Do Globo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. Zavascki concedeu uma liminar, que deve ser examinada ainda hoje no plenário do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha será substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado.

Em dezembro, quando entrou com o pedido de afastamento, o procurador Rodrigo Janot alegou que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis. Janot acusa Cunha de agir com a intenção de proteger a “organização criminosa” da qual faz parte.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a liminar de Zavascki.

Cunha está entre os que colecionam processos no STF. há no tribunal quatro inquéritos abertos contra ele. Em março, ele se tornou o primeiro réu na Lava-Jato. O Tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as apurações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.

A Rede também propôs o afastamento de Cunha do cargo, por conta do empecilho de manter o parlamentar, que é réu, na linha sucessória da Presidência da República. A Rede pediu a proibição de que réus em ação penal ocupem qualquer cargo que esteja na linha sucessória presidencial, o que também se aplica a Cunha.

A Cigana Contadora de Estórias, personagem da escritora e jornalista Gabriela Kopinits, é a mais nova integrante da Red Internacional de Cuentacuentos (RIC)/International Storytelling Network. A aprovação de Gabriela como membro da RIC aconteceu ontem (04) na sede da entidade, em Tenerife, na Espanha, em reunião coordenada pelos escritores e contadores de estórias Beatriz Montero e Enrique Paez.

A RIC é a maior rede de contadores de estórias do mundo e reúne 1.300 narradores orais de 57 países, como Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Grécia, Japão e Suíça, além do Brasil. “Fazer parte dessa grande rede é motivo de muita alegria, pois significa integrar um grupo seleto de contadores de estórias, comprometidos com o incentivo à leitura e com a promoção da arte da narração oral nos cinco continentes. Em Pernambuco, somos apenas quatro, dois na Região Metropolitana e dois no interior, em Garanhuns e agora eu aqui, em Caruaru”, comentou Gabriela, autora do livro infantil “Era uma vez… estórias de uma contadora de estórias”, da Cepe Editora.

A ampliação da gratuidade no transporte público para estudantes e trabalhadores desempregados foi tema de audiência publica realizada na manhã de ontem (04) na Câmara Municipal de Caruaru. O chamado ‘passe livre’ já é concedido a idosos e portadores de deficiências, mas o vereador Jajá (PSDC) sugere que as empresas de ônibus estendam o benefício para estudantes das redes pública e privada e para os trabalhadores desempregados durante 90 dias. Foram convidados para participar da audiência representantes das empresas de transporte coletivo, instituições de ensino, Conselho Municipal de Transporte (Comut), Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), Associação Comercial e Empresarial (Acic), União Secundarista de Estudantes de Caruaru (Uesc) e gestores públicos.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Casa, e tiveram a participação dos vereadores Jajá, autor da propositura, Gilberto de Dora (PSDB) e Rodrigues da Ceaca (PRTB), além do presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte da prefeitura (Destra), Alex Monteiro; o estudante Felipe Barros, da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (Uesc); Adriana Leal, diretora executiva da Associação das Empresas de Transporte Público de Caruaru (AETPC) e gestora do Cartão LEVA; Paulo Artur dos Anjos Monteiro, assessor jurídico da AETPC; e o Cap. PM José Pedro de Farias Júnior, representando o 4º BPM.

Com as galerias ocupadas principalmente por alunos da rede estadual, a audiência começou com apresentação de vídeos relatando a experiência do passe livre por estudantes em outras cidades, como o Recife. “É direito constitucional o acesso de todos ao transporte coletivo. A pessoa trabalha anos pagando impostos ao Governo e, de repente, fica desempregado e não tem o direito ao transporte coletivo? Então irei defender essa bandeira, não só para os estudantes como também para as pessoas que estão desempregadas por 90 dias”, assegurou o vereador Jajá. A iniciativa recebeu o apoio do vereador Gilberto de Dora “Nós temos estudantes que não têm condições muitas vezes de pagar nem um lanche, é esse dinheiro que ele paga da meia passagem que servirá para compras de materiais escolares de um modo geral”, acredita o edil.

