(Brasília – DF, 16/09/2020) Durante a posse do ministro da saude o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remedio Hidrocloroquina.Foto: Carolina Antunes/PR

O programa nacional de controle da malária pode ficar sem cloroquina para tratar pacientes após o medicamento ter sido desviado pelo Ministério da Saúde para o combate à covid-19. É o que revela reportagem de Vinicius Sassine publicada neste domingo (28) no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a apuração, de 3 milhões de comprimidos fabricados pela Fiocruz para abastecer o programa, 2 milhões acabaram direcionados ao combate da pandemia, mesmo que o medicamento seja ineficaz no tratamento da covid-19.

A reportagem cita documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação que comprovam o desvio do medicamento e que, sob o risco de prejudicar o tratamento da malária, mostram que a pasta precisou fazer um aditivo ao contrato com a Fiocruz pedindo mais 750 mil comprimidos.

“Como é de conhecimento de Farmanguinhos, com o advento da pandemia pela Covid-19, esse medicamento passou a ser disponibilizado também para o tratamento dessa virose, o que elevou o seu consumo, especialmente no primeiro semestre. Com isso, o estoque atualmente disponível garante a cobertura do programa de malária apenas até meados de 2021”, diz documento do ministério obtido pela Folha.

Desde o início da pandemia o presidente Jair Bolsonaro estimula e defende o uso da cloroquina e o chamado “tratamento precoce”, que é ineficaz contra a covid-19. O Ministério da Saúde chegou, inclusive, a lançar um aplicativo que receitava o medicamento para sintomas até mesmo de ressaca. Porém, a plataforma foi retirada do ar.

Congresso em Foco

O Senado tem sessão remota marcada para esta terça-feira (30), às 16h. O primeiro item da pauta é a MP 1010/21, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A oposição na Câmara, onde o texto foi aprovado semana passada, alega que foi incluído um “jabuti” – termo usado para se referir à inclusão de um trecho estranho à matéria original – para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.

Os senadores também devem votar o PL 1010/21, que prevê incentivo fiscal no Imposto de Renda à empresa ou pessoa física que contratar na rede privada leito clínico ou de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Senado ainda pode analisar o PL 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O segmento amargou perdas de R$ 91 bilhões e 400 mil empregos entre março de 2020 e fevereiro deste ano.

Também constam da pauta da semana no Senado:

– PLC 130/2011 – Relator: Senador Paulo Paim

(Autoria: Deputado Marçal Filho)

Combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres.

– PL 795/2021 – Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo

(Autoria: Senador Wellington Fagundes)

Estende a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorroga o prazo de utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.

– PL 5387/2020 – Relator: Senador Reguffe

(Autoria: Senador Izalci Lucas)

Permite que policiais e bombeiros militares da reserva remunerada realizem “atividades fins das corporações”, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

– PL 2449/2019 – Relator: Senador Vanderlan Cardoso

(Autoria: Senador Zequinha Marinho)

Define pontos de passagem para a extensão da rodovia federal BR-222.

Queiroga fala ao Senado em meio à pressão por CPI da Covid

A comissão especial do Senado que monitora o combate à pandemia ouve nesta segunda-feira (29), às 9h, representantes da Anvisa e dos ministérios da Saúde e Agricultura. Eles vão discutir o andamento dos processos de autorização emergencial e definitiva de vacinas contra a doença, bem como a produção de vacinas no Brasil.

Mais tarde, às 16h, o colegiado recebe o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os senadores da comissão debaterão com o ministro o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos prazos já estabelecidos, entre outras medidas de combate à pandemia.

Pela manhã, às 11h, Queiroga tem videoconferência com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd C. Chapman. O assunto também será a pandemia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é pressionado por senadores a instalar a CPI da Covid-19, para apurar a responsabilidade do governo na crise sanitária.

Congresso em Foco

A semana já começa quente em Brasília pelo novo embate entre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o Senado. O ataque feito por ele, nesse domingo, nas redes sociais, à senadora Kátia Abreu (PP-TO) reforçou o coro dos senadores pela sua saída.

Um grupo de parlamentares pretende apresentar ainda nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal pedido de impeachment de Ernesto. As assinaturas estão sendo coletadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Só o Supremo pode decidir sobre o impeachment de um ministro de Estado.

Ernesto disse que a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado o procurou no início do mês para pressioná-lo a dar algum “gesto” favorável à China nas negociações do sistema 5G. Estaria aí e não nas vacinas, segundo o ministro, o motivo da pressão dos senadores para que ele deixe o governo.

