O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) participou de uma reunião na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, com representantes do setor sucroalcooleiro de mais de 10 Estados brasileiros. O grupo se reuniu com outros parlamentares e o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para solicitar a volta da tarifação de 20% para o etanol vindo do exterior.

Côrte Real considerou o pleito do setor de extrema importância para o desenvolvimento e a sobrevivência da indústria sucroalcooleira nacional. “Precisamos compensar as dificuldades de produção do setor. Sendo assim, a bancada solicitou ao Ministro o restabelecimento da prerrogativa de taxação de 20% sobre o etanol estrangeiro que entra hoje no Brasil”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçucar/PE), Renato Cunha, que também estava presente na reunião, garante que não há necessidade real de se importar etanol no Brasil. “Somos um País autossuficiente na produção do etanol e hoje enfrentamos uma concorrência desleal quando precisamos concorrer com empresas estrangeiras”, disse Cunha.

Diante da pressão da bancada e do setor, o Ministro se prontificou a estudar o processo que poderá resultar na retomada da taxação das empresas estrangeiras.

Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo vão ganhar uma nova chance para entrar no Mapa do Turismo Brasileiro. Depois de um trabalho árduo com o Ministério do Turismo, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, junto com secretários de outros estados, anuncia que conseguiu modificar o prazo da inscrição do Programa de Regionalização do Turismo para que os municípios que ainda não participam do Mapa do Turismo possam enviar suas documentações. Segundo a portaria da MTUR 268 de 28/12/16, a partir de agora a atualização do Mapa do Turismo será bienal: durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador. A próxima reabertura será em junho deste ano.

Para se inscrever serão necessários alguns pré-requisitos dos municípios, como possuir oferta turística; possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum; ser limítrofes e/ou distribuídos de forma contígua; possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, dentre outros); aderir de forma voluntária à região turística e ao Programa de Regionalização do Turismo.

“A participação no Programa de Regionalização do Turismo oferece oportunidade para os municípios elevarem suas potencialidades turísticas ao nível do turismo nacional. A inserção garante também recursos para que a atividade turística movimente a economia das regiões e consequentemente aqueça todo o Estado. Vale lembrar que a verba do Ministério do Turismo só será repassada para quem fizer parte do Mapa do Turismo e para isso será necessária essa inscrição para que os municípios sejam aprovados”, explica o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Em 2015, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e o Ministério do Turismo iniciaram o recadastramento de todos os municípios pernambucanos que possuem algum tipo de estrutura turística e onde a atividade voltada para o turismo é mais consolidada. O objetivo foi formar o Mapa do Turismo Brasileiro. Todos os municípios tiveram a oportunidade de se inscrever para participar do mapa. Dos inscritos, o Ministério do Turismo considerou 57 cidades, que estão divididas em 14 regiões. Da nova configuração, surgiram duas novas regiões: Encantos do Agreste Teares e Bordados.

O PEP (Programa de Educação da Previdência) realiza ações na próxima sexta-feira (17) no Crás do bairro das Rendeiras, em Caruaru. O evento, realizado pela Secretaria da Mulher Itinerante, visa orientar a população sobre direitos de filiação e benefícios ao contribuinte.

Para a coordenadora do PEP em Caruaru, Maria Das Graças, as ações são extremamente importantes para educar a população sobre os benefícios previdenciários. “É conhecendo o nosso trabalho que as pessoas poderão se inscrever e ter acesso aos benefícios a que tem direito”, comenta.

A ação acontecerá entre 13h e 17h.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

A profissão de detetive particular, que tem como ícone o personagem de ficção científica Sherlock Holmes, está a um passo de ser regulamentada no Brasil. Na quarta-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei, relatado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que cria regras para que os profissionais da área trabalhem de forma regular. Agora, a regulamentação depende apenas de sanção presidencial.

Para Humberto, nenhum dos parlamentares defende que todas as profissões têm de ser regulamentadas, mas ele avalia que o projeto dos detetives particulares realmente trata de uma profissão que precisa ser disciplinada.