“Nossa luta pelo passe livre é bastante antiga aqui em Caruaru, nós da Uesc lutamos juntos com os estudantes, é um direito muito importante porque isso vai permitir que possamos ir a espaços educacionais, culturais e esportivos, o que é impedido a nós diariamente pelo valor da passagem que é cobrado”, comentou o estudante Felipe Barros. A iniciativa, no entanto, encontrou resistência nos representantes das empresas de transporte coletivo. O assessor jurídico da AETPC, Paulo Artur, questionou de que forma essa gratuidade seria custeada. “Toda vez que você dá uma gratuidade, algum benefício social, em contrapartida o poder público tem que assegurar os recursos necessários para custear o mesmo e isso o projeto não contempla”, disse. Paulo Artur falou ainda que, da forma como foi apresentada, a iniciativa não é viável, pois amplia demais a gratuidade do acesso – que seria concedida a todos os estudantes, inclusive de cursos preparatórios, tanto de instituições públicas como privadas, dificultando a operação do sistema. “É preciso determinar se esse projeto será custeado através de um incentivo fiscal, dentro dos limites da legislação municipal, de uma subvenção econômica, ou seja, do dinheiro do poder público, ou se é através do próprio poder público comprando esses créditos e fazendo a inserção nos cartões dos estudantes, assim como faz o governo do Estado em relação aos estudantes da rede pública da Região Metropolitana”, ponderou o assessor da AETPC.

Para o vereador Jajá, o benefício que o projeto vai trazer justifica a sua aprovação. “Espero que o prefeito se sensibilize com essa situação, que possa colocá-lo em prática o mais rápido possível e que encaminhe o projeto de lei para essa Casa para que venha beneficiar essa sociedade de Caruaru que tanto precisa, uma vez que o próprio prefeito José Queiroz diz que em Caruaru não existe crise, diz que o deputado Wolney Queiroz traz grandes recursos e rios de dinheiros para Caruaru, então eu tenho certeza que ele irá tirar sim do papel esse projeto”, concluiu o parlamentar. “Passe livre sim, passe livre já!”, ecoou o vereador Gilberto de Dora.

O Bairro Shopping Leste e a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estarão promovendo na próxima quarta-feira, dia 11, das 10h às 16h, palestras e oficinas gratuitas. A oportunidade é direcionada para pessoas que possuem um micro ou pequeno negócio formal ou informal, começar um novo negócio, mas não sabem como ou mesmo para aprenderem algo para ganhar um dinheiro e complementar à renda. O evento será realizado no estacionamento do shopping.

A iniciativa é uma forma de incentivar o empreendedorismo e a formalização das empresas. As palestras são voltadas ao empreendedorismo, gerenciamento de empresas e criação de marca, já as oficinas são de qualificação profissional, que terão como foco o setor de alimentação. Não é necessário fazer inscrição para participar das palestras e oficinas.

Para as pessoas que já possuem um negócio serão oferecidos atendimentos de consultoria gerencial, contábil e de registro empresarial, abertura de contas e emissão de alvará de funcionamento. Para o público em geral será oferecido corte de cabelo e aferição de pressão arterial.

Parceiros

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, e tem como parceiros o Senac, Sebrae Senai, Itep, Jucepe, Associação das Lavanderias, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bairro Shopping Leste, além do apoio das Secretaria de Ação Social, Participação Social e a de Educação Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia. Os parceiros estarão expondo seus serviços e tirando dúvidas da população.

Caruaru recebe nos próximos dias 11 e 12 de maio, a VIII edição do Festival Estadual Nossa Arte das Apaes, promovido pela Federação das Apaes de Pernambuco. O evento tem como objetivo promover a socialização de experiências artísticas de caráter pedagógico e de inclusão social, contribuindo para a conscientização de que a pessoa com deficiência avança no seu processo de autorrealização mediante a expressão artística.

Ao todo, 13 Apaes participarão do Festival, sendo Agrestina, Barra de Guabiraba, Bezerros, Buíque, Cachoeirinha, Carnaubeira da Penha, Cupira, Garanhuns, Mirandiba, Petrolina, Recife, Salgueiro e Serra Talhada, com um total de mais de 160 alunos farão apresentações em diversos gêneros artísticos como artes visuais, artes literárias, artesanato, dança, música e artes cênicas.

