Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal colidiu frontalmente com uma caminhonete, por volta das 9h desta sexta-feira, no quilômetro 191 da BR 232, em Sanharó, Agreste pernambucano.

De acordo com informações repassadas pela PRF, a viatura estava realizando uma escolta de pá eólica na rodovia e parou para bloquear o trânsito no sentido contrário, quando ocorreu a colisão entre os dois veículos.

O motorista da viatura e o motorista da caminhonete ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital de Sanharó. Eles devem ser transferidos para uma unidade de saúde no Recife.

Caruaru vai ganhar um espaço exclusivo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sétima unidade do Instituto do Autismo (IDA) em Pernambuco está em fase de construção no município, em uma área com mais de mil metros quadrados, no bairro Maurício de Nassau. A previsão é que as atividades comecem a ser oferecidas na unidade em meados de maio. Cerca de 200 famílias devem ser atendidas em Caruaru.

Atualmente, o IDA está presente nos municípios de Igarassu e Carpina, além das instalações em quatro bairros no Recife (Boa Viagem, Imbiribeira, Graças e Poço da Panela). Ao todo, são mais de 900 funcionários para o atendimento especializado de mais de 500 crianças e adolescentes assistidos pelas seis unidades.

“Todo o espaço do nosso instituto é voltado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes com autismo, com diversas terapias. Podemos proporcionar, de forma individualizada, o aprendizado de novas habilidades, a autonomia, melhorar a atenção, foco e concentração, a comunicação, bem como a interação e comportamento social”, explica o diretor geral do Instituto do Autismo, Kadu Lins.

Em todas as unidades, o IDA disponibiliza infraestrutura completa e uma equipe transdisciplinar, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, pedagogos e musicoterapeutas. Entre as especialidades oferecidas estão: Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês Applied Behavior Analysis), TCC (Terapia Cognitiva-Comportamental), Integração Sensorial, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade Relacional e Funcional, Musicoterapia, além de Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Nutrição.

Além de todos os serviços oferecidos, as unidades do Instituto do Autismo também contam com diferenciais, como: terapias desenvolvidas na piscina, equoterapia (terapia assistida por cavalos), atividades esportivas ao ar livre e também ações externas. “É incrível acompanhar a evolução dos assistidos, com grandes resultados em termos de independência e socialização. Também temos uma atenção e cuidado com as famílias, desenvolvendo atividades específicas para elas. O Instituto possui um olhar especial para também cuidar de quem cuida”, comenta Kadu Lins.

O Instituto do Autismo foi fundado em 2020 por Kadu Lins, que é profissional de Educação Física, especialista em ABA e psicomotricidade, com formações no Brasil e no exterior. Todos os serviços e especialidades oferecidos pelo IDA podem ser acessados por meio de atendimento particular ou através de planos de saúde das redes conveniadas. Os pais e/ou responsáveis podem obter mais informações através do https://institutodoautismo.com/ ou pelo perfil do instituto no Instagram: @institutodoautismo .

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (27), demonstrou preocupação com a decisão do Governo do Estado em encerrar as atividades do Hospital Jesus Nazareno (Fusam), em Caruaru. A Fusam é uma unidade de referência no atendimento a gestantes no agreste de Pernambuco, ofertando o atendimento a mulheres de toda a região carente em leitos para parto cesárea.

Em aparte ao deputado Abimael Santos, Diogo Moraes disse que o fechamento do Hospital Regional Jesus Nazareno, vai impactar negativamente na assistência à saúde de mulheres grávidas que precisam do equipamento para seus partos.

“É um absurdo se fechar a Fusam. Se fala em no Hospital da Mulher, mas não temos leitos sobrando. Pelo contrário. Faltam leitos. Que se abra o Hospital da Mulher, mas não feche a Fusam. Não se diz que tem tanto dinheiro? Que tem R$ 1 bilhão em caixa. Não podemos nos dar ao luxo de fechar uma maternidade como esta, referência para toda uma região”, afirmou Diogo.

A intenção do Governo de Pernambuco é transferir os atendimentos para o Hospital da Mulher, equipamento que ainda não foi entregue, o que preocupa profissionais e população com a provável superlotação da nova unidade em decorrência do fechamento dos leitos da Fusam.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,8% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 25ª fase da Operação Lesa Pátria com foco nos financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os agentes cumprem ao todo 3 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão em oito Estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

As ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os alvos são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

No dia 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas invadiu e depredou as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Parte dos vândalos havia vindo a Brasília em caravanas de outras cidades e estava acampada em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano.

