O objetivo da OngTerraVerde em ofertar a denúncia com farta documentação na Delegacia da Polícia Federal, por intermédio de seu presidente, o advogado ambientalista e professor, Marcelo Augusto Rodrigues, é colaborar com a 2ª etapa da Operação Despejo deflagrada pela Polícia Federal no dia 06/08/2015, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph), no intuito de coibir o crime de poluição hídrica que acontece há mais de 30 décadas pela Compesa na cidade de Caruaru, uma vez que o despejo de esgoto bruto é feito diretamente no Rio Ipojuca sem nenhum tratamento, poluindo o rio e por consequência o mar, com índices acima dos que são permitidos pela legislação.
A investigação teve início a partir de uma séries de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) repassadas ao Ministério Público. Na verdade a apurando não é só de responsabilidade da Compesa, mas também a participação da Odebrecht Ambiental que assumiu uma parceria em 2013.
Os policiais ainda investigam um procedimento conhecido como “bypass”, que leva o esgoto bruto por intermédio de um canal até rios e fontes, contornando todas asetapas de limpeza. Esse recurso é utilizado caso haja algum problema técnico durante o procedimento. A PF também apura a utilização indevida pela concessionária desse procedimento apenas para economizar nos custos.
Foram expedidos9(nove) mandados de busca e apreensão e 8(oito) de condução coercitiva expedidos pela 4ª Vara Federal contra a sede da Compesa, Gerência de Controle de Qualidade de Efluentes, Gerência de Meio Ambiente, 2(dois)labotarórios de Controle de Qualidade de Efluentes de Esgoto da Compesa, bem como as estações de tratamento de esgoto (ETE) da Cabanga, no Recife, de Peixinhos, em Olinda, do Janga, em Paulista, todas na Região Metropolitana do Recife, além do ETE de Rio Formoso, na Zona da Mata pernambucana. O sistema de coleta e tratamento de esgoto no arquipélago de Fernando de Noronha também foi investigado. Ao todo, 60 policiais federais — distribuídos em delegados, peritos, agentes e escrivães — participaram da operação.
A PF promoveu exames nas ETEs da Compesa para diagnosticar a situação dos processos de tratamento. Além disso, o objetivo da operação é identificar a utilização indevida de tubulações destinadas ao despejo do esgoto bruto para serem lançados nos rios e no mar, podendo acarretar em sérias doenças ao ser humano e prejudicando a vida animal. Uma equipe da PF especializada na repressão a crimes de poluição federais veio de Brasília para ajudar na investigação.
A investigação começou uma ação civil pública foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Justiça Federal contra a Compesa, que, no final, foi condenada a adequar as estações de tratamento de esgoto. Segundo a denúncia, o esgoto de forma bruta está sendo despejado em vários cursos d’água do Estado, como exemplo o São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Ipojuca, São Domingos, Una, Paratibe, Morojozinhoe Formoso, além de outros rios que têm saída para o oceano, além do próprio arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo a Lei n.º 9605/98,e por crimes contra a administração ambiental. O lançamento de esgoto sem tratamento, ou tratamento inadequado, que possa causar degradação da qualidade ambiental ou riscos à saúde humana pode gerar em penas que variam de 1(um) a 4(quatro) anos de reclusão, além de uma multa.
Como até o momento está operação não se estendeu para nosso Munícipio, provocamos por intermédio de protocolo com vasta documentação a Delegacia da Polícia Federal em nossa cidade para a continuidade da operação, e que sejam convocados as gerências responsáveis pelo laboratório e estações de tratamento da Compesa, que deverão ser intimados a prestarem depoimento na sede da Polícia Federal, sobre os fatos investigados. Informou o Presidente da OngTerraVerde Marcelo Rodrigues.
