A Receita Federal informou que o prazo de entrega do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível a partir de hoje, 23 de fevereiro. Pequenos deslizes, incorreções e omissões não-intencionais na declaração do IR podem ser suficientes para reter o contribuinte na fila de espera por uma análise mais apurada. Apesar de ainda ter bastante tempo para o fim do prazo, declarar com antecedência pode render alguns benefícios e evitar imprevistos, confira.

Organização das finanças pessoais

Entregar a declaração no início do prazo ajuda no planejamento financeiro, pois prevê os gastos com o imposto com uma certa antecedência. Além disso, ao entregar a declaração de imposto de renda antes, é possível mandar uma declaração retificadora dentro do prazo, para corrigir problemas que só identificou depois de mandar a declaração.

Restituição nos primeiros lotes

Quem entrega primeiro sua declaração de bens, recebe o retorno primeiro sobre eventuais erros. Os lotes de restituição são entregues normalmente entre junho e dezembro, próximo ao dia 15 de cada mês. Claro que entregar cedo não é garantia total que vá receber antes, pois isso depende da análise feita pela Receita Federal, mas com certeza agilizará a restituição.

Imprevistos de última hora

Evite problemas desnecessários com imprevistos como o site da Receita Federal cair ou não encontrar um documento importante na hora de declarar. Fazendo sua declaração com antecedência, sem pressa, as chances de erros de preenchimento da declaração tendem a ser menor. Fazer com calma será sempre a melhor solução.

“Existem algumas maneiras de facilitar o envio da declaração do Imposto de Renda. Com o uso do Certificado Digital Serasa Experian a declaração já vem pré-preenchida e auxilia o contribuinte no preenchimento dos campos. A tecnologia traz agilidade, facilidade e segurança”, recomenda Mauricio Balassiano, diretor de certificação digital da Serasa Experian.

Certificação Digital

A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Tem validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade, integridade, sigilo e atributo de não repúdio.

A Serasa Experian promove a certificação digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos processos, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos.
Para mais informações, acesse: www.certificadodigital.com.br

A partir do dia 02 de março, vão começar as vistorias em transportes escolares, complementares (alternativos), táxis e mototáxis. “Ressaltamos que essas vistorias são importantes para que os passageiros saibam identificar o profissional regular, aumentando assim a sua segurança. Realizaremos várias fiscalizações em toda a cidade, coibindo a ação de transportes clandestinos e alertando o prazo das vistorias” diz a diretora de trânsito, Josélia Jacobina.

O serviço é gratuito até o dia 30 de junho. Segue abaixo a relação dos documentos necessários para cada tipo de vistoria, destacando que os transportes escolares têm que fazer a vistoria primeiramente no DETRAN e só depois seguir para a Destra.

Transporte escolar:

· Alvará de Caruaru 2017
· Carteira de habilitação categoria “D”- atualizada
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 quitado em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· Comprovação em curso especializado
· Comprovante de vistorias realizadas no Detran

Transporte complementar (alternativo):

· Declaração condutor auxiliar (firma reconhecida)
· CNH categoria “D” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de transporte coletivo

Táxi:

· Declaração condutor auxiliar (firma reconhecida)
· CNH categoria “B” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de capacitação conforme o inciso II do artigo 3º da lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011. Regulamentado pela resolução numero 456 de 22 de outubro de 2013 do conselho nacional de trânsito.

Mototáxi:

· Alvará 2017
· categoria “AB” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de pilotagem defensiva

Hoje o recado é para o Microempreendedor Individual (MEI) de Agrestina: Está na hora de fazer sua declaração anual de faturamento!

A declaração pode ser feita até o dia 31 de maio na Casa do Empreendedor, de forma totalmente gratuita. É rápido, fácil e não custa nada se for dentro da data limite. Caso você ultrapasse o prazo, será cobrada uma multa pela Receita Federal.

Para fazer a declaração precisamos que você, empreendedor, tenha em mãos o faturamento dos últimos 12 meses e a documentação da empresa.

A casa do Empreendedor fica na rua Capitão cadete, 36, 1º andar, ao lado da Praça Padre Cícero, e funciona das 8h às 13h.

