Levantamento realizado pelo IBGE revela que foi a região Nordeste que mais perdeu empregos no Brasil em 2016. Só no quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação subiu de 10,5% para 14,4%, um incremento de 33%. No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12%. Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa, os números comprovam que houve uma inversão de prioridades na gestão de Michel Temer (PMDB) e mostram a ausência total de políticas públicas para o Nordeste.

“O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Nos governos de Lula e Dilma havia uma preocupação com o desenvolvimento regional e uma série de ações voltadas para cá. Com Temer, essa política acabou. O que a gente vê são cortes e mais cortes de investimentos na região. E programas como o de distribuição de cisternas, fundamental para garantir água para milhares de pessoas neste período de seca, estão à míngua”, afirmou Humberto.

O senador também voltou a criticar o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. “Dilma deixou a obra da Transposição com 90% das suas atividades concluídas. Nada justifica que passe por um atraso de mais de um ano. Estamos vivendo um retrocesso enorme no Nordeste inteiro. Temer quer restituir a política velha dos coronéis. Mas nós não vamos permitir isso. Seguiremos lutando pelo povo nordestino e denunciando”, disse o líder da oposição.

Durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada na noite de ontem (23), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou proposituras que são de grande relevância para toda população caruaruense. Dentre eles, uma Indicação, solicitando ao Deputado Federal Wolney Queiroz que viabilize a disponibilização de uma emenda parlamentar, no orçamento de 2017, para a construção do Hospital Municipal Veterinário em nosso município.

Para o vereador Fagner Fernandes, a criação de um Hospital Municipal Veterinário é de suma importância. “Temos uma demanda significativa de animais que precisam de cuidados médicos veterinários, tal fato pode ser comprovado por meio da significativa procura por atendimento veterinário na Gerência de Proteção Animal”, pontuou Fernandes.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a implantação de um Posto Policial fixo para atender o 1º Distrito, da Zona Rural; reforma e ampliação de duas praças, a primeira localizada na Rua Bartolomeu de Anacleto, ao lado da Compesa, e a segunda localizada na Rua Godofredo de Medeiros, conhecida como Praça da Rua Barão, ambas localizadas no bairro do Salgado, bem como instalação de equipamentos de lazer para as crianças no espaço; além de pavimentação asfáltica, do acesso ao residencial Wirton Lira (vindo pela Av. Asa Branca do Sertão, residencial Adalgisa Nunes), localizado no bairro Cidade Alta.

O Bispo Diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, recebeu ontem (23), os prefeitos eleitos dos 19 municípios que fazem parte da Diocese, para uma reunião no Seminário Diocesano. No encontro, a prefeita da cidade, Raquel Lyra, fez uma saudação aos prefeitos e destacou o desafio do meio ambiente sustentável. “Temos que equilibrar o crescimento de nossa cidade com a proteção ao meio ambiente. e cuidar do saneamento básico. Aqui, em Caruaru, temos apenas 24% do tratamento de esgoto”, informou Raquel.

O Bispo Dom Bernardino destacou que num mundo globalizado é preciso haver união das igrejas com as prefeituras. “É necessário o diálogo, fazendo ações sociais como, por exemplo, o meio ambiente e a falta de água. Vamos nos reunir outras vezes para discutir melhorias para nossa cidade”, disse Don Dino, que, após a reunião, apresentou as futuras instalações da Cúria e Cáritas Diocesana, que funcionarão na Rua Garanhuns, no bairro Petrópolis, ao lado do seminário.

Em visita ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara vistoriou, ontem (23.02), as obras de construção de 2.620 casas do Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, maior em execução do Estado. O empreendimento, fruto de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, vai beneficiar moradores de 27 comunidades que antes residiam em áreas de preservação ecológica e na zona industrial do Complexo Industrial Portuário de Suape. As primeiras 583 casas do habitacional serão entregues em junho deste ano. As demais unidades deverão ficar prontas durante o primeiro semestre de 2018.

“Estamos aqui, hoje, para ver o que é preciso, tanto do Estado quanto da Prefeitura, para podermos acelerar as obras. É um equipamento importante que vai dar condições de uma melhora significativa na qualidade de vida de mais de 2,5 mil famílias. E, ao mesmo tempo, dialoga com o futuro. São casas bem feitas, bem estruturadas e que vão dar vida também a um novo bairro muito bem planejado”, ressaltou o governador que, no início da manhã, visitou a estrutura da casa modelo e os detalhes do espaço.

Paulo destacou que outros empreendimentos também estão em andamento no Estado. “Assim como essa, temos outras obras de habitação espalhadas por todo Pernambuco. Como governador, eu quero ter a oportunidade de entregar cerca de 20 mil habitações até o fim do mandato. Temos a consciência de que esse número não é o suficiente, mas é o que a gente tem condições de fazer no momento. Estamos trabalhando muito empenhados, porque sabemos que casa é dignidade e é o que mais conforta a população”, afirmou.