“A tentativa do ministro Ernesto Araújo de desqualificar a competente senadora Kátia Abreu atinge todo o Senado Federal. E justamente em um momento que estamos buscando unir, somar, pacificar as relações entre os Poderes”, reagiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Essa constante desagregação é um grande desserviço ao país”, acrescentou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também saiu em defesa da colega. “Ernesto e democracia não andam juntos”, escreveu.

Kátia retrucou o ministro, dizendo que ele age de “forma marginal” e está “está à margem de qualquer possibilidade de liderar a diplomacia brasileira”. A senadora contou ainda que defendeu que a licitação para a rede de quinta geração não tivesse “vetos ou restrições políticas”.

O ministro foi duramente criticado na semana passada quando foi ouvido pelo Senado e pela Câmara. Os senadores foram os mais incisivos ao pedirem que ele deixasse o governo por atrapalhar as negociações de insumos e vacinas contra a covid-19.

Bolsonaro tem feito sondagens para definir o novo chanceler, mas ainda resiste à mudança devido à pressão do núcleo mais conservador do seu governo, alinhado ao escritor Olavo de Carvalho. Mas a pressão por sua saída chegou ao limite.

Nesse fim de semana, por meio de uma carta, centenas de diplomatas pediram a demissão do ministro. No manifesto, os signatários citam inúmeros equívocos registrados na condução da política internacional desde o início do governo de Jair Bolsonaro e reforçam que a pandemia agravou ainda mais o cenário.

“Nunca foi tão importante apelar à mudança e à retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais – conquistas da nossa sociedade e instrumentos indispensáveis para a promoção da prosperidade, justiça e independência em nosso país”, destacam (veja a íntegra da carta).

Congresso em Foco

Portugal prorrogou nesta segunda-feira (29) uma suspensão dos voos de e para a Grã-Bretanha e o Brasil até 15 de abril, sendo permitidos apenas voos humanitários e de repatriamento, disse o Ministério da Administração Interna português em comunicado.

O país, que até agora relatou 16.837 mortes e 820.407 casos de Covid-19, suspendeu os voos de e para o Brasil e o Reino Unido em janeiro para evitar a propagação de variantes do coronavírus.

A nova variante, inicialmente descoberta na Grã-Bretanha, foi parcialmente responsável por um aumento devastador no número de casos no início de 2021, colocando os hospitais sob forte tensão. A situação melhorou drasticamente desde então.

Os passageiros autorizados a regressar a Portugal, provenientes da Grã-Bretanha ou do Brasil, bem como da África do Sul, têm de apresentar teste negativo realizado no máximo 72 horas antes da partida e de quarentena durante 14 dias.

Está agora em vigor plano para aliviar gradualmente um bloqueio nacional imposto em 15 de janeiro para enfrentar o que então era o pior surto de Covid-19 do mundo, mas as autoridades disseram que dariam um passo atrás se necessário.

AFP

Estudantes de todo Brasil, fazem o segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio

O Ministério da Economia atualizou as regras do trabalho presencial dos servidores públicos federais por conta da pressão para que o funcionalismo seja mantido em home office, neste momento de agravamento da pandemia da Covid-19. Com isso, os que usam transporte público entram na lista preferencial do trabalho remoto, e apenas os órgãos públicos de alto “poder decisório” poderão operar com mais de 30% de ocupação.

As novas regras do trabalho presencial do serviço público constam na Instrução Normativa nº 37, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na semana passada, pouco depois de a Justiça Federal determinar a redução do número de servidores que estão trabalhando presencialmente no Distrito Federal. Apesar de não comentar a decisão judicial, o Ministério da Economia reconheceu, em nota, que a medida foi publicada “em razão do atual estágio de contágio do coronavírus”.

De acordo com a IN 37, apenas os órgãos públicos dos locais em que foram instituídas restrições de circulação ou antecipação de pontos facultativos e feriados podem manter 100% dos servidores em home office. Porém determina que, nas demais localidades, “a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 30% do limite máximo de sua capacidade física, mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre os agentes públicos”.

Até então, o limite de ocupação das repartições públicas era de 50%. Com a nova resolução, contudo, a ocupação de 50% só será permitida em “gabinetes que concentram poder decisório de alto impacto administrativo”, como os “gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes”.

Além de limitar a quantidade de servidores no trabalho presencial, a IN 37 amplia a lista dos funcionários públicos que terão prioridade na escolha do home office. A ideia é que, além dos servidores que são do grupo de risco à Covid-19, moram com pessoas do grupo de risco ou têm filhos estudando de casa, tenham preferência ao home office os que usam o transporte público para chegar ao trabalho. Afinal, a chance de contágio é grande nos ônibus, segundo especialistas.