Tem início à zero hora da próxima sexta-feira (24) e vai até a meia-noite da quarta-feira(01), a Operação Carnaval da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo contribuir com a redução da violência nas rodovias, através de um reforço nas ações integradas de fiscalização, combate ao crime e educação para o trânsito.

Nesse período, a Região Metropolitana do Recife recebe uma grande quantidade de visitantes do interior de Pernambuco e de outros estados, ampliando a movimentação de veículos nas estradas. Além da procura pela capital, muitas famílias também viajam para as praias do litoral Norte e Sul pela BR 101, além de participar das festas de Carnaval no interior, principalmente nas cidades de Gravatá e Bezerros, pela BR 232.
De modo a coibir os comportamentos de risco, a PRF intensificará a fiscalização das infrações mais graves, que podem resultar em acidentes com feridos e mortes, como a alcoolemia ao volante, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e o uso irregular de motocicletas, com o apoio de órgãos do estado e dos municípios. Nas abordagens também serão verificados a regularidade da documentação e os equipamentos obrigatórios, como o uso adequado do cinto de segurança, do capacete e do dispositivo de retenção para crianças.

O Grupo de Educação para o Trânsito realizará comandos educativos na Região Metropolitana do Recife, para conscientizar motoristas e passageiros sobre os cuidados que devem ser adotados para se evitar acidentes. Estão previstos comandos nas BR 101 e 232, em Goiana, Igarassu e Moreno, com a utilização do ônibus do Cinema Rodoviário, que é adaptado para a realização de palestras e exibição de vídeos educativos.

O combate à alcoolemia será uma das prioridades nas fiscalizações, tendo em vista que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta no carnaval. Nesse sentido, os agentes irão operar com bafômetros para autuar e retirar das rodovias os motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool. Quem se recusa a realizar o teste também está sujeito à multa de R$2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Além do reforço na fiscalização, serão intensificadas as ações de combate ao crime, com o apoio do Núcleo de Operações Especiais, do Grupo de Operações com Cães, dos Grupos de Patrulhamento Tático e do Grupo de Motociclismo da PRF. A aeronave da Base de Operações Aéreas também estará operando em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para realizar resgates aeromédicos e acompanhar toda a operação.

O senador Armando Monteiro (PTB) obteve do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a garantia de que o Ministério irá analisar a liberação de R$ 7,1 milhões destinados à aquisição de máquinas para perfuração de poços artesianos, recuperação de açudes e de estradas vicinais em 25 municípios da Zona da Mata e do Agreste, que sofrem uma estiagem inclemente há quatro anos.

O projeto, apresentado pelo Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (Comanas), foi discutido com Barbalho em audiência juntamente com o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN). Participaram da reunião os prefeitos de Paudalho, Marcello Gouveia (PSD), presidente da entidade; de Feira Nova, Danilson Gonzaga (PSD); de Salgadinho, José Soares da Fonseca (PMDB); de Condado, Antônio Cassiano (PTB), e a prefeita de Gloria de Goitá, Adriana Câmara Paes (PR).

“O pleito é mais do que justo, diante da densidade populacional e da escassez de recursos hídricos nas duas regiões”, justificou Armando a Barbalho. O ministro da Integração Nacional determinou imediatamente a análise do projeto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, órgão do Ministério.

O Comanas solicitou a aquisição de uma patrulha mecanizada com duas motoniveladoras, duas retroescavadoras, dois tratores de esteira, uma escavadora hidráulica, entre outros equipamentos, para perfuração de poços artesianos e recuperação de açudes e estradas vicinais nos 25 municípios que integram o consórcio.

A compra é estimada em R$ 7,1 milhões, o que resultaria numa média de R$ 280 mil para cada município, beneficiando uma população total superior a 700 mil pessoas e 30 mil agricultores familiares, salientou o prefeito Marcello Gouveia ao ministro da Integração Nacional.

