Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

Da Agência Brasil

A pouco mais de 20 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 8.466.962 declarações. O número equivale a 29,7% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril no Supremo

Da Agência  Brasil

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

Governo lança campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”

Com o objetivo de sensibilizar os pernambucanos para a destinação solidária de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física, o Governo do Estado lança a 1ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” . A iniciativa apresenta a possibilidade da doação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a alternativa já está apta a receber as doações que podem ser feitas até o próximo dia 29 – prazo final para a declaração do IR.

A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte Pessoa Física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. A partir disso, será gerada uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o calculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

“A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Por isso, é muito importante que as pessoas tenham consciência do bem que podem fazer ao simplesmente destinar 3% de seu Imposto de Renda ao FEDCA”, enfatiza a Presidente do CEDCA, Loudes Viana Vinokur.

Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

TRANSPARÊNCIA – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Humberto condena agressões de Caiado e pede punição ao Senado

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), condenou ontem (6) o comportamento do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que, mais uma vez, hostilizou um ministro de Estado em audiência pública realizada na Casa. A vítima hoje foi Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, que falava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A sessão encerrada logo após o começo das ofensas pela presidenta da Comissão, Ana Amélia (PP-RS), que classificou o comportamento do colega como “desrespeitoso”.

Para Humberto, o Senado tem de punir as repetidas atitudes do parlamentar goiano, “que constrangem os demais senadores e têm atrapalhado a atividade legislativa”.

Na última semana, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a encerrar uma sessão no plenário após um bate-boca protagonizado por Caiado, que não largou o microfone e prejudicou a fala dos demais. Em outubro, o senador do DEM já havia agredido o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), que é senador licenciado, e ambos quase trocam tapas durante a audiência.

“Há vários episódios que demonstram o desrespeito e as agressões feitas a colegas da Casa, bem como a autoridades convidadas, por simplesmente discordarem da sua posição. Caiado ainda não absorveu a ideia de que o Senado exige decoro e respeito. Somos acostumados a falar e a ouvir todas as opiniões”, afirmou Humberto.

Ele avalia que a questão do comportamento hostil de Caiado não está relacionada às divergências político-partidárias com o PT. Para o líder do Governo, faltam civilidade e urbanidade ao senador goiano. “Alguma atitude tem de ser tomada para que isso não se repita. Não vamos nos intimidar com gritos nem com cara feia. Temos que responder às questões com base no regimento. Quero, por isso, registrar aqui a minha reclamação”, comentou.

O petista acredita que o Senado tem de, no mínimo, chamar a atenção de Caiado para que ele possa mudar de atitude. “Trata-se de respeitar os cidadãos e o Senado. Chegamos até aqui pelos votos que os eleitores nos deram. Ele tem de entender que não está mais na Câmara, onde o respeito acabou há muito tempo. Nenhum de nós vai aceitar que as divergências sejam tratadas aqui de forma agressiva”, disse.

No plenário, outros senadores, como o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e a líder do PCdoB, Vanessa Graziottin (AM), também criticaram o parlamentar goiano. Donizeti Nogueira (PT-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN), que participavam da audiência pública com o ministro Patrus e responderam às grosserias proferidas por Caiado, também manifestaram seu repúdio às atitudes do líder do DEM no Senado.

Edson Vieira oficializa doação de terreno para a construção da sede da 27ª Ciretran

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O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), esteve na manhã desta quinta-feira (07), em Recife, sede do Detran-PE, oficializando a transferência de um terreno, próximo ao Moda Center Santa Cruz, ao Governo do Estado para a construção da sede da 27ª Ciretran-PE Especial no município.

O ofício 119/2016, com cópia da Lei 2485/2016, que regulariza a doação deste terreno, foi entregue a Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (DETRAN-PE), e contou com a participação de Lázaro Medeiros, coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Nilton Silva, Coordenador do Ciretran-PE em Santa Cruz do Capibaribe, Francisco Ricardo, Secretário de Planejamento e Gestão, Elizeu Júnior, Chefe de Gabinete, os vereadores Zé Minhoca (PSDB), Dida de Nan (PSDB) e Narah Leandro (PSB).

“Pensando em poder ofertar um serviço com mais qualidade e comodidade, tanto para os funcionários do Detran-PE, quanto para população, oficializamos a doação de um terreno para este órgão público. Acredito que em breve o nosso Detran vai estar funcionando em local amplo, bem equipado, com ótima localização, proporcionando acomodações adequadas para a população”, contou o prefeito Edson Vieira.

Na ocasião, Charles Ribeiro, Presidente do Detran-PE, falou qual será o próximo passo para a construção da nova Ciretran-PE. “Recebemos a doação do terreno e logo vamos encaminhar este documento para o jurídico do Detran-PE, depois dos trâmites legais, vamos colocar muros no terreno e fazer o pátio da Ciretran. Creio que no início de 2017, iniciaremos a construção do prédio da 27ª Ciretran em Santa Cruz do Capibaribe”, pontuou Ribeiro.

