Congresso em Foco

Desde a madrugada desta sexta-feira, milhares de trabalhadores de vários cantos do país já protestam, nas ruas, contra o que chamam de “desmonte da CLT” – as propostas de reformas trabalhista e da Previdência e a ampliação das terceirizações nas atividades fins de órgãos e empresas nacionais.

Em Brasília, com a decisão dos funcionários de aeroportos de não aderirem à greve, manifestantes de centrais sindicais começaram o dia fechando principais vias que dão acessos para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A Polícia tenta realizar a desobstrução, pois manifestantes bloquearam as vias e puseram fogo em barreiras de pneus. Algumas pessoas deixaram os veículos e foram a pé até o terminal. Manifestantes também estão nas dependências do aeroporto. Em São Paulo também há tentativa de impedir o funcionamento dos aeroportos.

A previsão é a de que representantes de aproximadamente 30 categorias cruzem os braços e ocupem as ruas das cidades. Em Salvador, na estrada do Côco, a polícia tenta dispersar os manifestantes com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral. Em Fortaleza, o ato também já conta com militantes do Levante Popular da Juventude, que fecham a BR-020 nos limites das cidades de Caucaia.

No Rio de Janeiro, manifestantes fecham a Ponte Rio-Niterói. Apesar da greve geral, alguns ônibus circulam no estado. Trabalhadores dos sindicatos de trabalhadores aquaviários estão fazendo um bloqueio à estação Araribóia, das barcas, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Um cordão formado por manifestantes impede tanto que passageiros quanto funcionários do sistema de barcas acessem o local.

Professores de escolas públicas e particulares, rodoviários, bancários, funcionários do Detran, da saúde, servidores públicos e do Judiciário federal aderiram à greve.

Em Brasília, para conter o avanço dos manifestantes em direção ao Congresso Nacional e outros prédios da administração federal, a Esplanada dos Ministérios está fechada desde a meia-noite desta sexta. O lema dos grevista é “Nenhum direito a menos”.

A mobilização contrária às reformas é apoiada, inclusive, por lideranças católicas e de igrejas evangélicas. No último dia 23, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confirmou o apoio, por meio de uma nota referendada pelo Conselho Permanente do órgão.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos nesta sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais.

Veja quais setores aderiram à paralisação no DF:

• Rodoviários (SINTTRATER)
• Metroviários (SINDMETRO)
• Aeronautas (SINA)
• Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE)
• Jornalistas (SJPDF)
• Professores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB)
• Radialistas (SINRAD)
• Urbanitários e Eletricitários (STIU)
• Vigilantes (SINDESV)
• Servidores da administração do GDF (SINDSER)
• Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC)
• Servidores da CAESB (SINDAGUA)
• Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL)
• Servidores do DETRAN (SINDETRAN)
• Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS)
• Servidores públicos federais (SINDSEP)
• Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo
• Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP)
• Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC)
• Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB)
• Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD)
• Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES)
• Trabalhadores dos Correios (SINTECT)
• Trabalhadores em Telecomunicação (SIntel).

Em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, a Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que a Sede do Órgão, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE; as Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de todo o Estado; a Unidade de Táxi – DUA; as unidades da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão, no dia 01 de Maio, estarão fechadas.

Já está disponível, no site oficial da Prefeitura de Caruaru, a lista com os nomes dos habilitados e inabilitados no edital de convocatória do São João 2017. Ao todo, foram realizadas 648 inscrições, das quais, 434 estão habilitadas à seleção e 214 inabilitadas por falta de alguma documentação. Aqueles que estiverem nessa lista têm de 28 de abril a 3 de maio para apresentar a documentação correta e, assim, poder participar da seleção. É importante frisar que a documentação deve ser apresentada da mesma forma como a inscrição foi feita (presencial ou via e-mail). O resultado com os nomes selecionados será divulgado no dia 5 de maio.

Abaixo, seguem os números de inscritos (habilitados e inabilitados) por método de inscrição (presencial ou via e-mail). A lista com os nomes pode ser encontrada no endereço www.caruaru.pe.gov.br.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inovou mais uma vez este ano, e de forma pioneira, reinvestiu no curso de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe. A capacitação é direcionada, prioritariamente, para filhos e dependentes de servidores da Casa. Este ano, cerca de 60 estudantes estão sendo beneficiados com a iniciativa.

O projeto é gratuito e tem como finalidade ampliar o conhecimento dos alunos que pretendem fazer o vestibular. “O Prevupe é uma excelente chance para os nossos jovens. Esse preparatório tem contribuído para elevação do índice de aprovação nos vestibulares das universidades públicas do Estado”, assegurou o superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), Sebastião Rufino.

“É uma grande oportunidade que a Alepe está nos proporcionando, faz com que a gente tenha as mesmas chances e o mesmo conhecimento daqueles que têm condições de pagar por um cursinho particular”, comentou entusiasmada a estudante Maria Eduarda Soares.