O conjunto está sendo erguido em uma área de 97 hectares, sendo 27 hectares de área verde preservada. Os lotes possuem 125 m², com residências de 40,32 m², composta por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. Os futuros moradores contarão ainda com equipamentos públicos de lazer, uma unidade básica de saúde, uma creche-escola padrão para 260 alunos e três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

PORTO DE SUAPE – O chefe do Executivo estadual também se reuniu com o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcos Baptista, e os diretores da empresa no Prédio da Autoridade Portuária (PAP). Na ocasião, os gestores debateram sobre os planos para 2017 e fizeram uma apresentação do balanço do último ano.

Após o encontro, Marcos Baptista falou sobre as expectativas para este ano. “Nós tivemos uma ano de grandes conquistas. Apesar do momento de crise econômica que vive o Brasil, nós conseguimos alcançar um crescimento de 15%. E isso é muito satisfatório. O ano de 2017 será muito desafiador, porque o consideramos como o ano da retomada do progresso. Estamos estudando novas obras de infraestrutura para receber melhor as indústrias que queiram se instalar no Estado e temos a expetativa de crescer ainda mais no campo da movimentação”, salientou o presidente do complexo.

O atracadouro pernambucano vem apresentando recordes sucessivos de movimentação ao longo dos últimos anos. Ao todo, foram 22,74 milhões de toneladas de cargas movimentadas em 2016. Em um comparativo da última década, o Porto pernambucano evoluiu 450% neste tipo de movimentação, passando de 2,8 milhões de toneladas (2005) para 15,4 milhões de toneladas de cargas transportadas entre os portos nacionais, em 2016.

Essa taxa de crescimento foi a maior entre os 10 maiores portos públicos do país, o que alavancou Suape para a 5ª posição no ranking nacional de movimentação geral de cargas. O que ocasionou também na sua permanência como líder na movimentação de cargas por cabotagem entre os portos públicos do País de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Estiveram presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, e o presidente de Suape, Marcos Baptista, além do prefeito do Cabo, Lula Cabral.

Quem não teve a chance de cursar o ensino fundamental ou médio tem uma oportunidade de regressar à sala de aula. O Sesc está com vagas abertas em Caruaru para a atividade Educação de Jovens e Adultos (EJA) até o dia 15 de março. As vagas são limitadas e estão disponíveis para a primeira fase, que corresponde às 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, e para o Ensino Médio.

Para se inscrever, é necessário se dirigir a unidade do Sesc em Caruaru, que fica na Rua Rui Limeira Rosal, no bairro Petrópolis, munido de cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado, histórico escolar original e duas fotos 3 x 4 atualizada. As aulas da Alfabetização ao Ensino Médio ocorrem de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h. Para as turmas do Ensino Médio existem ainda turmas no turno da tarde, sempre de 13h30 às 17h30.

Os interessados em cursar a primeira fase da EJA precisam ter pelo menos 15 anos completos. Neste caso, a matrícula e a mensalidade são gratuitas. Para o Ensino Médio, é necessário ter a partir de 18 anos completos. O investimento é de R$ 54 na matrícula e R$ 50 na mensalidade, para comerciários e dependentes. Já para o público em geral, os valores são de R$ 108 para matrícula e R$ 100 para a mensalidade.

Como já é tradição em todo período de Carnaval, o Hospital Santa Efigênia realiza mais uma ação de conscientização sobre os riscos das doenças sexualmente transmissíveis (DST). Por isso, no próximo sábado, dia 25, às 9h, estará com um stand na recepção principal onde serão distribuídos preservativos para os visitantes e acompanhantes dos pacientes internados.

A ação é organizada pelo Departamento de Assistência Social do HSE. A equipe tem a proecupação de esclarecer às pessoas os perigos do sexo sem prevenção. De acordo com o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, as DST são um dos problemas de saúde pública mais comuns em todo o mundo. Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que no Brasil, a cada ano, as infecções de transmissão sexual na população sexualmente ativa atingem milhares de pessoas sendo que: sífilis (937.000) gonorreia (1.541.800), clamídia (1.967.200), herpes genital (640.900) e HPV (685.400).

A Assistência Social do Hospital Santa Efigênia alerta para os números da Aids no país. Dados do Boletim Epidemiológico HIV-Aids do Ministério da Saúde mostram que de 2007 até junho de 2016, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil.

Do Congresso em Foco

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) inseriu um mecanismo de fiscalização no texto que apresentou esta semana na comissão especial criada para discutir e votar alterações em toda a legislação tributária da União, Estados e municípios. Trata-se da Contribuição sobre Movimentação Financeira (COMFINS). A idéia é que o tributo substitua o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, ao mesmo tempo, reforce a fiscalização contra e sonegação, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

Com as mesmas características da antiga Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo incidiria sobre utilização de cheque especial, parcelamento de despesas com cartões de crédito e operações financeiras internacionais. A alíquota proposta para a COMFINS – que não tem relação direta com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) – é de 0,3%.

