O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda, com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão plenária da última quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016.

“Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje (as instituições) a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A lei eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador, e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

Wagner Gil

A propaganda de rua começa a ganhar fôlego, com cabos eleitorais entregando material e candidatos intensificando caminhadas, porta a porta e visitas a estabelecimentos, como fábricas, lojas e indústrias de confecções. Apesar da movimentação ter aumentando, em relação às últimas semanas, vários fatores são apontados para que os postulantes façam uma campanha tímida, entre eles a proibição das doações por empresas e limitação por parte de pessoas físicas, bem como redução na publicidade de rádio e TV, além, é claro, da conclusão de procedimentos burocráticos, como abertura de contas bancárias e CNPJ da campanha.

Rubens Júnior, um dos coordenadores da coligação ‘Caruaru Pode Mais’, que tem como candidata majoritária a deputada estadual Raquel Lyra (PSDB), é um dos mais experientes em relação à campanha municipal, pois atua desde 1972 nas eleições de prefeito e vereador. “Realmente este ano as campanhas estão limitadas pela nova legislação. Foi uma minirreforma eleitoral, porém que trouxe profundas mudanças”, disse Rubens Júnior.

Ele lembrou ainda que todos os candidatos estão tendo que viver essa realidade. “Não é que a campanha esteja fria. O trabalho está sendo feito de outra forma”, disse Rubens Júnior.

Adjar Soares, coordenador da campanha da coligação ‘A Força do Povo’, que tem como candidato Tony Gel (PMDB), disse que as restrições são muitas, como, por exemplo, a proibição de pinturas de muro, redução nas doações e no tempo da propaganda. “Também tem a questão da sustentabilidade, e as pessoas estão vendo isso. Não tem lambe-lambe, material que provocava poluição visual. Existe ainda uma maior dedicação das ações nas redes sociais. É uma eleição com dimensão diferente”, afirmou Adjar.

Os candidatos de coligações menores também sentem essa mudança na legislação eleitoral, mas já estavam acostumados a trabalhar nas eleições com poucos recursos. Eduardo Guerra (Psol) e Jefferson Abraão (PCB) são alguns dos exemplos que é possível fazer campanha para prefeito quase sem dinheiro.

Eduardo Guerra já foi candidato em 2004, pelo PCdoB, e as limitações de gastos se refletiram também nas urnas, já que ele obteve pouco mais de 700 votos naquela ocasião. “Agora o jogo parece mais justo, mas, mesmo assim, os partidos menores ainda são prejudicados, principalmente pela divisão da verba partidária que as legendas recebem. Temos que ter criatividade e coragem para fazer uma campanha sem recursos”, disse o comunista Jefferson Abraão.

Lula fala em reunião com a cúpula do partido nesta sexta-feira

Folha de S.Paulo – Catia Seabra

Dizendo-se amargurado com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, o ex-presidente Lula  orientou o PT a travar duro embate com o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Em reunião com a cúpula do partido, nesta sexta-feira (2), Lula afirmou que cabe aos movimentos sociais apresentar pautas de reivindicações ao atual presidente, mas que o “PT vai à luta e não tem que negocia com Temer negociar com Temer, nem mesmo projetos em tramitação no Congresso.

O ex-presidente repetiu que se enganam aqueles que apostam no fim do partido. “Ninguém vai matar o PT”, frisou.

Ele disse, porém, que Dilma não ouviu seus conselhos. E recomendou uma “reciclagem” rápida do PT, num prazo de até um ano. Lula diz que o partido não deve consumir muito tempo em balanços. Numa alusão aos aliados, afirmou que “até os amigos estão contentes” com enfraquecimento do PT para herdar o exército de militantes. Daí, a pressa.

“Para fazer balanços, contratem especialistas. Temos que nos recuperar rapidamente”, recomendou.

Afirmando que se dedicará ao partido, o ex-presidente defendeu, no entanto, a renovação partidária. Aos velhos como ele, acrescentou, cabe apenas aconselhar. “Dei conselhos a Dilma, mas ela não ouviu”, afirmou.

