Author Archives: Wagner Gil

Iniciativa beneficia advogados sem plano de saúde

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Parcela significativa dos advogados pernambucanos não dispõe de assistência médica, dependendo exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para o cuidado com seu bem-estar. Pesquisa realizada pela direção da CAAPE indica que 17,5% dos profissionais da classe – cerca de 30 mil – no Estado, não têm plano de saúde.

“Temos a consciência de que a CAAPE, por ser o órgão assistencial da OAB-PE, tem que se voltar principalmente para as advogadas e os advogados que mais precisam”, enfatizou o presidente da CAAPE, Bruno Baptista. “Por isso, entramos na briga para conseguir um plano de saúde que possa caber no bolso desses colegas desassistidos pelos demais planos”, complementou.

Ainda de acordo com Bruno, o único plano que se adequou a esse perfil foi o Hapvida. Por meio da parceria com a Qualicorp, os preços partem, para o jovem advogado, por exemplo, de R$ 100 mensais. Acordo neste sentido foi fechado pelos dirigentes da CAAPE – o presidente Bruno, o tesoureiro Leonardo Moreira e o diretor Augusto Lócio – e da Qualicorp.

O objetivo é atender especialmente os advogados que fazem uso do SUS. “Lembro que a CAAPE, em convênio com a Qualicorp, possui diversas outras opções de planos de saúde, como Unimed, Amil, Bradesco e Sulamérica, que oferecem preços especiais para advogados”, disse Bruno Baptista.

Teatro vai à Escola leva alegria à área rural de Caruaru

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A partir desta segunda-feira, 26, a arte tomará conta da Escola Municipal Landelino Rocha, que será palco do projeto o Teatro vai à Escola. O evento, que é realizado pela Secretaria de Educação em parceria com o Projeto Argemiro Pascoal, envolverá estudantes, funcionários e artista de todo o município com o objetivo de democratizar o acesso dos estudantes da rede municipal de ensino ao teatro, além de estimular as produções teatrais nas escolas.

Para Kiko Gouveia, coordenador do projeto, é incrível ver que crianças e adolescentes assistirão, pela primeira vez, um espetáculo teatral. “Estou muito feliz por podermos contribuir com a formação artística dos discentes, como também ajudar a dinamizar a cultura no município. É uma sensação ímpar”, garantiu.

A programação pode ser conferida em anexo e o público-alvo são os professores, funcionários e estudantes da Escola Municipal Professor Landelino Rocha, situada no Sítio Peladas.

Jorge Gomes participa de plenária LGBT

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Na tarde de sábado, 24, Jorge Gomes, acompanhado da sua vice, Louise Caroline, se reuniu com um grupo LGBT. Entre os assuntos discutidos, foram citadas algumas ações que foram implantadas durante o governo de Zé Queiroz/Jorge Gomes, como a Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos e da Participação Social. Os participantes deram várias sugestões para avançar na discussão sobre as políticas públicas, como debater o tema nas escolas cada vez mais, a criação de uma coordenadoria e de um Centro de Referência LGBT. “Precisamos garantir que esse tema seja discutido. No governo de Zé, tivemos inúmeras conquistas. Sabemos que também teremos com Jorge”, afirmou o assessor LGBT, Felipe Antônio.

Emerson Santos, que participa de um movimento LGBT da cidade, falou da importância em tratar desse assunto em uma gestão. “Já conseguimos avançar, mas ainda tem muito o que fazer para que a gente tenha uma sociedade mais igualitária, com respeito à diversidade”. Jorge afirmou que haverá continuação dos trabalhos. “Vamos lutar mais e mais pelos direitos humanos. A sociedade precisar respeitar a todos.”

Finalizando este momento, Louise também falou do seu apoio e de Jorge em tratar desse tema na nossa cidade. “A grande ousadia de Zé Queiroz e Jorge Gomes de dar espaço e levantar as pautas LGBT em Caruaru mostram o quanto esse grupo político é, sim, o grupo que mais colabora para que as pautas da comunidade LGBT tenham sempre seu espaço garantido”.