A PF investiga quem foram os empresários que patrocinaram essas viagens e o acampamento golpista, que foi montado logo após o segundo turno das eleições de 2022. Os participantes do ato não aceitavam a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam uma “intervenção militar” para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Caruaru City está com inscrições abertas para avaliações técnicas nas categorias sub-13, 15 e 17. Poderão participar atletas nascidos entre os anos de 2007 e 2012, que irão reforçar as seleções do Leopardo nas competições de futebol de campo da temporada 2024.

As avaliações serão divididas em duas etapas, sendo a primeira delas no próximo sábado, dia 2 de março, a partir das 8h, no Centro Esportivo do Caruaru City, no Caruaru Shopping, bairro Indianópolis, na Capital do Agreste. Os atletas serão observados por uma equipe técnica formada por profissionais do clube.

O Caruaru City reforça que as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Os interessados devem preencher o formulário de cadastro no site do clube (www.caruarucity.com.br).

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.

A dose utilizada é a trivalente e, portanto, conta com três tipos de cepas combinadas, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa do ministério é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Público-alvo

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Idosos com 60 anos ou mais;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– Trabalhadores portuários;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Uso de inteligência artificial, exclusão de processos de execução fiscal, contratação de mais Juízes e servidores para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) foram algumas das alternativas apresentadas na Casa do Povo, hoje, como partes da solução para aumentar a celeridade dos processos que tentam resolver as mais diversas demandas apresentadas pelos cidadão nos Fóruns do agreste. E tudo isso sob a perspectiva de representantes e usuários da justiça comum, mediada pelo Legislativo, apreciadas e rebatidas pelo próprio presidente do TJPE que se fez remotamente presente, graças ao recurso da transmissão ao vivo realizada pela TV Câmara Caruaru.

O momento foi promovido pelo Poder Legislativo, através de seu presidente Bruno Lambreta (PSDB), em formato de audiência pública que ocorreu no plenário, hoje (27), atendendo provocação direta da OAB Caruaru, onde participaram ativamente prepostos da sociedade civil, como a Defensoria Pública, Procuradoria do Estado,Procuradoria do Município, advogados, presidente da OAB Pernambuco e presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados de Caruaru e região, que compuseram a mesa de debate, bem como diretores, coordenador e acadêmicos de Faculdades de Direito de Caruaru, além dos vereadores.

Bruno Lambreta iniciou a audiência cumprimentando as autoridades presentes e galeria – que estava tão lotada que faltou assento para os que acompanhavam as discussões – o que demonstra, mais uma vez a urgência e relevância da temática levantada, algo mencionado por Lambreta, que também lembrou que, em breve, com a entrega das novas instalações da Câmara, a população terá um plenário a altura das demandas da população Caruaruense para continuar sendo, de forma efetiva, o centro de importantes convenções como essa. Em seu discurso, o parlamentar destacou as diretrizes que deveriam nortear toda a reunião como a cordialidade e a união de todos os interessados em prol de uma justiça mais célere e acessível para todos.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, que provocou a pauta, reconheceu na tribuna a diplomacia e proatividade do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paz Barreto que, segundo ele, por questões extemporâneas não pode estar presencialmente no evento, mas que já se colocava à disposição da classe para receber todas as reivindicações documentadas e que seriam prontamente deliberadas e respondidas. Fernando também exaltou o pleito atendido pelo TJ por intermédio da sua atual liderança que foi o pagamento dos alvarás por meio de PIX, resolvendo a antiga demora que a classe enfrentava para ter efetivado o devido recebimento.

O representante dos advogados na cidade aproveitou o ensejo para introduzir os tópicos que também seriam reivindicados na mesma pauta, como a instabilidade do link que dá acesso às audiências com os magistrados, a utilização de inteligência artificial para desempenhar o papel meramente cartorário das varas, o enorme acervo processual que fica ao encargo de poucos servidores, a transição da Diretoria Cível que atende as demandas processuais de Caruaru e municípios limítrofes como Santa Cruz, Surubim, Belo Jardim, Pesqueira, entre outros.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro, destacou a importância de ampliar o número de magistrados para a melhor distribuição entre as comarcas do estado, além de contratar novos servidores, pois o papel humano nas atividades judiciárias é indispensável, ainda que a ajuda da tecnologia se faça urgente para agilização de etapas que podem muito bem serem executadas por máquinas. Fernando também relembrou na tribuna, os inúmeros prejuízos causados a população e ao comércio dos locais onde algumas comarcas tiveram suas atividade encerradas com o fechamento de fóruns em cidades pequenas da região.

