A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A solução de dois Estados “como a única possível” para o conflito entre israelenses e palestinos foi defendida amplamente pelos países do G20 reunidos no Rio nesta quinta-feira (22), um evento no qual a guerra na Faixa de Gaza ocupou um lugar central.

Na reunião de dois dias dos chanceleres do grupo, que o Brasil preside temporariamente, “destacou-se virtual unanimidade no apoio à solução de dois Estados como sendo a única solução possível para o conflito entre Israel e Palestina”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Vieira “só não disse unanimidade porque nem todas as intervenções (dos países) trataram do assunto, (mas) quem se manifestou apoiou, e foi muita gente”, disse à AFP uma fonte do Itamaraty.

Esse consenso também foi destacado pela União Europeia.

Nas conversas entre os chanceleres, “há um denominador comum: não haverá paz, não haverá segurança sustentável para Israel a menos que os palestinos tenham uma perspectiva política clara de construir (seu) próprio Estado”, disse à imprensa o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell.

Seu contraparte norueguês, Espen Barth Eide, instou o desenho de “um caminho crível” para uma solução de dois Estados, que inclua, além do reconhecimento da Palestina, “o estabelecimento real de instituições palestinas” e “a normalização das relações entre países como Arábia Saudita e outros Estados árabes com Israel”.

O apelo da cúpula do Rio ocorre no dia seguinte ao Parlamento israelense aprovar por ampla maioria uma resolução contra qualquer “reconhecimento unilateral de um Estado palestino”, que segundo o texto, equivaleria a recompensar “o terrorismo sem precedentes” do Hamas.

“Não recompensaremos o terrorismo com um reconhecimento unilateral, em resposta ao massacre de 7 de outubro, do mesmo modo que não aceitaremos soluções impostas”, disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, após a aprovação do texto.

A votação ocorreu poucos dias depois de o jornal americano The Washington Post assegurar que Estados Unidos e vários países árabes trabalhavam em um plano global de paz com um calendário para a fundação de um Estado palestino, uma vez encerrada a guerra atual entre Israel e Hamas em Gaza.

Críticas ao Conselho de Segurança
O apoio a uma solução de dois Estados foi o foco das intervenções no Rio quase quatro meses depois de Israel lançar uma ofensiva na Faixa de Gaza, em resposta ao ataque de 7 de outubro do Hamas, que deixou cerca de 1.160 mortos, segundo balanço da AFP com base em dados israelenses.

A ofensiva israelense em Gaza deixou ao menos 29.410 mortos, segundo o ministério de Saúde do território.

Além disso, uma grave crise humanitária afeta os habitantes de Gaza: segundo a ONU, 2,2 milhões dos quase 2,4 milhões de habitantes do território estão ameaçados pela fome extrema.

Na abertura do G20, o Brasil pôs o tema na agenda, ao criticar a inação “inaceitável” dos organismos multilaterais diante dos conflitos em Gaza e Ucrânia.

“As instituições multilaterais […] não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como foi mostrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança” em relação aos conflitos na Ucrânia e em Gaza, disse Vieira.

O Brasil defendeu “uma profunda reformulação” do Conselho de Segurança, que fracassou reiteradas vezes em alcançar um acordo sobre a guerra em Gaza.

Os Estados Unidos, principais aliados de Israel, voltaram a vetar na terça-feira uma resolução que pedia um cessar-fogo imediato em Gaza.

Antes de participar da reunião do G20, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, se reuniu na quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem expressou seu “desacordo” com as declarações de que o Exército de Israel estaria cometendo “genocídio” em Gaza de que a campanha militar israelense no território palestino seria comparável ao Holocausto.

“O secretário abordou o assunto [de Gaza] e deixou claro nosso desacordo com esses comentários”, disse um alto funcionário do Departamento de Estado após o encontro.

As declarações de Lula provocaram indignação em Israel, que declarou o presidente “persona non grata”. Em resposta, o Brasil convocou o embaixador israelense e chamou para consultas seu embaixador em Tel Aviv.