O bloco carnavalesco Foliação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), pisará na avenida do corredor da folia dos papangus, nesta quinta-feira, dia 23, com um desfile que deverá levar mais de 2 mil foliões até o palco 2, Palco Cultural Gilmar Silvestre, onde haverá um show com a banda Black Tie. O cortejo terá três orquestras de frevo e o grupo de danças folclóricas Papanguarte Balé Popular de Bezerros, com a concentração acontecendo as 14 horas e saída as 16h, na Praça de São Sebastião. Estarão presentes no evento foliões da terceira idade de oito municípios pernambucanos e todos os núcleos da SDSDH.

Este será o quarto ano do Foliação, parte do projeto Juventude Acumulada, e será prestada uma significativa homenagem as mulheres quilombolas da região de Guaribas de Baixo, no distrito de Boas Novas, que farão parte do desfile na ala de frente. O Foliação é um bloco que começou a pouco tempo mas já arrasta um considerável número de foliões, e a animação é contagiante durante todo o percurso, encerrando também em grande estilo no palco 2, da folia dos papangus, na cidade de Bezerros-PE.

A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco realizou mais uma reunião com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Estado em parceria com o Governo Federal. Com a participação de representantes da esfera governamental – Incra, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e Iterpe -, foram discutidas melhorias para o setor agrário, sobretudo nas questões de acesso a terra, convênios e recursos hídricos. Além de iniciativas voltadas para a educação, saúde e segurança no campo.

Essas reuniões, realizadas periodicamente, demonstram a disposição para o diálogo permanente, sempre com a perspectiva de avanços nas políticas de atendimento à população rural. “Estamos intensificando esses encontros com os movimentos sociais e ampliando as parcerias com o Governo Federal, para a promoção de ações efetivas nesse momento de adversidade, para que possamos alcançar ainda mais resultados positivos e avançar no processo de desenvolvimento no meio rural”, avaliou o secretário Nilton Mota.

Estiveram presentes os superintendentes regionais do Incra de Pernambuco, Heliodoro Santos; de Petrolina, Bruno Medrado; e de Sergipe, André Luiz Ferreira; o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Almir Bezerra; o gerente de Políticas Educacionais de Educação do Campo da secretaria de Educação; Jaílson Santos; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; e o secretário executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio, assentado da reforma agrária, além de membros do MST.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, concluirá até o final deste mês de fevereiro, as obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-366, no trecho de 12,07 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-337 (Sítio dos Nunes) ao distrito de Fátima. O investimento nesta intervenção é de R$ 6,2 milhões.

Iniciadas em julho de 2016, as obras da rodovia vicinal de Fátima representa o atendimento a um antigo pleito da população sertaneja, que sofria com uma estrada de terra. A via recebeu novos pavimento e sistema de drenagem. Resta finalizar a implantação da sinalização.

Concluída, a nova rodovia vai facilitar o acesso a Fátima e o escoamento da produção agrícola daquele distrito, que tem população aproximada de três mil habitantes. A localidade é muito conhecido na região por manter vários poços artesianos e pela fonte de água mineral, produto comercializado em várias cidades.

A obra da VPE-366 vai contemplar o município de Flores, no Sertão do Pajeú, beneficiando mais de 22 mil habitantes. A estrada contará com boa estrutura para receber o tráfego de veículos pesados, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para motoristas e usuários, com mais conforto e segurança.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prévio e autorização dos contribuintes.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.

CPF de dependentes

Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que, nos próximos anos, é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou.

A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Obrigatoriedade

Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano passado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compra de imóveis no país no prazo de 180 dias.

Limites

O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é de vR$ 16.754,34, para despesas com instrução, de R$ 3.561,50, para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.

Receitanet

Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.

Depois da instalação do programa, liberado para download a partir das 9h de amanhã (23), as atualizações serão automáticas. Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Com o objetivo de contribuir com retomada do crescimento econômico de Caruaru, o vereador Alberes Lopes (PRP) solicitou à Câmara Municipal a criação da ‘Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Feiras’, para atuar especialmente na análise de projetos de lei referentes à ordem econômica do município.

Como justificativa, Alberes Lopes defende que o Legislativo deve criar um espaço para debater alternativas que ajudem o Poder Executivo a atender as necessidades de uma cidade com vocação de liderança econômica regional e impulsionar a geração de emprego e renda.