O aluno Ricardo Gadelha destacou a estrutura do curso e a didática de ensino dos professores da UPE: “Nossas aulas são dinâmicas e diferentes dos cursinhos convencionais. Os professores são bem capacitados, trazem experimentos e tornam as aulas mais atrativas e de fácil compreensão”.

No início do curso, os jovens recebem fardamento escolar e material didático para serem utilizados durante todo o ano letivo. As aulas acontecem na Elepe, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h.

Parceria – São parceiros neste processo de inclusão social, a Alepe, a Elepe, a UPE e Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A parceria com a UPE se dá com o curso de “Pré-Vestibulares (Prevupe)” e de “Pós-Graduação Latu Sensu – Gestão Pública”. Em conjunto com a (Seduc), a Elepe executa o programa de “Educação de Jovens e Adultos” (EJA) – mais conhecido como “Travessia”.

Raul Finochio Ferreira da Rosa

Alguns números nos mostram como a complexa malha tributária do país pode interferir no universo empresarial. Dados do IBGE/Impostômetro divulgados no ano de 2016 revelaram que os brasileiros arrecadaram R$ 2 trilhões em impostos, cerca de R$ 3 milhões por hora no ano. Outro dado curioso aponta que 95% das empresas pagaram impostos indevidamente por desconhecimento e falta de orientação.

Segundo números consolidados declarados à Receita Federal nos ativos das grandes empresas, o valor de tributos a recuperar chegou ao fim de 2016 a R$ 181,7 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e a 3,6% da receita bruta declarada pelas empresas.
Diante dessas informações e do atual cenário de crise, uma verificação da situação fiscal da empresa pode trazer duas relevantes notícias.

A primeira se refere ao caso de a empresa se enquadrar nos 5% que recolheram os impostos corretamente. Empresários que conseguiram tal feito devem parabenizar o seu departamento fiscal, pois o mesmo é fora da curva por conseguir estar atualizado em um país onde diariamente os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os mais de 80 tributos existentes.

A segunda se destina às demais empresas, ou seja, as 95% que recolheram impostos indevidamente. Para estas, após uma avaliação específica dos tributos que foram recolhidos nos últimos cinco anos com o objetivo de verificar a existência de eventuais créditos, eles podem ser recuperados por pagamento a maior, pagamento indevido, extinção de tributos por inconstitucionalidade ou ainda obtenção de ordem judicial.
Empresas que têm adotado esse expediente têm conseguido valores significativos e que podem ser utilizados na compensação de impostos vencidos ou vincendos.

Levando-se em conta que a empresa pode, em virtude dos créditos apurados e passíveis de compensação, reverter os valores que seriam utilizados do seu faturamento em necessidades do próprio negócio, essa pode ser uma boa saída para que elas vejam aumentar o seu faturamento e reduzir os seus custos em tempos de crise.

O Samu de Caruaru, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, estabeleceu um cronograma de atividades de estágio para os alunos do curso de Medicina da instituição. Na última quarta-feira (26), na sede do Samu, foi realizada uma reunião de acolhimento para apresentação de funcionamento da unidade.

Ao todo, 80 alunos irão participar das atividades, que terão a duração de sete semanas, com turmas de 20 estudantes por vez. Os horários disponíveis aos grupos, para as aulas, são às 14h e às 18h. No primeiro contato, os estudantes aprenderão técnicas de remoção e imobilização de vítimas, com os médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham diariamente no Samu.

“O atendimento prestado pelo Samu é diferenciado das urgências atendidas em unidades fixas de saúde, onde o paciente vai em busca do profissional. No Samu, o profissional de saúde vai até o paciente, no local e na hora em que ele mais precisa, sendo, por isso, um serviço no qual o respeito e a sensibilidade pelas necessidades do outro são indispensáveis”, destacou a coordenadora do Samu, Ana Elizabete.

A iniciativa tem o objetivo de aproximar os estudantes de Medicina da rotina do Samu e conta com mais de cem profissionais que auxiliarão os alunos durante todas as etapas.

Ainda segundo a coordenadora, a prática dos estudantes nesse serviço proporcionará a oportunidade de vivenciar a rotina de uma unidade desse porte, marcando a trajetória profissional desses futuros médicos. A presença desses grupos na unidade também contribuirá para o estímulo à capacitação e à qualificação, fortalecendo a integração das práticas de ensino-serviço e a produção do conhecimento.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) comunica que amanhã, sexta-feira (28), o comércio de Caruaru funcionará normalmente. Isso porque, diversas categorias, entre centrais sindicais e grupos contrários a política de governo vão aderir à greve geral nacional convocada em protesto à Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, ambas propostas pelo então chefe do executivo nacional.

