A corrida para encontrar um novo emissor de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) está mais acirrada neste mês de dezembro. Isso porque o sistema oferecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) será descontinuado em 1º de janeiro de 2017. Dessa forma, os cerca de três milhões de empresários brasileiros que ainda utilizam o sistema da Sefaz têm menos de 30 dias para encontrar um novo software que emita o documento fiscal. E o TiraNota é um sistema capaz de substituir esse serviço sem custo com mais agilidade. Por meio do TiraNota, a emissão de NF-e dura cerca de 5 minutos, ou seja, 1/3 do tempo gasto no sistema da Sefaz.

Conforme destaca Sidney Zynger, sócio do TiraNota, os empresários podem contar com o software como solução prática e econômica para emitir o documento fiscal. “Esse sistema tem o foco na emissão de notas fiscais, proporcionando mais agilidade e precisão no dia a dia da empresa. Além de ser mais fácil de operar do que o sistema da Sefaz, o TiraNota funciona como um facilitador de processos, principalmente para pequenos empreendedores, que neste momento precisam de um sistema que supra essa necessidade”, completa.

O gerente técnico da empresa de soluções empresariais CorporateIT, Roger Stevens Spies, indica o TiraNota como opção para clientes que estão começando a informatizar a gestão de sua empresa. “Sempre explico para o cliente sobre as vantagens dos dados serem armazenados em nuvem. Utilizando apenas o TiraNota, é possível ter alguns controles básicos de entrada e saída de produtos, além de facilitar o faturamento com a formação de preços, que calcula o real custo da mercadoria, com impostos e frete, por exemplo”, explica.

Os cerca de três milhões de empresários que ainda utilizam o emissor da Sefaz podem aproveitar o momento para aderir a um software como o TiraNota para simplificar a gestão empresarial, especialmente os que atuam no e-commerce, setor que exige rapidez nos processos de venda. “O ideal é aproveitar estes dias que ainda restam até a descontinuidade do emissor da Sefaz para se adaptar a um novo sistema. Com certeza os empresários vão perceber o quão prático é emitir NF-e pelo TiraNota, além de o sistema oferecer suporte para solucionar possíveis dúvidas”, conclui Zynger.

Sobre o TiraNota
Há cinco anos no mercado, o TiraNota está disponível no plano Free, indicado para pequenas empresas, no qual emite NF-e de saída, com certificado A1, e tem como principal vantagem o cadastro de produtos e contatos, além do cálculo automático de impostos com base em predefinições. Já o plano Plus emite certificados A1 e A3 com emissão e armazenagem de notas de entrada/saída, importa NF-e de entrada para cadastro automático de produtos, envia notas por e-mail para cliente e contador e possui alguns relatórios gerenciais.

E para os que desejam soluções completas, há o ERP Bling, sistema de gestão online que, além de ter emissor de NF-e idêntico ao do TiraNota, disponibiliza módulos de serviços para controle de estoque, fluxo de caixa, cadastro de clientes e fornecedores, além de integração com plataformas de e-commerce, marketplaces e empresas de logística, como Correios.

Já estão abertas as matrículas para os cursos regulares da Aliança Francesa na unidade Caruaru, para o período letivo 2017.1. Estão sendo abertas vagas para o primeiro módulo do curso de francês, em dias e horários distintos.

Os encontros acontecem uma vez por semana. Nas terças ou quintas, pela manhã (das 7h às 9h), à tarde (das 14h30 às 16h) ou à noite (das 19h às 20h30), no Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), que fica na Avenida Portugal, 584, no bairro Universitário, em Caruaru (PE).

As atividades serão iniciadas em fevereiro de 2017, e seguem até o junho de 2017. Ao fim do período, o aluno recebe certificação da AF.

Confirmando a matrícula até o dia 31 de dezembro, o investimento para este primeiro módulo do curso (Nível A 1.1) será de R$ 1.200 (que poderá ser parcelado em até sete vezes).

Outras informações pelos números (81) 3202-6262 (AF) e (81) 2103-2028 (Núcleo de Cultura e Artes – NCA). Também, na página oficial da AF na internet (www.af.rec.br).