Lula disse ainda que a petista e o prefeito Fernando Haddad cometeram falhas na comunicação de seus governos. Um dos exemplos apresentados pelo ex-presidente foi o fato de Dilma ter anunciado mudanças no registro de pescadores no dia 29 de dezembro de 2014, às vésperas da virada do ano. Ele reclamou ainda de ela ter classificado como “pacotes” medidas cujo anúncio poderia ser diluído ao longo do ano.

LAVA JATO

O ex-presidente sugeriu que o partido apoie a Operação Lava Jato mas se queixou da atuação dos agentes responsáveis pelas investigações, comparando-os a motoristas que, inexperientes após tirar a carta, cometem “barbeiragens”. Segundo Lula, esses agentes têm formação acadêmica, sem que sejam necessariamente experientes.

Ele reclamou também de politização nas investigações, contando que a Rede Globo levou ao ar uma cópia da decisão da Receita Federal de suspender isenção do Instituto Lula sem que sua diretoria tivesse sido notificada.

Ao pregar oposição, ele pediu atenção especial ao caso do pré-sal, afirmando que o movimento pelo impeachment foi alimentado por empresários interessados em sua desnacionalização.

Lula disse que o PT deve manifestações, como o Grito dos Excluídos, sem ser protagonistas dos atos. Após o encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, informou a decisão de “engrossar os protestos”. “Não somos autores da convocação. Não pretendemos autoria disso.”

O PT decidiu também reeditar a campanhas Diretas-Já pela antecipação das eleições pela presidência. O formato será debatido com integrantes de movimentos e partidos de esquerda. “Não queremos ser a vanguarda de nós mesmos”, disse Falcão.

Após o discurso de Lula, o secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe, disse que o tom dos discursos e a conclusão do encontro representam uma “vitória de esquerda” do partido.

Avisando que falaria pouco para poupar a garganta, Lula discursou por uma hora, insistindo que o PT tem um legado e não será destruído.

NOTA À IMPRENSA

A condenação proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru no Processo nº 0004819-93.2013.8.17.0480 está baseada num Relatório prévio de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado – Processo de Prestação de Contas nº TC 0340018-9, exercício 2002, noqual os auditores de Contas inicialmente apontaramirregularidades nas contas de gestão do ex-prefeito, referentes ao exercício 2002. Exercido o contraditório e a ampla defesa pelo ex-prefeito Tony Gel no respectivo processo administrativo, a própria equipe técnica de auditoria do Tribunal Administrativo reviu os pontos antes glosados e, ao fim, os CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, por unanimidade, julgaram as contas relativas ao exercício financeiro de 2002 como sendo regulares, e deram quitação ao ex-prefeito Tony Gel.

Respeita-se a decisão do magistrado da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, referente ao processo 0004819-93.2013.8.17.0480, ora em comento, mas Tony Gel irá recorrer por entender que não há lastro no processo que autorize uma conclusão de existência de improbidade administrativa. As contas de gestão de 2002 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive com nota de AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO e com certificação de ECONOMICIDADE e da FINALIDADE PÚBLICA ATINGIDAS no uso dos recursos públicos. Esta conclusão do órgão de controle é absolutamente incompatível com uma conclusão de condenação. 
Insta esclarecer que enquanto prefeito, Tony Gel foi ordenador geral de despesas, e, em tal condição, responde por todos os questionamentos de sua gestão que perdurou entre 2001 e 2008.

Desde que concluiu seu mandato, de forma republicana tem incansavelmente justificado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário todas as dúvidas e questionamentos referentes ao seu governo, o que fez e faz com honradez, tranquilidade e compromisso como homem público. Obteve aprovação de todas suas contas de gestão pelo TCE, diga-se oito contas, inclusive a de 2002 ora sob enfoque, e já acumula várias decisões judiciais que reconhecem a correção de suas decisões e atos de gestão.
O ex-prefeito Tony Gel sempre teve e mantém plena confiança no Poder Judiciário, pelo que vai exercer o direito de recorrer na certeza de que o Tribunal de Justiçade Pernambuco exercerá efetiva revisão do julgado, reconhecendo, assim como em outros casos, a legalidade, a probidade e a transparência na sua gestão na Prefeitura de Caruaru. Caruaru, em 02.09.2016. Assessoria Jurídica do Deputado Tony Gel. ​

 A noite fria desta sexta-feira, 2, não impediu que os caruaruenses acompanhassem o candidato a prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, e sua vice, Louise Caroline, pelas ruas do bairro São Francisco. Quem também esteve presente foi o prefeito José Queiroz, ao lado da primeira-dama, Carminha Queiroz, e do deputado federal, Wolney Queiroz.

