Projeto de Eduardo da Fonte que garante R$ 1.000 a mais para responsável por pessoa com deficiência beneficiária do BPC é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000,00 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte direto aos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e limitações profissionais devido à dedicação integral ao cuidado. “Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou Eduardo da Fonte.

Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto para seus responsáveis.

Para garantir a viabilidade financeira do programa, o texto propõe o aumento da alíquota da COFINS para instituições financeiras, com estimativa de arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano, valor suficiente para beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o país.

O projeto segue agora para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Oncologia de Suporte tem transformado forma como câncer é tratado

A Oncologia de Suporte tem transformado a forma como o câncer é tratado. Quem destaca essa revolução é a oncologista Débora Porto, diretora médica do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), com base no artigo científico “The Rise of Supportive Oncology: A Revolution in Cancer Care” (publicado na revista Clinical Oncology, em abril de 2023). O estudo enfatiza a importância da integração entre diferentes especialidades médicas para promover não apenas mais anos de vida, mas também melhor qualidade de vida para pacientes oncológicos, estejam eles em tratamento ou já em fase de acompanhamento.

De maneira prática, a médica explica que a Oncologia de Suporte é composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais da Saúde que acompanham o paciente ao longo de toda a jornada oncológica. “Esses profissionais atuam com foco na manutenção da qualidade de vida durante o tratamento. Por isso, não se trata de um cuidado que possa ser oferecido por uma única especialidade. O trabalho integrado e multidisciplinar é essencial para garantir uma abordagem mais eficaz e humanizada”, ressalta.

Para que esse modelo de cuidado seja efetivo, é fundamental investir em estrutura adequada, capacitação das equipes e em estratégias integradas. “No NOA, temos atuado dessa forma e aprimorado nossas práticas continuamente, sempre com base em evidências científicas atualizadas, o que tem nos proporcionado resultados positivos”, conclui a diretora médica.

NOA – Com uma trajetória de 14 anos de atuação em Caruaru, Pernambuco, o NOA conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas em oncologia, hematologia, mastologia, cirurgia oncológica, cirurgia torácica, endocrinologia, além de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, dentistas e fisioterapeutas, além de um time de colaboradores que prezam pelo melhor cuidado a todos os pacientes e seus familiares. A clínica oferece consultas médicas, infusões de tratamentos antineoplásicos e de outros imunobiológicos, enfermeira navegadora para agilizar a realização de exames e de procedimentos, além de acompanhamento médico durante internações hospitalares e muito mais. Para o preparo e administração ambulatorial de quimioterápicos, o NOA conta com uma equipe de profissionais de farmácia e enfermagem, o que garante um alto nível técnico e a segurança necessária ao paciente. Todas as condutas adotadas pela equipe médica estão amparadas nas melhores evidências científicas e em diretrizes globais para manejo dos mais variados tipos de cânceres.

IBGE revela dados inéditos e Jorge Quintino intensifica ações para autismo em Caruaru

A divulgação inédita dos dados do Censo 2022 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) reforça uma urgência: transformar números em políticas públicas efetivas. Segundo o IBGE, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas com autismo. Pernambuco está entre os estados com maior percentual de pessoas com deficiência, com 8,9% da população, superando a média nacional.

Diante desse cenário, o vereador Professor Jorge Quintino — reconhecido como um dos pioneiros na defesa da causa em Caruaru — apresentou nesta terça-feira (26) uma série de propostas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento de políticas públicas inclusivas para as pessoas com TEA.

Entre os pedidos estão: a criação da Casa TEA no município, a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário, a ampliação dos Centros de Referência em TEA no Agreste, a implementação de um Censo Estadual Permanente e a formação continuada de profissionais da rede pública sobre o autismo e outras deficiências intelectuais.

