Com o propósito de apresentar ao público o trabalho artístico desenvolvido em 2017, o Sesc Caruaru realiza nos dias 13, 14 e 21 de dezembro, a Mostra Pedagógica de Dança, Música e Teatro. As apresentações, que são exercícios cênicos dos alunos das turmas de Educação e Cultura, acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, sempre a partir das 20h, com entrada franca.

Nesta quarta-feira (13/12), a dança será a linguagem de abertura do evento. O grupo Andanças, do Sesc Caruaru, será o primeiro a se apresentar com a célula do espetáculo “Marias”. A turma de Dança de Salão vai mostrar ao público performance com o bolero “Dois pra lá e dois pra cá”. Em seguida, as raízes culturais brasileiras serão resgatadas com o Caboclinho e a Ciranda das turmas de Educação Infantil, o Xote da turma da Dança de Salão e o Pastoril do Grupo Mestre Vitalino.

A música será o tema principal nesta quarta-feira (14/12). As turmas de violão mostram seu talento com a “Casinha Pequenina e Cantiga de Caicó” (domínio público) e “O Ovo” (Hermeto Pascoal). O grupo Suíte de Barro apresenta “A Briga do Cachorro com a Onça” (Sebastião Biano), o “Trenzinho Caipira” (Heitor Villa Lobos) e “Olha pro Céu” ( Luiz Gonzaga) com a mistura de pífano, acordeom, percussão e voz. O Coral Canto Livre apresenta um trecho do espetáculo “A Colheita”. Já o Grupo de Jovens vai levar ao palco uma sequência de ritmos brasileiros: baião, xote, capoeira, samba e maracatu na percussão.

Encerrando a programação, no dia 21 de dezembro, é a vez do teatro. As turmas da Educação Integrada apresentarão “As Três Fulores de Contação”. Já o Grupo Arte em Cena mostrará um processo construído durante a oficina Dramaturgia do Ator. Além dos exercícios cênicos, a Mostra Pedagógica marca também um momento de confraternização do Sesc Caruaru através da arte.

Serviço – Mostra Pedagógica
Data: dias 13, 14 e 20 de dezembro
Horário: a partir das 20h
Entrada: gratuita
Endereço: Sesc Caruaru (Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis)
Informações: 3721.3967

Os médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil têm até esta terça-feira (12) para escolher os municípios onde desejam atuar pelo programa Mais Médicos. Ao todo, 8.042 profissionais tiveram a inscrição validada e poderão disputar entre as 983 vagas em 512 municípios e 1 Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) disponíveis no atual edital.

“É um compromisso fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos. A reposição vai garantir a continuidade do atendimento prestado aos mais de 63 milhões de brasileiros beneficiados com esta ação”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os candidatos inscritos e que selecionarem as opções de municípios devem aguardar, no próximo dia 15, a publicação do resultado preliminar da alocação, de acordo com o cronograma disponível no site do Mais Médicos. A previsão é que os profissionais iniciem as atividades no dia 8 de janeiro.

Confira o cronograma para os médicos

Confira o cronograma para os municípios

O Ministério da Saúde tem lançado editais periódicos para repor e substituir médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) por profissionais brasileiros. Além disso, também estão sendo repostas vagas oriundas de desistências e de encerramento de contrato. Ampliar a participação de médicos brasileiros no programa é um compromisso da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

MUNICÍPIOS – Os municípios tiveram até o dia 1º deste mês para indicar o quantitativo de vagas disponíveis. Entre os 983 postos ofertados, a região Nordeste possui a maior quantidade, com 341 oportunidades, seguido do Sudeste (253), Sul (167), Norte (125) e Centro-Oeste (97). Entre os dias 3 e 5 de janeiro está previsto o período de validação dos médicos pelo gestor municipal no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

AVANÇOS – A atual gestão do Ministério da Saúde conseguiu avanços significativos para o Mais Médicos. Uma delas foi a renovação por mais três anos do programa. Além disso, a pasta conseguiu reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em distritos indígenas, que passou de R$ 2.500 mensais para R$ 2.750.

O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros. Do total de médicos participantes, 47,1% são profissionais da cooperação com a OPAS, 45,6% brasileiros formados no Brasil ou no exterior e 4,16% são intercambistas estrangeiros.

