Justiça autoriza Luiz Estevão a cumprir pena em regime aberto

Condenado pela Justiça Federal em São Paulo a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados, o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão foi autorizado pela Vara de Execuções Penais do DF a cumprir o restante da pena no regime aberto.

O ex-senador, que responde na Justiça a processo por fraude em licitações e superfaturamento na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 90, foi autorizado a passar para regime aberto por já ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento carcerário.

A decisão da Vara de Execuções Penais foi tomada na última quinta-feira (5). Luiz Estevão deixou a prisão ontem (10) depois de audiência com o juiz. A partir de agora, o ex-senador deverá informar endereço fixo, não podendo deixar o DF sem comunicar à Justiça. Não poderá estar fora de casa das 22h às 5h, salvo prévia autorização, deve permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral e comparecer bimestralmente à Vara de Execuções Penais.

Longe da prisão, o ex-senador não poderá andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, e não poderá portar armas de qualquer espécie.

O ex-senador foi preso no dia 27 de setembro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O ministro entendeu que o recurso de Luiz Estevão contra decisão da Justiça Federal em São Paulo é procrastinatório e visa a atrasar a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados.

Estevão foi preso em Brasília e levado para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A  primeira sentença foi decidida pela Justiça Federal naquele estado. Em novembro do ano passado, a juíza Wania Regina Gonçalves, da comarca de Taubaté (SP), atendeu a pedido feito pela defesa do ex-senador para que cumpra pena perto da família, no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Economia brasileira cresceu à taxa média anual de 3,7% entre 2000 e 2011

O crescimento econômico médio anual do Brasil entre 2000 e 2011 ficou em 3,7%, segundo revisão divulgada ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE revisou as taxas de crescimento desde 2000 devido à adoção de uma nova metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A taxa média calculada pela metodologia anterior era de 3,5%, ou seja, 0,2 ponto percentual abaixo da média calculada de acordo com a nova metodologia. As mudanças seguem recomendações do Manual Internacional de Contas Nacionais (SNA 2008), da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial.

“Em 2011, nós iniciamos um processo de revisão do sistema de contas nacionais, baseado no novo manual. Todos os países iriam se empenhar na sua implementação para que os sistemas de contas nacionais do mundo pudesse ser comparável. Hoje, finalmente, damos início à divulgação da nova série de contas nacionais”, disse a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar.

Com a revisão, a taxa de crescimento do PIB em 2011, por exemplo, passou de 2,7% para 3,9%. A de 2010 passou de 7,5% para 7,6%.

A nova metodologia de cálculo considera classificações de diversos produtos e serviços, dados do Censo Agropecuário de 2006, da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009, do Censo Demográfico de 2010 e a atualização da estrutura de impostos.

Os novos cálculos também provocaram uma mudança na participação das atividades econômicas no Produto Interno Bruto (PIB). A agropecuária, por exemplo, que em 2011 respondia por 5,5% do setor produtivo nacional, passou a representar 5,1%. A indústria também teve queda em sua participação em 2011, ao passar de 27,5% para 27,2% na nova série. Os serviços ganharam participação, ao passar de 67% para 67,7%.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias e do governo passou a representar 79% em 2011, segundo a nova série. Na série antiga, eles respondiam por 81%. Os investimentos, que em 2011 tinham 19,7% de participação, passaram para 21,8%. As exportações passaram de 11,9% para 11,5%, enquanto as importações caíram de 12,6% para 12,2%.

SDS promove I Seminário Nacional de Repressão ao Crime Organizado

Acontece nesta quinta e sexta-feira (12/03) e (13/03) o I Seminário Nacional de Repressão ao Crime Organizado, promovido pela Secretaria de Defesa Social, em parceria com o Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing – IBGM. O evento acontecerá no auditório do Banco Central, no Recife, durante a tarde, na quinta e durante o dia todo, na sexta.

O objetivo é debater mecanismos legais de enfrentamento às organizações criminosas e levantar possibilidades de construção de melhoria investigativa na Polícia Judiciária.

Entre os temas abordados, infiltração Policial: aspectos jurídicos e aplicação prática, Fontes Abertas como técnica investigativa, Inteligência de Polícia Judiciária e repressão ao crime organizado, Operação de Repressão Qualificada, entre outros.

