Do Congresso em Foco

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), determinou na quinta-feira (10) a suspensão por 60 dias dos seis deputados do partido que votaram, no último dia 2, pela continuidade da investigação do presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, Jucá já havia ameaçado punir os peemedebistas dissidentes.

A punição se aplica, entre outros, a Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável à autorização da Câmara para que o Supremo analisasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O parecer dele acabou derrubado pela tropa de choque do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter, porém, confirmou sua posição na votação em plenário, ao votar contra o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Além dele, estão afastados da “atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções diretivas partidárias” outros cinco deputados: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Celso Pansera (PMDB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Eles não poderão representar o partido em comissões nem falar em nome da bancada. Aqueles comandarem diretórios municipais ou estaduais serão afastados das funções pelos próximos dois meses.

O ofício, com a suspensão dos seis peemedebistas, foi encaminhado ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento foi publicado pela coluna Expresso, da revista Época. Em resposta à coluna, Jarbas disse que nenhuma medida “boba, tola e inócua” vai afetar suas convicções. “Uma suspensão não tem efeito. Nenhum parlamentar pode ser privado de seu exercício de mandato”, declarou.

Já Zveiter reagiu de maneira mais dura à decisão de Jucá. “Considerei a decisão ridícula e covarde. Ridícula, pois um partido que usa o expediente inescrupuloso de distribuição de emendas parlamentares, cargos e de ameaças de punição ao direito democrático do parlamentar votar não tem autoridade moral para punir quem quer que seja”, afirmou. “Covarde, pois ameaçou expulsar e agora vem com essa suspensão. Como não tenho cargos no governo, não sou de frequentar o palácio de pires na mão e não tenho cargo na liderança no PMDB da Câmara, tal suspensão em nada me afetará”, acrescentou em resposta enviada à coluna assinada por Murilo Ramos.

Ontem o ministro do Supremo Edson Fachin confirmou a suspensão da investigação de Temer até a conclusão do mandato presidencial, seguindo a decisão da Câmara de barrar a denúncia de Rodrigo Janot. Os deputados negaram, por 263 votos a 227, a autorização para que o Supremo analisasse a denúncia.

Do Congresso em Foco

Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e extinção do auxílio reclusão, concedido atualmente a famílias de presos. Essas são algumas das medidas impopulares que o governo pretende anunciar nos próximos dias para reduzir as despesas públicas.

Ainda assim, a equipe econômica estuda elevar a meta fiscal de 2018 – de R$ 129 bilhões para até R$ 149 bilhões em deficit primário. Para 2017, o rombo pode chegar a R$ 159 bilhões. As informações são do jornal O Globo.

O anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, previsto para ontem, só deverá ser feito na próxima segunda-feira (14) por causa da dificuldade da equipe econômica em fechar os números da arrecadação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a elevação de alguns tributos, mas os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisaram que o Congresso resiste a aprovar esse tipo de medida.

Temer recuou nesta semana da proposta de elevar a alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Houve reação do empresariado e de parlamentares.

Meirelles prefere cortar despesas e elevar impostos a rever a meta fiscal, com temor da reação negativa do mercado. “Ou aumenta mais imposto ou toma mais recursos emprestados da sociedade, aumentando a dívida pública e os juros”, disse ontem o ministro da Fazenda.

Segundo O Globo, o governo também admite deixar a medida provisória do novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, perder a validade e enviar um projeto de lei para tratar do assunto. É que a versão original da MP foi desfigurada pelo relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), que aliviou drasticamente a situação dos devedores, o que reduz em muito a arrecadação prevista pela equipe econômica, que é de R$ 13,3 bilhões este ano.

Da Folhape

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na quinta-feira (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Da Folhape

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido.

“O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.

O Sesc Ler Pesqueira está oferecendo vagas para os cursos de canto e instrumentos musicais para crianças e adultos. Os interessados podem optar por aulas de Flauta Doce, Percussão, Violão, Canto Coral Livre e Canto Coral 3ª Idade.

