A Alphaville Urbanismo preparou ação especial para futuros clientes de Caruaru. O “Comida de Boteco” acontece no próximo dia 19, a partir das 17h, no Espaço Conceito Terras Alpha, na Av. Agamenon Magalhães. O objetivo é expor a infraestrutura completa de lazer e segurança do Terras Alpha – último lançamento da urbanizadora na cidade – e apresentar condições de negociação facilitadas. Os participantes ainda poderão experimentar delícias como bolinhos de bacalhau, caldinhos de feijão e peixe, camarões empanados e outras delícias. O Terras Alpha conta com lotes a partir de 300m², clube completo e segurança. Informações e detalhes no site: www.alphaville.com.br/empreendimento/caruaru.

O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016. Entre as principais medidas decorrentes da portaria estão as seguintes: a partir de agora, um processo criminal será aberto de forma simultânea à emissão do auto de infração; a Polícia Federal estará inserida nas ações; e as multas terão aumentos que, em alguns casos, chegarão a 500%.

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal, e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Por Roberto Folgueral

Há cerca de sete meses, em 15 de março de 2017, o STF excluiu da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, o valor devido ao ICMS, em razão deste não fazer parte do faturamento. Havia mais de 8 mil processos paralisados em todo o Judiciário aguardando a manifestação do STF – uma decisão que durou cerca de 10 anos.

O Governo estima que, com essa decisão, a arrecadação do presente e futuro sofra uma redução de R$250 bilhões. Além disso, o Governo tem outra preocupação: os efeitos dessa decisão nas operações do passado. A decisão do STF abre espaço para que os contribuintes se sintam lesados e acionem a União para recuperar as contribuições, de PIS e da COFiNS, já que eram pagas no maior valor dos últimos cinco anos e sob a metodologia antiga, decidida como ilegal pela Suprema Corte.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, a União poderá ser obrigada a pagar até R$ 100 bilhões em processos referentes aos últimos cinco anos.

Mediante esse quadro, o Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória – MP, visando aumentar as alíquotas das contribuições do PIS e da COFINS, no sentido de compensar as perdas na arrecadação e nas eventuais ações de repetição de indébitos, com a exclusão do ICMS da base de cálculo.

As alíquotas das contribuições de PIS e COFINS, atualmente, são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, o que perfaze 9,25% e são aplicados ao faturamento das empresas. Essa Medida Provisória, em estudo pelo Ministério da Fazenda, propõe um aumento de cerca de 8%, elevando a taxa atual de 9,25% para algo próximo de 10%, considerando a soma das duas alíquotas.

Diante disso, resta que os contribuintes ingressem com ações específicas para garantia dos seus direitos, já que o governo está recorrendo ao STF para que os efeitos da decisão sejam a partir de 1º de janeiro de 2018, e não retroativamente.

Resta, ainda como medida administrativa, que o contribuinte altere o seu planejamento para o ano de 2018 e para os seguintes, impedindo que tenha mais surpresas negativas no seu fluxo de caixa.

A Secretaria de Educação de Belo Jardim está oferecendo 150 vagas no I Encontro das Licenciaturas do Agreste Pernambucano (Enlape), que será realizado nos dias 30 e 31 deste mês na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB). As oportunidades são destinadas a professores e gestores da rede municipal de ensino.

O evento, que tem como tema “Formação Docente na Atualidade: Desafios e Perspectivas”, é composto pelo IV Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da AEB e IV Encontro Institucional Acadêmico-Científico do Pibid-FBJ. A programação conta com palestras, mesas redondas, minicursos, oficinas e exposição de objetos educacionais.

O professor ou gestor que desejar participar da capacitação deve se inscrever na Secretaria de Educação, que funciona na Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 200, no Centro da cidade.

Do Congresso em Foco

Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. No entanto, o juiz federal Márcio Coelho concedeu uma liminar em uma ação civil pública determinando que a votação seja aberta e nominal. Se for mantida a decisão judicial, a vida do tucano pode ficar dificultada, uma vez que muitos de seus colegas podem não querer anunciar o voto a seu favor publicamente. A decisão se a votação será aberta ou fechada deve ser tomada terça-feira pela Mesa Diretora da Casa.

Denúncia

Na Câmara, independentemente do resultado na CCJ, é o plenário que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Bonifácio recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e dez minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 minutos em cada grupo. Cada advogado terá mais 20 minutos para o pronunciamento final. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (19) no colegiado e no dia 24 será a vez do plenário analisar a denúncia em votação aberta e nominal. Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Do Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, durante toda a fase de inquérito. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS.

A própria lei que regulamentou as delações, a 12.850/2013, diz que que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Ao seguir isso à risca, Dodge pretende prevenir que investigados destruam provas quando souberem que foram denunciados por outros suspeitos. No entanto, críticos apontam que essa medida pode ser usada como “caixa-preta” de acusações contra políticos e empresários.

Na gestão de Janot foi diferente. No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria. Hoje, há 14 acordos em negociação com a Procuradoria, informa a Folha. “A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.”

