Author Archives: Pedro Augusto

Conferência da Saúde amplia diálogo com usuários do SUS

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Diante do quadro salutar de manifestações em que o país vive, a prefeitura de Caruaru tem um canal permanente de diálogo com os cidadãos. Só em relação à pasta da Saúde, desde 2013, foram realizadas mais de 50 pré-conferências e escutadas mais de 2000 usuários dos SUS.

Nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10 de julho, acontece a 8ª grande Conferência de Saúde com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do Povo Brasileiro ”. O encontro deve reunir mais de 200 delegados, eleitos pelo povo, que vão discutir e propor soluções para os desafios da saúde de Caruaru.

A abertura da conferência está marcada para às 19h, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, e contará com a presença do prefeito José Queiroz, do vice Jorge Gomes, além do Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa Júnior, a Secretária de Saúde, Aparecida Souza e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Djane Gabriela Rego.

Haverá a leitura e aprovação do Regimento da 8ª Conferência Municipal e, logo após, o conferencista Ronald Santos, Conselheiro Nacional de Saúde, iniciará os trabalhos.

Na sexta (10), haverá a rodada de debates será dividida em oito grupos com temas diversificados, entre eles, Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação Social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação público/privado; Gestão do SUS e modelos de Atenção à Saúde e Reformas democráticas e populares do Estado.

De acordo com Aparecida Souza, Secretária de Saúde, é uma das oportunidades do cidadão caruaruense se manifestar. “Todas essas idéias serão consolidadas e depois de aprovada, fará parte do Plano Municipal de Saúde que é elaborado de quatro em quatro anos.”, explicou.

Seminário discute a violência da criança e do adolescente

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Com o apoio da Faculdade Asces através do curso de Serviço Social, o evento será realizado nesta quinta-feira (09/07), no auditório da Asces (Campus I), seminários que irão discutir a questão da violência e abuso contra crianças e adolescentes.

Levando em consideração o alto índice de abuso e exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes no país, o Projeto “Para mudar é preciso agir”, realizado pela Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais da Prefeitura de Caruaru em parceria com o COMDICA (Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente), busca promover seminários para profissionais da educação e da saúde no intuito de articular e discutir o tema do abuso e às questões a ele imbricadas.

As inscrições são gratuitas e informações no email – projeto.paramudareprecisoagir@gmail.com. Os seminários terão duração de 04 horas cada e serão conduzidos por palestrantes habilitados para trabalhar os eixos pertinentes à temática em questão.

O primeiro seminário tem como eixo temático: “Esclarecendo as diferenças entre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e implicações psicológicas para as vítimas”, voltado para os profissionais da rede municipal da saúde e áreas afins.

Serviço:

Data: quinta-feira 09 de julho

Horário: 14h às 18h

Local: Auditório da Faculdade ASCES (Campus I)

Palestrante:

Anna Sartore – Doutora e Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas e em pedagogia, com especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica.

Estado esteve perto de romper contrato da Arena

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Por Ayrton Maciel do Jornal do Commercio

O Estado de Pernambuco esteve perto de rescindir, no começo deste ano, o contrato da Arena Pernambuco com o Consórcio Odebrecht.Um rumor de que a Odebrecht estava prestes a desistir da PPP, entregar “as chaves” do empreendimento e depois abriria processo de indenização na Justiça – devido à suspensão, desde outubro de 2014, dos pagamentos compensatórios (R$ 5 milhões/mês) por conta da frustração de receita operacional –, levou o Estado a correr para se antecipar e pedir a rescisão contratual.

O governo chegou a ir ao TCE discutir a possibilidade legal do rompimento, o que foi evitado pela negativa do Consórcio de que iria desistir da Arena.

O episódio é confirmado – na condição de anonimato – por um dos participantes da reunião no TCE. O Estado iria utilizar o argumento de descumprimento contratual pelo Consórcio Odebrecht.

É que, ao ganhar a licitação da Parceira Público Privada (PPP), o Consórcio aceitou a exigência de apresentar nomes de empresas com expertise em gestão de Arenas. Duas empresas que administram Arenas na Europa estão citadas no contrato. “Na prática, não estão atuando. Quem está fazendo a venda da Arena é a própria Odebrecht”, revela a fonte.

O TCE, por seu lado, procura se eximir de co-responsabilidade pela situação a que chegou a Arena. Em nota técnica do pleno sobre a fiscalização, de 13 de maio deste ano, o órgão afirma que “durante todo o processo deu conhecimento de seus despachos e deliberações aos responsáveis públicos e privados pelo empreendimento, à Procuradoria Geral do Estado, ao Consórcio Arena Investimentos S.A, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Públicos de Contas Federal e Estadual”.

