Horas antes do fim da apuração dos votos do segundo turno na Geórgia da cerimônia que deve certificar a vitória de Joe Biden como presidente dos EUA, o republicano Donald Trump voltou a apontar, sem evidências, a ocorrência de fraudes generalizadas no sistema eleitoral americano.

“Os EUA estão envergonhados por tolos. Nosso processo eleitoral é pior do que o de países do terceiro mundo!”, escreveu Trump em uma publicação no Twitter.

Em 15 dias, o republicano precisará deixar a Casa Branca, mas segue firme na narrativa de que sua derrota foi resultado de uma fraude massiva na votação e na apuração do pleito de 3 de novembro.

“Os estados querem refazer seus votos. Eles descobriram que votaram em uma fraude. Deixe eles fazerem isso”, disse o presidente, em outra publicação na manhã desta quarta-feira (6). As duas postagens receberam selos de “informação contestável” no Twitter.

Trump faz referência ao processo segundo o qual congressistas americanos têm a possibilidade de contestar a contagem oficial dos votos dos delegados do Colégio Eleitoral. A cerimônia está prevista para começar às 15h (horário de Brasília) em uma sessão conjunta entre deputados e senadores.

delegados, entretanto, é preciso de aprovação por maioria simples no Senado e na Câmara.

A contestação precisa ser feita estado por estado, o que também minimiza as chances de sucesso. Biden venceu em diversas regiões decisivas, de modo que reverter o placar em apenas um deles tampouco mudaria o resultado final. No entanto, os pedidos podem atrasar a certificação.

Folhapress

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (6), 1.604 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 72 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.532 (95,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 226.940 casos confirmados da doença, sendo 29.599 graves e 197.341 leves.

Também foram confirmados 22 óbitos, ocorridos entre os dias 24 de abril de 2020 e 4 de janeiro. Com isso, o estado totaliza 9.731 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (6) que o ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas “até que os preços voltem à normalidade”.

Segundo o mandatário, os estados e municípios têm estoques do material para o início da vacinação contra a Covid-19.

Na semana passada, o ministério fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a imunização.

Das 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico. O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir.

“Como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, os preços dispararam e o MS suspendeu a compra até que os preços voltem à normalidade”, escreveu o presidente em uma rede social.

“Estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande”, acrescentou.

A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos.

Após o fracasso na primeira tentativa de compra, o governo federal restringiu a exportação de seringas e agulhas.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador Wellington Dias (PT-PI) disse que um levantamento feito pelos secretários estaduais e municipais de Saúde mostra que há seringas em estoque para aplicar cerca de 40 milhões de doses da vacina, o que daria para cobrir a primeira fase da imunização.

“O ministro Pazuello diz que começar no dia 20 [de janeiro] é uma previsão otimista. Com a importação da Índia e o registro da Coronavac nos próximos dias, digo que essa data é perfeitamente possível”, afirmou.

Os governadores pressionam o ministério da Saúde a marcar uma data para o início da vacinação nacional.

Dias quer fazer nova reunião dos governadores com Eduardo Pazuello (Saúde), representantes da Anvisa, dos laboratórios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e também integrantes do STF na próxima segunda (11) para definir um cronograma.

Folhapress

No governo do prefeito Gilvandro Estrela as mulheres terão papel de destaque. Na manhã da última segunda-feira (04), na Câmara de Vereadores, o prefeito empossou sete mulheres em cargos de 1° escalão, secretárias e gestora de autarquia.

Garantindo a inclusão feminina e rompendo as barreiras impostas à diversidade de gênero, o gestor municipal destinou quase metade dos cargos de confiança para o comando das mulheres, fazendo da prefeitura, palco de empoderamento feminino com 46,6% do seu secretariado ocupado por elas.

O prefeito Gilvandro Estrela foi o gestor que mais deu espaço para mulheres assumirem cargos de 1° escalão na Prefeitura de Belo Jardim. “As mulheres são especiais, totalmente capacitadas para assumir qualquer função e desenvolver com excelência seu trabalho. Confio totalmente em cada uma delas e sei que farão uma ótima gestão, voltada para o bem da população e o melhor da cidade”, disse o prefeito.

