A determinação de fomentar a produção literária em todas as macrorregiões de Pernambuco e a democratização do acesso ao livro e à leitura contribuíram para a entrega, na terça-feira (17.10), de mais uma importante honraria a artistas pernambucanos. O governador Paulo Câmara comandou, no Palácio do Campo das Princesas, cerimônia de anúncio dos nomes dos cinco escritores vencedores do V Prêmio Pernambuco de Literatura. Na ocasião, Paulo aproveitou para decretar uma mudança no nome do prêmio, que, a partir de hoje, passa a se chamar Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura, em homenagem ao centenário de nascimento do escritor.

A nova denominação veio junto com outras novidades que serão implementadas na próxima edição, como o aumento nos valores pecuniários e ampliação do quadro de contemplados. “O Prêmio Hermilo Borba Filho é, sem dúvida, um importante pilar na estruturação da política que vem sendo desenvolvida para um setor tão fundamental como a cultura. O nosso governo continuará fazendo tudo o que for possível no sentido de valorizar e apoiar as boas iniciativas comprometidas com a literatura e com todos e todas que, de alguma forma, ajudam a construir esse rico cenário”, afirmou o governador.

Sobre a modificação no nome do prêmio, Paulo afirmou que considera uma homenagem mais do que justa à memória do intelectual pernambucano. “Além disso, a honraria representa um verdadeiro incentivo para que as novas gerações conheçam o seu trabalho e sua inestimável contribuição para a cultura de Pernambuco e do Brasil. Sinto-me confiante ao vislumbrar que esse gesto poderá contribuir, em larga medida, para a transmissão e o cultivo do saber cultural entre gerações”, completou.

Foram cinco os escritores pernambucanos agraciados com o prêmio: Ezter Liu, que representa o Agreste, recebeu o Grande Prêmio, com o livro de contos “Das Tripas Coração” – levando a premiação de R$ 15 mil; Walter Cavalcanti Costa, da Mata Norte, venceu com o romance O Velocista; Fred Cajú, do Recife, foi contemplado pelo livro de poemas Nada Consta; Enoo Miranda, de Nazaré da Mata, levou o prêmio pelo livro de poemas Fogo, fato; e Amâncio Siqueira, de Garanhuns, venceu com o romance Absinto. Estes últimos receberão a premiação no valor de R$ 5 mil. Os autores terão suas obras inéditas editadas pela Cepe.

O secretário de Cultura, Marcelino Granja, ressaltou a atitude do governador Paulo Câmara de, em um momento de crise como a que o País passa, aumentar as verbas para incentivar a cultura como um ato de coragem política. “Esse gesto é de quem tem o tino para criar instrumentos de mais acesso e democratização da cultura. Além disso, por meio do decreto assinado, o governador deixa marcado o crescimento da política cultural de Pernambuco”, destacou.

Sobre a futura VI edição do prêmio, a ser realizada em 2018, o gestor da pasta explicou que a premiação passará de R$ 40 mil para R$ 90 mil. “Agora, iremos premiar os primeiros e segundos lugares. Um robustecimento dessa honraria, que, agora, terá no nome a grandeza de Hermilo, uma referência como escritor que marca as artes e a cultura pernambucana”, acrescentou. Serão concedidas premiações de R$ 20 mil para o grande vencedor, cinco prêmios de R$ 10 mil para os primeiros colocados nas quatro macrorregiões do estado e quatro prêmios de R$ 5 mil para os segundos colocados nas quatro Macrorregiões do Estado, conforme estipulado no Edital da seleção pública.

Gestor do Centro Apolo-Hermilo, Carlos Carvalho registrou que o gesto do governador Paulo Câmara de denominar o prêmio Hermilo Borba Filho, no ano do centenário de seu nascimento, marca a história de Pernambuco. “Não basta ser humano ou nascer humano. Temos que nos tornar humanos e, para nos tornarmos humanos, uma das armas da civilização é a arte. E quando o governador constitui o prêmio Hermilo Borba Filho, ele faz esse gesto para a história. A cultura de Pernambuco agradece”, afirmou Carlos.

