A troca de experiências entre as gestões dos municípios pode facilitar a implementação de novos projetos e ações que contribuam para o crescimento do Estado como um todo. Pensando nisso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae criaram o Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. Arcoverde foi a última cidade a sediar a Reunião Regional do Fórum, no dia oito de agosto, na Associação Comercial e Empresarial da cidade, a Aca.

O encontro reuniu representantes de 12 municípios do Agreste Central e Setentrional: Caruaru, Gravatá, Bezerros, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Pedra, Arcoverde, Bonito, Cupira, Ibirajuba, São Caetano e Águas Belas. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes para trocar experiências das pastas que tratam do desenvolvimento econômico das cidades. A programação do evento contemplou palestras com os temas “A importância do Fórum para o fortalecimento da agenda de desenvolvimento no território”, que foi ministrada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco, e “A experiência de Garanhuns na implantação de políticas de desenvolvimento” com a agente de desenvolvimento do município de Garanhuns, Priscila Belens.

Além disso, os participantes também assistiram a um vídeo institucional da Prefeitura de Arcoverde, apresentando a cidade. O diretor do Centro Comercial de Arcoverde (Cecora), Paulo Sérgio, falou das ações de melhoria e das parcerias feitas pela gestão do Centro. O vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira, também estiveram presentes.

Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco, as reuniões têm importância significativa para a aproximação dos interlocutores municipais e para a construção do pensamento de desenvolvimento territorial. “O mais importante é que os secretários e dirigentes de desenvolvimento econômico dos municípios possam definir a atuação no coletivo. Se o grupo perceber certas necessidades comuns para uma região, ele ganha força para se dirigir às instâncias governamentais, seja a municipal, a estadual ou a federal e solicitar ou cobrar recursos para a execução dos projetos”, destacou.

O objetivo central do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico é tornar o desenvolvimento econômico um tema prioritário das agendas do municipalismo brasileiro. Com isso, a construção e a implementação de políticas públicas neste sentido serão incentivadas.

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (10.08), a posse do novo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Correia de Araújo, e de 21 novos promotores da instituição. Os servidores empossados, que vão atuar no Sertão, Agreste e Zona da Mata pernambucana, foram aprovados no 24ª concurso público para cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto do MPPE. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.

“O Brasil passa por um momento de muitas definições, e cabe ao Poder Estatal, ao governo e aos Poderes cuidarem da sociedade e fazer com que os serviços públicos funcionem bem. E o Ministério Público tem esse papel, importante e fundamental, de ser parceiro e de buscar melhorar a sociedade, melhorar os serviços públicos, combater à violência, o tráfico de drogas e o crime organizado”, ressaltou o governador, completando: “São muitas tarefas e desafios, mas o Ministério Público está de parabéns. E com esse reforço de 21 novos promotores, com certeza, vai melhorar ainda mais o serviço oferecido ao cidadão”.

Francisco Dirceu cumprimentou cada um dos novos promotores e seus familiares, e destacou a importância do bom relacionamento entre os outros Poderes. “Nós temos desafios, e desafios servem para serem superados. Hoje, estamos concretizando sonhos de pessoas que não conhecíamos, e que, agora, vão nos ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano. As portas do MPPE sempre estiveram abertas para os Poderes Executivo e Legislativo. Estabelecemos um diálogo franco e aberto, porque em uma crise, o que se espera é que as instituições públicas estejam em harmonia, apesar e sua ampla independência”, afirmou.

Emocionado, o novo procurador de Justiça do MPPE, José Correia de Araújo, agradeceu o apoio de seus familiares e amigos de carreira, e disse estar animado para a nova missão. “Este ano, completo 24 anos de ingresso no Ministério Púbico deste Estado. Ao longo desta caminhada, os desafios foram muitos, porém, forças e muito apoio não me faltaram para seguir em frente. E, hoje, tenho a honra de receber essa promoção com muita alegria, ao lado dos que me acompanharam todos esses anos”, frisou.

Acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Guilherme Uchôa; e o secretário da Assessoria Especial ao Governador, José Neto.

