informação da Petrobras. Ontem (3) a gasolina havia diminuído 0,1% e o diesel aumentado 0,6%.

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As variações de preço fazem parte dos reajustes frequentes praticados pela PetrobrasMarcelo Camargo/Agência Brasil

As variações de preço fazem parte de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
O Índice de Preços ao Produtor (IPP) – que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas – registrou inflação de 1,47% em novembro de 2017. A taxa ficou abaixo do 1,80% de outubro, mas acima do 0,80% de novembro de 2016. O dado foi divulgado hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPP acumula 3,73% nos 11 primeiros meses de 2017 e 5,07% em 12 meses, de acordo com o IBGE.

Entre as grandes categorias econômicas, os principais responsáveis pela inflação de novembro foram os bens intermediários, ou seja, os insumos industriais para o setor produtivo (1,88%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (1,42%).

Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram inflação de 0,89% em novembro, enquanto os bens de consumo duráveis foram os que registraram menor taxa no mês (0,13%).

Das 24 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram inflação em seus produtos em novembro, com destaque para os derivados de petróleo e biocombustíveis (5,91%), metalurgia (3,08%), outros químicos (2,63%) e outros transportes (1,80%).

Quatro atividades tiveram deflação (queda de preços), com destaque para as indústrias extrativas (-3,20%) e para a indústria farmacêutica (-0,82%).

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem (3) que irá finalizar o pagamento dos salários de novembro de servidores do estado no próximo sábado (6). Policiais civis e militares e bombeiros, também atingidos pelo problema, vêm realizando mobilizações, adotando escalas especiais de trabalho e fazendo operação padrão em protesto contra atrasos em pagamentos e problemas nas condições de trabalho.

O governo do estado afirmou que pretende realizar o pagamento dos servidores com vencimentos acima de R$ 4 mil, que ainda não haviam recebido o repasse referente a novembro. Mas não definiu quando deve quitar o salário de dezembro e o décimo terceiro. Por meio de sua assessoria, informou que busca resolver a situação “o mais breve possível”.

Amanhã (4), o governador Robinson Faria deve se reunir representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para discutir a situação e avaliar possíveis soluções.

Os policiais civis marcaram uma assembleia para amanhã com o objetivo de discutir os rumos da mobilização e examinar eventuais propostas da administração estadual. Uma nova reunião entre os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e do governo do estado não está descartada.

Os policiais militares também marcaram assembleia, mas para sexta-feira (5), quando esperam ter um retorno do Executivo estadual. “Atualizar o salário não é determinante para a atividade policial ser retomada. O governo sinalizou conversar conosco amanhã. Vamos levar as pendências da categoria. Queremos que o governo diga quando e como vai resolver”, disse a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eliabe Marques.

Mobilização

Os policiais civis e militares e bombeiros do estado iniciaram as mobilizações no dia 20 de dezembro. Elas foram motivadas pela falta de perspectiva de quitação dos pagamentos devidos por parte do governo do estado. Os agentes e delegados civis paralisaram parte dos serviços, trabalham em escalas de plantão e vêm promovendo manifestações para pressionar o governo estadual. Os policiais militares e bombeiros estão comparecendo ao trabalho, mas só saem em viaturas consideradas adequadas ao serviço. Segundo a associação de sargentos, são poucos os veículos em condições.

No último domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, determinou que policiais civis e militares e bombeiros retornassem ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia às respectivas entidades representativas. Na decisão, o desembargador também ordenou a prisão de policiais que promovam, divulguem ou incentivem as mobilizações. Ontem (2), policiais militares começaram a retomar o patrulhamento em Natal e Mossoró.

Mesmo com a decisão, os policiais civis e militares decidiram manter as mobilizações. Na manhã de hoje (3), cerca de 300 agentes da Polícia Civil se reuniram com a delegada-geral da corporação, Adriana Shirley, para discutir o impasse.

