A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, na segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

Ao menos quatro mil pessoas prestigiaram a primeira edição da “Ressaca do Carnaval”, promovida pelo vereador Ítalo Henrique (PSD), no último domingo (12), no bairro São João da Escócia. A estimativa é da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE), que acompanhou o evento.

“O evento foi muito positivo. Nenhuma ocorrência grave foi registrada pela Polícia Militar. Tivemos algumas situações simples, como casos de embriaguez, mas nada que chamasse a atenção”, destaca o tenente Alberaci Neves, do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (4º BPM).

A confirmação de que não houve nenhum incidente grave durante o evento tranquiliza a organização da festa. Desde que a “Ressaca do Carnaval” começou a ser pensada, as questões de segurança foram tomadas como prioridades. Além da PM, seguranças particulares foram contratados para dar o suporte necessário.

OS SHOWS – As três atrações do evento movimentaram a tarde do São João da Escócia. A primeira banda a se apresentar foi Afinasamba. O grupo caruaruense mesclou músicas autorais e grandes composições do pagode e do samba nacional, e deu o pontapé à festa. A segunda atração da tarde foi o cantor Léo Pancadão.

Marreta é Massa iniciou o show já no fim da tarde do domingo. Acompanhado do público, cantou grandes sucessos da banda baiana, que tornou-se bastante conhecida na região a partir dos anos 2000, com grandes apresentações em Caruaru e região.

O período anterior ao da troca de coleção de roupas e acessórios é uma excelente oportunidade para o público renovar o armário adquirindo itens com preços menores aos normalmente praticados no mercado. No caso da Rota do Mar, grife de surf, street e casual wear, que promove uma grande liquidação desta segunda-feira (13) até 31 de março, os abatimentos chegarão a 70% do valor de etiqueta.

A sistemática adotada dividiu os itens participantes em nove faixas de preço, cada uma com uma cor específica, para facilitar a identificação e a seleção dos produtos. Os valores variam de R$ 5,99 a R$ 59,99.

A pechincha incluirá produtos de todas as linhas, tanto masculina e feminina como juvenil. Entre os destaques, camisas tipo polo e com a chamada gola portuguesa e bermudas de vários estilos, todos com a garantia de qualidade da companhia. A iniciativa contemplará as cinco lojas próprias da marca no Agreste de Pernambuco: duas em Caruaru, uma em Toritama e duas em Santa Cruz do Capibaribe – onde funcionam a mega loja e a unidade do Moda Center Santa Cruz.

“A liquidação é interessante para os clientes, que podem comprar nossas peças com preços ainda mais em conta, e para o empreendimento, que atrai um público maior para suas unidades e consegue abrir espaço para a chegada das mercadorias da próxima coleção. Além dos valores bastante atraentes, nos diferenciamos por incluir produtos atemporais e outros seguindo as tendências da moda, permitindo que o pessoal tenha uma boa experiência de compra e sem a sensação de que está levando itens encalhados ou ultrapassados”, disse Arnaldo Xavier, diretor presidente da Rota do Mar.

Com a injeção de R$ 48,2 bilhões na economia, as medidas de incentivo com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem causar um impacto positivo de cerca de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento.

Segundo os dados da Seplan, a medida de maior impacto é o saque de contas inativas do FGTS, que injetará sozinha R$ 34,5 bilhões na economia brasileira e terá um efeito no PIB de 0,48 ponto percentual.

O governo federal anunciou o saque das contas inativas como forma de acelerar o crescimento econômico com impactos diretos na economia no curto prazo. Os saques já estão liberados desde a última sexta-feira (10) e seguem um cronograma que vai até 31 de junho.

Além do saque de contas inativas, a mudança de parâmetros no programa Minha Casa Minha vida tem potencial de injetar R$ 8,6 bilhões na economia. Já o uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão terá um impacto de R$ 4,9 bilhões.

Agricultores familiares comemoraram mais uma conquista de acesso à terra em Pernambuco, com a imissão de posse e criação de dois assentamentos no município de Moreno. O evento contou com a presença do presidente nacional do Incra, Leonardo Góes, e do secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, que na ocasião assinou ordem de serviço para construção de uma barragem, contribuindo assim para o desenvolvimento da produção das famílias.

Os assentamentos Che Guevara e Luiza Ferreira beneficiarão 175 famílias, em um território de cerca de mil hectares. Serão os primeiros criados no Brasil este ano. o que representa mais um avanço para o Estado, que historicamente foi pioneiro na luta pela Reforma Agrária e inicia 2017 com mais terras sendo distribuídas aos trabalhadores rurais. “Esse é mais um momento em que o governador Paulo Câmara reafirma os compromissos com os trabalhadores rurais de Pernambuco, através de um incentivo que ajudará os agricultores a vencer os desafios”, afirmou Nilton Mota.

Ele acrescenta que o diálogo permanente e pacífico foi o diferencial durante todo o processo de negociação. “O Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, acompanhou todas as etapas em parceria com o MST, os proprietários das terras e o Incra por meio da Comissão de Conflitos Agrários do Estado”, pontuou o secretário..

Estiveram presentes ao evento o deputado federal Tadeu Alencar; o deputado estadual Waldemar Borges; o secretário executivo de Planejamento do Estado, Adilson Gomes Filho; o secretário Executivo da Agricultura Familiar, José Cláudio; o superintendente do Incra em Pernambuco, Heliodoro Daltino; o prefeito de Moreno, Vavá Rufino; o proprietário da área, Roberto Beltrão; e os coordenadores do MST, Jaime Amorim e Alexandre Conceição, além da coordenadora do assentamento, Lene.

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).

A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.

A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.

Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.

A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.

Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Localizada a 84km da capital pernambucana, Gravatá vai completar 124 anos na quarta-feira, dia 15 de março de 2017. Para celebrar o aniversário da “Suíça brasileira” a prefeitura preparou uma programação especial para a população.

Aulão de dança gratuito, corrida, ciclismo, apresentação da banda XV de Novembro, e corte de bolo vão marcar a festa de aniversário de Gravatá que começa às 08 da manhã com o hasteamento da bandeira na praça Rodolfo de Morais, em frente ao paço municipal.

Às 8h30 é dada a largada às atividades esportivas no Parque da Cidade. A corrida tem o trajeto de 4km com saída no Parque e percorre as principais ruas do centro, retornando ao ponto de partida. O passeio ciclista começa às 9h e tem destino a zona rural gravataense, passando pela estrada velha de Chã Grande e retornando por Campininha, onde voltará ao ponto inicial, no parque da cidade. Ainda pela manhã haverá uma aula de dança com vários ritmos musicais e às 16h30 será oferecida aula de zumba.

Para participar das atividades físicas é preciso realizar um cadastro que pode ser feito na secretaria de Turismo que abre na segunda e terça-feira (dias 13 e 14) de 8h às 13h, pelo telefone 3563-9047 ou realizar o cadastro no Parque na quarta (15).

No período da noite, às 19h será realizada uma missa em Ação de Graças ao aniversário de Gravatá, a celebração eucarística acontecerá na Matriz de Sant’ana. Às 20h será realizado o corte do bolo na praça Matriz após apresentação da banda marcial XV de Novembro.

O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é aprimorar a capacidade estatal de controle das ações das organizações criminosas no país. As medidas a serem adotadas pelo governo estão organizadas em três eixos: aperfeiçoamento das estruturas governamentais, fortalecimento do combate ao crime organizado e ilícitos transnacionais e fortalecimento da atividade de inteligência.

Os detalhes das medidas ainda não foram divulgados. De imediato, o governo federal adiantou que quer melhorar a gestão das ações de segurança pública por meio do aumento da cooperação internacional, da estruturação de bancos de dados nacionais, do aumento da cooperação e integração na inteligência nacional e do aperfeiçoamento da legislação de execução penal.

Do Congresso em Foco

O dinheiro público assegurado aos partidos por meio do Fundo Partidário (R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem bancado “gastos obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento na Justiça Eleitoral. Uma apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo contas pessoais de dirigentes partidários. As informações constam da edição deste domingo (12) do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, aquele valor é referente ao total repassado aos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e consta das prestações de contas à espera de julgamento do TSE. O tribunal estima que o relatório a ser levado a julgamento some cerca de 560 mil páginas, distribuídas em centenas de pastas. Ainda de acordo com o Estadão, os partidos têm o hábito de apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes sobre cada tipo de despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi utilizado o recurso público).

Os técnicos do TSE envolvidos com o material ainda tentam analisar as contas referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral em abril de 2012 – ou seja, quase cinco anos atrás. O julgamento desses registros está previsto para 28 de abril, a dois dias da prescrição – a partir dessa data, fixada pelo prazo de julgamento de cinco anos, não terá sido mais possível punir as legendas por eventuais irregularidades no uso do fundo.

O jornal paulista informa ainda que teve acesso aos relatórios já finalizados. Essa documentação diz respeito a 29 partidos em funcionamento há seis anos – apenas três não apresentaram irregularidades no uso do recurso público, segundo os técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas de 26 siglas.

Os principais partidos do país estão na mira do tribunal, a exemplo de PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação das contas, mesmo assim com ressalvas. “Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados ‘ocasionalmente’”, diz trecho da reportagem assinada por Pedro Venceslau e Daniel Bramatti.

“Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos ‘serviços descritos na nota’, segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento”, acrescenta o jornal.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, volta ao trabalho em Brasília, nesta segunda-feira (13), após uma licença de duas semanas para a retirada da próstata. O afastamento do ministro, em 27 de fevereiro, coincidiu com a elevação das denúncias contra ele nas investigações da Operação Lava Jato. Desde então, Padilha, que é um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, tem futuro incerto no governo. O nome dele é dado como certo na lista dos novos investigados da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht.

Segundo interlocutores de Temer, o presidente pretende conversar com o ministro e cobrar sua versão sobre as suspeitas levantadas nas últimas semanas contra ele. Amigo pessoal do presidente e seu ex-assessor especial, o advogado José Yunes disse à imprensa e ao Ministério Público Federal que foi usado como “mula” por Padilha para receber um “pacote” repassado pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro, preso na Lava Jato. Suspeita-se que no volume havia dinheiro não declarado para a campanha eleitoral do PMDB.

O ex-vice-presidente da Odebrecht Cláudio Melo Filho relatou que o gaúcho participou da reunião em que o presidente Michel Temer e o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, combinaram uma “ajuda financeira” para o PMDB nas eleições de 2014.

Nesse fim de semana, veio a público depoimento de outro ex-diretor da empreiteira. Segundo José de Carvalho Filho, um dos delatores do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, Padilha usava quatro senhas para receber os repasses do grupo: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim. O delator contou ao TSE que o ministro intermediou o pagamento de caixa dois para o PMDB nas últimas campanhas eleitorais.

De acordo com o Estadão, José de Carvalho afirmou que o montante total destinado ao PMDB chegou a R$ 4 milhões, dos quais R$ 500 mil foram reservados ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos caciques do partido nos últimos anos.

Membros do PMDB avaliam nos bastidores que Yunes resolveu falar sobre o assunto à imprensa com o objetivo de blindar Temer das investigações sobre o esquema de corrupção. O advogado jogou a responsabilidade pelos repasses de dinheiro a Padilha. Assim, com o ministro da Casa Civil posto no foco das acusações, Temer estaria protegido pelo amigo e ex-assessor especial.