O governador Paulo Câmara iniciou o dia de trabalho bem cedo nesta segunda-feira (16.10), com uma visita ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual conheceu o espaço do programa Sopa Amiga e foi ao galpão do Pronaf – ambos frutos de parceria entre o Governo do Estado e o complexo alimentar, que também celebra 55 anos de atividades hoje, no Dia Mundial da Alimentação. Ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e a 1ª colocação entre os entrepostos do Norte e Nordeste, o CEASA/PE movimenta cerca de R$ 300 milhões por mês na economia do Estado, através da comercialização de 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

“O CEASA tem, ao longo da sua história, dado uma grande contribuição nos negócios, no setor que é tão importante também para a economia de Pernambuco, que é a agricultura. E, ao mesmo tempo, tem dado condições para o agricultor familiar vender a sua produção. Então, são uma série de fatores, uma série de investimentos que a gente vai agora intensificar. A nossa intenção é ampliar, tanto a questão do estacionamento como também dos galpões, e dar condição cada vez melhor das pessoas poderem vir ao CEASA e poderem comprar e vender seus produtos, gerando emprego e renda para as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou também da importância de promover incentivos fiscais para atender as demandas do setor. “Conversamos, hoje, com os produtores e estamos dando a isenção da venda dos tomates, justamente para dar uma condição melhor de competitividade com os outros Estados”, ressaltou. O chefe do Executivo estadual encaminhou, na última sexta-feira (13.10), um pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, foi determinado que a Secretaria Estadual da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para menos de 4 centavos por quilo, representando uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

SOPA AMIGA – O programa Sopa Amiga foi criado com o objetivo de aproveitar o excedente não comercializável de produtos hortícolas (legumes, vegetais, verduras) que apresentam boas condições para o consumo, na produção de sopa concentrada para distribuição às comunidades carentes da Região Metropolitana do Recife (RMR), com a finalidade de complementar a dieta alimentar das creches, orfanatos e diversas associações comunitárias. No local, são produzidos 1 mil kg de sopa por dia, totalizando 22 mil kg por mês. São atendidas pelo programa 55 associações e 1.126 famílias pernambucanas.

PRONAF – Já o galpão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apresenta uma área para comercialização agrícola de 3.500 m², contemplando uma infraestrutura básica para carga, descarga, estacionamento e vias de acesso de 12.000 m². O espaço comporta 510 módulos/ 3m² de área unitária, podendo atender simultaneamente aproximadamente 350 produtores/dia. O equipamento comercial beneficia aproximadamente 3.000 produtores rurais (rotativos), e indiretamente 6.000 produtores de hortícolas da região. Ao todo, são comercializados no galpão cerca de 8.000 toneladas de produtos/mês, o que representa um valor comercial circulante mensal em torno de R$ 10 milhões.

O presidente do CEASA/PE, Gustavo Melo, falou do apoio que tem recebido do Governo do Estado na elaboração de projetos para a ampliação da estrutura física e dos programas sociais oferecidos no centro de abastecimento. “É importante a visita do governador porque ele tem um olhar especial para o CEASA. E foi importante ele estar aqui porque a gente deu seguimento ao nosso projeto de ampliação do estacionamento. Provavelmente, nos próximos meses, nós vamos ampliar o galpão do Pequeno Produtor (Pronaf), e estamos trabalhando para que seja incrementada uma pouparia e uma fábrica de pão, aqui no CEASA, para atender a população mais carente”, afirmou.

CEASA/PE – O complexo alimentar pernambucano possui uma área total de 580.000 m² e conta com uma circulação diária de 65 mil pessoas, gerando cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos no local. Destinada a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros, o CEASA-PE possui, atualmente, uma taxa de crescimento anual de 9%, reunindo um mix variado de produtos hortigranjeiros, pescados, bebidas, carnes e derivados, cereais, estivas, frios, flores, entre outro.

Da Agência Brasil

Um missão oficial do Ministério da Agricultura embarca hoje (16) para a Espanha em busca de investimentos estrangeiros para o setor do agronegócio brasileiro. Liderada pelo secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, a equipe estará na Fruit Attraction 2017, uma das principais feiras europeias de frutas e vegetais. O Brasil participa como convidado da organização e terá um pavilhão exclusivo no evento.

Além da feira, Novacki, como representante do ministério, deve se reunir com importadoras de frutas brasileiras e cumprirá agenda em um encontro Espanha-Brasil com empresários do setor.

Também integram a comitiva o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias, Alexandre Pontes, o diretor do Departamento Promoção Internacional do Agronegócio, Evaldo da Silva Júnior, e o superintendente federal em Roraima, Plácido Figueredo Neto, além da coordenadora-geral de Promoção Comercial substituta, Rosilene Lozzi Bandera.

Reeducandos do regime aberto e livramento condicional participam, até a próxima quinta-feira, 19, na ONG Desafio Jovem, no bairro da Várzea, das aulas práticas do curso de Doces e Salgados. A iniciativa é do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Patronato Penitenciário.

Um grupo de 22 reeducandos, dividido em duas turmas e com apenas três mulheres, aprendem a preparar alimentos rápidos que possam ser comercializados por eles mesmos, numa atividade autônoma. São bolos de pote, trufas, pizza, bolo e mousse. Na primeira etapa do curso, foram apresentadas noções de higiene, o manuseio dos alimentos, bem como o custo para o preparo e o preço que pode ser praticado para o consumidor.

Os horários das turmas são das 08h às 14h e das 14h às 20h. A parceria é da Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social (ABDESM), através de emendas parlamentares, que oferece ao todo 1.825 vagas em cursos de qualificação distribuídos em diversas áreas, como: pintor, encanador, mecânica de moto, eletricista predial e eletricista geral.

O objetivo é preparar os reeducandos que progrediram para o regime aberto ou livramento condicional para o retorno ao mercado de trabalho, e consequentemente diminuir o índice de reincidência criminal.

Da Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.