Governo de PE vai acionar Justiça para barrar greve da Polícia Civil

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Do JCOnline

Deflagrada ontem (2) e prevista para ser iniciada no próximo sábado, dia do Galo da Madrugada, a greve da Polícia Civil de Pernambuco pode ser barrada pela Justiça. Logo após o anúncio de que os profissionais iriam realizar a paralisação, o Governo do Estado começou a se articular para encaminhar ao Tribunal de Justiça o pedido para que seja decretada a ilegalidade da greve.

Em assembleia, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), a categoria decidiu pela greve após o Estado ter descumprido parte do acordo firmado com os policiais no final do ano passado, especialmente em relação ao item que prevê a alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que prevê alteração nas faixas de progressão de 1,5% para 2% e que deveria ter sido enviada para a Assembleia Legislativa.

Na tentativa de acalmar a categoria, o Governo do Estado publicou nessa terça-feira (2), no Diário Oficial, a criação de dois grupos de trabalho para discutir, em até 90 dias, a revisão no Plano de Cargos e Carreiras. Mesmo assim, o Sinpol-PE foi firme e manteve a assembleia. No encontro, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, motivou a categoria a paralisarem as atividades – o que foi aceito por maioria de votos – mesmo em um momento tão delicado para a segurança pública que vive uma das piores crises.

Em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira, o secretário de Administração, Milton Coelho, afirmou que a greve é “um ato político e reflete uma chantagem do sindicato contra a população pernambucana”.

Passeata

Nesta quinta-feira (4), representantes do sindicato farão passeata, com com concentração na Sede do Sinpol, às 15h, seguindo até o Palácio do Campo das Princesas. A deflagração da greve acontece a partir da madrugada da sexta-feira para o sábado (06), cumprindo assim às 72h para sua legalidade. Todas as unidades da Polícia Civil devem parar, inclusive o Instituto de Medicina Legal (IML).

Fernando Bezerra destaca 102 anos do Santa Cruz

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Um dos clubes mais populares do país, o Santa Cruz comemora nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, 102 anos de fundação. Ex-presidente coral e tricolor convicto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez questão de registrar a data.

“Hoje é um dia de festa para todos nós, torcedores do ‘Mais Querido’. A nossa torcida, que é a mais apaixonada do país, vem dando, ao longo de mais de um século, sucessivas provas de amor e devoção pelo Santinha”, comemora Fernando Bezerra, que está em Brasília, em plenas atividades parlamentares no Senado Federal.

Prazo para convocação das conferências municipais termina em fevereiro

Está terminando o prazo para a convocação das conferências municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. A data limite para a chamada via Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano é até o dia 22 de fevereiro, assim como o chamamento pelo Poder Executivo Municipal (se não houver conselho municipal). Já a convocação pela sociedade civil com representação de três segmentos ocorre de 23 de fevereiro a 30 de março.

Uma vez convocada a conferência municipal, deve-se divulga-la por um jornal ou periódico. Caso o município não os possua, podem ser afixados em locais com grande circulação cópias do instrumento legal de convocação, cartazes e folhetos, além da utilização de espaço em rádios locais e comunitárias.

“Não se pode esquecer que uma cópia de cada documento de divulgação deve ser enviada para o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE), que o encaminhará para a Comissão Preparatória Estadual, para registro, análise e arquivo”, informa o coordenador do ConCidades de Pernambuco, Fernando Montenegro.

Se o município possuir um Conselho da Cidade, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Habitação ou outro vinculado a essa última temática, poderá utilizá-lo na coordenação e composição da comissão preparatória para a conferência municipal. Caso não possua, após a convocação, o coordenador nomeado pelo agente público ou social que convocou a conferência, deve agendar reunião com a finalidade de eleger uma comissão preparatória.

Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com o ConCidades/PE pelo e-mail concidades_pe@cidades.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 3181.3397 e 3181.3398.

Rede Pública do Estado inicia Ano Letivo

O governador Paulo Câmara abriu, nesta quarta-feira (03.02), o Ano Letivo da Rede Pública Estadual, com uma cerimônia na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Santa Ana, localizada no bairro de Rio Doce, em Olinda. Ao lado de alunos e professores da unidade, o chefe do Executivo aproveitou para desejar um bom início das aulas aos demais 650 mil estudantes do Estado e reiterou o seu compromisso com a melhoria contínua da educação pernambucana. Das 1.049 escolas da rede, 300 são de Referência, 29 são Técnicas e 136 estão em áreas indígenas.

“O nosso intuito, em 2016, é continuar fortalecendo a educação do nosso Estado, melhorando a infraestrutura, e buscando no amplo processo de dialogo com os professores, e encontrarmos cada vez mais formas de valorizá-los. Além de realizar as entregas já programadas para este ano e manter prédios funcionando, como este da Escola Santa Ana, que está bem conservado”, afirmou o governador, indicando que o Governo de Pernambuco entregará seis novas escolas técnicas à população até março.