Em cada rua que passava, Jorge era saudado pelos moradores, que estavam nas calçadas esperando a multidão passar. Como é o caso de dona Maria da Soledade, de 72 anos. “Eu não podia deixar de ver Jorge Gomes. Vai ser um grande prefeito para Caruaru. E eu nem preciso mais ir votar, mas vou, porque é pra votar em Jorge”, disse.

Ao final do percurso, Jorge falou sobre a emoção que sente nas ruas da cidade. “É um sentimento muito grande de felicidade chegar nas ruas, nas casas de cada um e ser recebido com carinho e alegria. É a certeza de que estamos no caminho certo e que as pessoas reconhecem que sabemos cuidar bem delas”.

Hoje haverá caminhada no bairro do Salgado, com concentração em frente à caixa d’água, às 19h.

A advogada Marilda Tabosa, entregou documento na 105 Zona Eleitoral, comunicando á juíza do registro Eleitoral, Orleide Rossélia, que utilizaram seu nome para confirmar sua candidatura ao cargo de vereadora na coligação da Rede com o PR e o PSC, que tem como majoritário Eric Lessa (PR) e Sandro Vila Nova(Rede), na vice.

Ela disse que é candidata sim, mas na convenção que ocorreu no dia cinco de agosto e levou o partido para coligar na proporcional com o PMN e na majoritária com Raquel Lyra (PSDB). “Utilizaram meu nome sem minha autorização. Estou aqui para comunicar isso à Justiça Eleitoral”, disse à advogada que estava acompanhada dos marineiros Márcio Sales e Marcílio Cumarú.

Essa atitude, considerada um crime,  pode causar uma grande dor de cabeça para o delegado Eric Lessa, já que sua coligação proporcional com à saída de Marilda Tabosa, não atinge a cota mínima de mulheres exigida pela Justiça Eleitoral. Além disso, pode ser aberto um processo criminal para saber quem assinou por ela.

A advogada conversou há pouco com nossa reportagem. ”Eu me apresentei para disputar a eleição de acordo com a convenção que foi realizada no dia cinco de agosto, onde ficou estabelecido que a coligação proporcional  seria com o PMN e na majoritária iríamos apoiar à candidatura de Raquel Lyra. Aqui, no registro meu nome está na coligação que apóia Erick Lessa. Não  posso apoiar uma candidatura que estou processando. Colocaram meu nome aqui sem minha autorização”, disse a advogada e ex-candidata.

No dia quatro de setembro, uma convenção foi realizada na Acic e os membros filiados em Caruaru não puderam votar para definir os destinos do partido na Capital do Agreste. Apenas os integrantes da estadual e a da provisória municipal votaram indicando o nome do marineiro, Sandro Vila Nova, para candidato a vice na chapa de Erick Lessa.

Marilda faz parte do Grupo que entrou com ação na Justiça no dia seguinte, conseguiu uma liminar, na Ia Vara Civil para realização de uma nova convenção que aconteceu no dia cinco, no Teatro João Lyra Filho, por volta das  19h. A determinação foi do juiz  Brasílio Guerra, que também responde pela propaganda e o guia eleitoral.

Nessa convenção os marineiros fecharam apoio à Raquel Lyra e na proporcional com o PMN. Amanhã traremos mais novidades sobre o caso e a opinião da Justiça Eleitoral sobre o assunto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015.

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016. “Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje [as instituições] a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A Lei Eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

Segundo a norma, as doações por meio de cartão de crédito ou de débito somente serão admitidas quando realizadas pelo titular do cartão. Além disso, eventuais estornos, desistências ou não confirmação da despesa do cartão serão informados pela administradora ao beneficiário e à Justiça Eleitoral.