Além dos representantes de partidos que possuem cadeiras na Esplanada dos Ministérios, a liderança do governo na Câmara convidou também o PSDB e o Cidadania para a reunião desta quinta-feira (22) à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

Os líderes das duas siglas eram os únicos que não haviam confirmado presença até a noite de quarta-feira. De acordo com um petista, os representantes do PSDB e do Cidadania foram chamados porque as duas legendas votam com o governo em alguns temas.

Eleito presidente do PSDB no fim do ano passado, Marconi Perillo tem defendido que o partido faça oposição ao governo Lula. Rival histórico dos petistas, a sigla ficou neutra no segundo turno da disputa de 2022 entre Lula e Jair Bolsonaro, mas viu muitos de seus quadros, como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-senador Tasso Jereissati, declararem apoio ao candidato do PT.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, dono da ficha de filiação número 7 do PSDB, deixou a legenda em 2021 e se filiou ao PSB para formar chapa com Lula.

Já o Cidadania declarou apoio a Lula no segundo turno de 2022, manteve essa posição no início do governo, mas a sua bancada na Câmara se diz independente.

Procurados para falar sobre o convite para a reunião com Lula, os líderes do PSDB, Adolfo Viana (BA), e do Cidadania, Alex Manente (SP), não responderam.

Lula vai receber nesta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes da Casa. O encontro, marcado para as 19h, é um gesto de aproximação, em um momento em que o governo acumula insatisfações no Congresso.

No encontro, o presidente deve expor aos deputados as prioridades do Planalto, entre as quais, regulamentação da reforma tributária, programas para aumentar acesso ao crédito, projetos relacionados à transição ecológica e a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e a redução de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), este último tem maior resistência entre líderes.

Com 280 vagas para Pernambuco, a Caixa Econômica Federal publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, os dois editais do concurso público para o preenchimento de 4.050 vagas em todo o Brasil, para níveis médio e superior, incluindo cadastro reserva.

São 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), ambos de nível médio e com remuneração inicial de R$ 3.762. Há também 50 vagas de nível superior, sendo 28 para Médicos do Trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186, e 22 para Engenheiros de Segurança do Trabalho, com salário inicial de R$ 14.915.

Para Pernambuco, estão sendo ofertadas 278 vagas de nível médio, incluindo cadastro reserva, distribuídas no Recife; Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, além de mais duas de nível superior, para a capital.

As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 65 para superior.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto.

NÍVEL MÉDIO
Segundo o edital, a remuneração inicial ofertada é de R$ 3.762 para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. É necessário ter o ensino médio completo para participar. A taxa de inscrição custa R$ 50.

Benefícios:
– Participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo sindical vigente;
– Plano de saúde, plano de previdência complementar;
– Auxílio refeição/alimentação, vale transporte, auxílio creche
– Possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

O concurso consistirá em quatro etapas. São elas:
– 1ª Etapa – Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
– 2ª Etapa – Prova de Redação de caráter eliminatório
– 3ª Etapa – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras
– 4ª Etapa – Procedimentos Admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para contratação e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.

Confira vagas de nível médio para Pernambuco
Técnico Bancário Novo
Recife – 47 vagas imediatas, sendo 36 de ampla concorrência, 2 para PcD e 9 para negros. Há 12 vagas de cadastro reserva;
Caruaru – 96 vagas imediatas, sendo 72 de ampla concorrência, 5 para PcD e 19 para negros. Há 23 vagas de cadastro reserva;
Petrolina – 16 vagas imediatas, sendo 12 de ampla concorrência, 1 para PcD e 3 para negros. Há 4 vagas de cadastro reserva.

Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação
Recife – 64 vagas imediatas, sendo 47 de ampla concorrência, 4 para PcD e 13 para pessoas negras. Além disso, há 16 vagas de cadastro reserva.

NÍVEL SUPERIOR
O segundo edital da Caixa, também publicado nesta quinta, oferece 50 vagas para nível superior, incluindo cadastro reserva, sendo 28 para médicos do trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186, e 22 para engenheiros de segurança do trabalho, com salário inicial de R$ 14.915. Para Pernambuco, há uma vaga para cada cargo.

A prova ocorrerá também no dia 26 de maio, e a divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 5 de agosto. Para os cargos de e Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho, a seleção consistirá em cinco etapas:

– 1ª Etapa – Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
– 2ª Etapa – Prova discursiva de caráter classificatório e eliminatório;
– 3ª Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
– 4ª Etapa – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras;
– 5ª Etapa – Procedimentos admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para contratação e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.