João Campos mostra seu apoio a Ângelo em Sertânia

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Na noite de ontem, o candidato a prefeito de Sertânia pelo PSB, Ângelo Ferreira, recebeu em seu palanque o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos. João, em seu discurso, apoiou a candidatura de Ângelo e ressaltou tudo o que tem observado na caminhada dessas eleições. “Tenho viajado por todas as regiões do nosso Estado, pelo Moxotó, pelo Pajeú, toda essa redondeza. Sempre pergunto como estão os municípios. Quando falo sobre Sertânia, sempre me dizem que vai ser uma vitória muito bonita de Ângelo. Vim aqui hoje e vi pela quantidade de pessoas que esse relato é verdade”, afirmou.

João continuou sua fala, contando as impressões sobre o evento e seu candidato do PSB. “Colocar essa quantidade de gente na rua só quem tem muito serviço prestado por essa terra e quem tem gratidão por essa cidade. E, nessa reta final das eleições, vocês precisam refletir sobre o poder do voto. Sertânia precisa de mudança! Quem está na prefeitura hoje coloca a culpa dos problemas na crise, porque tem medo de enfrentá-la com trabalho”, contou.

O filho de Eduardo Campos, que acompanhou o trabalho de Ângelo também na Assembleia Legislativa, falou ainda sobre a importante trajetória política e a experiência dele. “Tive o privilégio de ver Ângelo como secretário de Agricultura do meu pai, também como militante histórico do nosso partido e sei que, hoje, não tem uma pessoa mais qualificada, mais preparada para ser prefeito de Sertânia do que Ângelo Ferreira. Vejo um sentimento muito forte: o povo está com saudade do tempo em que ele era prefeito e que cuidava bem da cidade”, pontuou. E completou, ainda: “nessa reta final, como diria meu pai, é todo dia pegado no serviço, vamos colocar o quarenta nos quatro cantos dessa cidade”, finalizou.

O deputado estadual recebeu ainda apoio dos deputados: federal Gonzaga Patriota e estadual Diogo Moraes. Neste sábado, cumpre agenda de campanha e finaliza o dia com grande bate-papo em Rio da Barra, local que recebeu investimento: uma estrada asfaltada que liga ao centro da cidade, conquista de Ângelo junto ao Governo Estadual.

Sinais da Lava Jato servem de alerta para Dilma

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Folha de S.Paulo

Os investigadores da Lava Jato em Curitiba, em meio a “coincidências infelizes” e arroubos de estrelismo, emitem sinais que deveriam servir de alerta à ex-presidente Dilma Rousseff. A prisão relâmpago de cinco horas de Guido Mantega trouxe a história de que Eike Batista teria recebido um pedido de R$ 5 milhões do ex-ministro para pagar dívidas do PT.

Segundo as palavras de Eike, os recursos eram para o partido “acertar as contas”. A conversa indecente, afirmou, ocorreu no dia 1º de novembro de 2012 em uma reunião no gabinete de Guido Mantega na Fazenda.
Pela versão do ex-bilionário, o ex-ministro não se constrangeu em pedir dinheiro ao PT dentro de uma sala na Esplanada dos Ministérios.

Eike apresentou documentos sobre o repasse feito por ele por meio de João Santana e Mônica Moura.

Pendente de confirmação, o conteúdo da conversa dele com Mantega transforma em piada de salão o vídeo de 2005, raiz do escândalo do mensalão, em que o então servidor dos Correios Maurício Marinho cobra R$ 3.000,00 de propina em diálogo flagrado no prédio da estatal.

Se comprovado, o teor da reunião na Fazenda há quatros anos fragiliza os argumentos de Dilma e aliados de que o esquema da Petrobras não tinha o conhecimento do Planalto.

