O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro. O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.

Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano. Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo plenário da Corte. O governo, agora, terá de rearranjar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem.

Em nota, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano”, afirmou a entidade.

A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022. Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.

O corte foi feito por congressistas, que têm a prerrogativa de mudar o Orçamento. O movimento do Legislativo foi motivado pela busca de recursos para bancar emendas parlamentares.

Sem culpa

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo não foi responsável por cortar as verbas para a realização do Censo, mas sim o Congresso. “Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos deram é que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus”, afirmou.

Avaliação

Na avaliação da doutoranda de Ciência Política na UFPE, Manuela Pereira, caso a decisão seja aprovada no plenário do STF, só vai reafirmar um estresse entre os poderes, que está cada vez mais acentuado desde o início da pandemia. “Isso se dá devido a medidas discricionárias que o Executivo vem tomando com a desculpa que não há viabilidade devido a pandemia ou por restrição orçamentária, prejudicando a continuidade dessas ações”, enfatizou.

Já o cientista político e doutorando em História Política, Alex Ribeiro, ressalta que a crise entre Executivo e outros poderes é uma característica do governo Bolsonaro. No entanto, as movimentações tomadas tanto pelo Judiciário, principalmente o STF, e membros do Congresso ocorre por dois fatores: a piora da disseminação da Covid e a queda de popularidade do governo Bolsonaro. Ribeiro ainda avalia que essas questões trazem menos confiança da população com o presidente. “O que leva outros poderes a agirem de forma calculada. Por isso a intervenção do ministro Marco Aurélio sobre a realização do censo, da criação da CPI, e das medidas tomadas contra governistas que apostam no caos, como o deputado Daniel Silveira”, afirmou.

Folhape

Em esforço para ampliar o movimento que busca uma terceira via na eleição para o Planalto em 2022, presidenciáveis que assinaram o manifesto em defesa da democracia intensificaram nos últimos dias conversas paralelas para tentar atrair novos apoios para a causa. O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa (PSB), a ex-ministra Marina Silva (Rede) e o apresentador Danilo Gentili (sem partido) entraram no radar de integrantes do grupo, que tenta evitar a polarização entre Jair Bolsonaro (sem partido) e Lula (PT).

Os seis pré-candidatos que lançaram em março o Manifesto pela Consciência Democrática – Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB), João Amoêdo (Novo), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luciano Huck (sem partido) – têm agido mais individualmente do que em conjunto.

Barbosa, embora esteja filiado ao PSB desde 2018, quando ensaiou uma candidatura à Presidência, permanece afastado da vida partidária. Do Rio de Janeiro, onde mora, o ex-ministro – célebre pela atuação no processo do mensalão – acompanha com discrição as discussões sobre 2022.

Seu nome tem sido cada vez menos citado como uma possibilidade dentro do PSB, sobretudo depois da decisão do STF que devolveu a Lula o direito de concorrer. A legenda ainda discute seus rumos, mas é cortejada por siglas como PT e PDT para alianças e não descarta lançar candidato próprio.

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), destaca que, pelo terceiro mês consecutivo, a Capital do Agreste obteve saldo positivo em relação ao número de empregos formais registrados. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta quarta-feira (28), a cidade fechou o último mês de março com a soma de +349 postos de trabalho, no comparativo entre admitidos e demitidos.

Juntos, os setores do comércio e de serviços foram responsáveis pela geração de + 208, já a indústria por + 141 empregos formais. Este foi o segundo melhor desempenho da cidade no primeiro trimestre de 2021.

Também de acordo com os números do Caged, no último mês de janeiro, Caruaru computou + 217 postos de trabalho. Em fevereiro, + 552.

Brasil

No mesmo intervalo, o Caged registrou 1.608.007 admissões e 1.423.867 demissões, em relação ao país. Ao todo, 184.140 vagas de emprego com carteira assinada foram abertas, tendo como principal destaque o setor de serviços com + 95.553 postos criados.

Os desenvolvedores da vacina russa Sputnik V ameaçaram nesta quinta-feira (29) processar por difamação a agência reguladora brasileira Anvisa, que se recusou a aprová-la e alegou que a vacina continha uma versão ativa de um vírus.

“A Sputnik V está iniciando um processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por disseminar intencionalmente informações falsas e imprecisas”, disseram os desenvolvedores da vacina russa no Twitter.

AFP

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), transmitida virtualmente de João Pessoa, a Polícia Civil da Paraíba detalhou o andamento das investigações preliminares do homicídio da vendedora pernambucana Patrícia Roberta, de 22 anos.

Principal suspeito do homicídio e ocultação de cadáver da jovem, o tatuador Jonathan Henrique Conceição dos Santos, de 23 anos, foi preso no fim da noite de terça-feira (27).