Servidores procurados pelo Correio contaram, no entanto, que as novas regras ainda não foram repassadas ao funcionalismo do DF. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Silva contou que a maior parte das repartições públicas está operando com até 50% do pessoal e que, mesmo assim, os servidores temem o contágio no trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques reforçou que muitas repartições não foram adaptadas às regras de distanciamento social e limpeza necessárias em uma situação de pandemia. “Os órgãos não estão preparados para receber o pessoal, pois não têm ventilação, espaço para o distanciamento e, às vezes, nem insumos de proteção, como álcool”, frisou Marques.

Segundo o Ministério da Economia, apenas quatro órgãos do Poder Executivo Federal implantaram efetivamente o sistema de teletrabalho permanente, lançado no ano passado com o objetivo de regulamentar e fixar as metas dos servidores que preferem trabalhar remotamente. Aderiram ao programa o próprio Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Outros 27 órgãos, no entanto, estão em processo de adesão. (MB)

Dado defasado
Segundo o Ministério da Economia, 126.259 servidores públicos estavam em trabalho remoto em janeiro deste ano. O dado ainda não foi atualizado. O número, no entanto, é bem menor do que os 356.560 alcançados em julho do ano passado e representa cerca de 21% dos quase 600 mil servidores públicos federais.
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Correio Braziliense

Estudantes de todo Brasil, fazem o segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, serão disponibilizadas nesta segunda-feira (29), a partir das 18h (horário de Brasília). Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova, também estarão disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do governo federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”. O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e celular), escolha uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gere uma nova senha. 

Além do resultado da redação, que varia de zero a mil, os participantes poderão conferir as notas individuais, referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. 

As notas individuais do Enem podem ser usadas para acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante. Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação. 

O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio de 2021, na Página do Participante e no aplicativo do exame. 

Notas finais
O Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A redação tem esquema diferenciado de correção. Cada uma passa por, pelo menos, dois corretores. O tema da redação na reaplicação do Enem foi “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”. 

As notas do Enem  podem ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

Uma colisão frontal entre um ônibus convencional e um BRT, deixou onze pessoas feridas na manhã desta segunda-feira (29). O acidente aconteceu por volta das 6h na faixa exclusiva de ônibus da PE-15, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o um representante do Corpo de Bombeiros, a batida teria acontecido após o BRT desviar de um pedestre que tentava atravessar a via.

Os feridos foram levados para a UPA da Cidade Tabajara. De acordo com o Corpo de Bombeiros um passageiro ficou preso às ferragens. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros estiveram no local.

A empresa de transportes Conorte lamentou o acidente e informou que as causas do acidente serão apuradas.

“O Conorte lamenta o acidente ocorrido esta manhã, envolvendo dois veículos do Consórcio na PE-15, em Olinda. As causas da colisão vão ser apuradas. De imediato, equipes de apoio operacional e gerencial do Conorte se deslocaram ao local para prestar assistência às vitimas e operadores”, comunicou a empresa.

Diario de Pernambuco

Uma nova frente de incêndio teve início na Chapada da Diamantina, localizada na região central da Bahia. Dessa vez o fogo está restrito ao Morro do Camelo, onde 34 bombeiros já estão atuando, com a ajuda de oito brigadistas voluntários e de duas aeronaves modelos air tractor do Programa Bahia Sem Fogo, da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema).

“Os bombeiros e brigadistas trabalham com mochilas costais, pás, foices e enxadas, fazendo aceiros e apagando as chamas para evitar que o fogo se propague ainda mais”, informou o Corpo de Bombeiros baiano.

Os primeiros focos de incêndio na região foram identificados no dia 22, na região da Serra do Mandassaia, em Lençóis, a cerca de 420 quilômetros de Salvador. Segundo o diretor da superintendência estadual de Proteção e Defesa Civil, Paulo Sérgio Menezes Luz, o incêndio já estava quase extinto na madrugada do dia 25, mas acabou ressurgindo em pontos isolados.

Na sexta-feira (26), após o trabalho de rescaldo, o fogo foi considerado extinto, mas acabou reiniciando na noite desse sábado (27).