Ao justificar as propostas, Jorge Quintino destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema em Caruaru e reforçar o compromisso coletivo com a inclusão. “Cada número revelado pelo Censo representa uma vida, uma história, uma família que precisa ser acolhida com respeito. Falar sobre autismo é urgente. Não podemos naturalizar a invisibilidade dessas pessoas. Estamos aqui para lutar juntos, para propor caminhos, para construir uma cidade onde todos tenham vez, voz e dignidade”, afirmou.

Nosso mandato segue comprometido com o cuidado, com a escuta e com a construção de políticas que acolham e respeitem cada pessoa — sem exceção.

2° Caravana Pelo Piso Salarial de Cirurgiões-Dentistas e Médicos acompanha votação crucial no Senado e articula ações em Brasília

Uma forte mobilização de entidades representativas da Odontologia e da Medicina, intitulada “Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, está em Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 1.365/2022. O PL, que propõe a atualização do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, será apreciado nesta terça-feira (27), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

As principais associações e organizações da odontologia e da medicina no Brasil, juntamente com o Movimento Dentistas do SUS, reuniram-se em Plenária ontem (26) para definir estratégias e reforçar a importância da aprovação do projeto. A 2° Caravana permanecerá na capital federal até quinta-feira (29) com o objetivo de sensibilizar senadores e deputados sobre a urgência da rápida tramitação e aprovação da proposta.

“Essa mobilização representa um marco na luta histórica pela valorização dos profissionais de saúde no Brasil. O Projeto de Lei 1.365/2022 não é apenas uma reivindicação salarial, mas um passo fundamental para garantir dignidade, qualidade de vida e reconhecimento aos cirurgiões-dentistas e médicos que atuam, muitas vezes, em condições desafiadoras. Estamos em Brasília com o compromisso firme de sensibilizar os parlamentares e assegurar que essa conquista se torne realidade para toda a categoria”, disse o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

A votação na CAE e as expectativas
A 10ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Renan Calheiros, ocorrerá no anexo II do Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. A pauta oficial inclui a apreciação do PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que visa modificar os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos, além de majorar os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

O relator do projeto na CAE, senador Nelsinho Trad, já emitiu parecer favorável à sua aprovação. A expectativa é que os demais senadores acompanhem o relatório, o que significará um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde no serviço público. Após a aprovação na CAE, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, dispensando votação em plenário.

Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com as atualizações propostas no relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PL deverá fixar em R$ 13.662,00 o salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais, tanto para médicos quanto para cirurgiões-dentistas. O piso será reajustado, a partir de 1º de janeiro de cada ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a remuneração do trabalho noturno ou extraordinário será 50% superior à do trabalho diurno ordinário.

Mobilização Abrangente
As ações da “2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” foram articuladas na noite desta segunda-feira (26) em evento com a presença de diversas lideranças e instituições. Entre as entidades presentes na mobilização estão o Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais de Odontologia, a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) além do Movimento Dentistas do SUS e vereadores representando diversos municípios brasileiros.

Representantes dessas associações, organizações e do Movimento Cirurgiões-dentistas do SUS estarão presentes no Senado para acompanhar a votação e disponíveis para entrevistas e comentários sobre o andamento do projeto.

Agenda na Câmara dos Deputados
Como parte das ações da Caravana, será realizada, na próxima quarta-feira (28), uma visita à Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do PL 765/15. Esta proposta, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, também busca alterar a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que dispõe sobre o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas, estando em pauta na Comissão de Trabalho da Câmara.

Vereadores destacam inovação tecnológica e problemas na saúde pública durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta quinta-feira (22), a 28ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada por debates sobre inovação tecnológica, infraestrutura e os desafios enfrentados pelo sistema de saúde do município. Proposições voltadas ao uso de tecnologia para modernizar a gestão pública e denúncias de precariedade no atendimento emergencial foram os principais temas do Primeiro Expediente.