De acordo com a delegada Emília Ferraz, titular da Delegacia de Homicídios da Paraíba, Patrícia e Jonathan combinaram por mensagens a ida dela a João Pessoa na última quinta-feira (22).

“Jonathan não foi buscá-la [na rodoviária de João Pessoa] conforme combinado e mandou um carro de aplicativo. Ela chegou à residência e informou à família [na sexta-feira, 23]”, explicou a delegada, completando que o tatuador quem fez o pagamento das passagens de Patrícia à capital paraibana.

No sábado (24), em uma chamada de vídeo com a mãe, Patrícia foi questionada por que estaria triste. “Ela disse que havia se arrumado, pois ele havia dito que iriam sair para conhecer a cidade, mas que precisava resolver uma situação e deixaria ela trancada no apartamento, para sua segurança”, acrescentou a delegada.

Do sábado para o domingo, a pernambucana ficou sozinha e trancada no apartamento. Já no domingo (25), Patrícia informou à família que ele havia retornado. Ela ainda afirmou que Jonathan tinha prometido comprar passagens para irem juntos a Caruaru.

Depois desse contato no domingo, Patrícia não falou mais com a família, segundo a delegada. No apartamento onde Jonathan teria matado a pernambucana, foram encontradas várias fronhas com supostas manchas de sangue, que passarão por perícia da Polícia Científica paraibana.

O CORPO
O corpo de Patrícia foi amarrado e coberto com sacos plásticos e panos e achado em uma área de matagal em João Pessoa.

Uma testemunha percebeu quando Jonathan teria tentado descartar o corpo de Patrícia em um tonel nas proximidades de sua residência.

“Uma testemunha ocular disse que viu um suspeito transportando o que pareceu um corpo feminino enrolado num invólucro que ele inicialmente apontou como sendo um tapete ou lençol”, informou a delegada.

“A testemunha chega a intervir e perguntar ‘o que é isso que você está fazendo?’ ‘Você matou essa jovem?'”, continuou Emília Ferraz.

O tatuador teria usado um carro de mão para transportar o corpo. Ao ser flagrado por essa testemunha, Jonathan colocou o cadáver em cima da moto e saiu em fuga em alta velocidade. Imagens de câmeras de segurança captadas pela polícia identificaram o momento.

“Comprovamos o transporte do corpo pelo suspeito. O corpo está na frente da moto”, disse a delegada.

Em relação à linha de apuração que investiga se o crime foi premeditado, a delegada informa que todo o material coletado será periciado.

Denúncias sobre o comportamento de Jonathan em relação a outras mulheres também serão apuradas pela Polícia Civil da Paraíba.

Moto do tatuador foi usada para transportar corpo para área de mata (Foto: Divulgação/Policia Militar da Paraíba)

SUSPEITA DE RITUAIS DE OCULTISMO
A delegada Emília Ferraz também informou na coletiva desta quarta-feira que há indícios da prática de rituais de ocultismo e bruxaria praticados pelo suspeito de homicídio de Patrícia Roberta.

Um caderno com diversas anotações pessoais de Jonathan com metas como ‘perder muito peso e mudar o estilo de vida’, ‘retirar a pornografia da minha vida’ e ‘ficar visualmente atraente’ foi encontrado.

Nas anotações do suspeito, havia também vários nomes de mulheres, incluindo o de Patrícia.

“Conseguimos apreender um material estarrecedor para as forças de segurança pública. No local, apreendeu-se livros, registros e um material que aponta para a prática do ocultismo, da bruxaria”, explicou a delegada Emília Ferraz.

Nas anotações, também havia uma listagem de nomes femininos, inclusive o de Patrícia.

“Essa listagem foi apreendida e está sendo trabalhada na Polícia Científica”, continuou a delegada.

“As investigações estão em fase bem preliminar, embora bem robustecidas. Não há descarte da culpa que cai em cima do Jonathan, como sendo o executor, o assassino de Patrícia Roberta”, completou Emília Ferraz.

PRISÕES
Jonathan e um amigo, identificado como Marcos Melo dos Santos, também de 23 anos, foram conduzidos para a Central de Polícia Civil da Paraíba, em João Pessoa.

Marcos, que tentava entrar num apartamento do amigo quando foi flagrado por policiais, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida. A polícia investiga a participação de Marcos no crime. Ele é suspeito de favorecimento ao suspeito de homicídio e ocultação de cadáver.

Jonathan segue detido na carceragem e será conduzido, nesta quarta-feira (28), à audiência de custódia em um fórum de João Pessoa, na qual poderá ter sua prisão confirmada.

A motivação e as circunstâncias do homicídio de Patrícia Roberta seguem sendo investigadas pela Polícia Civil da Paraíba.

O corpo da pernambucana foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de João Pessoa, onde aguarda a liberação da família para o sepultamento, que deve ocorrer em Caruaru.