A secretária Especial da Mulher, Carmem Peixoto, parabenizou o a iniciativa do prefeito em convidar mulheres de todas as áreas de atuação para fazer parte da sua gestão. “A inserção da mulher no mundo do trabalho, ao longo desses anos, vem acompanhada de elevada discriminação. Entretanto este fato não tem afastado as mulheres das lutas em busca de seus espaços”. Parabenizo a iniciativa do prefeito Gilvandro em convidar mulheres de todas as áreas para fazerem parte da sua equipe, demonstrando com isso respeito, confiança e credibilidade com a mão de obra feminina”.

A gestão em Belo Jardim ainda visa garantir condições de igualdade, tanto para homens como para as mulheres desempenharem suas funções com as mesmas condições.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, dará início, no dia 18 de janeiro, à coleta seletiva nos bairros da cidade. Atualmente esse trabalho é feito apenas em prédios e condomínios.

O primeiro bairro a receber essa ação será o Universitário. “A coleta seletiva começará no final da tarde, às 17h, estendendo-se pelo período noturno”, adiantou Ytalo Farias, secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade.

De acordo com o secretário, a coleta domiciliar normal no Bairro Universitário continuará sendo realizada nas terças, quintas e sábados. “A partir do dia 18 começará a coleta seletiva, porém em dia diferente da habitual, isto é, acontecerá todas as segundas-feiras”, explicou.

Para facilitar a identificação, a população deve deixar o seu resíduo reciclável em sacos plásticos (de preferência verde), devidamente fechados, nas calçadas a partir das 17h. Caminhões-baú farão o recolhimento do material, que será destinado para cooperativas e associações de catadores conveniadas com a Prefeitura de Caruaru.

“Desde o início do Programa de Coleta Seletiva, mais de 500 toneladas de recicláveis já foram encaminhadas para as associações e cooperativas, gerando, dessa forma, emprego e renda, bem como contribuindo para o desenvolvimento sustentável. E o nosso objetivo é intensificar ainda mais esse trabalho com a finalidade de minimizar os impactos ambientais, como também reinserir a matéria-prima na cadeia produtiva”, finalizou Ytalo Farias.

Nesta sexta-feira (1º), vereador eleito de Taquaritinga do Norte, Eraldo da Pedra Preta (PSB), tomou posse para o novo mandato na Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, junto com o prefeito Lero, vice-prefeito Gena e vereadores. O evento foi realizado na Câmara Municipal e em seguida o vereador acompanhou Lero até a prefeitura onde foi anunciado a composição do secretariado, com os nomes do primeiro escalão para cada pasta.

Esta é a terceira vez que José Eraldo Pereira dos Santos toma posse na capital do café, sendo o terceiro mandato consecutivo. A primeira legislatura de Eraldo foi de 2013 a 2016. Em 2016, ele foi eleito novamente e reeleito em novembro de 2020. “Neste novo mandato que se inicia em janeiro vamos dar continuidade a nossos programas e projetos inovadores que puderam tomar forma graças a nossa atuação”, disse Eraldo ao blog do Alberes Xavier.

Real-Moeda Nacional

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro de 2020 variou 1,07%, ficando 0,14 ponto percentual abaixo da taxa divulgada na última apuração, em 22 de dezembro. Seis das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. Os dados foram divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-S do Rio de Janeiro de 31 de dezembro de 2020 variou 1,17%, ficando 0,08 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5,19% no ano. O índice de São Paulo variou 0,89%, com 0,14 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve alta de 5,09% em 2020. Em Belo Horizonte, o percentual foi 1,22%, com 0,25 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Assim, o indicador acumulou alta de 5,31% em 2020. Em Brasília, o índice variou 0,52%, ficando 0,43 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve de 4,43% no ano. O índice de Porto Alegre subiu 1,40%, com 0,07 ponto percentual acima da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5% no ano.

No Recife, o índice variou 1,50%, ficando 0,12 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve alta de 6,93% no ano. O índice de Salvador variou 1,03%, com 0,21 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5,08% no ano.

O IPC-S é um índice usado pela FGV desde 2003 que busca detectar mudanças de curso na trajetória dos preços, permitindo monitorar a inflação. São apurados os custos de produtos e serviços de alimentação, vestuário, saúde e cuidados pessoais, recreação e transporte, entre outros. A pesquisa considera a média dos preços coletados nas quatro semanas anteriores à data de fechamento.