Com a chegada das festas de final de ano muitas pessoas incorporam o espirito natalino na hora de presentear, comprar aquela roupinha nova ou até mesmo o eletrodoméstico tão cobiçado durante o ano. Com um dinheirinho a mais no final do mês de novembro e a espera da segunda parcela do décimo terceiro, o desejo de começar o ano com o pé direito muitas vezes se torna distante quando há falta de planejamento.

Junto com o início do ano, também começam os famosos impostos e os gastos com material escolar e é aí que o sonho vira pesadelo e a inadimplência aumenta aceleradamente.

No Brasil, o volume de pessoas com as contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores apresentou um leve aumento no último mês de outubro, após sete quedas consecutivas. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve um aumento de 0,20% na quantidade de inadimplentes na comparação entre outubro deste ano com o mesmo mês do ano passado.

Para evitar que esse número cresça ainda mais, especialistas alertam para a necessidade de se planejar antes de gastar, e separar um dinheiro para guardar na poupança. De acordo com o economista e professor da Universidade Salgado de Oliveira, Antônio Cerqueira, comprar por impulso é um dos gastos que podem ser evitados pela maioria dos brasileiros. “Antes de comprar precisamos analisar se os bens ou serviços são extremamente necessários ou podem esperar uma nova oportunidade onde certamente os preços estarão mais em conta. No início do ano virão as liquidações e os saldões”, explica.

Outra dica importante para não entrar na inadimplência ou, até mesmo, sair dela é fazer a lista do ingresso de receitas extras como o décimo, gratificações, premiações e abono de férias, para saber se há margem para novas despesas ou se elas são apenas suficientes para quitar as dívidas atuais. “Na empolgação do consumismo, típico da época, as pessoas tendem a esquecer que os rendimentos extras só ocorrem nesse período e não o ano inteiro. Portanto, é aconselhável evitar parcelamentos de compras, sobretudo porque o pagamento irá ocorrer nos meses seguintes, onde não mais existirão as rendas extras”, explica.

Confira as dicas para evitar a inadimplência:

1. não comprar por impulso: antes de comprar, analise se os bens ou serviços são extremamente necessários ou podem esperar uma nova oportunidade, onde certamente os preços estarão mais em conta, tais como: liquidações e saldões;
2. listar o ingresso de receitas: relacione as receitas extras, como décimo terceiro, gratificações, premiações, abono de férias etc. Verifique se há margem para novas despesas ou se elas são apenas suficientes para quitar as atuais;
3. antever 2017: na empolgação do consumismo, típico da época, as pessoas tendem a esquecer que os rendimentos extras só ocorrem nesse período e não o ano inteiro. Portanto, evite parcelamentos de compras, sobretudo porque o pagamento irá ocorrer nos meses seguintes, onde não mais existirão as rendas extras;
4. pesquisar preços: não adquirir o bem planejado na primeira loja, necessariamente. Visite outras concorrentes, principalmente se a compra for à vista;
5. pedir desconto: nessa época, há uma gama de produtos com preços elevados. Solicite descontos. Em alguns casos, esses já são aguardados até por quem comercializa;
6. poupar é fundamental: para começar a construir a independência financeira, comece a investir, em torno de 10% da renda disponível, em aplicações de curta liquidez, como caderneta de poupança. Com o tempo, aplicações maiores poderão ser planejadas;
7. identificar o gargalho: investigue o que está contribuindo para que os gastos sejam maiores que as receitas. Corte excessos e negocie dívidas, essas são medidas importantes para o sucesso financeiro;
8. restringir o uso do cheque especial: esse só deve ser utilizado em situações excepcionais, pois não é uma receita corrente e sim um empréstimo bancário, com juros elevadíssimos. Se tiver fazendo uso constante dele, busque negociações com os agentes financeiros, de forma que a dívida se encerre e o parcelamento se torne compatível com a sua margem de rendimentos;
9. controlar o cartão de crédito: ele é o maior causador de dívidas, atualmente. Controle o seu uso associando-o à sua receita mensal. Estabeleça um percentual de gastos mensal com o cartão, em torno de 30% da sua renda. Só faça novas despesas quando as anteriores forem quitadas;
10. cuidar do carro: veículo de passeio não é investimento e, sim, bem de consumo. Nele, na maioria das vezes, estão inclusas: parcelas do financiamento, manutenção, combustível, seguro, licenciamento etc., que precisam ser contabilizados. Nunca o troque sem ter liquidado, senão será trocar dívidas apenas, às vezes ainda maiores, só por ostentação.