Com uma arrecadação projetada de R$ 30 bilhões por ano, o imposto ajuda muito pouco a resolver o problema fiscal do país diante dos pouco mais de R$ 2 trilhões arrecadados de impostos federais. “A COMFINS será eficiente na fiscalização do dinheiro ilegal que circula no país e assusta sonegadores e quem lava o dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas”, argumenta Hauly.

Pela proposta do parlamentar, o dinheiro da nova contribuição também servirá para financiar as despesas com a Previdência. A ideia de Hauly é que a arrecadação extra com o tributo possibilite a redução das alíquotas pagas por empregados e empregadores e ajude a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos pagamentos das aposentadorias do setor privado. O déficit previdenciário está projetado em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas no país

A proposta apresentada por Hauly também prevê a adoção da Nota Fiscal eletrônica para todas as transações compras e prestação de serviços, cadastro único de CNPJs e CPFs. O parlamentar garante que o tributo não incidirá sobre pagamento de salários e recebimento de contribuições para entidades filantrópicas e idosos.

O relatório do deputado também prevê a criação do imposto sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na versão inicial da proposta, e a criação do Imposto Seletivo que incidiria sobre setores como energia elétrica, transportes, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, minerais, CIDE e também substituiria o salário educação. Na versão final do relatório está prevista a fusão de cinco impostos que incidem sobre a propriedade – IPTU, IPVA, ITR, ITCMD, ITBI. Pela proposta, o Imposto de Renda passaria a ser progressivo.

Do Congresso em Foco

A força-tarefa da Lava Jato informou, nesta quinta-feira (23), que senadores do PMDB estão entre os políticos e agentes públicos que receberam US$ 40 milhões em propina, ao longo de dez anos, dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, principais alvos da nova etapa da operação. Sócios, pai e filho não foram localizados pela Polícia Federal, que tentou cumprir os mandados de prisão expedidos pelo juiz Sérgio Moro. A informação que a PF tem é de que eles estão morando nos Estados Unidos.

“Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobras e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, disse o procurador da República Diogo Castor de Mattos, em entrevista coletiva em Curitiba. Por terem foro privilegiado, os senadores não tiveram o nome divulgado. As investigações contra eles só podem ser levadas adiante pela Procuradoria-Geral da República com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles são suspeitos de intermediar propina de “forma profissional e reiterada”, segundo o Ministério Público Federal, na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal. Os investigadores afirmam que pai e filho utilizavam contas de empresas offshores na Suíça e nas Bahamas para dissimular o pagamento de propina.

Na linha de tiro da operação, o PMDB negou qualquer vínculo com os lobistas. “Não têm relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB”, sustentou a legenda em nota.

“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, afirmou o MPF.

Um dos beneficiários por essa transação, segundo o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, foi senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O líder do PMDB no Senado recebeu US$ 6 milhões pelo negócio, de acordo com Cerveró.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros”, reforçou. Renan admite conhecer Jorge, mas nega ter recebido vantagens indevidas. E diz que não o vê há 25 anos.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse Diogo Castor. O procurador adiantou que as autoridades brasileiras tentarão trazer espontaneamente pai e filho. Do contrário, será pedida a extradição deles. Bruno, porém, tem também cidadania portuguesa.

Em sua delação, Cerveró reconheceu ter recebido propina do lobista por uma transação na Argentina. “O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, reforçou.

Engenheiro e empresário, Jorge Luz já era apontado pela Lava Jato como um dos principais agentes do esquema de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear. “O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Eu vim a conhecê-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter apoio do PMDB para eu continuar na diretoria”, disse em depoimento o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada. Sua atuação também foi destacada por Fernando Soares (Baiano), outro lobista que atuava em favor do PMDB e que também virou delator.

No processo-mãe da Lava Jato, Jorge Luz é citado pelo procurador-geral da República como importante peça na engrenagem do esquema de corrupção. Na ação, o procurador já destacava a promessa do lobista de dar US$ 40 milhões em propina à diretoria Internacional da Petrobras para ser rateado entre os senadores da República. Batizada de Blackout, a 38ª fase da Lava Jato cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no Rio nesta quinta-feira.

Do Congresso em Foco

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ex-presidente do Senado, divulgou nota em que admite conhecer o lobista Jorge Luz, um dos alvos da nova etapa da Operação Lava Jato, mas nega ter recebido propina dele. Renan afirma que não vê Luz, que está com prisão decretada, há 25 anos. Segundo o peemedebista, a chance de se encontrar alguma irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é “igual a zero”.

Um dos delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ao juiz Sérgio Moro que Luz deu US$ 6 milhões em propina a Renan em troca de contrato de navio-sonda com a Petrobras. O lobista é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear.

Leia a íntegra da nota de Renan:

“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos”.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre o pedido de prisão contra Jorge e Bruno Luz, seu filho e sócio.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.