Agência Brasil

Os Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores informaram, em nota, nesta terça-feira (5) que está confirmada a importação de 2 milhões de doses da vacina de Oxford contra a Covid-19 produzida na Índia. As doses, segundo o órgão, devem chegar ao Brasil ainda neste mês.

“Não há qualquer tipo de proibição oficial do governo da Índia para exportação de doses de vacina contra o novo coronavírus produzidas por farmacêuticas indianas”, informaram os ministérios na nota. De acordo com as pastas, as negociações entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Serum da Índia, responsável pelo fornecimento da vacina, para a importação “encontram-se em estágio avançado, com provável data de entrega em meados de janeiro”.

Na última segunda-feira (4/1), o presidente do instituto Serum, responsável pelo fornecimento da vacina ao Brasil, Adar Poonawalla, disse que o governo indiano não permitiria a exploração da vacina produzida no país. Nesta terça-feira, entretanto, ele publicou uma mensagem no Twitter afirmando que “as exportações de vacinas são permitidas para todos os países e um comunicado conjunto esclarecendo quaisquer mal-entendidos com relação à Bharat Biotech será feito”.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, se reuniu na última segunda-feira (4) com o embaixador da Índia em Brasília para tratar do assunto. Segundo o Itamaraty e a pasta da Saúde, a embaixada do Brasil em Nova Delhi “está em contato permanente com autoridades indianas para reforçar a importância do início da vacinação no Brasil”. As pastas pontuaram que uma nota conjunta do Instituto Serum da Índia e a Bharat Biotech foi publicada nesta terça-feira, na qual “comunicaram a sua firme intenção de garantir acesso mundial a suas vacinas contra Covid-19”.

O alerta foi feito pela Fiocruz, responsável pela produção da vacina no Brasil, que acionou os ministérios a fim de buscar uma solução diplomática para o caso. “A busca por doses prontas da vacina contra a Covid-19 sempre esteve na pauta das tratativas com a farmacêutica Astrazeneca”, disse, em nota, a Fiocruz.

A importação é uma forma encontrada pela fundação de acelerar o início da imunização aos grupos prioritários. “A estratégia é contribuir com o início da vacinação ainda em janeiro com as doses importadas e, ao mesmo tempo, dar início à produção, de acordo com o cronograma já amplamente divulgado”, esclareceu a fundação.

Como essas doses iniciais são produzidas na Índia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa fazer uma análise complementar, averiguando “a comparabilidade entre a vacina do estudo clínico, que é fabricada no Reino Unido, com a vacina fabricada na Índia, bem como os dados de qualidade e condições de boas práticas de fabricação e controle”, explicou a Anvisa.

Já o pedido de registro da vacina, o que permitirá a comercialização e distribuição em massa das doses, deve ser protocolado em 15 de janeiro pela Fiocruz. Por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a fundação planeja produção própria de 110 milhões de doses ainda no primeiro semestre.

Correio Braziliense

A pernambucana Etiene Medeiros foi escolhida a melhor nadadora da década no Brasil no Troféu Best Swimming 2020 – Melhores da Década. A votação do Painel de Especialistas, realizada pelo site Best Swimming, elegeu os Melhores da Década 2011-2020 na natação em 23 categorias, entre as quais, melhor nadador do Brasil – Cesar Cielo -, melhor nadador do mundo – Michael Phelps (EUA) – e melhor nadadora do mundo – Katie Ledecky (EUA). Etiene concorreu com Joana Maranhão, duas atletas que, desde 2004, em Atenas, garantem a presença de nadadoras do estado nos Jogos Olímpicos.

“Após um ano tão difícil, de incertezas em meio à pandemia, com o adiamento dos Jogos de Tóquio, é muito gratificante ser eleita como a melhor nadadora do País na década. Agradeço muito pela escolha, com grande motivação para iniciar este novo ano”, afirmou Etiene.

Depois de passar as festas de final de ano em Recife (PE) junto de seus pais e seu irmão, Etiene seguirá treinando na capital pernambucana, no Complexo Aquático Santos Dumont, nesta semana. Ela retorna para São Paulo no domingo (10), onde retoma a rotina de treinamentos no Sesi-SP, na sede de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, clube que defende desde 2013.

Integrante do Time Pernambuco, Etiene tem treinado diariamente no Complexo Aquático Santos Dumont, mantendo sua forma física. O local foi inaugurado neste ano e já recebeu atletas renomados do País, por possuir uma piscina que atende aos padrões internacionais.