Semas capacita gestores e técnicos de treze municípios em Caruaru

Olhos atentos e muita curiosidade em aprender. Luiz Rosa de Lima, 66 anos, é representante do sindicato dos trabalhadores rurais do município de Tacaimbó e já perdeu as contas de quantas capacitações já participou. Para ele “o mais sábio do mundo ainda tem o que aprender, e um meio ambiente respeitado é a vida que está sendo respeitada também”. Seu Luiz é um dos participantes do encontro do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisemas), que está sendo realizado nos dias 10 e 11, em Caruaru, no Agreste do estado, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).  Com a participação de representantes de prefeituras e de sociedades civis de 13 municípios, as capacitações têm como objetivo repassar as informações, tirar as dúvidas e esclarecer os detalhes que contribuam para que os municípios possam desenvolver políticas públicas para a preservação do meio ambiente.

Durante dois dias, a equipe da Semas, formada pelo assessor técnico da Gerência de articulação da Semas, Lúcio Flausino, pela assessora de articulação e sustentabilidade, Genilse Gonçalves, e pela assessora de tecnologia de informação e inovação, Sylvia Costa, repassaram ainda informações sobre o cadastro ambiental rural (CAR), o portal Infosemas, que vai ajudar os municípios como um banco de dados de projetos e ações ambientais de forma consultiva e participativa, assim como outras ações que coloquem o meio ambiente como um setor estratégico para a mudança na qualidade de vida das pessoas. Outras informações repassadas foram sobre a implantação da política nacional de meio ambiente, a responsabilidade compartilhada da União, Estados e Municípios das ações de proteção das paisagens naturais, combate a poluição em qualquer forma, além da importância da implantação da agenda 21 local, como uma oportunidade de desenvolver projetos ambientais que possam mudar a realidade de cada localidade respeitando as necessidades de cada uma.

“Tem que colocar na cabeça que meio ambiente tem que ser prioridade na vida, assim como saúde e educação” é assim que o engenheiro florestal da prefeitura de Camocim de São Félix, Elizandro Souza Silva, acredita que pode mudar a forma de encarar os problemas ambientais que estão acontecendo no planeta. Para ele, e com o apoio de Seu Luiz, pensar em meio ambiente tem que ter o viés da sustentabilidade, ponto fundamental de sobrevivência da população, para que os filhos e netos consigam viver num mundo melhor. Como afirma Seu Luiz, que diz que o mais gosta na vida é rir e dançar forró pé de serra: “Se vocês querem vida longa, zelem pelo meio ambiente”, conclui.

Cunha se antecipa a convocação e depõe a CPI na quinta

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (12) sobre as suspeitas de seu envolvimento com os desvios na estatal. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, Cunha se dispôs a falar aos parlamentares de maneira espontânea, antecipando-se a uma eventual convocação pelo colegiado. “Ele colocará aquilo que achar necessário e garante em seguida a chance de os deputados o questionarem”, afirmou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).

O depoimento de Eduardo Cunha está previsto para as 9h30. Em seguida, a comissão deve ouvir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão. Ontem, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento convocando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais 45 políticos que serão investigados pelo STF na Lava Jato. Esses requerimentos ainda não foram votados.

Alguns parlamentares defenderam que o depoimento do presidente da Câmara fosse adiado. Ivan Valente (Psol-SP) recomendou que a comissão interrogasse outros personagens para compreender os indícios apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. “Poderíamos ouvir os senhores Júlio Camargo e Jayme Oliveira e a ex-deputada Solange Almeida antes”, sugeriu. A sugestão, porém, não foi acolhida por Hugo Motta.

Desde que teve seu nome confirmado entre os indicados, Cunha tem feito críticas pesadas ao governo e ao procurador-geral da República. Segundo ele, o “governo quer um sócio na lama” e Janot fez “alopragem” ao pedir abertura de investigação contra ele. O peemedebista alega que faltou critério para a inclusão de seu nome na lista e que há motivação política por trás das investigações contra ele.

Cunha sob pressão

De acordo com o jornal O Globoa ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou o presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Solange apresentou requerimentos em comissão da Câmara contra o executivo e as empresas. Logo em seguida, Júlio Camargo voltou a pagar propina ao PMDB, segundo Youssef.

Entrega em apartamento

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

Renan torna-se maior opositor a Dilma no Congresso

“Não é independência, é oposição. E é um movimento sem volta. Não existe a hipótese de ele voltar a apoiar esse governo”. O governo em questão é o de Dilma Rousseff. “Ele” é o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem o autor da frase acima é um dos interlocutores mais frequentes. Por trás de tamanha indignação, um fato – a inclusão de Renan entre os políticos que responderão a inquéritos criminais por envolvimento com o desvio de recursos na Petrobras – e várias interpretações.