Porto Digital Caruaru e propostas para cidade inteligente

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) subiu à tribuna para destacar o avanço das tecnologias como aliadas na formulação de políticas públicas. Ele anunciou que nesta quinta-feira (22) será realizado o pré-lançamento do Porto Digital Caruaru, iniciativa que marca a expansão do principal polo de inovação de Pernambuco para o interior. O novo centro funcionará na Fábrica Caroá, no bairro Nossa Senhora das Dores, atualmente em processo de revitalização.

Na ocasião, o parlamentar também apresentou dois anteprojetos:

Um que propõe a criação da Política Municipal de Cidade Inteligente, com ações como implantação de semáforos inteligentes, iluminação pública automatizada e Wi-Fi gratuito em áreas públicas.

Outro que propõe a criação do Conselho Municipal de Inovação Tecnológica e Startups de Caruaru, visando fomentar o ecossistema de tecnologia e empreendedorismo no município.

Problemas na saúde são alvo de críticas

Já o vereador Gil Bobinho (PSB) abordou a situação crítica da UPA das Rendeiras, onde, segundo ele, um paciente estaria desde ontem aguardando remoção para o Hospital Mestre Vitalino por falta de ambulância disponível. O parlamentar reforçou a gravidade do problema e solicitou providências urgentes da Secretaria de Saúde.

Gil também mencionou um requerimento apresentado por seu gabinete solicitando a conclusão das obras do canal dos Mocós, que atravessa os bairros Panorama e Afonsinho. O vereador alertou para o risco enfrentado por moradores que vivem às margens do canal, especialmente durante o período chuvoso.

Aplicativo para monitorar atendimentos nas UPAs

O vereador Raminho Xavier (PSD) propôs, por meio de requerimento, que seja enviado um apelo ao prefeito Rodrigo Pinheiro e à Secretaria de Saúde para realização de um estudo de viabilidade para implantação de um aplicativo de monitoramento da rede de pronto atendimento da cidade. A ferramenta teria como função exibir, em tempo real, a quantidade de pacientes atendidos em cada unidade e as especialidades médicas disponíveis, permitindo maior transparência e agilidade no atendimento da população.

“Mais oportunidades para nossa gente”, diz governadora Raquel Lyra sobre 10 anos do Polo da Stellantis em Goiana

A governadora Raquel Lyra participou, na noite desta quinta-feira (22), da celebração pelos 10 anos da implantação do Polo Automotivo Jeep, da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte. O complexo, considerado um dos mais modernos e sustentáveis da companhia no mundo, consolidou Pernambuco como um dos principais centros da indústria automotiva da América Latina. Durante a solenidade, a gestora destacou a importância do investimento da Stellantis para a economia do Estado e pontuou as ações da gestão estadual para assegurar o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia.

“São dez anos de mudança da nossa matriz econômica. O nosso Estado vem crescendo a um ritmo que não crescia há 10, 15 anos atrás na geração de emprego, na melhoria da renda média do trabalhador e de todo o investimento que a gente vem fazendo em infraestrutura para permitir mais competitividade e um ambiente mais seguro para que os investidores possam considerar o nosso Estado como um local onde eles podem colocar os seus recursos e prosperar com mais geração de oportunidade para a nossa gente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com capacidade para produzir 280 mil veículos por ano, o Polo de Goiana é responsável por aproximadamente 44% dos empregos formais do município, que cresceram 59% na última década, saltando de 19,8 mil vagas em 2014 para 31,5 mil em 2024. O emprego direto e indireto ultrapassa 14,7 mil pessoas, e a fábrica atraiu para a região um ecossistema de fornecedores, que passou de 22 em 2015 para 38 atualmente.

A força do polo automotivo impacta diretamente os indicadores econômicos do Estado. O setor industrial, impulsionado especialmente pela produção de veículos, registrou crescimento de 9,9% em 2024, ano em que Pernambuco registrou o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos (4,7%) e liderou o país na variação de rendimento médio domiciliar, com alta de 17,64%, segundo IBGE. No mesmo período, foram gerados mais de 62 mil novos postos de trabalho formais.