Confira detalhes dos cargos:
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Remuneração inicial: R$ 14.915
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Exigência: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em arquitetura ou engenharia
Inscrição: R$ 65
Vagas para Pernambuco: 1 vagas para ampla concorrência

Cargo: Médico do Trabalho
Remuneração Inicial: R$ 11.186
Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Exigência: Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina
Inscrição: R$ 65
Vagas para Pernambuco: 1 vaga para pessoas negras.

Benefícios:
– Participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo sindical vigente;
– Plano de saúde, plano de previdência complementar;
– Auxílio refeição/alimentação, vale transporte, auxílio creche
– Possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O concurso terá validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo da Caixa.

Folhape

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) abriu inscrições para o curso on-line de Comunicação Interna e Endomarketing, que será realizado de 11 a 15 de março. A capacitação é voltada para profissionais de Recursos Humanos (RH) e responsáveis pelo relacionamento interno que já atuam na área ou pretendem implantar o endomarketing nas organizações. Com certificação e carga horária de 15 horas, os encontros serão realizados ao vivo, pela plataforma ZOOM, das 19h às 22h.

Com o objetivo de aprimorar a organização interna e contribuir para a melhoria dos resultados das empresas, o treinamento irá abordar temas relacionados ao endomarketing, à comunicação, estratégias e aos recursos de monitoramento e avaliação. A capacitação será ministrada pelo professor universitário Joebson Oliveira, que é pós-graduado em Administração, com extensão em Harvard, e formado em Cinema, com especialização em Gestão Empresarial, Inteligência Competitiva, Neurovendas e Storytelling. Além disso, o profissional, que atua como instrutor de negócios do IEL-PE desde 2012, é especialista em Comunicação, Design de Experiência, Vivência Internacional e Estratégias Comerciais.

Para receber o certificado digital, os participantes precisam cumprir, no mínimo, 75% da carga horária total do curso. O valor normal da inscrição é de R$ 329, mas conta com descontos especiais para profissionais filiados aos sindicatos patronais, colaboradores do Sistema FIEPE e empresas associadas ao CIEPE, que investem apenas R$ 263,20. A condição também vale para idosos e estudantes, que pagam R$ 279,65, enquanto os trabalhadores que atuam em indústrias contribuintes do Sistema FIEPE (SESI/SENAI) pagam R$ 296,10. Para realizar as inscrições e conferir o conteúdo programático do curso, os interessados podem acessar o site www.ielpe.org.br.

Serviço

Curso de Comunicação Interna e Endomarketing

Data: 11 a 15 de março

Horário: 19h às 22h

Formato: On-line pelo ZOOM

Inscrições: www.ielpe.org.br

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco registrou, na última semana, um aumento de 113,4% de casos suspeitos de dengue. Segundo os dados, foram confirmados 146 casos da doença, sendo quatro desses considerados graves. Apesar do estado ainda não está em situação de emergência, diante do número alarmante no País, que chegou a 688 mil, a SES criou um Comitê de Enfrentamento para monitorar e promover o combate às arboviroses.

Segundo o clínico geral credenciado ao Cartão Saúde São Gabriel, Lucio Carlos Ferreira, as práticas de prevenção são essenciais, principalmente, porque a imunização está restrita para indivíduos de 9 a 45 anos, que testaram positivo para dengue nas áreas endêmicas. “Deve-se usar repelente seguindo as orientações: aplicar o repelente na pele exposta e por cima das roupas (nunca por baixo); não aplicar próximo aos olhos, nariz e boca; aplicá-lo sempre por último, ou seja, após o uso de hidratantes, filtro solar e maquiagem”.

As medidas de controle de reprodução do mosquito Aedes aegypti, em casa e na comunidade, também são cruciais, assim, deve-se principalmente evitar a ocorrência de água parada nos locais. O uso de produtos e roupas que diminuam a exposição da pele, é outra indicação. O profissional destaca ainda que crianças, gestantes e idosos representam os grupos que mais correm riscos ao contrair o vírus. Sendo que, em geral, o agravamento do caso acaba sendo mais rápido em menores de 9 anos do que em adultos.