As aulas de Flauta Doce acontecem nas segundas-feiras, das 14h às 16h, e são para crianças dos 6 aos 12 anos. Já as do curso de percussão são realizadas nas terças-feiras, das 10h às 11h30, e têm como público-alvo pessoas com idades a partir dos 6 anos.

O curso de Violão tem duas categorias: Violão I, para iniciantes, que acontece nas quartas-feiras, das 16h às 18h, e nas quintas-feiras, das 19h às 21h; e Violão II, para os mais experientes, com aulas nas segundas-feiras, das 16h às 18h, e nas terças-feiras, das 8h às 10h. Todos são para pessoas com idades a partir dos 10 anos.

Para os interessados em aprimorar a voz, o curso de Canto Coral Livre é destinado às pessoas com idades a partir dos 17 anos e são realizadas nas quartas-feiras, das 19h às 21h; e Canto Coral 3ª Idade para idosos com idades acima dos 60 anos. Neste caso, as aulas são nas sextas-feiras, das 15h às 17h.

As mensalidades custam R$ 12 para comerciantes e dependentes e R$ 24 para o público em geral. No caso do curso de Canto Coral 3ª Idade, a mensalidade é gratuita para o público em geral e para os idosos atendidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc. Todas as aulas são realizadas na Sala de Música do Sesc Ler Pesqueira.

A matrícula deve ser feita no Ponto de Atendimento da Unidade, que fica na Avenida Luiz de Almeida Maciel, s/n, no bairro Baixa Grande. Para mais informações, o interessado deve ligar para o número (87) 3835.1164.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Coordenadoria de Juventude, realiza nesta sexta (11), às 9h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento será uma homenagem ao Dia do Estudante, comemorado nesta data, e é voltado para alunos de escolas públicas e particulares. O objetivo é discutir futuras políticas para a juventude.

A programação inicia com a apresentação da Banda Marcial Drums Marching Band e de um grupo musical jovem de religião Afro, antes da abertura da mesa que começa às 09h40. O sociólogo Marcílio Dantas Brandão, mestre e doutor em Sociologia, que atua como gestor de juventude na Prefeitura da Cidade do Recife, irá ministra uma palestra.

Além de Marcílio Dantas, estarão presentes, compondo a mesa, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, o coordenador de Juventude da SDSDH do município, Iago Torres, e representantes da Secretaria de Educação Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC).

Na próxima segunda (14), a programação continua na Casa das Juventudes Urbana, com um cine debate, onde serão discutidas as lutas estudantis numa perspectiva histórica. O encontro é também em celebração ao Dia da Juventude, comemorado em 12 de agosto, cuja data foi instituída pela Onu em 1999. Vai das 08h às 12h. Informações através do email: djuventude@gmail.com.

Aconteceu na última segunda-feira (07/08), a comemoração dos seis anos de atividade do curso de Medicina da UPE Garanhuns. A celebração ocorreu no auditório da instituição e contou com a presença de docentes, discentes, corpo técnico-administrativo, representantes do SUS local e diretores da UPE Garanhuns, principalmente profª Rosângela Falcão, diretora do Multicampi.

O curso de medicina da UPE em Garanhuns foi criado em 2010, com início da primeira turma em agosto de 2011. À época, o atual Reitor da Universidade, profº Pedro Falcão, era o diretor do Multicampi, o reitor era profº Carlos Calado e o governador era Eduardo Campos, que recepcionava a então Presidente da República Dilma Rousseff para a Aula Magna, há exatos seis anos.

A atual diretora da UPE campus Garanhuns, a professora Rosângela Falcão, falou do prazer de ter visto o surgimento e estar acompanhando a evolução do curso Médico. Ela parabenizou os docentes pelo seu engajamento e amor ao ofício docente e agradeceu aos discentes pela confiança e por se deixarem formar pela equipe que compõem o curso Médico.