Segurança

Enquanto segue a crise entre os policiais e o governo do estado, a segurança foi transferida pela administração estadual para o Exército. Ao todo, foram mobilizados 2,8 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional, equipe de agentes estaduais coordenada pelo Ministério da Justiça.

Nesta quarta-feira, o ministério informou que ampliou a atuação dos agentes da Força Nacional para mais quatro municípios da região metropolitana de Natal: Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo Marinho. Segundo nota divulgada pela pasta, “a mudança ocorre para melhor distribuir o patrulhamento” no estado.

Agência Brasil

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) – que altera as regras de acesso à aposentadoria – está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá homologar o seu concurso público para oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários no próximo dia 23, em sessão extraordinária. De acordo com o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, a expectativa é que as nomeações sejam publicadas ainda em janeiro.

O certame contou com 109 vagas para convocação imediata e formação de cadastro de reserva, com possibilidade de nomeações futuras, divididos entre 15 polos. A remuneração inicial vai de R$ 4.002,33 a R$ 5.215,28. Apesar de os cargos administrativos serem para cadastro de reserva, espera-se que sejam convocados muitos servidores. No último concurso, em 2012, o TJ PE chamou mais de 800 servidores apenas para o Polo do Recife.

Com 179.548 inscritos, a prova objetiva do TJPE, ocorrida no dia 15 de outubro, foi marcada por polêmicas e denúncias de supostas irregularidades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito para apurar, sob sigilo, o concurso realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Qualificação (IBFC). A instituição vai analisar documentos encaminhados à procuradoria, incluindo “aquelas denúncias em que o (a) denunciante tenha se mantido em anonimato” e outros que venham a ser anexados. O MPPE fará um levantamento minucioso de provas.

Entre a documentação que deverá ser levantada pelo MPPE estão o estatuto de constituição do IBFC, a lista de todos os candidatos inscritos que compareceram e seus respectivos locais de prova, assim como minúcias como o livro de ocorrências, registros ou denúncias havidas em cada prédio onde foram aplicadas as provas, a quantidade de detectores de metal utilizados em cada prédio. A ausência dos aparelhos em alguns locais de provas e a identificação do candidato no verso da folha de redação, são algumas das queixas dos candidatos. A identificação do candidato foi vedada no edital.

Em nota divulgada logo após a realização da prova objetiva e discursiva, a banca IBFC informou que não havia possibilidade de fraudes na correção porque apenas o conteúdo da redação é digitalizado. “O IBFC esclarece que a tecnologia adotada possibilita e garante que as provas discursivas sejam corrigidas online, não havendo qualquer contato entre o corretor e a folha física original preenchida pelo candidato, não há qualquer possibilidade de se identificar qual candidato é o autor daquela prova, uma vez que as imagens são inseridas no sistema. O IBFC nunca enviou aos corretores o documento original para avaliação”.

Folhape

O velório do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho reuniu, na manhã da quarta-feira (3), familiares, amigos e autoridades na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O corpo foi velado até as 10h, quando foi iniciada uma missa no local. A cremação será realizada em cerimônia restrita à família.

O caixão, exposto na capela, foi coberto com uma bandeira do Sport Club do Recife, clube do qual Armando foi conselheiro. O presidente do Sport, Arnaldo Barros, decretou luto de três dias após o falecimento do empresário. Coroas de flores foram enviadas em homenagem ao ex-ministro. Entre os remetentes, nomes como os deputados federais Jarbas Vasconcelos e Danilo Cabral, a família Hacker e o Sistema Jornal do Commercio.

Emocionado com as homenagens, o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, falou sobre o patriarca. “Meu pai era um homem acima das questões partidárias. Sempre tratou as pessoas, até os adversários reconheciam esse trato, com enorme respeito, humildade na forma de se conduzir. Ele deixa uma lacuna muito grande. Não posso esquecer da forma como ele lutou pelo estabelecimento do regime democrático, pelo estado de direito. Ele fez isso com muita convicção, com muita firmeza e muitas vezes contrariando seus próprios interesses”.