Uma delas é bastante aceitável. O Planalto adorou mesmo ver o sulfuroso noticiário sobre a Petrobras mudar de cenário, migrando lá para o Congresso, no outro lado da Praça dos Três Poderes. Deu até uma mãozinha, vazando que Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estavam entre os políticos incluídos na famigerada “lista de Janot”.  Pode-se, pois, concluir: se não jogou deliberadamente a crise da Petrobras no colo do Congresso, como se tornou voz corrente na Câmara e no Senado, o governo no mínimo se alegrou com a perspectiva de enfraquecimento de um desafeto assumido (Cunha) e de um aliado que Dilma e arredores sempre consideraram “complicado” (Renan).

Menos substância tem o sentimento, compartilhado por Renan, Cunha e quase todos os “listados”, de que o governo teve ação determinante na escolha dos nomes que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar os pedidos de inquérito contra as autoridades com foro privilegiado denunciadas pelos delatores da Operação Lava Jato.

Fosse assim, não teria Janot proposto inquérito contra dezenas de políticos governistas e apenas um da oposição. Nem teria deixado em dúvida a origem dos recursos usados na campanha presidencial de Dilma em 2010. Não descartou, nem confirmou, a possibilidade de aquela campanha ter contado com dinheiro subtraído ilegalmente da Petrobras.

Apenas disse que não lhe competiria investigar o fato, já que a Constituição impede a “investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Até onde vai Renan

Renan está irritadíssimo com Janot. Cobra dele, além da inclusão do seu nome na famosa lista, a falta de oportunidade para se defender antes do envio do pedido de inquérito ao STF – procedimento, aliás, que jamais foi a praxe do Ministério Público Federal. Mas, se passou a ver o MP e seu chefe maior como adversários, Renan não pretende estimular a formação de uma CPI para fustigar o Ministério Público, como chegou a se especular. E, sobretudo, é Dilma e não Janot quem o presidente do Senado elegeu como alvo central da sua indignação.

“O Renan era o principal apoio do governo aqui e passou, junto com Cunha e outros, a ser apresentado como o grande vilão da corrupção na Petrobras. Ora, a responsabilidade pelos crimes na Petrobras é de Dilma, é do governo, não pode ser imputada ao Congresso”, diz um senador tomando as dores do presidente do Senado e garantindo que “ele não vai deixar barato”.

recusa ao convite para jantar com Dilma e a devolução da medida provisória que eleva a tributação sobre a folha de pessoal , segundo esse parlamentar, são “a rota de partida, não de chegada” das retaliações de Renan contra o Planalto.

No próximo lance, ele colocará em votação na sessão do Congresso marcada para as 11h desta quarta-feira (11) o veto à correção da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas físicas. A menos que Dilma demonstre nas próximas horas uma habilidade política que até este momento permaneceu oculta, será mais uma votação em que o governo está condenado à derrota. Como ocorreu quando Cunha, em 1o de fevereiro, bateu o PT na disputa pela presidência da Câmara. Ou, na última quarta-feira (4), quando os deputados votaram pela restrição às possibilidades de nomeações de ministros para o Supremo durante o atual mandato de Dilma ao aprovarem em primeiro turno a PEC da Bengala – por impressionantes 317 votos contra 131.

Até onde irá Renan é uma pergunta que ninguém pode responder ao certo, já que o arrolamento do seu nome entre os investigados da Lava Jato talvez traga à sua autoridade danos ainda difíceis de prever. Por ora, sua situação continua muito confortável no Senado, onde tem o apoio da maioria dos senadores – inclusive da oposição, que aplaudiu o gesto de devolução da MP – e controle absoluto da Mesa.

É com essa força e com a dupla condição de presidente do Senado e do Congresso que ele se apresenta agora para o governo como um “osso” ainda mais duro de roer do que Eduardo Cunha. Este, por suas ligações empresariais, tem defendido com vigor o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e repudiado qualquer especulação a respeito de um possível processo de impeachment contra Dilma.

Já Renan já deu demonstrações de que não morre de amores nem pelo ministro da Fazenda nem pelo seu pacote fiscal. Quanto ao impeachment, cujo processo se inicia na Câmara e só chega ao Senado para a etapa de julgamento, fiquemos com as palavras do mesmo interlocutor cuja fala deu início a este texto: “A economia vai mal, temos um quadro de insatisfação popular e de crise política. Basta aparecer um fato implicando a Dilma que a coisa terá consequências. De improvável o impeachment passou a ser muito provável”.