Durante o evento desta segunda-feira, a professora Sinara Almeida apresentou o curso de Medicina em números: Corpos discente e docente, projetos e ações desenvolvidas durante a sua existência. Segundo os dados levantados, o curso possui mais de 200 alunos; foram formados 35 médicos este ano; mais de 60 profissionais atuaram como docentes durante os seis anos; e foram desenvolvidos 39 projetos de Ensino, 33 de Iniciação Científica e 67 de Extensão, de 2011-2017, incluindo aqueles que estão em desenvolvimento.

Em seguida, os presentes assistiram a fala do professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luiz Bezerra de Carvalho Junior, sobre os seus 42 anos de atividades na docência e pesquisa. Segundo ele, “celebrar os seis anos do Curso Médico da UPE – campus de Garanhuns – ao lado dos que estão envolvidos com esta iniciativa é muito prazeroso. Para quem milita na área por quase meio século é muito gratificante ver surgindo mais uma iniciativa com vistas à formação daquilo mais socialmente sublime: preparar mais talentos para cuidar da saúde dos seus cidadãos”. A fala motivadora apresentou exemplos de dificuldades enfrentadas pelos pioneiros em diversas iniciativas. Um desses exemplos foi sua atuação na criação do Curso de Biomedicina da UFPE em 1975.

Todos os docentes presentes falaram brevemente sobre suas atuações na formação médica. A comemoração encerrou com o corte do bolo ao som dos talentos musicais de Beatriz e Hugo, alunos do terceiro período do curso.

Em razão do feriado em celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão na sexta-feira (11/8). O atendimento, em regime de Plantão, será apenas para demandas urgentes na esfera criminal, como habeas corpus e comunicação de flagrante; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O expediente será normalizado em todo o Estado na segunda-feira (14/8).

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para os 1°e 2° Graus de Jurisdição. Confira a página do Plantão Judiciário.

Cursos Jurídicos – No Brasil, no dia 11 de agosto de 1827, decreto do imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas, sendo Olinda (PE) e São Paulo (SP) as primeiras cidades do país a receber os cursos.

A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente ela é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

“As cidades do interior de Pernambuco não podem ser deixadas de lado no processo de fortalecimento de segurança pública do Estado”, destacou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) durante seu discurso, nesta quinta-feira (10/08), no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Defesa Social para que seja dada prioridade aos municípios sertanejos ao definir a lotação dos 1,5 mil novos policiais militares com previsão de começar os serviços ainda neste mês de agosto.

“Os município sertanejos precisam verdadeiramente de uma melhoria no efetivo. Como muitos se situam distantes da capital, a repercussão da violência não é grande. Mas é um assunto que aflige famílias inteiras”, comentou Novaes. Além do efetivo da Polícia Militar, ele pediu reforço ainda da Polícia Civil.

O deputado reconheceu, também, todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública a exemplo da formação de novos policiais, aquisição de viaturas e instrumentos para modernizar a logística da atividade policial, criação de batalhões e companhias, aumento de salário e promoções.

Ao longo do feriado prolongado da Independência, em 7 de setembro, a Azul colocará à disposição de seus Clientes cerca de 100 voos extras nas rotas domésticas operadas pela companhia. Entre os destinos que contarão com operações adicionais estão Recife, Fortaleza, Aracajú, Natal, Porto Seguro, Salvador e Florianópolis. Para chegar até essas cidades, que costumam registrar aumento de turistas em datas comemorativas, nossos Clientes poderão partir, principalmente, de São Paulo (Viracopos), Curitiba, Porto Alegre, Guarulhos e Cuiabá. As frequências foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e já estão sendo comercializadas.

“Com as operações adicionais, vamos dar mais opções para quem pretende viajar para aproveitar o feriado de setembro. Estamos sempre atentos a essas demandas e queremos garantir aos nossos Clientes a melhor experiência de viagem por meio de nossos reconhecidos serviços de bordo e entretenimento”, destaca Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de Malha.

As passagens para os voos extras estão à venda em www.voeazul.com.br, por meio do callcenter (4003 1118 ou 0800 887 1118) ou no balcão dos aeroportos.