Já para grávidas, caso haja a infecção, é necessária uma observação rigorosa, mesmo que não comprovada gravidade, pois o risco de óbito fetal ou nascimento prematuro é recorrente. A necessidade de avaliação e acompanhamento clínico rigoroso também é válida para idosos, que podem ter complicações e formas graves da doença. Os principais sintomas apresentados são: febre alta, náuseas, manchas vermelhas na pele e dores abdominais e nas articulações.

Diante desses sinais, é sempre indicado repouso, hidratação, e, principalmente, a procura de avaliação médica, para a prescrição do tratamento adequado. O clínico ainda alerta para o cuidado com alguns medicamentos. “O risco de automedicação, principalmente o uso de anti-inflamatórios e ácido acetilsalicílico pode aumentar o risco de sangramento, disfunção grave de órgãos e choque hemorrágico”, finaliza.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

Confira os nomes dos 15 novos condenados:

Adalgiza Maria Dourado

Alessandra Faria Rondon

Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan

Andre Luiz Barreto Rocha

Crisleide Gregorio Ramos

Daniel Soares do Nascimento

Diego Eduardo de Assis Medina

Ines Izabel Pereira

Joelton Gusmao de Oliveira

Levi Alves Martins

Luiz Fernando de Souza Alves

Nara Faustino de Menezes

Regina Aparecida Modesto

Tiago dos Santos Ferreira

Valeria Rosa da Silva Oenoki

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a contratação e subscrição de cotas do Pátria Infra Crédito, novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com foco em infraestrutura gerido pelo Pátria Investimentos.

O banco de fomento irá aportar até R$ 500 milhões no FIDC, que também tem entre seus investidores a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O montante deverá ser investido em projetos dos setores de energia, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações.

O fundo focará em pequenos e médios projetos de infraestrutura, incluindo projetos greenfield (executados a partir do zero), especialmente no modelo project finance non-recourse, ou seja, projetos nos quais as garantias dadas ao financiador são os ativos do próprio projeto e os fluxos de caixa esperados no futuro, sem necessidade de carta de fiança.

O principal diferencial do fundo sobre outras estruturas de financiamento é a capacidade de estruturação dos projetos com maior flexibilidade, como, por exemplo, a possibilidade de assumir prazos longos, bem como o risco da construção, sem necessidade de fiança bancária ou aval corporativo, ao utilizar estruturas de amortização que casem com o fluxo de caixa e/ou outros financiamentos do projeto.

“Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do País e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma a diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do Banco, Natália Dias.

“Nesse contexto, o investimento no Pátria Infra Crédito FIDC tem potencial de ampliar ainda mais a atuação do BNDES no financiamento ao setor, em especial, no apoio a pequenos e médios projetos que apresentam maior dificuldade de acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, complementa a diretora.

Dias avalia ainda que outro diferencial do fundo – e fator fundamental na decisão de alocação de recursos por parte da BNDESPAR – foi “a alocação prioritária em setores alvo do PAC, incentivando a alocação de capital de impacto e cobrindo companhias com menor visibilidade de mercado”.

O fundo foi selecionado por meio de chamada pública promovida pelo BNDES para seleção de fundos de investimento com foco em infraestrutura.

Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou mais uma derrubada de vínculo empregatício entre um entregador e um aplicativo. É mais um passo do tribunal na direção de estabelecer o que não há um vínculo formal em casos de trabalhadores desse regime.

Os ministros confirmaram uma decisão de Cristiano Zanin, que em dezembro já havia derrubado uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo entre um motociclista e o aplicativo Rappi.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na noite desta terça.

Em seu voto, Zanin afirmou que a “Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”.

A discussão sobre o vínculo de trabalhadores por aplicativo deve ser feita em breve no plenário do STF, como uma forma de uniformizar o entendimento sobre o tema. Ministros reclamam que outros tribunais têm desrespeitado decisões da Corte sobre esse tópico.

Um outro processo envolvendo a Rappi chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário há duas semanas, mas não chegou a ser analisado. Além disso, os ministros irão definir se um caso envolvendo a Uber terá repercussão geral. Com isso, o resultado desse julgamento teria que ser seguidos nas demais ações semelhantes.

O Globo