 

Humberto condena agressões de Caiado e pede punição ao Senado

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), condenou nesta quinta-feira (6) o comportamento do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que, mais uma vez, hostilizou um ministro de Estado em audiência pública realizada na Casa. A vítima hoje foi Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, que falava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A sessão encerrada logo após o começo das ofensas pela presidenta da Comissão, Ana Amélia (PP-RS), que classificou o comportamento do colega como “desrespeitoso”.

Para Humberto, o Senado tem de punir as repetidas atitudes do parlamentar goiano, “que constrangem os demais senadores e têm atrapalhado a atividade legislativa”.

Na última semana, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a encerrar uma sessão no plenário após um bate-boca protagonizado por Caiado, que não largou o microfone e prejudicou a fala dos demais. Em outubro, o senador do DEM já havia agredido o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), que é senador licenciado, e ambos quase trocam tapas durante a audiência.

“Há vários episódios que demonstram o desrespeito e as agressões feitas a colegas da Casa, bem como a autoridades convidadas, por simplesmente discordarem da sua posição. Caiado ainda não absorveu a ideia de que o Senado exige decoro e respeito. Somos acostumados a falar e a ouvir todas as opiniões”, afirmou Humberto.

Ele avalia que a questão do comportamento hostil de Caiado não está relacionada às divergências político-partidárias com o PT. Para o líder do Governo, faltam civilidade e urbanidade ao senador goiano. “Alguma atitude tem de ser tomada para que isso não se repita. Não vamos nos intimidar com gritos nem com cara feia. Temos que responder às questões com base no regimento. Quero, por isso, registrar aqui a minha reclamação”, comentou.

O petista acredita que o Senado tem de, no mínimo, chamar a atenção de Caiado para que ele possa mudar de atitude. “Trata-se de respeitar os cidadãos e o Senado. Chegamos até aqui pelos votos que os eleitores nos deram. Ele tem de entender que não está mais na Câmara, onde o respeito acabou há muito tempo. Nenhum de nós vai aceitar que as divergências sejam tratadas aqui de forma agressiva”, disse.

No plenário, outros senadores, como o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e a líder do PCdoB, Vanessa Graziottin (AM), também criticaram o parlamentar goiano. Donizeti Nogueira (PT-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN), que participavam da audiência pública com o ministro Patrus e responderam às grosserias proferidas por Caiado, também manifestaram seu repúdio às atitudes do líder do DEM no Senado.

Chapéu de Palha inicia cadastramento de pescadores artesanais

O Chapéu de Palha dá início à segunda etapa do programa, com o cadastramento de pescadores e marisqueiros do Estado. Serão 54 municípios beneficiados e a expectativa é de que mais de cinco mil pessoas sejam atendidas neste ano. As inscrições são divididas em duas fases: entre os dias 11 e 15 deste mês, serão inscritos os pescadores das regiões do Sertão e do Agreste. Já entre os dias 25 e 28, será a vez dos pescadores do Litoral (veja relação de cidades abaixo).

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, titular da pasta que coordena o Chapéu de Palha, destaca a importância do programa e a determinação do governador Paulo Câmara em sua manutenção mesmo no momento de instabilidade política e econômica vivido pelo País. “O Governo do Estado pretende investir R$ 70 milhões de recursos próprios no Chapéu de Palha neste ano”, afirma. Danilo ressalta a iniciativa garante um subsídio aos trabalhadores durante o inverno, período em que a pesca artesanal é proibida. Cada beneficiário receberá um auxílio de quatro parcelas de até R$ 256,52 complementares ao Bolsa Família.

Para se cadastrar na etapa da Pesca do programa em 2016, é preciso ser pescador artesanal ou marisqueiro; ser maior de 18 anos; não receber nenhum benefício social (aposentadoria, INSS ou Defeso) e ser registrado no Ministério da Pesca, comprovado através de Registro Geral da Pesca (RGP) com, no mínimo, de um ano de emissão. Devem apresentar originais e cópias do NIS/PIS do participante e/ou do representante legal, CPF do participante e/ou do representante legal e do indicado, Carteira de Identidade do participante, comprovante de endereço do participante e do indicado, além da Carteira de Pescador (RGP) do participante. Para informações, o telefone é o 0800 282 5158.

Em janeiro, foi realizado o cadastramento dos agricultores da fruticultura irrigada no Sertão. No total, 9.934 pessoas se inscreveram na primeira etapa do programa. Eles vão receber uma bolsa de quatro parcelas de R$ 246,45, complementares ao Bolsa Família. Em maio, será realizado o cadastramento dos trabalhadores da zona canavieira. O Chapéu de Palha foi criado pelo ex-governador Miguel Arraes para garantir o sustento aos trabalhadores da palha da cana-de-açúcar e ampliado pelo ex-governador Eduardo Campos, com a inserção da Fruticultura Irrigada e da Pesca, em 2011.

Pesca artesanal – Quer seja no mar, que seja em rios ou no mangue, compreende-se por pesca artesanal a atividade que envolve a mão de obra familiar sem vínculo com empresas pesqueiras, e que faz uso de pequenas embarcações, como canoas, jangadas e barcos de estrutura bem mais simples que as usadas pelos pescadores profissionais.