Também prestigiaram o evento os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Antonio Carlos Figueira (Assessoria Especial); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); João Campos (chefe de Gabinete); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Ruy Bezerra (Controladoria Geral); o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (representando o prefeito Geraldo Julio); a presidente da Fundarpe, Márcia Souto; o presidente em exercício da Cepe, Ricardo Melo; a presidente da Academia Pernambucana de Letras, Margarida Cantarelli; o reitor da Universidade de Pernambuco, professor Pedro Falcão; e os deputados estaduais Eduíno Brito e João Eudes.

O município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul do Estado, receberá um grande investimento que vai gerar emprego e renda para a população da região. O governador Paulo Câmara assinou, na terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto para a criação da primeira unidade do Expresso Cidadão do município, que beneficiará também cidades circunvizinhas, atendendo cerca de 15 mil pessoas por mês. O empreendimento, que irá dispor de 62 postos de trabalho, será implantado no Vitória Park Shopping e ampliará a oferta dos serviços à população, que não terá mais a necessidade de se deslocar até a Região Metropolitana do Recife (RMR) para resolver questões com o setor público.

“Estamos implantando o 8º Expresso Cidadão de Pernambuco que vai abranger toda a região e oferecer um grande número de serviços. A ideia é que o cidadão possa ir à unidade resolver todas as questões que tenha com o setor público. É um importante equipamento, que, com certeza, irá melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam, por exemplo, tirar a identidade, que é tão demandada. Agora, a população terá um lugar próximo, confortável, com bom atendimento, tendo a condição de regularizar qualquer questão que deseje”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A previsão é de que a nova unidade seja inaugurada no próximo mês de dezembro, junto com outras ações para a cidade. “Vitória de Santo Antão está recebendo investimentos do Governo do Estado, gerando emprego e renda em favor do povo”, completou Paulo. Entre os órgãos que atenderão no Expresso Cidadão do município estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor.

Para o prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Junior, a chegada da unidade do Expresso Cidadão representa mais conforto para a população. “É muito difícil para a população carente pagar para se deslocar até a Região Metropolitana do Recife para ter o seu documento. Agora, o povo terá a oportunidade de tirar carteira de identidade, de trabalho, e todo tipo de documento, para que trabalhem e ganhem o pão de cada dia”, comemorou.

EXPRESSO CIDADÃO – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco vinculado à Secretaria de Administração, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência. Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento.

Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro. Em média, todas as unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

Da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho
Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Universidade Lusófona do Porto
Universidade Portucalense
Instituto Universitário da Maia (Ismai)
Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

Por Clemente Ganz Lúcio

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

Quando o ano letivo de 2017 terminar, os números de uma tragédia silenciosa e com grande impacto na vida social brasileira terá completado um novo ciclo perverso: cerca de um quarto dos jovens de 15 a 17 anos – um contingente de 2,8 milhões de pessoas – não terão se matriculado no início do ano, abandonarão seus estudos durante o ano letivo ou simplesmente terão sido excluídos da escola pela reprovação. Apenas pouco mais da metade dos jovens de 15 a 17 anos concluirá o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso, acarretando prejuízos para os indivíduos e também para a sociedade, como o desperdício de R$ 35 bilhões por ano. As informações constam no estudo Políticas Públicas para a Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens, conduzido por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, fruto da parceria entre Fundação Brava, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco e Insper.

Com dados atuais e tratamentos estatísticos inéditos, o trabalho busca iluminar as causas do que chama de “desengajamento dos jovens” do processo educativo, ampliando o conceito de garantia dos direitos de educação para além da oferta e qualidade de ensino. Além disso, aponta caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas pelos Estados, fazendo um amplo levantamento das principais práticas nacionais que já foram desenvolvidas para combater o problema e benchmark de relevantes iniciativas internacionais.

As conclusões de Paes de Barros contradizem a ideia de que o Brasil caminha para eliminar o gap de atendimento, ou até mesmo alcançar o objetivo de universalização do Ensino Médio, previsto no Plano Nacional de Educação para 2016. Além de apontar uma estagnação na matrícula daqueles com idade de 15 e 16 anos nos últimos 15 anos, os dados revelam que a porcentagem dos jovens de 17 anos fora da escola cresceu 6 pontos percentuais neste período, passando de 34% para 39,8% da população dessa faixa etária.