O curso é ofertado pela Aliança, com apoio do Núcleo de Cultura e Artes da Asces-Unita.

O Poder Judiciário pernambucano participou, durante todo o novembro, do Mês Nacional do Júri. Na mobilização, 556 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados em 133 unidades judiciárias estaduais. O número de condenações na iniciativa foi de 341, enquanto as absolvições somaram 280 casos. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de quatro cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, mereceu destaque no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil até o momento, com base nos dados enviados até 2 de dezembro.

Em um dos julgamentos envolvendo crimes contra mulheres, o Júri realizado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe considerou culpados os réus José Agnaldo Cavalcante e Rodrigo Cândido Correia, pelo homicídio duplamente qualificado – praticado por motivo torpe e com recurso que impossibilite a defesa – de Maria Severina da Silva, Verônica Maria Dias da Silva e Sérgio Negreiros da Silva. Devido ao concurso material de crimes, a juíza Marília Falcone Gomes determinou as penas de 51 anos de reclusão para José Agnaldo e 45 anos para Rodrigo Cândido, a serem cumpridas em regime fechado.

Já em sessão realizada na Vara Criminal da Comarca de Goiana, Paulo Roberto da Silva foi condenado a 14 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Múcio Rabêlo da Fonseca Lima Filho. Segundo a denúncia, no dia 16 de novembro de 2008, na Rodovia PE-49, Distrito de São Lourenço, o réu dirigia alcoolizado e, durante uma ultrapassagem, atingiu a vítima que vinha em uma motocicleta. O júri, presidido pelo juiz José Gilberto de Sousa, considerou que o réu praticou o crime com reprovável grau de culpabilidade, pela ingestão de bebidas alcoólicas cumulada com a condução de veículo automotor.

Na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, o Conselho de Sentença absolveu Andréia de Lima Barbosa pela tentativa de homicídio qualificado contra Gildo Lima Barbosa. De acordo com o processo, o motivo do crime seria a desavença entre os irmãos, em virtude do envolvimento da ré com uso de entorpecentes. Na ocasião, que aconteceu em agosto de 2014, no bairro de Rio Doce, ela teria tentado envenenar Gildo com o uso da substância conhecida por “chumbinho”. A sessão foi presidida pela juíza Andréa Calado da Cruz em 30 de novembro.

Mês do Júri – A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Para a mobilização foram agendados, prioritariamente, processos que tiveram denúncias recebidas até o dia 31 de dezembro de 2009.

Relator do projeto de lei, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que regulamenta a prática das audiências de custódia em todo o país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a aprovação do texto no plenário da Casa, na última semana. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Processo Penal para estabelecer que o preso em flagrante tem direito de ser assistido por um defensor público ou particular, durante seu interrogatório policial, e a passar por corpo de delito, exame que permite conferir a sua integridade física. “Essa medida pode desestimular a prática de agressões e tortura por policiais que efetuam a prisão ou que guardam o preso no curso do inquérito policial”, ressaltou Humberto.

Pelo texto, o preso terá de ser levado para um juiz, em um prazo máximo de 24 horas, que será o responsável por decidir sobre a manutenção da prisão, ouvidos a defesa e o Ministério Público.

Para o líder do PT, a aprovação da matéria é uma vitória do cidadão, pois é imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. O senador lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já implementou a audiência de custódia em mais de 16 Estados e que o sistema tem funcionado muito bem.

“Nessas unidades da Federação, o delegado de polícia leva o preso ao juiz rapidamente e o magistrado decide se a prisão em flagrante cabe ou não, arbitrando também sobre a fiança”, ressalta.

O parlamentar lembra que quatro em cada dez presos no país aguardam sentença e julgamento, sendo que 60% deles estão há mais de 90 dias atrás das grades. Os dados são do Ministério da Justiça. “O Brasil é o quarto país do mundo com o maior contingente de pessoas presas. Sabemos que esse sistema prisional está praticamente falido e a audiência de custódia vai resultar em melhorias efetivas, desafogando-o”, avalia.