Descartando a possibilidade de o Senado abrir processos de cassação contra os acusados da Lava Jato, a mesma fonte afirma que as dificuldades de Dilma no Parlamento estão apenas começando: “Quem está com problema hoje não é quem vai ser investigado na Lava Jato. Inquéritos e ações contra parlamentares sempre existiram e demoram anos até chegarem a algum resultado. O problema é do governo, que perdeu o controle do Congresso. Dilma não tem mais base no Congresso. E o tempo judicial é lento, mas o tempo político é rápido”.

Operação apreende 15 motocicletas no bairro Caiucá

A Destra recebeu uma denúncia da população do bairro Caiucá informando que nas imediações da Escola Elisete Lopes, todas as noites estavam ocorrendo disputas de corridas, manobras perigosas e perturbação de sossego promovida por um grupo de jovens, em sua maioria, menores de idade.

Na noite de ontem (10), equipes de fiscalização, juntamente com a Polícia Militar, estiveram no local para realizar fiscalização na área. Durante a operação 15 motos foram recolhidas, mais de 40 autuações foram lavradas e um condutor foi preso por alcoolemia e direção perigosa. A Autarquia reforça a importância da população efetuar as denúncias junto ao órgão para que situações assim possam ser fiscalizadas e coibidas.

Para denunciar basta entrar em contato com a Destra pelos telefones (81) 3701-1173/1174 ou pela ouvidoria no WhatsApp (81) 8207-5514 e relatar a situação.

Congresso instala Comissão Combate à Violência contra a Mulher

Do Congresso em Foco

Foi instalada ontem pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas respectivamente como presidente e vice-presidente da comissão.

Entre as atribuições da comissão mista está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

– Nós temos que quebrar esse tabu de que falar em defesa das mulheres e que a luta pela igualdade e o fim da discriminação são uma questão menor, porque é uma luta tão importante como qualquer outra – disse Simone Tebet, que destacou o avanço nesse campo com a aprovação da Lei do Feminicídio, com penas de 12 a 30 anos de prisão para quem cometer assassinato de mulheres por razões de gênero.

Bonecas

A Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou à cerimônia de abertura dos trabalhos da comissão acompanhada da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). As parlamentares subiram a rampa do Congresso com representantes do movimento feminista e com três bonecas de 3,8 metros de altura cada, confeccionadas por artesãs da cidade de Olinda (PE).

Bonecas gigantes confeccionadas em Olinda celebraram instalação do colegiado

Cada boneca constitui uma personagem figurativa feminina: a primeira é uma dona de casa, a segunda é uma gestante e a terceira viveu uma situação de violência doméstica. Vanessa Grazziotin esclareceu que o propósito das peças figurativas é, por meio das personagens, dar dimensão aos temas em debate durante o mês da mulher, como igualdade racial, saúde e empoderamento.

Violência

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, participou da solenidade de abertura e destacou o desafio da comissão mista e de toda a sociedade no combate à violência contra a mulher. Ele lembrou que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de violência doméstica entre 84 países.

– Cada agressão masculina atinge o futuro do desenvolvimento humano. Espero que essa comissão não seja mais necessária ao final dessa década de trabalhos – disse.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareceu à sessão de instalação da comissão e ressaltou a importância do tema na perspectiva de promoção da saúde integral das mulheres.

– A violência explode no cotidiano de atendimento das nossas usuárias do sistema de saúde público e privado no país. Muitas vezes os serviços de saúde são aqueles que acolhem ou que acabam acobertando as situações de violência contra a mulher – afirmou.

Ao colocar à disposição da comissão a estrutura do ministério para um trabalho em parceria, Chioro já recebeu da senadora Simone um pedido de informação sobre estatísticas do custo da violência contra a mulher no setor da saúde.

– Porque tem um custo para o Brasil muito sério. Na ordem de 1,2% do PIB brasileiro anualmente é perdido por causa da perda de produtividade da mulher [vítima da violência] no mercado de trabalho, que depois também recorre ao SUS e às delegacias – argumentou.

Cultura

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) destacou as origens históricas e culturais do problema. Ela fez crítica aos programas de TV e às músicas que estimulam a discriminação e a violência, como o sucesso funk Só um tapinha, do grupo Bonde do Tigrão. Ela defendeu uma grande mobilização em várias frentes.

– Desde a assistência a essa mulheres bem como as políticas públicas voltadas para a educação e preventivas.  Para que nós possamos evitar que as nossas mulheres sejam violentadas, agredidas. E que isso já comece a ser feito a partir da construção de uma mudança de cultura na base da pirâmide – disse.