Antes da solenidade oficial no pátio da instituição, Paulo Câmara e o secretário de Educação, Fred Amancio, visitaram os espaços da escola, observando a qualidade do equipamento. Acompanhados do prefeito Renildo Calheiros e da gestora da escola, Kátia Andrade, o governador e titular da pasta descerraram a placa que marca a construção da Erem, que hoje funciona na modalidade integral. A unidade, que é um das mais procuradas do município, atende 680 alunos. O prédio possui 18 salas de aula, auditório, biblioteca e laboratórios, além de uma quadra poliesportiva coberta e um refeitório.

Fred Amancio frisou que o novo prédio da escola foi entregue em 2012, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e que há uma dedicação da comunidade em manter a estrutura funcionando plenamente. “Quando a gente atravessa o portão, percebemos que há um ambiente especial, com muita dedicação de alunos e professores dessa unidade. Talvez, por isso, essa seja a escola mais procurada de Olinda”, colocou .

Vitória Ferreira, de 14 anos, comemorou a sua matrícula na tão disputada Erem Santa Ana. A estudante, que está no 1° ano do Ensino Médio, disse que vai se envolver nas atividades e aproveitar todas as oportunidades da rede. “Quando estive aqui para conhecer o local, fui bem recebida pelos gestores. Eu gostei muito da estrutura e tenho certeza que será um diferencial para o meu futuro”, afirmou a aluna, que mora em Rio Doce.

O relato de Vitória foi destacado pelo governador Paulo Câmara como um exemplo de que o investimento em educação pode ajudar a transformar a vida das pessoas. “É uma área que, com certeza, faz a diferença na vida das pessoas. A educação de Pernambuco avançou nos últimos anos, mas sabemos que ainda temos muito o que fazer. Tenham a certeza de que vamos continuar com a mesma perseverança dos últimos anos”, sublinhou.

INOVAÇÃO – Além de ter um bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), a Erem Santa Ana também é conhecida pelas suas experiências pedagógicas no campo do empreendedorismo. O tema é explorado por professores e alunos, que, juntos, mantêm uma empresa na escola. O projeto educacional visa preparar os estudantes da unidade para a realidade corporativa, revelando ainda muitos os talentos.

Gestora da instituição há oito anos, Kátia Andrade contou que as atividades implantadas envolvem a comunidade, contribuindo para o aumento do desempenho dos alunos. “Todos os anos, nós convocamos os estudantes para participar desses projetos e sempre temos que fazer uma peneira na seleção, pois a procura é grande. Tudo o que produzimos aqui tem uma ótima aceitação na comunidade escolar”, ressaltou Kátia, completando ainda: “Abrir as portas de uma escola não é simplesmente encher a sala de aula de alunos. Significa resgatar a cidadania de um povo”.

Secretaria de Saúde entrega material que estava armazenado

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Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos meses, identificou que equipamentos e mobiliários estavam armazenados no Hospital e Base do Samu, há meses.

O material começou a ser distribuído. Só na Unidade de Saúde da Família (USF) Lagoa do Fernando, localizada na Zona Rural de Gravatá, foram entregues os seguintes materiais: 02 biombos sem rodízio, 07 cadeiras de escritório, 04 aparelhos de ar condicionado, 01 armário, 01 bebedouro (gelágua), 01 escada com dois degraus, 01 geladeira 280 litros, 07 lixeiras em aço-inox, 06 longarinas, 01 nebulizador portátil, 01 negatoscópio e 02 ventiladores de teto.

“Quando chegamos na Secretaria Municipal de Saúde, e fizemos o levantamento do que tínhamos, fomos informados que haviam alguns móveis e equipamentos armazenados que foram adquiridos, pela gestão anterior, com recursos do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, armazenados. Os equipamentos, que estavam há meses sem distribuição, irão melhorar o atendimento das Unidades de Saúde da Família que, na cidade, atuam na atenção básica, disse a secretária de Saúde, Adelaide Caldas.

Além da USF da Lagoa do Fernando, as Unidades de Saúde da Família do Mandacaru e Uruçu-Mirim, ambas também localizadas na Zona Rural, serão beneficiadas.

TJPE funciona em regime de plantão durante o Carnaval

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no Carnaval. De 6 a 10 de fevereiro, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retornarão ao normal em todas as unidades judiciárias no dia 11 de fevereiro.

Na próxima sexta-feira (5/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (6/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13h às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros; e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes. No sábado de Carnaval (6/2), a unidade será coordenada pelo juiz Auziênio Carvalho; nos demais dias de folia, a juíza Nicole de Farias Neves estará à frente do posto de atendimento.

Leva: atendimento suspenso no período de Carnaval

A AETPC informa aos usuários do transporte coletivo, que devido ao período de Carnaval o atendimento do LEVA estará suspenso a partir do próximo sábado (06). Os serviços como recarga do cartão, emissão de via, cadastro entre outros, serão retomados na quarta-feira de cinzas (10) as 12h.