Se a audiência de custódia não ocorrer em 24 horas, o caso deverá ser comunicado à defesa, à acusação e ao CNJ. Durante a apreciação da matéria no plenário, Humberto apresentou uma emenda ao texto para suspender a realização da audiência de custódia por videoconferência, como exceção, em casos específicos, como o de ultrapassar o prazo previsto.

Segundo ele, a audiência de custódia exige a presença física do preso, que poderá tanto fazer uma denúncia como ter sua condição de integridade física confirmada pelo juiz. O senador comentou que existem situações em que os tribunais de justiça e os regionais federais consideraram que a audiência de custódia, sem a presença do preso, é fator inclusive de anulação da prisão e do processo. “Então, nós temos que levar também isso em consideração”, disse.

O presidente Alex Monteiro, na sexta-feira passada, fez a apresentação da DESTRA para a equipe de transição da prefeita eleita Raquel Lyra. Ele iniciou a reunião apresentando a equipe formada pelas quatro diretorias e as duas gerências da Autarquia. “Temos a Diretoria de Defesa Social, a de Trânsito e Transportes que tem duas gerências, uma Diretoria Financeira e a Defesa Civil. Então, nosso trabalho vai bem além que simplesmente fiscalizar o trânsito. Temos, por exemplo, a fiscalização da cidade por câmeras que e funciona como sistema auxiliar de segurança pública, inibindo a ação dos criminosos e facilitando sua identificação”, comentou Alex.

Em 2009 o prefeito José Queiroz decidiu municipalizar o trânsito de Caruaru, atendendo, inclusive, carta da Associação Comercial e Industrial – ACIC, que classificava o nosso tráfego de veículos como “um caos” e clamava por mudança na situação. A cidade precisava também de uma guarda municipal além da organização e disciplinamento dos transportes públicos alternativo, escolar, de mototaxistas e taxistas. À parte dessas funções, o prefeito resolveu também atribuir à DESTRA AS ações de defesa civil permanentes contra desastres natura is, antropogênicos e mistos.

A comissão de transição de Raquel Lyra também conheceu, na apresentação, o projeto da nova sede da DESTRA e do Terminal Oeste, no espaço da antiga CAGEPE, que está pronto para ser licitado. O vice-prefeito eleito,Rodrigo Pinheiro, esteve presente à exposição de Alex Monteiro.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) -, que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,06% em novembro deste ano, taxa inferior a 0,18% de outubro. O indicador acumula taxas de 6,02% no ano e de 7,05% no período de 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) -, que mede a inflação para todas as faixas de renda, ficou em 0,17% em novembro, acima do IPC-C1. Em 12 meses, o IPC-BR atinge 6,76%, portanto, abaixo do IPC-C1.

Cinco das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 tiveram queda na taxa na passagem de outubro para novembro. Pelo menos três registraram deflação (queda de preços).

Preços em queda

Alimentação já havia anotado deflação de 0,21% em outubro e passou a registrar uma queda de preços ainda mais acentuada em novembro: 0,36%.

Vestuário passou de uma inflação de 0,31% para uma deflação de 0,36%. Movimento semelhante teve a taxa de despesas diversas, que passou de uma inflação de 0,02% para uma deflação de 0,34%. As taxas de inflação de duas classes de despesa recuaram: habitação (de 0,49% para 0,39%) e comunicação (de 0,76% para 0,1%)

Por outro lado, três classes de despesa tiveram aumento da taxa entre outubro e novembro: transportes (de 0,18% para 0,35%), educação, leitura e recreação (de 0,28% para 0,56%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,36% para 0,37%).

Em mais uma ação dentro da Operação Lava Jato, a Polícia Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (5), buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. As ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato na corte.
A abertura de inquérito para investigar a participação dos dois na Lava Jato veio logo após a delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em maio de 2016. Para a Procuradoria-Geral da República, que enviou o pedido de abertura de inquérito ao Supremo, os fatos descritos por Delcídio indicam que os dois cometeram crimes de concussão ou corrupção passiva.