Congresso em Foco

Conhecido como líder da “tropa de choque” do presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume a Secretaria de Governo essa semana, apresentou, nesta terça-feira (12), relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS com pedido de indiciamento, que pode resultar em prisão, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella.

O deputado, que o relator da CPMI, alega que Janot praticou prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Os pedidos concluídos por Marun, em seu relatório, são dirigidos ao próprio Ministério Público para análise. De acordo com Marun, o resultado é embasado nos depoimentos e documentos obtidos pela CPI. “Vou enviar ao Ministério Público e espero que a procuradoria dê sequência”, disse o relator.

No instante em que o relatório era lido no colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou vídeo afirmando que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indiciamento de Janot. Além disso, o senador disse que apresentará representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marun e os demais membros da CPMI. “Quem ficou nessa CPMI legitimou essa farsa que está sendo apresentada hoje”, declarou.

Gravações

Marun também pede a anulação de provas que ele considera ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

‘São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou. Segundo o relator, só podem serem consideradas provas lícitas as obtidas a partir de 20 de fevereiro.

O deputado peemedebista afirma que houve uma manobra do Ministério Público que visava depor Michel Temer da Presidência da República e interferir na escolha do sucessor de Janot. “Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo derrubar o presidente”, disse.

Além de pedir a anulação das gravações feitas por Joesley, Marun pede a anulação dos depoimentos dos colaboradores em delação premiada Joesley e Wesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud. Segundo ele, apenas o que é sustentado por provas lícitas pode ser considerado no acordo.

O relatório não contém as partes relativas aos empréstimos do BNDES à JBS nem menção à suposta formação de cartel pelo grupo. Segundo Marun, os sub-relatores destas áreas não entregaram seus pareceres setoriais.

Pressa na votação

Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes. Se houver pedido de vista, será concedido prazo de 24 horas para votação e nova reunião deve ser marcada para amanhã.

Marun tem pressa porque na próxima quinta-feira (14) assume o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado das negociações políticas do Palácio do Planalto. Se o relatório não for aprovado até lá, será designado novo relator, que pode ou não aproveitar o mesmo parecer.

O parlamentar vai assumir a pasta uma semana antes do prazo final de trabalhos da comissão, que oficialmente termina no dia 22, e quer que o relatório seja aprovado antes de sua posse no ministério.

Alguns membros da CPMI, como o presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), chegaram a pensar em pedir a prorrogação dos trabalhos, mas para isso é necessário o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27), o que soma 198 assinaturas.

Diante do impasse, ficou para amanhã, quarta-feira (13), a votação do relatório final da CPMI da JBS, depois de pedido de vista coletivo de integrantes da comissão. A reunião está marcada para as 9h30.

Congresso em Foco

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A PEC, que objetiva separar recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, segue agora para análise da Câmara.

Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta terça-feira (12).

Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à Constituição.

Cooperativas de crédito

Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O texto altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo para permitir que as cooperativas captem recursos de entidades e órgãos das prefeituras, além das empresas por elas controladas.

Aprovada no fim do mês passado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Congresso em Foco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vigência da Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina que supermercados destinem produtos próximos ao vencimento a instituições beneficentes sob pena de R$ 10 mil em caso de desobediência.

Para o ministro, a destinação dos produtos nos termos previstos na lei configura ingerência indevida na atividade privada, prática condenada pela jurisprudência da Corte.

Gilmar Mendes assinalou que a lei distrital estabelece sanções pelo seu descumprimento, mas não aponta quais produtos estariam abrangidos por suas disposições, pois não há uma definição do que seriam “alimentos cuja data de validade esteja perto do vencimento”.

“A imposição de multas pode ocorrer a qualquer momento, sem que sequer se saiba ao certo o que deve ser efetivamente observado pelos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A ação que contesta a lei distrital foi protocolada no Supremo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838, a CNC sustenta que a lei pretende legislar sobre o poder do proprietário em dispor de seu bem e atinge diretamente sua atividade, além de afrontar o princípio constitucional da livre iniciativa.

Ao conceder a liminar (decisão provisória), o ministro argumentou que a lei, ao impor restrições ao direito de propriedade, versa sobre direito civil, matéria de competência legislativa privativa da União. Ao lado disso, a ingerência na atividade privada, sem a devida contraprestação pelas perdas que determina, está em desacordo com a jurisprudência do STF.