O conselheiro-relator da auditoria realizada pelo Núcleo de Engenharia, Dirceu Rodolfo, apresentou cópia do ofício enviado ao então secretário de Planejamento estadual, Frederico Amâncio, em 8 de setembro, dando ciência das “pretensas irregularidades” apontadas no parecer.

As explicações não satisfizeram, segundo Dirceu, por isso fez o ofício ao governo, em 20 de novembro, alertando para “possíveis implicações advindas da omissão”, com prazo de 90 dias para apresentar os estudos sobre a viabilidade econômico-financeira da Arena.

Com a posse do atual governo, o vice-governador Raul Henry (PMDB) assumiu a coordenação das PPPs, manteve a suspensão dos repasses e passou a discutir com o TCE uma saída para a Arena.

Líder do governo diz que impeachment é posição de “direita truculenta”

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Ao pedir respeito ao que chamou de “jogo democrático”, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ontem (6) que falar em impeachment “parece piada”, é uma postura de uma oposição e de uma direita truculenta. “Querem governar o Brasil, ganhem primeiro a eleição. A democracia tem regras, qualquer coisa fora disso é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.”

Guimarães rebateu ainda as críticas de que há crise na articulação do governo com a base aliada no Congresso Nacional. De acordo com o líder, a articulação política comandada pelo vice-presidente Michel Temer vai bem. [Tem quem diga]: ‘tira o Temer, tira isso, tira aquilo’, como alguém do PMDB disse. Mas, em um momento como esse, [de dificuldades na economia], nós aprovarmos o ajuste fiscal da forma como aprovamos aqui, tem que ser motivo de comemoração”, afirmou.

Ao falar sobre a votação em segundo turno da reforma política prevista para esta semana na Câmara, Guimarães informou que o governo não vai tomar posição, como fez durante a votação em primeiro turno, quando defendeu o fim da doação de empresas a campanhas políticas. “A presidenta [Dilma Rousseff] considera que a reforma política é essencial para o país, agora o governo não vai se intrometer na hora da votação, porque se trata de uma questão no âmbito dos partidos”.

Guimarães disse também que o governo vai tentar um acordo para a votação da Medida Provisória (MP) 671/15, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Segundo ele, há muitas divergências entre os deputados e o governo trabalhará para um entendimento com o texto do relator, Otavio Leite (PSDB-RJ), mas defendendo um prazo para a renegociação, manter a taxa Selic como índice de reajuste e mais transparência na gestão dos clubes.

O petista criticou a aprovação, no Senado, do projeto que concede aumento de 53% a 78,56% para o Judiciário, por ser incompatível com o equilíbrio fiscal e a realidade da economia brasileira. “Acabamos de votar o ajuste. Nós apertamos, conseguimos ajustar, mas é claro que os resultados não saem em dez dias ou na outra semana, como alguns querem.”

Segundo Guimarães, a repercussão do ajuste só vai aparecer no último trimestre deste ano e começo de 2016. “Não podemos agora botar com uma mão e tirar com a outra, isso pode levar a uma quebradeira geral”, disse. Guimarães acrescentou que o governo vai discutir com o Judiciário um reajuste mais alinhado com a realidade econômica, mas defenderá que o projeto seja vetado pela presidenta se não houver entendimento.

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

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Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Campanha realiza seminário sobre PNE no Recife

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O comitê regional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, na próxima quarta-feira, dia 08 de julho, seminário para avaliar o primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e a construção dos planos estaduais e municipais em Pernambuco. Participam do encontro representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos da Criança e Juventude, do Conselho e do Fórum estaduais de educação. O evento acontece no auditório do Sintepe, a partir das 9h.

O seminário vai debater o estado da educação no país hoje e também em Pernambuco, a partir da análise da construção e implementação dos planos estaduais e municipais de educação. No evento, também acontecerá plenária de movimentos sociais do campo da educação, que aproveitarão para definir prioridades de atuação conjunta e uma agenda de atividades para o próximo ano.

“Este seminário será realizado num momento complexo da conjuntura nacional, quando a educação ganhou espaço no debate da sociedade, por conta da elaboração dos planos municipais e estaduais, que irão orientar a implementação das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, cuja principal ambição é melhorar a qualidade da educação pública, especialmente a partir de um maior financiamento da mesma”, comentou Avanildo Duque, coordenador de Programas da ActionAid no Brasil, uma das organizações integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

SERVIÇO

O QUE: Seminário Primeiro ano do PNE e a Educação Pós-2015

QUANDO: 08 de julho, das 9h às 17h

ONDE: Auditório do SINTEPE, Rua General José Semeão, 39 – Santo Amaro – Recife-PE.