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito, cobrada quando o consumidor paga algum valor entre o mínimo e o total da fatura, chegou ao seu menor patamar após a mudança na regra da modalidade, no início de abril, registrando 9,6% ao mês (200,8% ao ano) na última semana de julho. Os dados são da Abecs, associação que representa o setor de cartões, e têm como base informações das seis principais instituições financeiras do País.

Em abril, após determinação do Banco Central, o prazo de permanência do cliente no rotativo do cartão passou a ser de até 30 dias (até a fatura seguinte). Antes disso, a taxa praticada na última semana de março era de 15,4% a.m. (455,1% a.a.). A mudança possibilitou aos emissores de cartão reduzir os juros sistematicamente nos meses seguintes, levando o indicador anual a cair para menos da metade (redução de 56% em comparação com a última semana de julho).

Considerando as taxas fechadas de cada mês, houve queda em todos os períodos após a mudança da regra: março (15,5% a.m.), abril (11,9% a.m.), maio (10,7% a.m.), junho (10,4% a.m.) e julho (10,2% a.m.). “Conforme anunciamos há alguns meses, a expectativa era de que os juros do rotativo convergissem para o patamar da taxa do parcelamento de fatura. Isso foi possível graças à mudança na matriz de risco da operação, principalmente com a limitação do prazo de permanência, o que altera também o perfil da inadimplência”, afirma Fernando Chacon, presidente da Abecs.

Desde março, a Associação passou a divulgar os juros praticados pelos cartões, com o objetivo de permitir o melhor acompanhamento do setor e maior transparência na evolução das taxas. O levantamento também registra a taxa média do parcelamento do rotativo, usado para financiar a dívida que fica em aberto após o consumidor pagar o mínimo da fatura. A taxa permaneceu estável em 8,6% ao mês (169,2% ao ano) na última semana de julho, mesmo índice registrado em igual período de junho.

Em audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a implementação das Empresas Simples de Crédito (ESC), um dos principais pontos levantados pelo Projeto de Lei Complementar 341, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As ESC, aprovadas pelo Legislativo junto com o Crescer sem Medo, em outubro de 2016, acabaram vetadas na sanção presidencial e serão reapresentadas nessa nova proposta.

Além das ESC, o projeto de lei prevê o reajuste anual pelo IPCA do teto do Simples, hoje pré-determinado, e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes. Afif destacou, ainda, o trecho que estabelece que o Simples Nacional passe a integrar o regime geral tributário, uma mudança de conceito que colocará fim ao argumento de que o sistema é um “favor fiscal” e se torne um direito das empresas. “A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal. Somos água mole em pedra dura porque estamos no caminho certo”.

A Comissão Especial foi estabelecida para proferir um parecer sobre o texto de Jorginho Mello. Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado acredita que vai dar trabalho explicar que as ESC não serão concorrentes dos bancos, mas abrirão novas possibilidades para as micro e pequenas empresas. “O governo anuncia recursos que nunca chegam ao pequeno negócio, que por sua vez demite menos que as grandes empresas porque se supera e se reinventa o tempo todo”, comentou.

A mesa da audiência foi composta ainda pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG); pelo relator do projeto, Otávio Leite (PSDB-RJ), e por Fábio Silva, diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Sempe/MDIC).

O convênio com a empresa Airbnb está suspenso temporariamente e em processo de análise, visando estabelecer a melhor forma de integração entre o setor turístico tradicional e as inovações digitais. A parceria em análise não prevê o repasse de verba para a plataforma de hospedagem e nem o atendimento aos anfitriões cadastrados pela empresa.

A ideia original do convênio suspenso era testar em alguns bairros no Rio de Janeiro – RJ e em Bonito – MS um modelo de capacitação de 500 (quinhentos) empresários de micro e pequenas empresas localizadas no entorno das acomodações vinculadas ao Airbnb e na sua integração aos respectivos anfitriões, que passariam a divulgar aos turistas hospedados a rede de micro e pequenas empresas mapeadas na região.

Essa não é uma iniciativa isolada do Sebrae para o setor de turismo. Encontram-se em execução ou em negociação projetos e parcerias para o fomento e promoção das micro e pequenas empresas da cadeia do turismo envolvendo a aplicação de mais de R$ 100 milhões até 2018. Essas ações envolvem a capacitação de pequenos negócios nos segmentos de meios de hospedagem, bares e restaurantes, guias e agências de turismo e atrativos turísticos.