Lembramos que os demais pontos de venda e recarga do LEVA na cidade, também estarão com horários diferenciados, voltando ao atendimento normal após o período carnavalesco. O atendimento do LEVA funciona de segunda a sexta no horário das 08h às 18h, no 3º piso do Shopping Difusora.

Investimento em auditoria pode recuperar fluxo de caixa

“Uma empresa de pequeno porte costuma ter estrutura enxuta e controles mais simplificados”, explica a diretora de firmas de auditoria de pequeno e médio portes do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Monica Foerster. “Deve-se ter cautela, uma vez que isso pode levar a descontroles na gestão do negócio. A partir do trabalho do auditor independente, é possível entender processos e controles internos e avaliá-los, além de validar operações”.

O trabalho de auditoria engloba, usualmente, análise sobre diferentes rotinas da empresa, como vendas, compras, controle de caixa, estoques, custo e financiamentos. Nos controles internos, podem ser identificadas falhas, retrabalhos e, até mesmo, rotinas passíveis de otimização ou melhoria. “Nas operações propriamente ditas, podem ser identificadas inconsistências nas informações, bem como falhas e atrasos em pagamentos e recebimentos”, exemplifica Foerster.

Segundo ela, até mesmo o risco de fraudes pode vir a ser identificado pelos auditores. Em empresas de pequeno e médio porte, o controle do capital e do numerário deve ser feito com maior cuidado, pois uma movimentação financeira equivocada pode ocasionar grandes perdas. “Esses são riscos que impactam diretamente na gestão da empresa, uma vez que informações contábeis e financeiras costumam ser utilizadas nos processos decisórios. A auditoria permite identificar cálculos incorretos (por exemplo, dos custos), apurações inconsistentes (como de impostos) e possíveis erros”, aponta.

A diretora de médias e pequenas firmas do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) está à disposição para comentários sobre o tema. Para entrevistá-la, entre em contato com Luísa Marchiori ou Geraldo Campos, pelo telefone (11) 3675 5444 ou e-mails luisa.marchiori@viveiros.com.br e geraldo@viveiros.com.br.

Culturas populares no reinício dos trabalhos legislativos

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou na noite desta terça-feira (2) – data que marcou o final do recesso parlamentar – a sua primeira reunião pública da 4ª sessão da 16ª legislatura. A reunião foi aberta com a presença do presidente da Associação Brasileira de Bandas de Pífanos – Anderson do Pife – que, diante de representantes da Banda de Pífanos Zé do Estado, de orquestras de frevo, sanfoneiros, grupos de capoeira e de bumba-meu-boi e o poeta Raudênio Lima – entregou, depois de usar a tribuna, um documento-manifesto com as reivindicações e posições dos representantes das culturas populares de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves (PSD) convidou para compor a mesa o artesão Severino Vitalino e frisou que este período começou da melhor forma possível, com a presença dos artistas que defendem a mais pura expressão da cultura nordestina. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), autor do convite aos visitantes, recebeu o documento-manifesto e, como integrante da Comissão Parlamentar de Cultura, colocou o Poder Legislativo como aliado das culturas populares nas suas reivindicações.

Durante a reunião, dentro dos expedientes, os edis apresentaram e focaram temas como a greve da Polícia Civil (deflagrada na noite de ontem), crise de abastecimento d’água, cenário político nacional e vários outros temas ligados ao cotidiano do povo de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública para esta quinta-feira (04) – já que as reuniões públicas ordinárias acontecem sempre nas terças e quintas – às 9h da manhã extraordinariamente, atendendo solicitações do plenário, em função do jogo Central x Náutico, que acontecerá às 20h30 no Estádio Lacerdão.

Projeto de Raquel Lyra beneficia jovens com deficiência

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Na primeira reunião ordinária de 2016, realizada nesta última terça-feira (2/2), a Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deu o passo inicial na tramitação de proposta que representa mais uma ação de inclusão social para pessoas com deficiência. De autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), o Projeto de Lei nº 619/2015, que visa à reserva de 10% dos contratos de aprendizagem de órgãos e entidades que possuem convênio com o Governo Estadual para adolescentes com deficiência, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

De acordo com a autora da matéria, “ao dar oportunidade de conhecimento e experiência profissional, a medida contribuirá para a inserção desses jovens no mercado de trabalho”. Para a lei, será considerado o conceito de pessoa com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). “Vamos trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no Plenário ainda este semestre”, pontuou Raquel Lyra, que também preside a Comissão. No colegiado, a relatoria do texto coube ao deputado Aluísio Lessa (PSB). Antes da votação no Plenário, a proposta ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública.

Raquel Lyra também teve outro projeto de lei, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelo colegiado. O projeto coloca no Calendário Oficial do Governo do Estado de Pernambuco a “Festa de Santo Amaro”, no município de Taquaritinga do Norte. A relatoria foi do deputado Tony Gel. No total, a CCLJ discutiu 13 projetos de lei.