A agenda oficial de Mantega confirma que ele recebeu Eike em 1º de novembro de 2012. Duas horas antes, o ex-ministro e Dilma despacharam.

A 34º fase da Lava Jato mira sem pudor o elo financeiro do esquema do petrolão e seus laços com o primeiro escalão dos governos petistas.

A investigação mandou para a cadeia o tesoureiro do PT, o marqueteiro do partido, figurões como José Dirceu e agora fecha o cerco ao ex-presidente Lula, réu em duas ações.

Com a cassação do mandato presidencial, Dilma Rousseff perdeu o foro privilegiado que a blindava dos atos de Curitiba. Costuma-se dizer em Brasília que a Lava Jato caminha meses à frente de todos nós.

Prefeito abre frente de 32 pontos em Agrestina

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Candidato à reeleição pelo PMDB, o prefeito Thiago Nunes lidera com ampla vantagem a corrida eleitoral em Agrestina, no Agreste Setentrional, a 150 km do Recife.  Segundo o Instituto Opinião, se as eleições fossem hoje, o prefeito seria eleito com 60% dos votos contra 28,3% da ex-prefeita Carmen Miriam, candidata do PSB, uma frente de 32 pontos. Chico Soares, do Psol, aparece com apenas 0,3%. Brancos e nulos são 3,7% e indecisos somam 7,7%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar do nome do candidato sem ter acesso a todos os nomes no disco da pesquisa, Thiago aparece muito distante de Carmen. O prefeito-candidato surge com 58,3%, enquanto a socialista aparece com 27,1%, uma frente de 31 pontos. O representante do Psol soma os mesmos 0,3%. Brancos e nulos são 3,4% e os indecisos representam 10,9%.

No quesito rejeição, Carmen Miriam está à frente. Entre os entrevistados, 34,3% disseram que não votariam nela de jeito nenhum e Chico Soares aparece em seguida com 26,9%. Thiago Nunes tem a menor rejeição –  15,7%. Somente 2,9% dos entrevistados disseram rejeitar todos e 20,9% não rejeitam nenhum dos candidatos. O Instituto Opinião aplicou 350 questionários entre os dias 20 e 21 de setembro, nas localidades de 21 de Abril, Água Branca, Alto do Cemitério, Bairro 13, Barra do Chata, Barra do Jardim, Campo Novo, Centro, COHAB, Loteamento Ypiranga, Maria Ribeiro, Miguel Arraes e Nova Agrestina.

E ainda: Parque das Andorinhas, Pé de Serra, Serra do Jardim, Sítio Exu, Sítio Saquinho, Umbuzeiro, Variante, Vila Cruz de Água Branca, Vila Santa Teresa e Ypiranga (sem terra). A pesquisa está registrada no TRE sob o protocolo PE- 07543/2016. O intervalo de confiança estimado é de 95 % e a margem de erro máxima estimada de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. Estratificando a pesquisa, o candidato da situação tem melhor desempenho entre os idosos (66,1%), entre as pessoas com ensino superior (84%) e entre os que possuem renda familiar acima de dois salários mínimos (89,5%). Por sexo, 62,4% dos seus eleitores são mulheres e 57,3% são homens.

Carmen Miriam, por sua vez, aparece melhor situada entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (33,3%), entre os eleitores com grau de instrução até o 5º ano (35,7%) e entre os eleitores que possuem renda familiar de até um salário (31%). Se considerado o sexo de seus eleitores, 32,3% são homens e 24,7% são mulheres.

Gestão com ampla aprovação

O instituto Opinião também perguntou aos entrevistados qual avaliação eles fazem sobre as gestões do prefeito, do governador e do presidente da República. O prefeito-candidato Thiago Nunes tem o mandato aprovado por 67,1% dos eleitores, já 26,6% desaprovam seu governo e apenas 6,3% não souberam opinar ou não responderam. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), tem a gestão aprovada por 43,4% dos entrevistados e a reprovação de 38%. O presidente Michel Temer (PMDB) tem a desaprovação de 60,9% e somente 16,3% aprovam seu mandato.

