Cunha se antecipa a convocação e depõe a CPI na quinta

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (12) sobre as suspeitas de seu envolvimento com os desvios na estatal. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, Cunha se dispôs a falar aos parlamentares de maneira espontânea, antecipando-se a uma eventual convocação pelo colegiado. “Ele colocará aquilo que achar necessário e garante em seguida a chance de os deputados o questionarem”, afirmou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).

O depoimento de Eduardo Cunha está previsto para as 9h30. Em seguida, a comissão deve ouvir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão. Ontem, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento convocando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais 45 políticos que serão investigados pelo STF na Lava Jato. Esses requerimentos ainda não foram votados.

Alguns parlamentares defenderam que o depoimento do presidente da Câmara fosse adiado. Ivan Valente (Psol-SP) recomendou que a comissão interrogasse outros personagens para compreender os indícios apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. “Poderíamos ouvir os senhores Júlio Camargo e Jayme Oliveira e a ex-deputada Solange Almeida antes”, sugeriu. A sugestão, porém, não foi acolhida por Hugo Motta.

Desde que teve seu nome confirmado entre os indicados, Cunha tem feito críticas pesadas ao governo e ao procurador-geral da República. Segundo ele, o “governo quer um sócio na lama” e Janot fez “alopragem” ao pedir abertura de investigação contra ele. O peemedebista alega que faltou critério para a inclusão de seu nome na lista e que há motivação política por trás das investigações contra ele.

Cunha sob pressão

De acordo com o jornal O Globoa ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou o presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Solange apresentou requerimentos em comissão da Câmara contra o executivo e as empresas. Logo em seguida, Júlio Camargo voltou a pagar propina ao PMDB, segundo Youssef.

Entrega em apartamento

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

Renan torna-se maior opositor a Dilma no Congresso

“Não é independência, é oposição. E é um movimento sem volta. Não existe a hipótese de ele voltar a apoiar esse governo”. O governo em questão é o de Dilma Rousseff. “Ele” é o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem o autor da frase acima é um dos interlocutores mais frequentes. Por trás de tamanha indignação, um fato – a inclusão de Renan entre os políticos que responderão a inquéritos criminais por envolvimento com o desvio de recursos na Petrobras – e várias interpretações.

Uma delas é bastante aceitável. O Planalto adorou mesmo ver o sulfuroso noticiário sobre a Petrobras mudar de cenário, migrando lá para o Congresso, no outro lado da Praça dos Três Poderes. Deu até uma mãozinha, vazando que Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estavam entre os políticos incluídos na famigerada “lista de Janot”.  Pode-se, pois, concluir: se não jogou deliberadamente a crise da Petrobras no colo do Congresso, como se tornou voz corrente na Câmara e no Senado, o governo no mínimo se alegrou com a perspectiva de enfraquecimento de um desafeto assumido (Cunha) e de um aliado que Dilma e arredores sempre consideraram “complicado” (Renan).

Menos substância tem o sentimento, compartilhado por Renan, Cunha e quase todos os “listados”, de que o governo teve ação determinante na escolha dos nomes que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar os pedidos de inquérito contra as autoridades com foro privilegiado denunciadas pelos delatores da Operação Lava Jato.

Fosse assim, não teria Janot proposto inquérito contra dezenas de políticos governistas e apenas um da oposição. Nem teria deixado em dúvida a origem dos recursos usados na campanha presidencial de Dilma em 2010. Não descartou, nem confirmou, a possibilidade de aquela campanha ter contado com dinheiro subtraído ilegalmente da Petrobras.

Apenas disse que não lhe competiria investigar o fato, já que a Constituição impede a “investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Até onde vai Renan

Renan está irritadíssimo com Janot. Cobra dele, além da inclusão do seu nome na famosa lista, a falta de oportunidade para se defender antes do envio do pedido de inquérito ao STF – procedimento, aliás, que jamais foi a praxe do Ministério Público Federal. Mas, se passou a ver o MP e seu chefe maior como adversários, Renan não pretende estimular a formação de uma CPI para fustigar o Ministério Público, como chegou a se especular. E, sobretudo, é Dilma e não Janot quem o presidente do Senado elegeu como alvo central da sua indignação.

“O Renan era o principal apoio do governo aqui e passou, junto com Cunha e outros, a ser apresentado como o grande vilão da corrupção na Petrobras. Ora, a responsabilidade pelos crimes na Petrobras é de Dilma, é do governo, não pode ser imputada ao Congresso”, diz um senador tomando as dores do presidente do Senado e garantindo que “ele não vai deixar barato”.

recusa ao convite para jantar com Dilma e a devolução da medida provisória que eleva a tributação sobre a folha de pessoal , segundo esse parlamentar, são “a rota de partida, não de chegada” das retaliações de Renan contra o Planalto.

No próximo lance, ele colocará em votação na sessão do Congresso marcada para as 11h desta quarta-feira (11) o veto à correção da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas físicas. A menos que Dilma demonstre nas próximas horas uma habilidade política que até este momento permaneceu oculta, será mais uma votação em que o governo está condenado à derrota. Como ocorreu quando Cunha, em 1o de fevereiro, bateu o PT na disputa pela presidência da Câmara. Ou, na última quarta-feira (4), quando os deputados votaram pela restrição às possibilidades de nomeações de ministros para o Supremo durante o atual mandato de Dilma ao aprovarem em primeiro turno a PEC da Bengala – por impressionantes 317 votos contra 131.