As suspeitas são de que Maia e Rêgo cobraram propinas de empreiteiros da Petrobras no intuito de impedir convocações na CPI mista do Congresso Nacional, em 2014, e que já investigava as suspeitas de irregularidades na estatal. Na ocasião, Vital do Regô foi presidente da CPI mista da Petrobras e Maia relator. Ex-senador do PMDB e integrante do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo passou a exercer função de ministro do TCU em 2014. Marco Maia presidiu a Câmara entre 2011 e 2012.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro afirmou que pagou R$ 3,8 milhões aos parlamentares para evitar convocações e abafar o caso. O ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Lava Jato, também é acusado de ter recebido parte da quantia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo realizados, nesta segunda-feira (5), em Brasília, em Porto Alegre, Canoas (RS), João Pessoa e Campina Grande (PB).

O mercado financeiro, consultado pelo Banco Central (BC), reduziu a projeção de inflação para este ano pela quarta vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,72% para 6,69%.

Para 2017, a taxa foi mantida em 4,9% há três semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa Boletim Focus feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Recessão

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, piorou ao passar de 3,49% para 3,43%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,98% para 0,80%, na sétima redução consecutiva.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2017 caiu de 10,75% para 10,50% ao ano. Na última semana, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Poupado pelos organizadores dos protestos realizados no domingo (4) em todo o país, o presidente Michel Temer reconheceu a insatisfação de seus aliados, especialmente os tucanos, como os rumos da economia, prometeu lançar um pacote na tentativa de retomar o crescimento e negou que cogite trocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, do Globo, Temer afirmou que mudar o titular da Fazenda agora é um desserviço ao país e que aposta em Meirelles para elaborar dez medidas microeconômicas – mas não especificou que iniciativas seriam essas.

“Falar em troca de ministro da Fazenda agora não é um desserviço apenas ao governo, mas ao país. Por isso, quero desfazer de forma contundente, categórica, todas as iniciativas danosas nesse sentido”, declarou. Segundo ele, o ministro da Fazenda é “portador da mais absoluta confiança e apoio do presidente da República”. O presidente admitiu que há “movimentações”, entre aliados, para a substituição de Meirelles, mas disse que esse tema jamais foi apresentado diretamente a ele.

“O que tem havido, e isso não posso negar, são ponderações no sentido de que o governo, pelo curto espaço que tem, não pode esperar de braços cruzados a retomada do crescimento econômico, prevista somente para o segundo semestre do próximo ano. Concordo, mas aviso: essa tem sido também uma preocupação constante não só minha, mas principalmente do ministro da Fazenda.”

Segundo o Globo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do PSDB, senador Aécio Neves (MG), estão entre os aliados que mais defendem mudanças na Fazenda. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também são apontados como apoiadores de Temer que querem a saída de Meirelles.

De acordo com a reportagem, o assunto foi discutido em encontro com parte da bancada tucana na residência de Renan, no domingo da semana passada, do qual o presidente participou. “Realmente recebi no meu gabinete os senadores Tasso Jereissati, José Aníbal (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles pediram medidas que possam impulsionar o crescimento, alegando que não dá mais para esperar até o segundo semestre. Gravei bem uma expressão do senador José Aníbal de que ‘cabe ao dono cuidar da padaria’.”

Os tucanos querem que Temer ouça mais o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, um dos principais mentores do PSDB na economia. O peemedebista prometeu ouvir não só Mansueto como outros economistas. “Estou te dizendo que Meirelles tem minha total confiança. E, para ele, nem preciso dizer. Ele sabe que tem o meu apoio e confiança.”

Com a expectativa de encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer se reunirá na tarde de hoje (5) com líderes da base aliada e, logo em seguida, com representantes das centrais sindicais. Os encontros serão no Palácio do Planalto, às 17h e às 19h, respectivamente.

reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta a ser apresentada pelo Executivo é a disparidade entre as expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Assim que iniciou seu governo, ainda em maio, de forma interina, Temer criou um grupo de trabalho, que depois passou a ser chamado de fórum para discutir a reforma previdenciária. A ideia era antecipar os impasses que poderiam ocorrer ao longo da tramitação desta matéria no Legislativo.