Com isso, o Brasil caminha na contramão de tendências internacionais. Dados da UNESCO trabalhados pelo economista apontam que 74% dos países do mundo avançam mais rapidamente na velocidade de inclusão dos jovens de 15 a 17 anos na escola do que o Brasil. Hoje, mais da metade das nações tem menor porcentagem de jovens fora da escola.

No atual ritmo de evolução na taxa de inclusão de jovens no Ensino Médio, o Brasil levará 200 anos para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que é a universalização do atendimento escolar a toda a população de 15 a 17 anos. Mesmo considerando o ritmo dos dois Estados brasileiros que mais evoluíram (o Pará e o Espírito Santo), o atraso em relação à meta seria de 32 anos. Mas, se o ritmo for semelhante ao dos países da Ásia Ocidental – os que avançaram mais rapidamente neste quesito – isso poderia ocorrer em 2030, com 13,8 anos de atraso em relação à meta prevista no Plano Nacional de Educação.

O estudo também identifica e classifica as 14 principais razões para o desengajamento, criando um mapa que ajuda a definir com maior precisão as possíveis estratégias de combate à evasão e o abandono escolar. Além de apresentar fatores já debatidos e aceitos no campo da educação, o estudo traz uma visão inovadora ao reforçar o livre arbítrio e a capacidade do jovem de racionalizar sobre seu engajamento na escola, de forma que a decisão de evadir ou abandonar é também uma decisão racional e que deve fazer sentido.

Desta forma, os 14 fatores são agrupados em 3 conjuntos. O primeiro conjunto se refere a fatores que não decorrem da falta de interesse, mas sim da existência de impedimentos externos, como acesso limitado ou impossibilidade física; o segundo decorre da falta de interesse como decisão bem informada e racional, implicando que a decisão de livre arbítrio do jovem de sair da escola pode ser justificável, dado questões como a qualidade do ensino e clima escolar; e, por fim, o terceiro grupo de fatores determinantes diz respeito à falta de interesse sem informação adequada e baixa resiliência emocional, na qual a decisão de sair da escola é tomada sem a informação adequada ou sem a devida reflexão.

Além de fazer um quadro sistematizado das causas, que podem orientar a criação de políticas públicas mais efetivas para combater o problema, o estudo contribui para o debate ao elencar mais de uma centena de programas nacionais e internacionais com foco no engajamento dos jovens em idade de cursar o Ensino Médio. Os programas internacionais apontados possuem eficácia comprovada, mas no Brasil, embora exista uma grande diversidade de ações, quase todos ainda carecem de avaliação mais precisa de sua eficácia para que possam ser aprimorados. Este fato demonstra o problema da falta de avaliação e construção de políticas sem base em evidências, o que compromete a eficiência do gasto e a eficácia dos resultados

O estudo vai além do diagnóstico e propõe a organização de políticas ativas e integradas para diminuir o desengajamento, como a garantia do acesso, especialmente para aqueles que vivem impedimentos (como os moradores de áreas rurais, pessoas com deficiência e privados de liberdade), e a formulação de políticas integradas na saúde e na assistência.

Do ponto de vista da escola, diz Paes de Barros, é preciso ampliar o leque de alternativas atrativas para os jovens que estão em vias de redução do engajamento, entre elas: cursos profissionalizantes, práticas esportivas e artísticas, atividades no contra turno, flexibilização curricular, com trilhas dentro do ensino regular. Além disso, o estudo recomenda a melhoria do clima na classe e programas para a redução do absenteísmo do professor.

O autor confere especial atenção à flexibilização para o aumento da atratividade escolar: a discussão sobre a real necessidade de presença na escola, com aumento das atividades a distância; flexibilização dos horários de aula, dos turnos e calendários, inclusive com a adoção de sistema por créditos; flexibilização do modelo de avaliação. Outra indicação relevante é que as escolas criem, com rapidez, formas de identificar e aconselhar jovens que manifestam sinais de desengajamento. Isso significa, em outras palavras, definir e controlar indicadores constantemente para intervir, com antecedência, quando os jovens começam a dar sinais de desengajamento. Programas norte-americanos como esse objetivo, com evidência da eficácia, são exemplificados no estudo.