“Desde o início da produçao de veículos do Polo Automotivo na Zona da Mata Norte, ajudamos a transformar o economia de Pernambuco e do Nordeste e ampliar o horizonte de milhares de famílias. Podemos dizer que nosso maior êxito foi conciliar o desenvolvimento econômico com desenvolvimento social. Investimos mais de R$ 18 bilhões no Polo desde sua construção e fizemos com que uma parte desses recursos circulasse na economia de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou o diretor da Stellantis para América do Sul, Emanuele Cappellano.

Desde sua inauguração, mais de 1,8 milhão de unidades foram produzidas, das quais 200 mil exportadas para países da América do Sul e Caribe. O impacto econômico é visível: somente em 2023, a exportação de veículos via Porto de Suape alcançou R$ 2,5 bilhões — um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. Desde a entrada em operação do polo automotivo, o setore passou a liderar ou disputar a liderança entre os produtos exportados pelo Estado, superando commodities tradicionais como açúcar e combustíveis.

Atualmente, entre 30% e 35% dos insumos utilizados pela Stellantis são adquiridos de fornecedores da própria região. Em 2023, com a presença da governadora, foi anunciado um novo ciclo de investimentos da Stellantis: R$ 13 bilhões até 2030. O aporte será direcionado ao desenvolvimento de veículos híbridos, tecnologias sustentáveis e ampliação da cadeia de produção local.

AÇÕES NA MATA NORTE – O Governo de Pernambuco tem ampliado sua presença na Mata Norte com investimentos estruturadores em diversas áreas. Um dos destaques é a requalificação da PE-062, rodovia que liga Goiana, Condado e Aliança, com previsão de entrega em junho e aporte de R$ 79,4 milhões dentro do programa PE na Estrada. A obra está com 97,07% dos serviços concluídos. A logística regional também será fortalecida com a construção do Arco Metropolitano. A obra, com investimento previsto de R$ 744 milhões, teve licitação lançada em dezembro de 2024 e abrangerá um trecho de 25,3 km entre Moreno e a BR-101 Sul, beneficiando diretamente o escoamento da produção industrial de Goiana.

O Hospital Belarmino Correia, em Goiana, é uma das 11 unidades de saúde contempladas por um pacote de R$ 60,5 milhões para serviços de manutenção predial, promovendo melhorias no atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Estavam presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Luísa Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o secretário executivo Kenys Bonatti (Ciência, Tecnologia e Inovação); o senador Humberto Costa; os deputados federais Mendonçae Filho, Carlos Veras, Pedro Campos, Guilherme Uchoa Junior e Augusto Coutinho; os deputados estaduais Mario Ricardo, Antônio Morais e Sileno Guedes; os prefeitos João Campos (Recife),e Pedro Freitas (Aliança) e Marcilio Régio (Goiana); o vice-prefeito Victor Marques (Recife); o ex-senador Armando Monteiro; a reitora da UPE, Socorro Cavalcanti; o superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, Hugo Queiroz; o CEO do Grupo Moura Baterias, Paulo Sales; o conselheiro do Grupo Ricardo Brennand, Ricardo Brennand Filho; e o conselheiro do TCE, Ranilson Ramos.

Controladoria-Geral de Caruaru participa do 3º Seminário de Transparência e Participação Cidadã promovido pela SCGE

Representantes da Controladoria-Geral do Município de Caruaru (CGM), participaram, nessa quinta-feira (22), na capital pernambucana, do 3° Seminário de Transparência e Participação Cidadã. A CGM foi representada pela Gerência de Transparência Pública Municipal, por meio do gerente Thiago Queiroz e do analista de controle interno, João Guerra, junto com a ouvidora-geral do município, Ana Carolina Barros, e o secretário executivo, Pedro Henrique Silva.