Geraldo bate duro nos adversários, com foco no PT

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Do Diario de Pernambuco 

Na primeira participação do governador Paulo Câmara (PSB) na campanha de rua de Geraldo Julio (PSB), o prefeito-candidato endureceu, ontem, o discurso contra os adversários, principalmente o PT. As palavras mais duras foram para rebater os opositores que o têm acusado de não concluir obras importantes para a cidade. “No Recife não tem obras paradas. Tem obra parada no Brasil inteiro. O Brasil parou. Aliás, o Brasil não parou, eles pararam o Brasil”, reagiu o prefeito.

Ainda no discurso, feito um dia depois do ex-presidente Lula (PT) ter participado no Recife de uma mobilização em favor do candidato do PT, João Paulo, Geraldo Julio chamou de “falsas” e “pobres” as acusações dos adversários. E foi mais além ao dizer que tem “muita gente do outro lado” tentando esquecer o passado e enganar o povo agora no presente. “Mas do passado a gente se lembra. O passado foi um passado de muitos problemas na gestão do PT. Essa é a verdade. Basta olha o jeito que recebemos a cidade”, declarou.

O governador Paulo Câmara, por sua vez, defendeu a gestão do aliado dizendo que Geraldo Julio e Luciano Siqueira (PCdoB) serão reeleitos “porque o povo quer continuar o trabalho que vem dando certo”. No discurso, citou o Hospital da Mulher, as Upinhas, a UPA/E, Compaz e a contribuição que a prefeitura deu na educação do estado, como avanços da gestão do perfeito.

Justiça Eleitoral vai multar quem ligar Erick Lessa a políticos de Alagoas

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Justiça Eleitoral diz ser ilegal ligar nome do Delegado Lessa a políticos de Alagoas e impõe multa a quem o fizer
Em decisão tomada no dia 22 de setembro, Dr. Brasílio Guerra reconhece a ilegalidade em associar a imagem do Delegado Lessa aos políticos alagoanos Ronaldo Lessa e Maurício Quintela por entender que não há grau de parentesco entre eles.

Na decisão diz: “A tentativa de associar o candidato com pessoas com quem não mantém vínculo de parentalidade a partir de acusações que pesam sobre essas pessoas se coloca dentro de uma dimensão de propaganda ilícita porque é impregnada de ofensas à honra do representante”.

Na sentença, o juiz ainda arbitrou multa de R$ 1 milhão de reais a quem descumprir a decisão.

Silvio: Prisão de Mantega fortalecerá candidaturas do PT

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O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse, que a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vai fortalecer as candidaturas do PT e de esquerda no Brasil nas eleições municipais deste ano. Para ele, a prisão de Mantega, revogada pelo juiz federal Sérgio Moro pouco tempo depois de cumprida, deve estimular a militância de esquerda a ir às ruas e defender os candidatos desse espectro político.

“Os excessos como o de hoje nos favorecem do ponto de vista eleitoral, porque estimulam nossa militância, que fica indignada e vai às ruas”, afirmou Costa, que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Para o parlamentar, a prisão não deve ter efeito negativo sobre os candidatos, porque afeta apenas a opinião de parte da classe média brasileira que não vota no PT. “Não adianta sonhar. Parte da classe média não vai votar no PT”, disse.

Costa afirmou que “lamentavelmente, no Brasil, tem mais pobre do que rico”. “E tenho certeza que as pessoas que precisam da política de inclusão social do PT, essas vão votar no partido”, afirmou o deputado federal que, no Recife, apoia a candidatura de João Paulo (PT) a prefeito da cidade. O filho do parlamentar, Silvio Costa Filho (PRB), é candidato a vice-prefeito na chapa de João Paulo.