A partir de agora, a pesquisa vai subsidiar uma ação digital da Fundação Brava para sensibilizar a sociedade e oferecer este conteúdo aos gestores públicos de forma clara e dinâmica, para apoiá-los na implementação de práticas bem-sucedidas de inclusão dos jovens na escola. Irá ao ar o site ‘Galeria de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas’ – o GESTA (www.gesta.org.br) –, cuja primeira sessão, de Engajamento Escolar, esmiúça os resultados do trabalho e facilita o acesso às políticas pesquisadas com uma série de recursos audiovisuais e interativos.

Pernambuco sedia, entre os dias 26 e 27 de outubro, o IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O encontro, que acontece pela primeira vez no Nordeste, será realizado no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. As inscrições custam R$ 300 (estudante) e R$ 450 (profissionais) e podem ser feitas através do site da ESA-PE, realizadora do evento. Simultaneamente acontecerá o I Simpósio de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo, organizado pela Comissão de Direito Marítimo da OAB-PE e pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) da OAB-PE.

O congresso será aberto pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pelo presidente da ESA-PE, Carlos Neves Filho. Haverá painéis sobre acidentes marítimos, responsabilidades e segurança da navegação, arbitragem marítima e transporte internacional portuária. Entre os palestrantes e debatedores, os juízes do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, Nelson Cavalcanti e Marcelo David, o advogado marítimo Marcelo Samarco, que atua em Santos (SP), a advogada e professora Eliane Otaviano Martins e a juíza do trabalho Roberta Correia de Aráujo, do TRT 6ª Região, que tratará de assuntos relacionados ao trabalhador portuário. Também participam do encontro o diretor jurídico de Suape, Pedro Pontes, a advogada e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPP) da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e desembargador do TRF 5o Região, Francisco Queiroz.

Folhapress

Uma semana depois de ter a condenação à prisão confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) disse nesta terça-feira (17) que as acusações contra Michel Temer são “falsas” e “vazias” e que a denúncia contra o peemedebista foi um ato de “terrorismo” contra a economia nacional.

Maluf discursou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discute o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento da denúncia contra Temer. “O que Rodrigo Janot fez em termos de terrorismo com os investimentos nacionais e internacionais para o país não tem retorno. Terrorismo sem base legal”, disse o deputado, em referência ao ex-procurador-geral da República, que assina a denúncia.

Ao defender Temer, dizendo que o peemedebista foi eleito por três vezes presidente da Câmara, “prova de que os companheiros reconheceram nele valores que o dignificam”, o clima esquentou na sessão. O oposicionista Ivan Valente cortou a fala de Maluf, afirmando que “Eduardo Cunha também foi eleito presidente da Câmara”. Hoje deputado cassado, Cunha está preso em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Maluf ficou em silêncio e foi defendido aos gritos pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pediu respeito ao orador. Ao retomar a palavra, Maluf usou um de seus bordões para dizer que não tem notícia de que Valente, professor engenheiro mecânico de formação, tenha feito alguma obra em São Paulo. “E ele não anda um quilômetro em São Paulo sem pisar em uma obra de Paulo Maluf”.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Maluf foi condenado condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo. Ainda cabe um recurso final.

Em linhas gerais, o deputado afirmou que Temer não pode ser condenado por pedir recursos a colegas de partido. “Quem aqui pode levantar a mão e dizer: ‘Eu estou aqui sentando sem pedir recuso para ninguém’? [nesse momento Ivan Valente levantou a mão]. Todos pediram, eu pedi, Michel Temer pediu”.

Com baixa presença de governistas, que querem encurtar a sessão, a CCJ iniciou na manhã desta terça o debate em torno da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Temer.

A comissão é o primeiro passo da tramitação da denúncia. O relatório de Bonifácio pode ser votado nesta quarta (18), com tendência de aprovação. A votação no plenário da Câmara, que é quem dá a palavra final, deve ocorrer na semana que vem.

Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Na peça do Ministério Público, Temer é acusado de dois crimes: organização criminosa e obstrução da Justiça.
A primeira denúncia, relativa ao crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara em agosto pelo placar de 263 a 227.