De acordo com o Coordenador de Artes da Federação das Apaes de Pernambuco, Sérgio Brayner, as pessoas poderão esperar deste evento.
O evento será realizado no Baco’s recepções, localizado no Polo comercial de Caruaru, às margens da BR 104. Segue abaixo a programação:

Quarta – feira (11)
19h – Abertura e composição da mesa / Em seguida disputa da primeira modalidade – Artes cênicas

Quinta-feira (12)
09h – Passeio com todos os participantes no parque Severino Montenegro em Caruaru
14h – Disputa das modalidades de dança e música
19h – Premiação
20h – Show de encerramento com apresentação de trio pé de serra e quadrilha junina

Durante os dois dias estarão expostos os trabalhos nas modalidades de artes literárias, artes visuais e artesanato.

A Câmara Municipal de Caruaru realizou ontem (terça-feira – 03), a sua 23ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa. Foram discutidos, votados e aprovados três projetos de lei, quarenta e dois requerimentos e duas indicações. Os três PLs, aprovados em segunda discussão, são de autoria dos vereadores Zé Ailton e Leonardo Chaves (ambos do PDT), e solicitam nominação de bairro e de ruas. Através do Projeto de Lei nº 6.872/2014, Zé Ailton sugere que seja denominado “Bairro Manoel Bezerra Lopes” (Nezinho da Cipan) a área que compreende o Sítio Campo Novo. Já o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves, através dos PLs 7.032 e 7.033, pede que sejam denominadas de Rua Valdemiro Antônio da Silva (Miro) a atual Rua R 34 e de Rua José Adelson Tavares de França a atual Rua R 37, localizadas no Bairro Cidade Jardim.

A súmula com a Ordem do Dia e todas as proposituras aprovadas nesta 23ª reunião pública ordinária pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br. No final da reunião, o presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública para a quinta-feira (05), a partir das 20 horas.

Visita – Uma turma de 70 alunos do 1º período do curso de Ciências Contábeis da Favip/Devry, acompanhados da professora Giovanna Aquino – da cadeira de Sociologia e Política – presenciaram a 23ª reunião pública ordinária desta 4ª sessão legislativa. “É sempre bom receber estudantes durante as reuniões – é importante que os trabalhos legislativos sejam difundidos junto às novas gerações formadoras de opinião”, comentou o presidente Leonardo Chaves.

O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para professores efetivos da rede pública do ensino médio e fundamental que ainda não têm formação na disciplina que lecionam. Os profissionais precisam se inscrever até o dia 05 de maio para participar do programa Rede Universidade do Professor. O MEC está oferecendo 105 mil vagas de nível superior para formação inicial e continuada com modalidades à distância e presencial.

O último censo escolar identificou que o Brasil possui cerca de 200 mil professores da rede pública de ensino sem formação na própria área de atuação. “Investir na educação é investir no futuro do País. Estamos fortalecendo e melhorando a qualidade dos profissionais que preparam nossas crianças. É assim que a presidenta Dilma trabalha, dando oportunidade àqueles que ajudam a construir um Brasil melhor”, ressaltou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa.

As inscrições devem ser feitas pela internet até dia 05 de maio na Rede Universidade do Professor, pela Plataforma Freire, no Portal do MEC. Na modalidade à distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), são ofertados os cursos de primeira licenciatura. E, na modalidade presencial regular, a segunda licenciatura, respeitadas as vagas remanescentes das instituições federais de ensino superior. Os cursos de licenciatura oferecidos são em matemática, química, física, biologia, letras-português, ciências, história e geografia. E as aulas começam a partir do segundo semestre de 2016.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ajustou as diretrizes curriculares para agilizar a formação dos professores. Ao invés de 3,6 mil horas, que é um curso médio de formação, os profissionais poderão concluir a formação superior em 700, 900 ou em 1,8 mil horas, a depender do caso. A Rede Universidade do Professor oferece esse curso mais célere e sem custo nenhum para os profissionais.

Em um momento de mais aperto no orçamento do consumidor, as lojas do Bompreço e HIper Bompreço têm opções variadas de presentes exclusivos e lembranças com preços baixos para o Dia das Mães. A lista inclui desde roupas e eletro-portáteis até telefones celulares. A época também continua sendo a principal em vendas de itens de bazar, como utilidades domésticas.

Para atender o cliente que está em busca de fazer uma real economia neste período, a empresa preparou itens exclusivos e de marca própria, com preços a partir de R$7,90. Em cama, mesa e banho, as toalhas de banho e os roupões marca própria MainStays, chegam para reforçar a coleção.