O evento, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), aconteceu no Museu Cais do Sertão. Na oportunidade, foram abordados diversos painéis com temas voltados à transparência, plataformas digitais, inovação, participação cidadã, dados abertos e governo aberto.

“A qualificação da equipe é muito importante para fortalecer ainda mais os projetos desenvolvidos nas áreas da transparência e de participação social na gestão municipal, o que é essencial para o fortalecimento da Controladoria, que atua como agente de controle, orientação e promoção da integridade na administração pública”, enfatizou o executivo Pedro Henrique Silva.

Governo de Pernambuco lança edital de R$ 3,34 milhões para jornadas formativas de jovens do ensino médio e técnico

O Governo de Pernambuco, através das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE) e de Educação (SEE/PE), além da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), lançou, nesta quinta-feira (22), o edital 2025 do Compet Médio-Tec: Habilidades de Futuro para Ensino Médio e Técnico. O evento aconteceu na Escola Técnica Estadual (ETE) Ginásio Pernambucano, no bairro de Santo Amaro, reunindo alunos, professores e gestores estaduais.

Com um investimento de R$ 3,34 milhões, o edital visa estimular professores da rede estadual de ensino a promoverem propostas que proporcionem qualificação e imersão dos estudantes junto a empresas, associações, cooperativas ou organizações do terceiro setor. As iniciativas devem estar alinhadas com temas e desafios que desenvolvam habilidades em tecnologias de futuro.

O edital faz parte do Programa Inova PE que destinou R$ 1,04 bilhões em ciência, tecnologia e inovação para Pernambuco. “O Governo do Estado tem o compromisso com o fortalecimento do ecossistema de inovação em Pernambuco e, a partir da ação estratégica do Inova PE, estamos atuando para impulsionar a formação e fixação de talentos em todo o Estado”, destaca a secretária de CT&I, Mauricélia Montenegro.

Durante o lançamento do edital Compet Médio-Tec, o secretário executivo de CT&I, Kenys Bonatti, destacou que é através de uma educação de base estruturada que o Estado consegue enxergar o nascimento de novas oportunidades. “Quando juntamos a educação com a ciência e a tecnologia em um projeto que destinará um recurso para professores e alunos do ensino médio e técnico se engajarem, conseguimos produzir soluções inovadoras que podem ser utilizadas por um órgão público e por uma empresa, por exemplo”, ressaltou.

Para o secretário executivo de Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação, Paulo Dutra, através do Compet Médio-Tec, os alunos e professores terão cada vez mais protagonismo. “Para que a gente possa fomentar cada vez mais a construção de conhecimento nas escolas pernambucanas, precisamos que vocês, alunos e professores, sejam protagonistas. Tragam essas empresas e instituições para mais perto da gente para que possamos ter um Pernambuco ainda melhor em educação e em desenvolvimento”, pontuou.

Critérios – No edital, serão aprovados até 100 projetos e cada um pode envolver de 30 a 100 alunos do ensino médio ou técnico, com até 10 bolsistas selecionados para a fase de extensão tecnológica, com o recebimento de uma bolsa de R$ 700. Cada professor vai receber bolsa de R$ 3.100 no período de quatro meses.

A iniciativa estabelece como critérios que a Instituição Executora seja uma Escola da Rede Pública Estadual de Pernambuco (Regular Estadual, ETE ou EREM). O Professor Integrador deve ter vínculo empregatício, título de mestre ou experiência equivalente, e coordenar o projeto, com compromisso de divulgação e execução.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 7 de julho de 2025. Os interessados devem acessar o edital através do site www.facepe.br e submeter suas propostas através da plataforma AgilFAP.

