A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 6% o ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos. O índice se mantém abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014 até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. Para a fixação do valor são seguidos critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003, que consideram a produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência dentro do setor, além da inflação do período. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (31), data da sua publicação no Diário Oficial da União.
A regulação atinge 9.120 medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência. Este ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem mercado altamente concentrado.
Os medicamentos da categoria dois, referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofrerão aumento máximo, autorizado pelo Governo Federal, de até 6,35%. Entre eles, estão lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que pode chegar ao teto de 7,7%. Dentre estes medicamentos, estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).
O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, esclarece que a resolução define o limite de aumento autorizado pelo Governo, o que não significa que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde, juntamente com a Anvisa, anunciou a definição de novos critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, tendo como um dos principais impactos a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço, diminuindo o peso no bolso do consumidor. O atual índice de reajuste já reflete essas mudanças.
A medida possibilitou chegar a um menor percentual de aumento em relação ao formato anterior, reduzindo os custos para o mercado farmacêutico do país, para as famílias, governos e prestadores de serviços que compram medicamento. “A nova metodologia trouxe maior precisão à realidade do mercado, dando transparência ao processo e previsibilidade ao setor.”, informa Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