O deputado também criticou a ação da Polícia Federal, que cumpriu o mandado de prisão temporária de Mantega na manhã desta quinta-feira, quando o ex-ministro acompanhava sua esposa em um procedimento cirúrgico, em um hospital na capital paulista. “Respeito a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário do meu País, mas entendo que têm ocorrido alguns excessos. A forma como prenderam Mantega foi um ponto fora da curva”, disse.

Governo lança reforma no Ensino Médio

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Do G1

O ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que os primeiros alunos a serem afetados pelo novo formato sejam os que iniciarem o ensino médio em 2018.

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia.

O segundo ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo às escolas em tempo integral.

O Ministério da Educação condicionou algumas das mudanças à conclusão do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, a BNCC já está em sua segunda versão após ter passado por discussão em todos os estados do Brasil.

A conclusão do documento final inicialmente terminaria em junho, mas foi adiada para novembro e nesta quinta o ministro disse que o processo só deve ser concluído em “meados” do próximo ano.

Aspecto legal

A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

VEJA ABAIXO OS DESTAQUES DA REFORMA

Itinerários formativos e ensino técnico

A medida provisória prevê que o currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular, que está atualmente em debate. Além disso, ele deve ser orientado por cinco “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

“É muito comum, quando conversamos com um jovem do ensino médio, ouvir que aquela escola não dialoga com ele, que aquela escola contraria o seu projeto futuro”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A MP não dá diretamente ao aluno a chance de escolher seu itinerário, pois estabelece que cada sistema de ensino elabore seu próprio currículo. “Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista”, afirma o texto da Medida Provisória. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, mas dependerá de a rede estadual oferecer essa formação.

Quando entra em vigor?

Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, diz que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Aumento da carga horária

A carga horária mínima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos.

Além disso, o texto não especifica prazos para que essa ampliação da carga horária aconteça. Em outro artigo, a MP ainda limita em 1.200 horas a carga horária total (dos três anos do ensino médio) que as escolas devem dedicar ao ensino do currículo definido pela Base.

Segundo Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do MEC, metade da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada no conteúdo obrigatório que será determinado pela Base Nacional.

Inglês passa a ser obrigatório

O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna a partir do quinto ano. A escolha do idioma, até então, era de responsabilidade da “comunidade escolar”. O ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, deverá ser optativo.

Módulos

A MP determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas.

Vestibulares – processo seletivo

A MP inclui um parágrafo no artigo que regulamenta o ensino superior para, especificamente, determinar o que deve ser referência no conteúdo dos processos seletivos, os famosos vestibulares. Os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular.

“(O processo seletivo) considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”, afirma o texto da MP.

Professores sem diploma específico

A MP vai permitir que profissionais com notório saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

Artes, educação física, filosofia e sociologia fora do ensino médio

Na versão anterior da LDB, o ensino de artes e de educação física estava previsto em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas duas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.

Ou seja, no ensino médio, ele será apenas opcional. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigatório nos três anos do ensino médio. A MP derrubou esse inciso.

Prazos

O MEC ressaltou que a previsão é que as primeiras turmas a adotarem o novo modelo sejam as que ingressarem em 2018.

Além disso, a MP dá o prazo de dois anos, após a publicação do texto, para que os currículos dos cursos de formação de professores tenham por referência Base Nacional Comum Curricular.

A MP estipula que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da Base.

Incentivo ao ensino médio integral

O documento institui uma política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que forem implementadas a partir da medida provisória. O Ministério da Educação transferirá recursos para os Estados e para o Distrito Federal, anualmente, por no máximo quatro anos para cada escola. O objetivo é que os colégios possam bancar as despesas – é permitido, também, investir na expansão da merenda escolar.

Os valores serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a MP, ainda não foi definida a quantia que será transferida às escolas. Ela vai variar de acordo com o número de alunos que estudam na instituição de ensino beneficiada. Os colégios serão obrigados a comprovar, sempre que pedido, como estão administrando o dinheiro recebido.