Em eletroportáteis, a linha Confilar traz itens práticos para a cozinha, como sanduicheira, tostador, cafeteiras elétricas, panelas de arroz, espremedor, liquidificador, mixer e muito mais. Na linha branca, os micro-ondas e as lavadoras de roupa são os produtos mais procurados neste período, e atendem às mães que buscam economia de tempo para que ela possa se dedicar ao trabalho, amigos e à sua família.

E, para adoçar este dia, as Truffles da marca própria Great Value podem ser encontradas nos sabores cacau tradicional e cacau toffee.

Smartphone e tablets são duas apostas que devem apresentar o maior índice de crescimento por meio de. Modelos de smartphones entre R$ 499,00 a R$ 1099,00, com destaques para Linha J da Samsung e o Vibe K5 da Lenovo. Já a linha de tablets tem como destaque o Samsung Tab-E com opções de tela de 7” e 9,6”.

Para as mães que querem dedicar mais tempo para estar lado da família e amigos, as fritadeiras elétrica sem óleo e panela de pressão elétrica são boas opções de presentes.

Escovas rotativas, chapinhas e secadores de cabelo ganharam reforço na lista de opções de cuidados com a beleza.

Em vestuário, a coleção está completa com opções a partir de R$ 39,90. Nesta faixa de preços é possível encontrar as principais apostas, como: camisas em diversas cores e estampas, calças jeans e de sarja, jaquetas, cardigãs e casacos. A categoria de calçados vem forte, com as sapatilhas como itens mais procurados. A secção de lingeries também apresenta novidades, investindo em combinados em renda com a modelagem do momento, além das peças de uso diário.

A imunização do rebanho contra a febre aftosa é prioridade em muitos estados brasileiros, incluindo Pernambuco. Sendo assim, a Prefeitura de Agrestina, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está apoiando toda a logística e a divulgação necessárias para que o rebanho do município seja vacinado.

O secretário Ademir Alves informa que depois de vacinar os animais, o criador deve ir até o serviço veterinário oficial do Estado mais próximo para comprovar que aplicou a dose da vacina através da nota fiscal e dos recipientes das vacinas vazios, após a aplicação.

Atualmente, o município possui 15 mil bovinos e a meta é vacinar, no mínimo, 90% desse número até o dia 31 de maio, obrigatoriamente.   Segundo o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, o produtor que não imunizar o rebanho sofre restrição quanto à movimentação do gado e pode ser multado.

A Perpart, empresa empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração, está no município de Jataúba, no Agreste, para apresentar à população o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), responsável pela regularização fundiária. A reunião comunitária está marcada para as 18h30 desta quinta-feira (5) no Clube Municipal de Jataúba, na Rua Paulo Pessoa Guerra, S/N.

A ação, fruto de um convênio de cooperação técnica entre a Perpart e a prefeitura, vai beneficiar cerca de 1,5 mil moradores do Núcleo Habitacional Jataúba (Cohab), uma área de cinco hectares inserida no projeto de regularização fundiária estadual.

“A Perpart está no município para apresentar o projeto à população e capacitar uma equipe da prefeitura sobre questões técnicas que envolvem a regularização. Em seguida os moradores serão devidamente cadastrados para receber a sonhada escritura”, explica Celso Severo, gerente de Regularização Imobiliária.
A escritura definitiva é o documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.

“As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios. O morador torna-se dono do imóvel, afastando o risco de despejo e a especulação imobiliária. Também garantem acesso a financiamentos, linhas de crédito e dá a permissão para reforma ou venda, completa Severo.

O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.

PMIL – Desde que o Programa Meu Imóvel Legal foi criado, já foram entregues 1460 escrituras definitivas. O número de unidades imobiliárias regularizadas, entretanto, é maior: mais de11 mil. Isso acontece porque a entrega de escrituras é o marco que finaliza o processo após atender todos os trâmites legais, como as pendências documentais exigidas do usuário. A regularização das unidades, porém, dá-se quando o projeto de regularização fundiária é registrado no cartório de imóveis com a abertura das matrículas autônomas decorrentes.

A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 13 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira -todas em Recife -, Tamandaré Centro, Engenho Botafogo -Itapissuma -, Jataúba e Bodocó.

A entrega da escritura é o resultado de uma planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.

Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5000.