Suspeitos foram presos na noite da terça-feira (Foto: Divulgação/Polícia Militar da Paraíba)

Da Folha de Pernambuco

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, enviou ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (28), um ofício questionando a desigualdade no andamento da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, entre os municípios pernambucanos. O documento solicitou igualdade na vacinação e pontuou o início da imunização dos trabalhadores da educação na Capital do Estado, destacando o interesse da Prefeitura de Caruaru de também atender a esse importante público-alvo.

As demais cidades não receberam doses suficientes para atender a população de 60 a 64 anos. No ofício, Raquel reforça que o Programa Nacional de Imunizações deve seguir critérios de equidade em todo território nacional, sendo a ordem de prioridade dos grupos estabelecida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

O documento também destaca que, em Caruaru, o andamento da vacinação dos trabalhadores de saúde e idosos acima de 60 anos segue conforme a distribuição de doses aos municípios e as pactuações da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PE).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, continua, de forma intensificada, com os trabalhos de melhoria nas estradas da zona rural do município.

As ações visam priorizar os serviços de recuperação e manutenção das vias rurais, garantindo a trafegabilidade e o acesso de transportes, bem como proporcionando melhorias no escoamento da produção e incentivando o fortalecimento da Agricultura Familiar.

Também estão sendo realizados os serviços de aração de terra, terraplanagem, com nivelamento das vias, e a limpeza de açudes e barreiros. Os serviços contam com máquinas retroescavadeiras, tratores agrícolas, grade de aração de terra e pás carregadeiras.

De janeiro deste ano até o momento foram contemplados todos os sítios do 1°, 2°, 3° e 4° distritos que integram as localidades de Marimbondo, Lajedo do Cedro, Jacaré Grande, Serrote dos Bois da Baraúna, Olho D’água da Cana, Lagoa de Pedra, Lagoa Roçada, Cachoeira Seca, Sítio Juá, Brejo da Palmeira, Brejo da Mulata, dentre outros.

Principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada, ontem, no Senado, confirmou os nomes para integrar os postos-chaves do colegiado. Em uma derrota do Palácio do Planalto, o senador Renan Calheiros assumiu a relatoria do colegiado apresentando um plano inicial de ações que deverão ser implementadas para investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. Na ocasião, Calheiros afirmou que “tem muita coisa já produzida no que se refere a provas, a postagens, a atos publicados”, e que cabe agora à CPI “dar as respostas que a sociedade cobra”.

Calheiros disse ainda que será imparcial na decisão, fazendo críticas à Operação Lava Jato. “A CPI investiga se por ação, omissão, desídia ou irresponsabilidade alguém colaborou para que a matança avançasse. Vamos apurar, mas com critérios. Só valerão provas efetivas. Não vamos condenar por convicção ou fazer powerpoints contra ninguém”, ressaltou o relator. Renan Calheiros assumiu a relatoria da CPI após derrubar uma liminar da Justiça federal que impedia a movimentação do parlamentar na comissão.

Na ocasião, Calheiros ainda declarou ter absoluta convicção de que a crise poderia ter sido atenuada com atitudes corretas. “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, pontuou. Ao todo, o relator elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI e estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.

Caberá a Renan Calheiros elaborar o plano de trabalho da comissão, definir cronogramas e, sobretudo, elaborar o documento final da CPI, que poderá pedir a órgãos externos, como o Ministério Público, o indiciamento de membros e ex-membros do governo. O senador apresentou uma série de pedidos como primeiros passos do grupo, que ainda precisam ser aprovados pela maioria da comissão. O plano de trabalho do emedebista inclui a solicitação de todos os processos relacionados às aquisições de vacinas e insumos do Ministério da Saúde.

O relator também sugeriu o pedido de toda a regulamentação feita pelo governo federal sobre isolamento social, quarentena e proteção da coletividade. Além de todos os documentos relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces e campanhas de comunicação do governo.

Calheiros também quer que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além da convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dos outros três que o antecederam na pasta, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e general Eduardo Pazuello, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra.

A convocação do atual ministro e ex-ministros para depor na CPI só vai acontecer após a aprovação do plano de trabalho, marcado para ocorrer amanhã, pelo presidente do colegiado, Omar Aziz. A partir daí, poderão ser analisados e votados os primeiros requerimentos. Mandetta deve ser o primeiro convocado.

Análise

Para o estrategista eleitoral e cientista político Vitor Diniz, a primeira reunião da CPI mostra que Bolsonaro não terá vida fácil nos próximos meses. “O governo passará os próximos meses sob forte pressão política. Será um período de turbulência em que a CPI terá destaque tanto na imprensa como nas conversas políticas, até porque virou um tema nacional e também tem relação com a eleição do ano que vem. Não tem como não fazer essa associação entre a CPI deste ano e a eleição do ano que vem”, explicou.