Até onde irá Renan é uma pergunta que ninguém pode responder ao certo, já que o arrolamento do seu nome entre os investigados da Lava Jato talvez traga à sua autoridade danos ainda difíceis de prever. Por ora, sua situação continua muito confortável no Senado, onde tem o apoio da maioria dos senadores – inclusive da oposição, que aplaudiu o gesto de devolução da MP – e controle absoluto da Mesa.

É com essa força e com a dupla condição de presidente do Senado e do Congresso que ele se apresenta agora para o governo como um “osso” ainda mais duro de roer do que Eduardo Cunha. Este, por suas ligações empresariais, tem defendido com vigor o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e repudiado qualquer especulação a respeito de um possível processo de impeachment contra Dilma.

Já Renan já deu demonstrações de que não morre de amores nem pelo ministro da Fazenda nem pelo seu pacote fiscal. Quanto ao impeachment, cujo processo se inicia na Câmara e só chega ao Senado para a etapa de julgamento, fiquemos com as palavras do mesmo interlocutor cuja fala deu início a este texto: “A economia vai mal, temos um quadro de insatisfação popular e de crise política. Basta aparecer um fato implicando a Dilma que a coisa terá consequências. De improvável o impeachment passou a ser muito provável”.

Descartando a possibilidade de o Senado abrir processos de cassação contra os acusados da Lava Jato, a mesma fonte afirma que as dificuldades de Dilma no Parlamento estão apenas começando: “Quem está com problema hoje não é quem vai ser investigado na Lava Jato. Inquéritos e ações contra parlamentares sempre existiram e demoram anos até chegarem a algum resultado. O problema é do governo, que perdeu o controle do Congresso. Dilma não tem mais base no Congresso. E o tempo judicial é lento, mas o tempo político é rápido”.

Operação apreende 15 motocicletas no bairro Caiucá

A Destra recebeu uma denúncia da população do bairro Caiucá informando que nas imediações da Escola Elisete Lopes, todas as noites estavam ocorrendo disputas de corridas, manobras perigosas e perturbação de sossego promovida por um grupo de jovens, em sua maioria, menores de idade.

Na noite de ontem (10), equipes de fiscalização, juntamente com a Polícia Militar, estiveram no local para realizar fiscalização na área. Durante a operação 15 motos foram recolhidas, mais de 40 autuações foram lavradas e um condutor foi preso por alcoolemia e direção perigosa. A Autarquia reforça a importância da população efetuar as denúncias junto ao órgão para que situações assim possam ser fiscalizadas e coibidas.

Para denunciar basta entrar em contato com a Destra pelos telefones (81) 3701-1173/1174 ou pela ouvidoria no WhatsApp (81) 8207-5514 e relatar a situação.

Congresso instala Comissão Combate à Violência contra a Mulher

Do Congresso em Foco

Foi instalada ontem pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas respectivamente como presidente e vice-presidente da comissão.

Entre as atribuições da comissão mista está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

– Nós temos que quebrar esse tabu de que falar em defesa das mulheres e que a luta pela igualdade e o fim da discriminação são uma questão menor, porque é uma luta tão importante como qualquer outra – disse Simone Tebet, que destacou o avanço nesse campo com a aprovação da Lei do Feminicídio, com penas de 12 a 30 anos de prisão para quem cometer assassinato de mulheres por razões de gênero.

Bonecas

A Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou à cerimônia de abertura dos trabalhos da comissão acompanhada da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). As parlamentares subiram a rampa do Congresso com representantes do movimento feminista e com três bonecas de 3,8 metros de altura cada, confeccionadas por artesãs da cidade de Olinda (PE).

Bonecas gigantes confeccionadas em Olinda celebraram instalação do colegiado

Cada boneca constitui uma personagem figurativa feminina: a primeira é uma dona de casa, a segunda é uma gestante e a terceira viveu uma situação de violência doméstica. Vanessa Grazziotin esclareceu que o propósito das peças figurativas é, por meio das personagens, dar dimensão aos temas em debate durante o mês da mulher, como igualdade racial, saúde e empoderamento.

Violência

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, participou da solenidade de abertura e destacou o desafio da comissão mista e de toda a sociedade no combate à violência contra a mulher. Ele lembrou que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de violência doméstica entre 84 países.

– Cada agressão masculina atinge o futuro do desenvolvimento humano. Espero que essa comissão não seja mais necessária ao final dessa década de trabalhos – disse.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareceu à sessão de instalação da comissão e ressaltou a importância do tema na perspectiva de promoção da saúde integral das mulheres.

– A violência explode no cotidiano de atendimento das nossas usuárias do sistema de saúde público e privado no país. Muitas vezes os serviços de saúde são aqueles que acolhem ou que acabam acobertando as situações de violência contra a mulher – afirmou.

Ao colocar à disposição da comissão a estrutura do ministério para um trabalho em parceria, Chioro já recebeu da senadora Simone um pedido de informação sobre estatísticas do custo da violência contra a mulher no setor da saúde.

– Porque tem um custo para o Brasil muito sério. Na ordem de 1,2% do PIB brasileiro anualmente é perdido por causa da perda de produtividade da mulher [vítima da violência] no mercado de trabalho, que depois também recorre ao SUS e às delegacias – argumentou.

Cultura

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) destacou as origens históricas e culturais do problema. Ela fez crítica aos programas de TV e às músicas que estimulam a discriminação e a violência, como o sucesso funk Só um tapinha, do grupo Bonde do Tigrão. Ela defendeu uma grande mobilização em várias frentes.

– Desde a assistência a essa mulheres bem como as políticas públicas voltadas para a educação e preventivas.  Para que nós possamos evitar que as nossas mulheres sejam violentadas, agredidas. E que isso já comece a ser feito a partir da construção de uma mudança de cultura na base da pirâmide – disse.