A campanha promovida pelo Airbnb nas redes sociais e por intermédio do envio maciço de e-mails, inclusive – surpreendentemente – até para o cadastro de usuários dos serviços, com o objetivo de questionar a decisão adotada pelo Sebrae, não contribui para que as soluções já mencionadas sejam encontradas e as discussões sobre o assunto retomadas.

A FAFICA realiza o XVI Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (EEPE) de 06 a 10 de novembro. Coordenado pelo professor Adilson Ferraz, nesta edição, o tema trabalhado será: “Tecnologias e Desenvolvimento Humano: construindo saberes com responsabilidade”. A programação conta com Conferências, Minicursos, Concurso de Banners, Grupos de Trabalho (GTs), Oficinas, Palestras, Mesas-redondas, atividades culturais e sociais.

Estudantes da FAFICA e de outras instituições, professores, pesquisadores e comunidade em geral podem participar das atividades. As vagas são limitadas. Até o dia 30 de setembro, a inscrição no EEPE custa R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e pode ser realizada online ou na Tesouraria da FAFICA.

A participação nos lançamentos de livros, palestras, mesas-redondas, atividades sociais e culturais é aberta, sem necessidade de reserva de vaga. Para participar das conferências, minicursos, oficinas e GTs (para apresentação de pesquisa) é necessário primeiro se inscrever no evento/na oficina. Após o pagamento da inscrição (na Tesouraria ou online), o participante deverá reservar sua vaga em minicurso/oficina.

Informações e a programação completa no site oficial: eepe.fafica-pe.edu.br

Sobre o EEPE:

CONHECER E MUDAR O MUNDO

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru – FAFICA tem se consolidado como uma das instituições mais importantes do estado de Pernambuco, renovando a cada ano seu compromisso com a qualidade do ensino, pesquisa e extensão. As atividades que desenvolve são norteadas pela concretização da justiça social, fraternidade, de uma cidadania efetiva e promoção da cultura. É partindo dessa visão institucional que há dezesseis anos é realizado o Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão – EEPE.

Este ano o XVI EEPE tem como tema: “TECNOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO HUMANO: CONSTRUINDO SABERES COM RESPONSABILIDADE”. A academia, em seu papel primordial de suscitar a produção do conhecimento, incorpora cada vez mais os avanços tecnológicos. Entretanto, não só equipamentos e dispositivos são substituídos incessantemente pelos mais modernos, mas há uma busca por novas técnicas de aprendizagem e metodologias pedagógicas. Em que medida o potencial das novas tecnologias pode ser usado para incrementar o desenvolvimento humano? Por outro lado: o avanço das ciências ocorre sem perda da ética nas relações sociais? Como tecnologias disruptivas podem construir uma sociedade mais humana? É objetivo do EEPE deste ano discutir estas e outras questões que nos levam a refletir sobre a utilização responsável dos saberes, partindo da relação entre tecnologia e humanismo.

O debate contra o esvaziamento da fábrica da Hemobras em Pernambuco ganhou mais um capítulo. O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu, nessa quinta-feira (10) as declarações do ministro da Saúde, Ricardos Barros (PP), que chegou a chamar de “bairrista” a mobilização pernambucana contra o desmonte da empresa de hemoderivados do Estado e classificou a fábrica pernambucana de “esqueleto”.

“Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Portanto, sai muito mais barato terminar esta obra que construir uma outra unidade, em qualquer outro lugar”, disse Humberto. A ideia do ministro da Saúde é retirar de Pernambuco parte da produção do Estado e levar para o Paraná, seu reduto eleitoral. “Ele está querendo levar a fábrica para o Paraná para, ele sim, fazer politicagem, por bairrismo”.

Humberto também desmentiu as informações dadas pelo ministro sobre os gastos da Hemobras em Pernambuco. “Ele disse coisas absurdas como a informação de que o gasto pessoal da empresa é de um bilhão de reais por ano. Na verdade, no orçamento da União são assegurados R$ 200 milhões por ano para cobrir todas as despesas da empresa, inclusive de pessoal, custeio, armazenamento de plasma”, esclareceu.