A Alphaville Urbanismo preparou ação especial para futuros clientes de Caruaru. O “Comida de Boteco” acontece no próximo dia 19, a partir das 17h, no Espaço Conceito Terras Alpha, na Av. Agamenon Magalhães. O objetivo é expor a infraestrutura completa de lazer e segurança do Terras Alpha – último lançamento da urbanizadora na cidade – e apresentar condições de negociação facilitadas. Os participantes ainda poderão experimentar delícias como bolinhos de bacalhau, caldinhos de feijão e peixe, camarões empanados e outras delícias. O Terras Alpha conta com lotes a partir de 300m², clube completo e segurança. Informações e detalhes no site: www.alphaville.com.br/empreendimento/caruaru.

A partir desta terça-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional Caruaru, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promove uma programação especial em homenagem ao ‘Outubro Rosa’. As atividades terão início as 15h, no Fórum Estadual com serviços gratuitos para as advogadas como: Aferição de pressão, teste de glicose e vacinação. Haverá ainda a entrega dos laços cor de rosa.

No dia 20, haverá um almoço na UNIFAVIP com as Comissões da Mulher Advogada da OAB PE e da OAB Caruaru. Na ocasião será disponibilizado um mamógrafo móvel para a realização de exames nas advogadas adimplentes com anuidade da OAB-PE

Dia 24, às 19h, acontece na sede da OAB Caruaru uma ‘Mesa redonda’ para discutir acerca do Câncer de mama. Durante a programação serão realizados sorteio de brindes, música ao vivo, entre outros.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) Campus Pesqueira está ofertando 188 vagas no Vestibular 2018.1. As inscrições começaram nesta última segunda-feira (16) e seguem até 05 de novembro. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo site www.cvest.ifpe.edu.br. Nesse mesmo portal, é possível emitir o boleto bancário (GRU) para o pagamento da taxa no valor de R$ 30,00 para os cursos técnicos e R$ 55,00 para os superiores. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até 06 de novembro.

Os candidatos com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas, bem como os egressos de programas como o Mulheres Mil e o PROIFPE, podem solicitar gratuidade na inscrição até o dia 19 de outubro pelo site cvest.ifpe.edu.br. A entrega da documentação deve ser feita no Campus Pesqueira até o dia 20 de outubro. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos Proeja. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada no dia 25 de outubro. Todos os candidatos que conquistarem a isenção já estarão automaticamente inscritos no Vestibular 2018.1.

Na edição do Vestibular 2018.1, o Campus Pesqueira está ofertando 72 vagas para os cursos técnicos presenciais integrados que são destinados para candidatos com ensino fundamental concluído até a data de matrícula. Nessa modalidade são dois cursos: edificações (36 vagas) para estudar no período da manhã e eletrotécnica (36 vagas) para o período da tarde.

Já os candidatos com ensino médio concluído ou equivalente até a data de matrícula podem concorrer as 36 vagas do curso técnico subsequente em eletrotécnica para estudar no período noturno.

Também nesta edição, estão sendo ofertadas 80 vagas para cursos de nível superior, divididas entre licenciatura em matemática (40 vagas) e licenciatura em física (40 vagas).

PROVAS – As provas ocorrerão no dia 10 de dezembro e os candidatos deverão comparecer ao local do certame munido de cartão de inscrição, documento oficial de identificação com foto em perfeito estado e caneta esferográfica de tinta na cor preta ou azul.

A duração das provas será de 3 horas, das 9h às 12h para os cursos de nível técnico nas modalidades integrado e subsequente. Já as provas para os cursos de nível superior terão duração máxima de 4 horas, das 9h às 13h.

Sobre os conteúdos, a prova para os cursos técnicos integrados terão 30 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais, ou seja, ciências e estudos sociais.

Já a prova dos cursos técnicos subsequentes também terão 30 questões, divididas em 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais, sendo contempladas física, química, biologia, história e geografia.

As provas de nível superior serão de 50 questões divididas em 8 matérias, além de uma redação. As matérias são Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografia. A redação deverá ser produzida em formato de texto dissertativo-argumentativo sobre o tema proposto pela Comissão Elaboradora da Prova.

É importante todos os interessados lerem o Manual do Candidato que está disponível no site www.cvest.ifpe.edu.br. Nesse site há todas das informações referentes ao vestibular, além de todo o conteúdo que deverá ser estudado para as provas.