Fim de semana no Polo Caruaru com apresentação infantil

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Com mais de 300 lojas e com uma localização estratégica, a apenas sete minutos do centro de Caruaru e a 135 km do Recife, o Polo Caruaru se firma como importante Centro de Compras da região movimentando a economia local. Dentre as diversas programações sazonais que ocorrem no Polo, uma já está incluída no calendário fixo, o fim de semana cultural.

Enquanto os pais fazem compras, os filhos podem se divertir na praça de Eventos, onde, além do parque de diversão, tem também apresentações culturais gratuitas. Espetáculos teatrais, apresentações de malabaristas, e apresentação de fantoches. Sempre aos domingos, a criançada tem a opção de se divertir, mas também de aprender bastante, já que todas as atividades são educativas.

Neste domingo o Polo irá receber a apresentação de Pantomima, que são expressões e mímicas realizadas em determinada ordem a fim de estabelecer um sentido sem o uso de palavras. Com atuação e direção do artista Benício Júnior, a apresentação será realizada a partir das 15h na Praça de Eventos.

Câmara vota hoje doação de terreno e destinação de pneus inservíveis

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Cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e quarenta e dois requerimentos estão previstos para serem votados na 17ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (07). Dois dos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e referem-se às doações dos terrenos onde deverão ser construídas as sedes do Legislativo municipal, do Sindicato dos Lojistas e do Sindicato dos Comerciários e à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal para a concessão de subvenção ao Instituto Histórico de Caruaru – IHC.

Dos outros três PLs, um é de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) e sugere a instituição do Dia das Bandas e Tocadores de Pífanos. Já o vereador Louro do Juá (PMDB) sugere a instituição do Dia Municipal do Regente de Bandas e Fanfarras, enquanto que o vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Câmara, apresenta projeto de lei dispondo sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no município.

Dos quarenta e dois requerimentos que serão votados hoje, dezoito são reiterações – proposituras já aprovadas mas ainda não executadas. Entre elas, destaque para a do vereador Edjailson da Caru Forró, que renova pedido para saneamento e calçamento do Loteamento Serranópolis e afixação de grade de proteção na passagem molhada entre os bairros Rendeiras e Deputado José Antônio Liberato. Também reiterando requerimentos o vereador Jajá (PSDC), que reivindica novamente revitalização da Praça da Criança, da Praça Antônio José da Silva, no Jardim Liberdade, e da praça da Rua Silveira Martins, no Bairro Petrópolis.

Entre as demais proposituras, destaque para as do vereador Gilberto de Dora (PSDB) para a construção das arquibancadas e colocação de alambrado no campo de futebol da Vila Kennedy, construção de creche no Bairro Nina Liberato e asfalto nas principais ruas do Bairro Jardim Panorama. Já o vereador Eduardo Cantarelli (PMDB) solicita revitalização da Praça Nossa Senhora do Rosário e da Praça do Bairro Maria Gorete, além de saneamento e calçamento do Loteamento Morada Nova. Por sua vez, o vereador Edjailson da Caru Forró reivindica perfuração de poços artesianos nas áreas rurais de Caruaru e revitalização da área onde funciona a Feira da Sulanca, enquanto que o vereador Lula Tôrres sugere campanha preventiva da gripe H1N1 nas escolas municipais.

Ainda em destaque requerimento do vereador Heleno do Inocoop (PRTB) para reposição de calçamento em várias ruas do Bairro Indianópolis; do vereador Marcelo Gomes (PSB), que pede votos de aplausos aos artistas caruaruenses que encenaram o espetáculo da Paixão de Cristo de Fazenda Nova; e os do vereador Nino do Rap (PSDC) para aumento de vagas em creches municipais e utilização da área da Rede Ferroviária Federal para prática de esportes radicais.

Caruaru ganha dois prêmios nacionais de inovação em saúde

A UPE e a UFPE, em parceria com a Secretaria de Saúde de Caruaru, ganharam dois prêmios nacionais de inovação em saúde, o INOVA SUS 2015. Os projetos receberão incentivos de 120 mil reais do governo federal e um deles é inédito, sendo a primeira experiência do país em residência multiprofissional em área rural que vem acontecendo, a cerca de um ano, em sítios como Rafael, Xicuru e Contenda.

No primeiro lugar geral, referente à Região Nordeste, na modalidade I, ficou o projeto da UPE “Saúde do Campo: ressignificando saberes e práticas entre trabalhadores e movimentos sociais”. Na prática 40 residentes de várias profissões de saúde como dentistas, serviço social, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros, fazem um acompanhamento sistemático aos moradores da zona rural, sendo, dessa forma, um apoio ao Estratégia de Saúde da Família.

Já na modalidade II, o primeiro lugar foi para a UFPE, com o projeto “ Qualificação e Expansão das Ações do Laboratório de Sensibilidades, Habilidades e Expressão”. Nesse projeto, o estudante de medicina busca estimular a prática da humanização do serviço e, após aprendizagem, vai a campo, atender a comunidade, como vem acontecendo com campanhas do tipo “Lava Pés” que já faz parte do calendário da Semana Santa e busca identificar pacientes com diabetes que estão com seus pés comprometidos com possíveis amputações.