O senador Armando Monteiro Neto também elogiou a trajetória de vida do pai. “Generoso, uma pessoa conciliadora. Ao mesmo tempo, tinha uma marca de coerência. Meu pai não foi na vida pública um homem pragmático, que tenha feito as coisas por um mero cálculo político. Ele conseguiu ser um idealista ao longo da vida. Eu acho que esse é o traço mais marcante da sua dimensão humana. Ao mesmo tempo, foi um homem que se dedicou inteiramente às causas que abraçou tanto na vida pública quanto na atividade privada. Foi um empreendedor corajoso, um homem que assumiu riscos e, diante deles, colecionou conquistas, vitórias e também reveses”.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos lamentou a morte de Armando Monteiro Filho. “É uma grande perda para o Estado e para o Brasil. Perdemos uma pessoa digna, uma pessoa que honrou não só as tradições, as melhores possíveis da sua família, como honrou o Brasil como ministro. Era uma pessoa possuidora de um grande círculo de amizade, tinha amigos em todo canto”, disse.

Muitos políticos e autoridades participam do último adeus a Armando Filho. Entre os presentes, além de Jarbas, estão o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e o deputado federal Wolney Queiroz.

O deputado federal Silvio Costa enalteceu a importância histórica de Armando Monteiro Filho para Pernambuco e para o Brasil. “Doutor Armando foi um exemplo de dignidade. Ele é a prova concreta de que a ética não é uma palavra abstrata. Não se pode contar a história do Brasil sem falar de Pernambuco e, evidentemente, não se pode falar de Pernambuco sem falar sobre doutor Armando. No momento da ditadura brasileira, por exemplo, quando a maioria do empresariado era aliado à ditadura, dr Armando estava ao lado da democracia e da liberdade. Ele é um exemplo para todas as gerações”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti recordou de momentos com o empresário. “A lembrança que posso ter dele é pela sua honestidade, pelo seu caráter, a maneira como ele agia durante tanto tempo. Não enganava ninguém, era muito sincero”.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, citou o exemplo de Armando Monteiro Filho como inspiração para a nova geração da qual faz parte. “Doutor Armando sempre foi instransigente na luta pela democracia. Tinha suas posições muito claras e respeitava quem pensava diferente dele. Mesmo divergindo na política, ele sempre mantinha seu tom de voz, sua forma cordial de ser. Acho que a gente precisa muito disso na política hoje em dia, sem dúvida nenhuma. Para minha geração, uma geração mais nova, fica o exemplo de vida que doutor Armando levou”.

Armando Filho, que foi ministro da Agricultura no governo João Goulart, deputado estadual e deputado federal, faleceu por volta das 6h30 da última terça-feira (2). Casado com Do Carmo Monteiro e pai de seis filhos, tinha 92 anos e morreu em casa.

Agência do Rádio Mais

A partir deste ano, o alistamento militar para o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Força Aérea Brasileira, poderá ser feito pela internet, através do site oficial da Diretoria de Serviço Militar. Em 2018 é a vez dos jovens que nasceram no ano 2000 se alistarem. Ou seja, todo brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos é obrigado a se alistar pela internet ou então deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

A primeira tela do site direciona para seis situações distintas: arrimo (único responsável pelo sustento da família), exterior (mora fora do Brasil e não possui CPF), convicção ideológica (convicção política, filosófica ou religiosa contrária à atividade militar), nome social, problema de saúde (necessidade especial física e aparente) e alistamento militar de fato, para quem não se encaixa em nenhuma das outras restrições.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. Agora quem não tem o CPF deve levar os seguintes documentos na junta de Serviço Militar: certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; um comprovante de residência ou declaração assinada; e convém também levar um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

Caso perca o prazo, é preciso comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Além disso, o jovem ficará impedido de obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; de inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.