“Hoje, no Brasil, a quantidade é imensa de pessoas que trabalham irregularmente, verdadeiros arapongas cometendo atos ilegais, promovendo grampeamento telefônico sem interferência e autorização da Justiça, fazendo investigações que são absolutamente exclusivas da própria polícia e quebrando impunemente a privacidade de milhares de pessoas”, afirmou.

O senador entende que a proposta conceitua as competências de atuação e deixa claro o objetivo da profissão e as condições em que ela deve ser executada. “Sabemos da necessidade e da importância desse trabalho. O texto define as atividades para que não haja conflito, de forma alguma, com o que é o trabalho e o papel da investigação policial”, disse.

Segundo ele, o projeto estabelece uma habilitação mínima para que a pessoa seja detetive particular, como a obrigatoriedade de ter ensino médio completo e realização de um curso de 600 horas que seja autorizado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

Além disso, o texto determina que, sempre que se deparar com algo que justifique a investigação da polícia, imediatamente ele deverá comunicar à autoridade policial e se abster de exercer aquela atividade. Para Humberto, a matéria deixa claro também quais são as situações em que o detetive poderá atuar.

“É um projeto extremamente importante, é muito bom para a sociedade, especialmente nesses tempos de internet e redes sociais. Temos de ter uma regulamentação do direito de investigar por parte de detetive. Sem dúvida, é um avanço importante. É uma daquelas profissões que há uma necessidade social de que tenha uma regulamentação”, resumiu.

O parlamentar acredita que a categoria presta bons serviços à população e a regulamentação vai separar o joio do trigo e acabar com a arapongagem. “A proposta dá dignidade e representatividade à categoria”, finalizou o líder da Oposição.

O presidente da Comissão Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil, Itacir Amauri Flores, agradeceu o empenho de Humberto como relator da matéria e ressaltou que é um passo muito importante, pois os profissionais da área dão importante contribuição à sociedade brasileira.

A Semana Santa se aproxima e Caruaru já se prepara para oferecer aos moradores e visitantes uma programação especial que vai movimentar a região. Cores, texturas, aromas e sabores farão parte deste roteiro junto ao festival gastronômico Comida de Feira, que aporta na cidade entre os dias 8 e 16 de abril de 2017. A iniciativa é da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e faz parte do projeto Caruaru por Paixão, que será lançado em breve.

A primeira ação gastronômica aconteceu esta semana nas feiras do Parque 18 de Maio, onde está incluída a Feira de Caruaru e outras 13 catalogadas pelo Iphan. Neste primeiro momento, os chefs de cozinha Rivandro França e Claudemir Barros, ambos do Recife, e o chef Raul Nunes, de Caruaru, fizeram uma visita ao local. A guia foi a chef Giovana Nacarato, curadora do projeto, que levou os visitantes para conhecer de perto os produtores e os insumos culinários que eles produzem e vendem na feira, e que serão utilizados como base para a criação dos pratos do festival.

O Comida de Feira consiste em criar um roteiro gastronômico junto aos restaurantes da cidade, onde cada estabelecimento participante irá oferecer um prato criado especialmente para o projeto, inspirado no tema: A Feira de Caruaru. As criações dos chefs irão representar a feira e toda sua variedade e ingredientes frescos e a diversidade cultural que o espaço representa.

Outras ações paralelas estão previstas para acontecer durante a programação, como a palestra que o chef internacional Geovani Bassani irá ministrar sobre empreendedorismo. Ele também irá viver a mesma experiência dos colegas na feira no próximo dia 29. No dia 11 de abril os chefs irão ministrar aulas de culinária na Feira de Caruaru.

O intuito do festival é apresentar a riqueza de Caruaru e seu potencial gastronômico aos turistas e moradores da cidade, através de um atrativo que serão os pratos desenvolvidos exclusivamente para esta ação. Uma experiência que promete aguçar todos os sentidos.

Da Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu alta de 0,35%, na segunda prévia de março, ante um aumento de 0,34% na primeira apuração do mês. Cinco dos oito grupos pesquisados indicaram avanços de preços, dois apresentaram queda e um reduziu o ritmo de alta.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

O grupo alimentação foi o que mais pesou no orçamento doméstico ao subir de 0,11% para 0,25%, puxado pela correção de preços nos restaurantes, que passou de 0,29% para 0,40%.