Agência Brasil

O Caruaru Shopping informa que, atendendo ao decreto do Governo Estadual de estender a quarentena, divulgado na última quinta-feira (25), permanece aberto até o dia 31 de março apenas para os serviços essenciais. O centro de compras voltará a funcionar com horário especial a partir do dia 1° de abril, com validade até o dia 25 do mesmo mês.

De 1 a 23 de abril, que correspondem da segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 20h. Já aos sábados e domingos, das 9h às 17h.

Os feriados dos dias 2 (sexta-feira da Paixão de Cristo) e 21 (Tiradentes), o horário também será das 9h às 17h.
A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, com horário especial: 11h às 20h. Nos sábados, domingos e feriados, das 11h às 17h.
A academia, de segunda a sexta, funciona das 10h às 20h. Nos sábados, das 9h às 17h; aos domingos, das 9h às 15h, e nos feriados, das 9h às 17h.

Já o Hipermercado funcionará de segunda a sábado, das 7h às 22h, e nos domingos, das 7h às 21h. O cinema abrirá conforme horário de sessão, respeitando o decreto governamental.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, lembra que essa é uma medida preventiva e temporária. “O horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, adiantou.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Para muitos contribuintes, o acerto de contas com o Leão representa a chance de um dinheiro adicional. Isso porque muitos têm direito à restituição, quando o Fisco conclui que a pessoa pagou mais imposto do que o previsto ao longo do ano anterior. Em um momento de crise econômica, com impacto nas finanças pessoais, muita gente tem pressa em receber essa quantia extra. No ano passado, a Receita Federal pagou a restituição do IR a 3.199.567 contribuintes. O valor devolvido chegou a R$ 4,3 bilhões.

Membro da comissão do Imposto de Renda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador Leonardo Mihsen explica o que a restituição do Imposto de Renda refere-se à devolução do imposto pago a mais. É a diferença do imposto calculado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) e o valor efetivamente pago ou retido na fonte. Se o imposto calculado pela Receita for maior do que o montante pago ou retido durante o ano, o contribuinte tem saldo de imposto a pagar. Caso o valor seja menor, o contribuinte tem direito a restituição.

De acordo com Mihsen, a diferença ocorre porque, no cálculo do imposto de renda pago ou retido mensalmente durante o ano calendário, não são consideradas todas as receitas tributáveis e/ou despesas dedutíveis. Em contrapartida, elas precisam constar na Declaração de Ajuste Anual (DAA), por isso a declaração é denominada de ajuste. “Sendo assim, em alguns casos, as deduções permitirão que o valor do imposto calculado na Declaração de Ajuste Anual seja menor que o valor pago ou retido durante o ano calendário. Com isso, o governo deve devolver essa diferença, popularmente conhecida como restituição do imposto de renda”, explica o especialista.

A restituição é efetuada por meio de transferência bancária em conta corrente ou poupança indicada pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). “A conta indicada deve ser de titularidade do contribuinte (ser o titular ou utilizar conta conjunta), vedada indicação de conta de terceiros”, ressalta o membro do CFC.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o valor nesse prazo, pode apresentar um requerimento, por meio da Internet. Para isso, precisa preencher o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição no programa do IRPF ou no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Mihsen recomenda que o dinheiro da restituição do imposto sobre a renda seja utilizado para quitação de dívidas. Mas há contribuintes que preferem aplicar o dinheiro em renda fixa ou variável, ou na qualificação profissional.

Para a aposentada Patrícia Barros, 74 anos, a restituição pode ser uma ajuda providencial. “Como tenho dependentes no meu nome, acabo tendo direito a restituição, o que me ajuda bastante. Nesta crise, o dinheiro apertou. Então acredito que a restituição possa ser uma boa forma de ajudar quem precisa no dia a dia”, afirma.

8,5 milhões de declarações entregues

Apesar de muitos brasileiros estarem de olho na restituição, apenas 26% dos contribuintes que devem acertar as contas com o Leão neste ano haviam apresentado a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até a semana passada. Dados da Receita Federal explicam que 32 milhões de declarações devem ser efetuadas neste ano, mas só 8,5 milhões haviam sido entregues até sexta-feira à noite. A Receita lembra, então, que o sistema de entrega das declarações funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas da manhã. O órgão ressaltou, ainda, que o prazo de entrega da declaração anual do IRPF expira em 30 de abril. Hoje, o governo ainda avalia estender esse prazo, como fez no ano passado em decorrência da covid-19. Por isso, especialistas recomendam aos brasileiros recolher os documentos necessários e a preencher logo a declaração, tanto para se livrar de problemas na reta final do prazo, quanto para entrar nos primeiro lotes da restituição.

AFP