Etiene é atleta do Sesi-SP e integra o programa olímpico da Marinha do Brasil. A nadadora tem apoio de Adidas, Nescau, Bolsa Atleta e Time Pernambuco.

Etiene Medeiros – Primeira brasileira a conquistar uma medalha de ouro em um Mundial de Natação, Etiene está entre as melhores do mundo nos 50 metros costas há seis anos. Antes do título em 2017, em Budapeste (HUN), foi quarta colocada no Mundial em Barcelona 2013 e bronze em Kazan 2015. Ela também é bicampeã do mundo em piscina curta (Doha/2014, quando bateu o recorde mundial, e Windsor/2016), além da vitória no revezamento medley misto em 2014.

Em 2019 acrescentou mais uma medalha em Mundiais, a prata nos 50 m costas. Única brasileira bicampeã pan-americana de natação – ganhou ouro nos 100 m costas em Toronto, em 2015, e nos 50 m livre em Lima, em 2019 -, Etiene soma nove medalhas no Pan, sendo quatro no Canadá e cinco no Peru.

Folhape

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, realizado entre 24/12 e 3/1, o expediente volta ao normal nesta segunda-feira (4/1) nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante agendamento. Confira os e-mails e telefones das unidades do TJPE.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 no Estado, o TJPE divulga novas medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o Ato Conjunto n. 42.2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de quarta-feira (16/12), as unidades judiciárias e administrativas devem respeitar o percentual de 30% do total de pessoas lotadas na unidade na modalidade presencial utilizando o regime de revezamento. Os colaboradores remanescentes e os considerados integrantes de grupo de risco devem continuar exercendo a atividade laboral em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, conforme a Portaria Conjunta n. 5/2020, no primeiro caso.

As pessoas convocadas para trabalhar presencialmente cumprirão jornada de trabalho das 9h às 13h, exceto nos casos dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários da Central dos Juizados, com horários estabelecidos no Ato Conjunto nº 18/2020. As atividades presenciais se destinam, especificamente, ao atendimento de casos urgentes e inadiáveis em processos físicos. O acesso às instalações físicas das unidades judiciárias e administrativas ficam restritas aos usuários internos de que trata o artigo 1º do normativo.

O atendimento virtual às partes e interessados, bem como aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, agentes públicos de Procuradorias, advogados, peritos e demais auxiliares da Justiça continuam sendo realizados de forma virtual através dos canais já disponibilizados pelo TJPE. Em caso de atendimento presencial urgente e inadiável, deve ser comprovada a necessidade do atendimento e realizado o agendamento. A medida é válida apenas para processos físicos e, no dia marcado, o usuário deve comparecer utilizando obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) determinados pelas autoridades de Saúde.

As audiências e as sessões dos Órgãos Julgadores do TJPE, do primeiro e segundo Graus, devem ser executadas exclusivamente de forma virtual. As audiências e sessões de julgamento presenciais nas unidades judiciárias Cíveis, de Família, Criminais e nos Cejusc´s estão vedadas, sendo feitas apenas as sessões de julgamento do Tribunal do Júri e as audiências agendadas para realização nos Juizados Especiais Cíveis da Central de Juizados da Capital e nos Cejusc´s instalados em local diverso do Fórum.

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri, convocadas exclusivamente para tratar de réus presos, também estão permitidas, bem como as audiências criminais em processos de réus presos que não puderem ser realizadas exclusivamente por videoconferência ou na modalidade virtual. As presenciais agendadas, na data da publicação do ato, para oitiva de réu ou testemunha que não possam acontecer virtualmente, poderão ser canceladas a critério do magistrado. Já as telepresenciais agendadas ficam mantidas.

Os oficiais de justiça devem cumprir os mandados e as diligências preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com o artigo 246, incisos I e V do Código de Processo Civil. Os mandados de urgência impossibilitados de cumprimento eletrônico devem ser executados presencialmente, conforme a Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 09/2020 e o art. 12 do Ato Conjunto nº 18/2020. A expedição de mandados com finalidade exclusiva de reintegração de posse e remição determinadas em processos judiciais está suspensa, só podendo ocorrer a partir da implementação da 5ª Etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais. Também estão suspensos, até o dia 31 de janeiro de 2021, os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais, do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico.

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