A defensora pública, Cláudia Xenofontes, também convidada a participar da mesa de discussão destacou a situação ainda mais lastimável daqueles da qual a celeridade do processo depende suas próprias vidas, como as vítimas de violência doméstica e outras partes tão vulneráveis quanto: pessoas hipossuficientes, que muitas vezes comparecem às audiências após percorrerem longos trechos de caminhada a pé, sem sequer ter tomado um café e ainda ter que ouvir do defensor que ele precisa peregrinar até as varas para desdobramentos de seus despachos.

“Apresentar um olhar sobre nova perspectiva”, foi a preocupação de Agenor Miranda – procurador do Estado, que na ocasião também representava a procuradora geral, Bianca Teixeira. Para ele, dados bastante alarmantes apresentados em matéria que leu durante a audiência, poderiam apresentar a chave para uma solução mais rápida e certeira que aliviará, bastante o acervo das varas. Segundo a estatística demonstrada por ele, hoje 88% da taxa de congestionamento dos processos fica por conta do próprio Estado que demanda o judiciário com excessos de Execuções fiscais, sendo que 52% dessas provocações poderiam ser extintas pelo juiz como ocorrem em âmbito federal – medida incentivada por um trabalho em conjunto da Procuradoria da Fazenda, Conselho Nacional de Justiça e União e que poderiam muito bem ser replicada aqui. Ele que já foi servidor e também oficial de justiça do TJ diz que entende as dificuldades internas enfrentadas pela instituição e ratificou também a fala de urgência de Xenofontes quando disse que as mulheres vítimas de violência não podem mesmo esperar o tempo que leva hoje um processo de pensão alimentícia, por exemplo.

A vereadora Perpétua Dantas (PV), que como bem remontou em sua fala estar vereadora pelo mandato, mas ser advogada e professora de direito por profissão, corroborou com as observações dos colegas advogados, lembrando o início de sua atuação lá atrás e apontou que a justiça pernambucana precisa reformular sua forma atuação para de fato tornar-se acessível a grande população e que ninguém busca os fóruns atoa, ou de boa vontade, mas por problemas que de verdade doem na alma – relatou com empatia. E cobrou energicamente que os apontamentos defendidos na audiências fossem levados a cabo.

Ricardo Paz Barreto, presidente do TJ PE, agradecendo os apontamentos, que segundo ele serão analisados com muito respeito e cautela, também enalteceu a oportunidade de poder dividir com todos ali as medidas adotadas pelo tribunal para sanar essas questões e que começam a ser executadas a partir desta primeira semana de março. Ricardo falou sobre a intensa capacitação interna que os servidores estão recebendo desde o ano passado para atuar na renovação de cada uma das diretorias, que não se restringe a área cível simplesmente, mas que são formadas em torno de cada uma das disciplinas em que atuam as varas de justiça de Pernambuco e que funcionarão geridas por núcleos formados por servidores de todo o estado, comandados e coordenados pela sede, e que trabalharão de forma remota, sem ter que se afastar de suas comarcas, mas atuarão com muito mais eficiência, amparados por aparatos tecnológicos, orientação e fiscalização direta de desempenho e produtividade – que serão medidas por escalas objetivas, desenvolvidas para refletir fielmente cada uma das etapas a serem acompanhadas e hão de impactar muito positivamente na celeridade processual – através de um programa que bonificará substancialmente com incentivos financeiros os servidores que baterem suas metas e prazos.

Esperança foi o sentimento externado pela maioria dos oradores que se inscreveram para usar a tribuna após a fala de Paz Barreto, outros menos otimistas preferiram usar o termo “benefício da dúvida”. O procurador do município, Bruno Bacelar, convidado pela Casa a participar da mesa de discussão, e que representava o prefeito Rodrigo Pinheiro no momento, elogiou a iniciativa da Câmara em parceria com a OAB, sustentando atenção do seu discurso de encerramento nas palavras proferidas no momento: “ o benefício da dúvida existe (…) a esperança também existe. Se de fato a efetividade dessas diretorias funcionarem será ótimo e externaremos o elogio e o faremos chegar até o Tribunal de Justiça, caso não, estaremos aqui à disposição’, concluiu.