Além disso, Diniz destaca o recado de Renan Calheiros, indicando que vai tentar sim comprovar e implicar o governo federal. “Não sabemos qual será a estratégia do relator e se a culpa recairá sobre o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, ou se a CPI vai focar exclusivamente no presidente Jair Bolsonaro. Isso aí é realmente política, as coisas mudam muito rapidamente, então é preciso acompanhar todos os dias para ver como é que isso aí vai se desenvolver”, ressalta.

Já o cientista político Alex Ribeiro destaca que o presidente tem feito política para sobressair do cenário complicado da CPI. “Não se pode desprezar as negociações e o convívio com outros Poderes. A continuação da narrativa contra governadores, STF e parte do Congresso não é o melhor caminho. Fazendo isso, Bolsonaro nega a política. E essa negação leva a uma crise constante. E parece ser a tendência de todo o seu governo”, afirmou.

Blog da Folha

Os deputados podem votar seis propostas nesta quarta-feira (28). O primeiro item a ser analisado será a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.

A Câmara também pode votar projeto que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19.

Os deputados podem votar, ainda, o Projeto de Lei 1295/21, que permite que os órgãos públicos comprem sem licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à covid-19. A dispensa de licitação também será estendida aos bens e serviços utilizados no tratamento hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Veja a pauta da Câmara:

– MP 1.016/2020
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;

– PL 886/2021
Altera regras de cobrança de pedágio;

– PL 598/2019
Inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica;

– PL 1.561/2020
Institui a “Loteria da Saúde”, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS;

– PL 468/2019
Cria o Cartão Nacional de Vacinação Online;

– PL 1.295/2021
Permite a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, durante a covid, celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação em itens relacionamentos ao enfrentamento da doença.

Congresso em Foco

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuindo aos chineses a “fabricação” do novo coronavírus irritou o presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar avalia que o discurso de Guedes dificulta a relação com o maior parceiro comercial do Brasil e ameaça a importação de insumos para vacinas contra a covid-19.

“Guedes vestiu a fantasia do Bolsonaro e rasga sua biografia para se manter no cargo”, disse Pinato ao Congresso em Foco Premium. “É uma catástrofe. Viramos um hospício”, acrescentou o líder da frente formada por cerca de 270 deputados e senadores.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Na avaliação dele, o Brasil tem humilhado a China desde o início do governo Bolsonaro, comportamento que, segundo ele, prejudicará o agronegócio brasileiro nos próximos dois anos.

“O Ernesto Araújo era um retardado. O pior vírus que existe não é a covid, mas a loucura deste governo irresponsável. Os jornais da China vão destacar essa declaração. É prejuízo para troca de tecnologia. Guedes joga o Brasil para o final da fila”, criticou. Em nota, o parlamentar disse que em um “país sério”, o chefe da Economia seria demitido em razão do seu ataque ao principal parceiro econômico do país.

Fausto Pinato entende que o ministro, ao provocar a China, tenta criar uma cortina de fumaça para abafar as investigações da CPI da Covid e mascarar seu fracasso à frente da equipe econômica. “É a estratégia de criar polêmica desnecessária e de aumentar a irresponsabilidade com o país”, afirmou.

Nesta terça-feira (27), em reunião do Conselho de Saúde Suplementar, Guedes disse que “o chinês inventou o vírus”, mas tem uma vacina menos eficaz do que a desenvolvida por empresas americanas, como a Pfizer e a Moderna.

O encontro foi transmitido pelas redes sociais do Ministério da Saúde, o que Guedes não sabia. Ao tomar conhecimento de que a reunião estava sendo gravada, ele pediu para que o conteúdo não fosse veiculado. “Só não manda para o ar por favor”, disse, mas já era tarde.

Veja a nota de Fausto Pinato:

“Olha ai uma estratégia já até desbotada no governo federal. Sempre que um ministro não consegue cumprir o prometido ao povo brasileiro, pra desviar a atenção do seu fracasso, cópia uma das narrativas cretinas dos bolsonaristas ‘terraplanistas’ e soltam na mídia como se fosse uma ‘pérola’.

O ministro Paulo Guedes não fugiu a esta prática. Sabendo que a economia do Brasil vai muito mal e sua ‘batata’ já tem prazo de validade, escolhe pra criticar a nossa maior parceira comercial, a China, como se fosse nossa inimiga. Qualquer governo sério demitiria imediatamente esse ministro fanfarrão chamado Paulo Guedes. Infelizmente é o que temos pra hoje 🙏🙏
Realmente só Deus pode protege o Brasil desse bando de irresponsáveis inconsequentes.”

Congresso em Foco