Silêncio profundo: deputado não discursa há 12 anos na Câmara

Congresso em Foco

Mesmo sem ter comparecido uma vez sequer à Câmara no primeiro semestre de 2016, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) recebeu mais de R$ 200 mil da Casa entre salários e verba para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato, como passagens aéreas e aluguel de veículo. Antes de se licenciar do mandato, em 18 de abril, em razão de uma cirurgia na coluna, Aníbal faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida em plenário para votações. Todas as suas faltas foram abonadas pela Câmara com a apresentação de atestado médico. Em junho, o deputado foi denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção, com base nas investigações da Operação Lava Jato. Essa e outras histórias são contadas na 24ª edição da Revista Congresso em Foco.

As justificativas das faltas garantiram ao peemedebista mais de R$ 100 mil em salários, de janeiro a abril. No mesmo período, a Câmara bancou outros R$ 100 mil em despesas de Aníbal, por meio da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Foram R$ 32 mil apenas com o aluguel de uma caminhonete Amarok utilizada por ele no Ceará e outros R$ 32 mil em passagens aéreas, quase sempre entre Brasília e Fortaleza. A assessoria do deputado alega que ele esteve na capital federal, mesmo sem registrar presença na Câmara, para resolver problemas pontuais.

No Supremo, Aníbal responde a três inquéritos relacionados à Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Na denúncia que apresentou em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o parlamentar de ter recebido por meio de um assessor R$ 3 milhões desviados de contrato de uma entidade com a Petrobras.

Um dos delatores do esquema, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa contou que Aníbal lhe prometeu R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a companhia e um sindicato de práticos, profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no esquema. Janot, no entanto, não incluiu Renan na denúncia, alegando falta de provas. Caberá ao Supremo decidir se transforma o deputado em réu. O procurador-geral da República também recomenda que o peemedebista perca o mandato.

Por meio de sua assessoria, o deputado licenciado destacou que ainda não é réu e que, ao longo das investigações, “demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal”. Ainda segundo os assessores, Aníbal se afastou da Câmara devido a um “complicado procedimento cirúrgico” na coluna e pretende voltar ao trabalho em meados de setembro. Na legislatura passada, o peemedebista foi o 11º deputado mais faltoso. Deixou de comparecer a 40% das sessões destinadas a votação: foram 155 ausências nos 393 dias em que a presença era obrigatória.

Um pedido de vista adiou a votação do projeto de lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PLC 27/2016 estabelece o aumento de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 na remuneração dos ministros, e já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na CAE, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer pela rejeição da proposta, tal como já havia adiantado no início do mês.

O senador tucano alertou os colegas para o efeito provocado pelo aumento do salário dos ministros do STF. “Há o ‘efeito cascata’ decorrente da vinculação automática entre os subsídios da magistratura estadual e os subsídios da magistratura federal. De maneira semelhante, a elevação da remuneração dos Ministros do TCU gera elevação dos subsídios dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais. Adicionalmente, a elevação do teto federal também gera elevação do teto estadual. Tudo isso impacta as contas estaduais”, defendeu Ferraço em seu relatório.

O parecer questiona a validade do aumento em um contexto de crise econômica, e sustenta que a aprovação da proposta poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. “A conjuntura econômica atual de grave crise exige a necessidade de um sacrifício compartilhado por toda a sociedade, inclusive da parcela mais bem remunerada do setor público, que não sofre as mazelas do desemprego, em função da estabilidade”, afirma Ferraço.

Após a apresentação do relatório, foi concedido pedido de vista coletiva pelo prazo de cinco dias. Assim, o projeto volta a entrar na pauta da comissão na semana que vem. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já apresentou seu voto em separado a favor do aumento dos salários do ministros do STF. Após a votação na CAE, o projeto segue para análise do plenário.

Salário da Defensoria

A Comissão aprovou o PLC 32/2016, que reajusta os salários de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O projeto recebeu parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e foi alvo de pedido de vistas pelo prazo de meia hora por parte do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria eleva o subsídio do defensor público-geral federal de R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00,além da remuneração do defensor público, de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55. O projeto condiciona o reajuste a autorização em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA)

O PLC 32/2016 já foi aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado. Após a aprovação pela CAE, a matéria segue para análise do plenário da Casa.

Em meio ao desgaste provocado pelas denúncias de corrupção contra figuras importantes do partido e ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT viu cair quase à metade o número de candidatos da sigla nas eleições de outubro em comparação com a disputa de 2012.

Entre as principais legendas do país, nenhuma sofreu queda tão significativa no total de candidaturas. Este ano, o partido lançou 23.599 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, uma queda de 47,2% em relação ao total de postulantes petistas em 2012, ano da última eleição municipal, informa o jornal Valor Econômico.

Há quatro anos, quando Dilma batia recorde de popularidade, o PT despontava como a segunda sigla em número de candidatos, atrás apenas do PMDB. Em 2016, ocupa apenas a sexta colocação. À frente aparecem, além do PMDB, o PSDB, o PSD, o PP e o PSB. Também caiu drasticamente o número de petistas que concorrem a prefeito: de 1.901, em 2012, para 992 (queda de 47,8%).