Em habitação, a taxa atingiu 0,72% ante 0,61% como reflexo, principalmente, da conta de luz que, na última pesquisa, tinha ficado 1,51% mais cara e voltou a apresentar nova alta, de 2,91%.

Houve acréscimo, ainda, em saúde e cuidados pessoais (de 0,50% para 0,56%), sob o efeito da alta de preço do perfume (de 0,18% para 0,62%) e, em vestuário, (de -0,05% para 0,25%) com os preços das roupas saindo da queda de 0,18%, com o final do período das liquidações da moda primavera/verão, para uma elevação de 0,62%. O mesmo ocorreu em despesas diversas, onde o índice aumentou de 0,49% para 0,70%, refletindo, em especial, o ítem cigarros (de 0,5% passou para 0,94%).

Em movimento oposto, houve desaceleração no grupo transportes (de 0,51% para 0,23%), com destaque para a queda de preço da gasolina (de 0,32% para -0,34%). Além disso, caíram na média os preços em educação, leitura e recreação (de 0,04% para -0,12%).

Isoladamente, os itens de maior impacto na inflação no período foram: conta de luz (2,91%); plano e seguro de saúde (1%); refeições em bares e restaurantes (0,4%); condomínio residencial (0,94%) e a laranja pêra (9,75%).

Da Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB no Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício informou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho.”

Jantar com parlamentares

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do Parlamento. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo à tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

Seguindo o mesmo tom da presidência da Câmara, Eunício defendeu as reformas e reforçou seu compromisso no esforço de aprovação das propostas no Senado. Ele disse que interessa a Temer que a reforma da Previdência tramite com velocidade ao chegar ao Senado. “E nós, aqui no Senado, temos um compromisso de fazer as reformas de que o Brasil precisa. Não será uma reforma para tirar direitos de trabalhadores”, afirmou.

Serão votadas 81 proposituras na 11ª reunião pública ordinária nesta quinta-feira, 16, no Poder Legislativo de Caruaru. Entre os destaques está a solicitação do vereador Leonardo Chaves (PDT) para construção de quatro escolas na Zona Rural do município e o pedido do presidente, Lula Tôrres (PDT), para a realização de uma área de lazer e ciclovia aos domingos e feriados na Avenida Caruaru, no bairro Boa Vista.

O vereador Daniel Finizola (PT) solicitou o aproveitamento da área destinada ao estacionamento do projeto Revitalino, para atividades de esporte e lazer no Alto do Moura. Já a vereador Zezé Parteira pede a construção de calçamento da Rua Ezequias Isiaías de Moraes, também no Alto do Moura.

Esses são alguns dos requerimentos. A lista completa você pode conferir na súmula com a Ordem do Dia.

A implantação do serviço de táxi online Uber é o tema de uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, 17, no Poder Legislativo de Caruaru. Sob a iniciativa do vereador, Alberes Lopes (PRP), o objetivo é promover o debate sobre o impacto social e econômico com a possível chegada do serviço, e como o mesmo vai impactar no serviço de táxi caso seja regulamentado.

O debate reunirá membros de diversos setores do poder público, sociedade civil, taxistas, empresários, e representantes do aplicativo com o intuito também de esclarecer alguns pontos como a regulamentação desse novo tipo de serviço de transporte de passageiros.

De acordo com o parlamentar, o encontro vai permitir que o diálogo ocorra antes que problemas como paralisações aconteçam a exemplo da capital. “Nossa proposta é antecipar um diálogo sobre o tema, que parece iminente, para evitar os problemas causados em outras cidades que não abriram o debate com a sociedade. A audiência pública é a melhor maneira de ouvir a população e todos interessados, e a partir do diálogo, construir um documento para contribuir com as futuras ações do Poder Executivo”, disse Alberes.

A audiência terá início a partir das 10h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, localizado na Rua XV de Novembro, no Centro de Caruaru.