Gilmar também argumentou que a lei não estabelece nenhuma espécie de ressarcimento pelos bens que deverão ser obrigatoriamente destinados a instituições de caridade.

O deputado Chico Vigilante (PT) é o autor da lei. Pela legislação distrital, a regra vinha sendo aplicada a estabelecimentos do DF com área acima de 400 m². A decisão monocrática, bem como o mérito da ação serão submetidos à análise dos demais ministros da Corte, em plenário.

Congresso em Foco

O senador e presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), tornou-se réu, na tarde deste terça-feira (12), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação corre em segredo de Justiça e apura o pagamento de propinas durante a construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal (RN) para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por quatro votos a um. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

Para Barroso, a denúncia mostrou indícios de que Agripino pode ter recebido propina de mais de R$ 650 mil em suas contas pessoais, em parcelas, entre 2012 e 2014. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou contra a abertura de ação penal. Para ele, o MPF não aprofundou a denúncia, que é “manca” na acusação de corrupção passiva.

A denúncia aceita pelos ministros aponta que o senador e presidente da sigla recebeu dinheiro em espécie e doações da empreiteira OAS para apoiar a construção do estádio, além de auxílio para conseguir empréstimo do BNDES. O inquérito foi aberto em 2015 com base em indícios de que senador teria combinado pagamento de propina com executivos da OAS para construção da Arena das Dunas para compor o grupo de estádios da Copa do Mundo.

Apoio

Como este site mostrou em 26 de abril de 2016, quando começaram a surgir informações sobre a denúncia, uma série de senadores de diversos partidos, principalmente da antiga oposição, consumiu horas de apartes no plenário do Senado em solidariedade a Agripino (RN). Naquela dia, o senador que subiu à tribuna justamente para se defender das acusações de corrupção.

Acostumados a criticar os casos de corrupção do então governo Dilma Rousseff e dos respectivos desafetos, os colegas do senador potiguar não só lhe deram o benefício da dúvida, em manifestações sobre sua suposta inocência, como o absolveram de qualquer culpa, antecipadamente, por meio de elogios e votos de confiança. Na época, Agripino teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por Barroso em relação às movimentações financeiras realizadas entre 2010 e 2015. A decisão foi estendida a mais dez pessoas e cinco empresas supostamente ligadas ao senador do DEM.

Em outubro de 2015, o STF já havia aberto um inquérito contra o senador depois de a PGR ter pedido ao Supremo a abertura de inquérito – para embasar a solicitação, a Procuradoria recorreu a mensagens detectadas pela Polícia Federal no telefone celular de um dos executivos da OAS, José Aldelmário Pinheiro, já condenado na Operação Lava Jato. Agripino era investigado informalmente, naquele ano, por suspeita de recebimento de dinheiro da empreiteira, um dos principais alvos empresariais da Lava Jato e responsável pelas obras da Arena das Dunas.

Agência Brasil

O Indicador Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de Inflação por Faixa de Renda indicou de 0,34% para as famílias de faixa salarial superior (maior do que R$ 9 mil) e apenas 0,07% para as famílias de menor renda (menos de R$ 900). A diferença na alta entre os dois grupos foi de 0,27 ponto percentual.

Os dados divulgados hoje (12) pelo Ipea indicam, que no ano, a inflação dos mais pobres acumula uma alta de 1,8%, também inferior à registrada pela classe de renda mais alta, cuja elevação foi de 3,2%.

Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, a menor alta para a população situada na faixa de renda mais baixa decorre principalmente da desaceleração dos preços dos alimentos em consequência da safra recorde registrada pelo país ao longo do ano.

“De fato, a significativa desaceleração no preço dos alimentos ao longo do ano se constitui no principal foco de alívio inflacionário em 2017, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo”, afirmou Maria Andréia. “Os alimentos são o item com maior peso nos gastos totais das famílias mais pobres e a deflação dos alimentos contribuiu para diminuir em 0,16 ponto percentual a inflação dos mais pobres, ao passo que, para a classe mais alta, a ajuda foi de 0,05 ponto percentual”, completou.