“Como entidades de classe, queremos comunicar que a CDL Caruaru não é contrária a nenhuma forma de manifestação ou protesto, sobretudo quando o que está em jogo são os direitos dos cidadãos. Porém, a greve geral não é interessante para o comércio, já que passamos por uma sequência de feriados, o que prejudica as vendas, sobretudo em um período difícil para a economia”, diz o presidente da entidade, Márcio Porto.

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres, comunica que a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em sintonia com a situação social e política de todo o país, terá ponto facultativo decretado nesta sexta-feira (28), em virtude da greve geral promovida por diversos setores da sociedade. O Poder Legislativo de Caruaru, entende a importância da mobilização popular em busca de seus direitos e por este motivo, não haverá expediente.

A aprovação, na noite da quarta-feira, da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Em discurso nesta quinta-feira (27), o parlamentar afirmou que as mudanças defendidas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) são terríveis ao trabalhador brasileiro, servem apenas ao setor patronal e enterra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele lembrou que o projeto contou com o voto de três ministros pernambucanos, exonerados por Temer e devolvidos à Câmara por um dia apenas para apoiar a proposta: Mendonça Filho (DEM), da Educação; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Fernando Coelho Filho (PSB), de Minas e Energia.

“A pseudoreforma é um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Mais da metade das emendas acolhidas pelo relator da proposta do PSDB, deputado Rogério Marinho, foram apresentadas no Congresso Nacional por lobistas ou associações patronais, como a CNI e a CNT, que terminaram por ser financiadoras também do processo de impeachment no nosso país”, ressaltou.

Diante dos sucessivos retrocessos contra os direitos conquistados pelos brasileiros após décadas de lutas, Humberto avalia que as manifestações de rua contra a então presidenta Dilma e o PT no ano passado, das quais participaram milhões de brasileiros, foram a maior mobilização que os trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do Brasil. “Essas pessoas estavam praticamente cegas e desavisadas. Deram um tiro no pé”, lamentou.

Humberto observou que a matéria aprovada pelos deputados mexe em mais de 100 pontos da CLT, o que significa o enterro e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, legislação histórica e referência nas relações trabalhistas.

“Eles estão chamando a reforma de modernidade. Modernidade é trabalhar sem ter contrapartida adequada? É dividir, ao bel prazer do empresário, as férias em três períodos distintos no ano? É fazer prevalecer o acordado sobre o legislado? É acabar com o imposto sindical, fragilizando ainda mais entidades que defendem legalmente os trabalhadores? Não dá”, detonou.

O senador lembrou que a aprovação das mudanças no atual momento vivido pelo, com índices altos de desemprego e perda de renda dos trabalhadores, fragiliza ainda mais os brasileiros. “A determinação de que o acordado entre empregado e empregador valerá mais do que o previsto em lei significa jogar sobre os trabalhadores menos organizados e mais frágeis o peso de acordos que, em verdade, não serão feitos em condições de igualdade”, comentou.

O líder da Oposição acredita que os senadores poderão rechaçar a proposta de reforma trabalhista, durante a sua apreciação na Casa, e que os trabalhadores darão uma resposta a tudo isso nesta sexta-feira (28), dia de greve geral no país.

“A ampla participação popular amanhã deverá servir para dar corpo à ideia que surge com força pelo país pela antecipação das eleições gerais para outubro deste ano. Todos nós abriremos mãos do mandato que nos resta e iremos para a disputa na urna para que o povo possa dizer qual é o rumo que nosso país deve tomar”, afirmou.

O anúncio dos primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco com a entrega de 61viaturas para as polícias Civil e Militar, realizado na última quarta-feira (26), motivaram pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD) na Assembleia Legislativa. Dias elogiou o empenho do governador Paulo Câmara para reforçar o setor e ressaltou não apenas a entrega dos veículos como também o aumento do efetivo.

“A segurança, realmente, é preocupante, mas enquanto diversos estados enfrentam dificuldades para pagar suas folhas, Pernambuco investe em equipamentos como este (as viaturas) e no aumento do efetivo. Um grupo de 300 bombeiros e 1.500 policiais militares já estão em treinamento para irem para as ruas. Até 2018, 4.500 novos policiais e 140 delegados devem reforçar a segurança no Estado. Parabenizo o governador Paulo Câmara e sua equipe. Pernambuco está no caminho certo”, garantiu o parlamentar.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, foram entregues 20 caminhonetes 4×4 e 41veículos do modelo Chevrolet. Das 61viaturas, quatro irão para a Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros e 54 para a PM. Serão beneficiadas as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, São José do Egito e Santa Maria da Boa Vista.

Além da entrega dos veículos, o governador sancionou a lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, que já deve começar a funcionar em outubro; e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ao todo, o Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado no último dia 12, prevê um investimento de R$ 290,8 milhões.