Edições anteriores – Para a produtora e videomaker, Juliana Vasconcelos, participar do Compet Médio-Tec foi uma experiência transformadora. A profissional participou do edital, no ano passado, na Escola Técnica Estadual (ETE) Porto Digital, com o projeto coordenado pelo professor Danilo Lúcio. Ao longo do curso, ela adquiriu conhecimento nas áreas de produção visual e ferramentas como a Inteligência Artificial (IA) que ampliaram sua visão de mercado. “Fui selecionada para a bolsa de estágio oferecida pelo próprio projeto, o que me proporcionou a oportunidade de estagiar na produtora 12 Polegadas Produções. Lá, pude aplicar na prática tudo o que aprendi. Participei da produção de documentários, de um longa-metragem e de gravações publicitárias. Essas experiências me ajudaram a encontrar um caminho na minha carreira”, destacou.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Transporte complementar, sistema prisional e meio ambiente pautam a 27ª Reunião Ordinária

A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira (20), abordou temas como o transporte complementar, as condições do presídio local e a entrega de novos equipamentos ambientais. Também foram aprovados projetos de honrarias a personalidades da segurança pública e da sociedade civil.

No Primeiro Expediente, o vereador Gil Bobinho (PSB) comentou sobre a situação dos transportes complementares em Caruaru. De acordo com o parlamentar, uma decisão judicial suspendeu a atuação da categoria, mas o prefeito se comprometeu a editar um decreto que possibilite a continuidade do serviço, mediante acordo com restrições em determinadas vias.

A discussão sobre o tema também foi destacada pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e pelos vereadores Hugo Leonardo Chaves (PODE) e Carlinhos da Ceaca (PODE). Este último abordou ainda questões de ordem política, reforçadas em seguida por Raminho Xavier (PSD).

O vereador Delegado Lessa (REPUBLICANOS) trouxe à tribuna o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta irregularidades no sistema prisional de Pernambuco, como celas insalubres, superlotação, ausência de água e presença de mercados paralelos. Lessa também manifestou preocupação com os índices de violência no município, relatando seis homicídios ocorridos no último fim de semana.

Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de decreto legislativo:

PDL n.º 2.150/2025, de autoria do vereador Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Bruno Lázaro Ramos Rangel;

PDL n.º 2.152/2025, do vereador Professor Jorge Quintino (PODE), que concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao agente da Polícia Civil Thiago Andrade Chaves;

PDL n.º 2.153/2025, também de Jorge Quintino, que concede a mesma medalha ao agente Van Hallen Silva do Nascimento;

PDL n.º 2.155/2025, de autoria do Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Sílvio Serafim Costa Filho.

As demais matérias da pauta foram aprovadas em bloco, acompanhadas de pareceres favoráveis das comissões.

Grande Expediente discute segurança, política e parque ambiental
No Grande Expediente, o vereador Thiago Macaco (PODE) reforçou a denúncia sobre a situação do presídio de Caruaru e comentou temas políticos. A pauta política também foi abordada por Gil Bobinho.

O vereador Mano do Som (PDT) anunciou a entrega do Parque Ambiental Janelas para o Rio, no bairro Cedro. O equipamento contará com áreas reflorestadas, espaços de lazer, esportes e educação ambiental, ocupando cerca de 6,65 hectares às margens do Rio Ipojuca. No entanto, a entrega prevista para amanhã (21), foi adiada e aguarda nova definição de data. A obra também foi celebrada pelo presidente da casa, Bruno Lambreta (PSDB).

Aline Nascimento (PP) destacou a necessidade de fortalecer a participação feminina na política para além do período eleitoral.

O vereador Silvio Nascimento (PL) registrou sua visita à Câmara Municipal de Maceió e relatou reunião com a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), na qual solicitou a instalação de uma passarela elevada na Rua Rui Limeira Rosal, no Vassoural. Silvio também protocolou dois projetos de lei: um sobre autismo e outro relacionado aos guardadores de carros, conhecidos como “flanelinhas”.

Por fim, João Neto (PSD) mencionou um requerimento que apresentou para que a Travessa 13 de Maio seja utilizada como ponto de carga e descarga, a fim de atender comerciantes do Centro da cidade.

Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (22), às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.

As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).