Segundo o Ipea, também os transportes também influenciaram a redução na inflação, embora “em menor intensidade”, com a queda de 0,6% nas tarifas dos ônibus urbanos e de 1,6% na dos interestaduais, “itens de grande peso na inflação dos mais pobres”. Em contrapartida, nas classes mais ricas, para as quais o gasto com combustíveis é bem maior, a alta de 2,9% no preço da gasolina fez com que a contribuição do grupo transportes fosse positiva.

Já as tarifas de energia elétrica e do gás de botijão tiveram alta de 4,2% e e de 1,6% respectivamente, impactando as famílias de menor poder aquisitivo. Os dois reajustes impactaram em aumento de 0,29 ponto percentual na inflação dos mais pobres em novembro; mas de apenas 0,11 pontos percentuais na dos mais ricos.

Nos últimos meses, foi constatada a desaceleração da inflação de modo significativo em todas as faixas de renda.

O indicador apresenta dados desagregados por grupos, para cada faixa de renda: alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação. Ele é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (12) que se houver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o texto será votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018.

Segundo Temer, o início das discussões sobre a reforma será na quinta-feira (14) e vai ajudar a esclarecer dúvidas que ainda persistem. “Vamos esperar a discussão. A discussão vai sendo esclarecedora e depois, entre quinta-feira [14] – foi o que o presidente Rodrigo [Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados] estabeleceu e concordamos –, segunda e terça, se verifica. Se tiver os 308 votos, vai a voto agora, caso contrário, se espera em torno de fevereiro e marca-se data em fevereiro”, disse Temer, em entrevista a jornalistas, após almoço oferecido ao presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov.

Temer reafirmou que a reforma vai favorecer as pessoas mais pobres. “Trabalhadores rurais estão fora, idosos, que chegando aos 65 anos, têm direito ao salário-mínimo, os deficientes estão fora. Reduzimos o tempo de contribuição de 35 para 15 anos, facilitando para os mais pobres”, disse.

Questionado sobre o apoio do PSDB à reforma da Previdência, Temer disse que essa é uma questão do partido e que “todos lá parecem que estão trabalhando para o fechamento de questão”.

Para ser aprovado, o texto da reforma precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário necessita se repetir em dois turnos.

O contribuinte terá prazo mínimo de 60 dias, a partir da data da cobrança, para o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue agora à votação do plenário.

Em tramitação no Senado há seis anos, a instituição do Código de Defesa do Contribuinte é um dos 15 projetos de lei em exame no Congresso listados pelo Grupo de Trabalho da Produtividade, instituído na CAE para propor medidas que ampliem a competitividade das empresas. O grupo foi coordenado por Armando. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a votar a maioria deles no início do ano legislativo, em fevereiro, incluindo mais cinco projetos, todos novos, sugeridos pelo senador pernambucano no relatório do grupo do trabalho.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, de autoria da senadora Kátia Abreu (sem partido -TO), proíbe a Receita Federal de interditar e impor sanções administrativas ou barreiras fiscais às empresas quando estiver cobrando tributos delas na Justiça. Outro dispositivo dá ao contribuinte pleno acesso a todas as informações da Receita Federal a seu respeito sem necessidade de ação judicial para isso, como é exigido atualmente. O Código obriga a edição de projeto de lei para reduzir o prazo de vencimento dos tributos, que atualmente pode ocorrer por decisão administrativa.

HIPERTROFIA – “Não bastassem a carga tributária, o excesso de burocracia, a ausência de transparência, o contribuinte ainda é tratado desigualmente pelo Fisco, que tem hipertrofia de prerrogativas em relação ao cidadão. É preciso harmonizar, em condições de igualdade jurídica, os interesses individuais e coletivos e o poder do Fisco, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes e a simplificação das obrigações tributárias”, justifica o parecer de Armando. O senador lembra que vários países, como Estados Unidos, Itália e México, e até estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, possuem um código de defesa do contribuinte.

Com 34 artigos, o projeto de lei proíbe ainda a Receita Federal de negar a compensação tributária (abater de imposto devido o valor de imposto cobrado indevidamente) e determina que a comprovação de pagamento em dia de impostos nas licitações públicas será exigida somente no ato de assinatura do contrato. Se houver atrasos, é dado o prazo de dois dias úteis para a regularização. Uma das várias alterações no texto original do Código feitas por Armando estabelece também o ressarcimento do contribuinte de fianças e outras garantias oferecidas em juízo caso ganhe do Fisco na Justiça.