Para o senador, há uma tentativa de politizar a questão para desviar a atenção da falta de justificativas sérias para fazer a mudança proposta. “Como ele não tem como fazer uma defesa do ponto de vista técnico, econômico e financeiro, ele vai, obviamente, tentar jogar no campo político e remeter tudo para a gestão anterior, quando a responsabilidade é do governo Temer”.

O senador também falou que a bancada pernambucana está comprometida com a permanência de toda a produção da Hemobras em Pernambuco e que emendas podem ser destinadas para ajudar na conclusão do empreendimento no Estado. “O governo federal gasta R$ 1,3 bi para atender às doenças do sangue. E como toda a produção desses medicamentos será feita em Pernambuco, esse dinheiro faria uma diferença enormepara a movimentação econômica do nosso Estado, para a geração de emprego. Isto sem falar na importância de nosso Estado passar a ser detentor de uma geração de ponta”, finalizou Humberto.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quinta-feira (10) uma série de novas propostas que visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerra nesta quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.

Confira aqui a apresentação completa.

A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta pública traz contribuições para esses modelos.

“A revisão da PNAB é mais uma ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.

O coordenador do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou que revisar a PNAB é o atual maior desafio da Atenção Básica, “Os municípios precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. O novo modele deve se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação das equipes”.

Para o coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, “ os gestores irão estudar as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária de cada região”.

Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. A consulta pública poderá incorporar ou rever qualificações previstas para esses profissionais. Outra mudança, é que, além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.

A partir de agora, também, todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.

ESCOLHA DO USUÁRIO – Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.354 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.442 municípios brasileiros, cobrindo 63,8% da população (123,8 milhões de pessoas) ao custo de R$ 270,8 milhões. Hoje, são 260.775 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos em 5.468 municípios brasileiros, cobrindo 65,5% da população (127 milhões de pessoas), ao custo de R$ 264,4 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 640,5 milhões por ano para custeio dos serviços.

O deputado estadual Silvio Costa Filho visitou o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, na manhã desta quinta-feira (10). Além do prefeito, o parlamentar foi recebido pelos secretários de Governo, Cecílio Galvão, e de Cultura, Silvio Romero. Silvio Costa Filho apoiou a candidatura de Hélio dos Terrenos à Prefeitura.

O parlamentar se encontrou também com o ex-prefeito de Belo Jardim e ex-deputado estadual, Cintra Galvão. Na conversa, a situação de Belo Jardim e as perspectivas para as eleições do próximo ano.

Depois de visitar Cintra Galvão, o parlamentar seguiu, com o prefeito e os secretários, para a Rádio Itacaeté FM, onde o grupo participou de um programa de entrevistas. De acordo com Silvio Costa Filho, a visita a Belo Jardim foi um ato de cortesia com o prefeito Hélio dos Terrenos.

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Caruaru já está ofertando consultas oftalmológicas dentro do Projeto Boa Visão. A iniciativa beneficia alunos e profissionais da rede estadual de educação com os atendimentos, exames e, quando necessário, lentes corretivas, cedidas, gratuitamente, pelo Lafepe. Nesta quinta-feira (10.08), os oftalmologistas da unidade estarão a postos para atender o público.

Em Caruaru, a UPAE irá atender o público de 24 municípios que compõem a IV Gerência Regional de Saúde (Geres), já que a UPAE Belo Jardim já atende os outros 8 da mesma Regional. A expectativa é realizar o atendimento, por mês, de 180 pacientes em Caruaru.

“Essa é uma ação de saúde que traz um impacto efetivo no aprendizado, melhorando o desempenho escolar e possibilitando que esses estudantes tenham uma maior capacidade de realizar suas atividades diárias”, ressalta a coordenadora do Boa Visão, Mayra Ramos.

Os estudantes e profissionais da rede estadual de educação serão triados previamente nas escolas e os que precisarem serão encaminhados à UPAE, onde serão vistos por um especialista e realizarão exames complementares.

Além da UPAE de Caruaru, o Boa Visão já está implantado em Limoeiro, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Nos próximos meses, as unidades de Garanhuns e Petrolina também farão parte desse Projeto.

DADOS – Desde 2012, já foram ofertadas mais de 93 mil consultas oftalmológicas e entregues, gratuitamente, mais de 52 mil óculos.