INFORMAÇÕES: (81) 3423.0677 / 3221.3425

 

PL de João Fernando impede bloqueio de acesso à internet móvel

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Campeãs de reclamações na maioria dos Procons de todo o Brasil, as operadoras de telefonia celular têm estado ainda mais em evidência após os constantes bloqueios no acesso à internet dos usuários quando os mesmos atingem determinado volume de dados. “Tal prática tem levado os clientes a longos e desgastantes processos nos órgãos de defesa do consumidor e no Poder Judiciário”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE).

A justificativa está no projeto de lei do parlamentar que visa, justamente, a impedir este bloqueio, especialmente nos usuários que contrataram o plano de acesso ilimitado à internet móvel. O PL 2214/2015, apresentado no último dia 2, insere o artigo 130-B na Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que determina que “as prestadoras dos serviços de telefonia móvel, em qualquer modalidade, são proibidas de efetuar qualquer bloqueio ou restrição de acesso à internet de clientes que tenham adquirido qualquer plano com características de acesso ilimitado à internet”.

Segundo o deputado, “a opção por introduzir um novo artigo na Lei Geral de Telecomunicações é para impedir qualquer outra interpretação, de normas como o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor”. “Além disso, esse artigo irá sujeitar as prestadoras que insistirem na violação dos direitos dos consumidores às pesadas sanções que constam na LGT”, garante Coutinho.

Entre as multas previstas na Lei Geral de Telecomunicações estão desde advertências até multa de R$ 50 milhões por, por exemplo, infração, suspensão temporária e caducidade. Tais penalidades podem ser aplicadas, dentre outros pontos, em função da natureza e da gravidade da infração, assim como pelos danos causados para o usuário.

Estados Unidos já investigam Del Nero e pagamentos feitos pela empresa Traffic

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O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é alvo de uma investigação por parte da Justiça americana. Fontes próximas à investigação informaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade que a apuração já está em curso em Nova York.

Por se tratar ainda de uma investigação, nenhum detalhe será revelado até que existam provas suficientes para um pedido de indiciamento por parte dos americanos.

Pessoas próximas ao caso dizem que, se forem comprovadas suspeitas contra Del Nero, pode ocorrer um pedido de prisão e até mesmo de extradição do brasileiro – o que seria difícil ocorrer enquanto ele não sair do Brasil.

Del Nero não viajou ao Chile para a Copa América e seu próximo compromisso no exterior seria no dia 20, em Zurique, para uma reunião da Fifa. Por enquanto, um dos principais focos do trabalho dos investigadores é traçar a origem e o destino de alguns depósitos feitos para dirigentes da CBF.

A apuração se debruça sobre pagamentos feitos por José Hawilla, dono da Traffic. A Justiça aponta como o empresário brasileiro foi obrigado a compartilhar um contrato que tinha com a CBF para os direitos da Copa do Brasil com a Klefer a partir de 2011.

Para o período entre 2015 e 2022, a Klefer pagaria à CBF R$ 128 milhões pelo torneio, minando a posição privilegiada que Hawilla tinha desde 1989.

Para evitar uma guerra comercial, Hawilla e a Klefer entraram em entendimento. Mas só neste momento é que a Klefer informou que havia prometido o pagamento de uma propina anual a um cartola da CBF, cujo nome não foi revelado.

Essa mesma propina teria de ser elevada a partir de 2012, quando dois outros membros da CBF entrariam em cena. Um deles é José Maria Marin, preso na Suíça e aguardando o processo de extradição aos Estados Unidos. O outro nome está sendo alvo de investigação.

Respota da CBF  

Procurada pela reportagem, a CBF enviou por e-mail a seguinte resposta: “O presidente da CBF desconhece qualquer procedimento investigativo envolvendo seu nome. Sua posição, em relação a questionamentos de toda natureza, é e será sempre de completa e irrestrita colaboração, sempre em conformidade com a lei e com a apresentação de fatos e dados objetivos que irão apenas corroborar a lisura de suas ações nas funções que ocupa ou ocupou. Se houver de fato uma investigação, ela vai concluir que o dirigente não teve qualquer envolvimento com propinas ou quaisquer irregularidades”.

Do Estadão Conteúdo

Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR

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A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15 de julho.

As informações sobre o lote poderão ser acessadas na internet ou por meio do Receitafone 146.  A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional.

O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco.

Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.

Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.

Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários ou compra a crédito, entre outras penalidades.

Senadores vão atacar projeto de Serra sobre pré-sal

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José-Serra

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário. O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação. Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.

A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse. Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário. Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.

Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.

Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal.

Do Congresso em Foco