Author Archives: Wagner Gil

FBC rebate acusações da PF de ter recebido propina

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Nota Oficial

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.

André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho

TCU abre caminho para continuidade das obras do Projeto São Francisco‏

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Em decisão anunciada hoje (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

Contratos

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

As obras do PISF, que atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano, vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ministro da Saúde anuncia 11 prioridades para a oncologia‏

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quarta-feira (10/8) as onze prioridades de sua gestão para qualificar e ampliar o atendimento oncológico em todo o Brasil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante a abertura do Fórum Estadão – Saúde, em São Paulo, cujo tema foi “tratamento do câncer no SUS”.

Entre as estratégias está o avanço da compra regional de medicamentos no Mercosul, com a inclusão de produtos contra o câncer; a revisão e ampliação dos protocolos e diretrizes clínicas para adequação das tecnologias disponíveis e das melhores práticas; e a adequação da produção nacional de medicamentos de alto custo, com a especialização dos laboratórios públicos.

“Também vamos fomentar a pesquisa clínica, dar preferência às habilitações de novos serviços, avançar nas políticas de prevenção de doenças e promoção da saúde e fortalecer a Atenção Básica, para que ela seja mais resolutiva e permita um diagnóstico mais precoce da doença”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A informatização de sistemas e do prontuário eletrônico ao Sistema de Informações do Câncer (Siscan) também está entre as prioridades do ministro, que vai trabalhar para agilizar a operação com os aparelhos de radioterapia obtidos por meio de licitação centralizada do Governo Federal. O objetivo é unificar e aprimorar as plataformas de informação e vigilância do câncer e da informação epidemiológica, amplificando o monitoramento e o controle dos casos.

LEI DOS 60 DIAS – Outro ponto prioritário para o ministro é o cumprimento da Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 dias), que será consequência dos ajustes de informação, gestão e ampliação do serviço. Para isso, o Governo Federal também tem ampliado, junto aos gestores estaduais e municipais, os serviços oncológicos e reforçado a parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela organização dos fluxos de atenção.

“São recorrentes as reclamações do não cumprimento desta lei, mas quero reforçar que estamos implementando em todo o país o Sistema de Informações do Câncer (Siscan), que vai permitir monitorar os prazos para início do tratamento. Hoje, o sistema está presente em 4.957 cidades e, até abril deste ano, 57% dos tratamentos foram iniciados em até 60 dias após o diagnóstico. Nossa meta é chegar o mais perto possível dos 100%”, finalizou. A estimativa do INCA é de que surjam 600 mil novos casos de câncer no país entre 2016-2017.

PANORAMA – Em 2015, 393 mil pacientes foram atendidos com câncer pelo SUS, representando aumento de 34% em relação a 2012 (292 mil pacientes). Também houve aumentou dos recursos investidos entre 2010 e 2015, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O montante foi investido em tratamento (cirurgias, radioterapias e quimioterapias). Só no ano passado, foram realizados 22,9 milhões de exames de radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas, além de exames preventivos de mamografias e Papanicolau.

Atualmente, existem 285 serviços habilitados para serviços em oncologia por meio do SUS no país, e, nos últimos seis anos, foram habilitados mais 25 novos hospitais. Por meio do Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que, até o final deste ano, dois novos serviços devem começar a funcionar.

MEDICAMENTOS – Desde 2015, os ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados têm negociado com empresas farmacêuticas para aquisição de medicamentos em bloco. A primeira negociação ocorreu com quatro medicamentos: três indicados no tratamento de hepatite C e um para pacientes com HIV. Outros medicamentos de alto custo, incluindo medicamentos contra o câncer, serão incluídos na próxima rodada de negociações (trastuzumabe e rituximabe).

De acordo com o ministro Ricardo Barros, a centralização de compras no território brasileiro trouxe economia de até 70% em alguns produtos. Com a ampliação da estratégia para o Mercosul, os benefícios devem ser alcançados também pelos demais países do bloco.

Mendonça nomeia Henry para conselho do MEC

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O ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), fez um gesto político com o PMDB de Pernambuco, nomeando o presidente estadual da legenda, vice-governador Raul Henry para o Conselho Nacional de Educação.

Com isso, Mendonça que em Pernambuco é presidente estadual do DEM, partido que o governador Paulo Câmara recentemente exigiu os cargos por causa da candidatura de Priscila Krause (DEM) a prefeita do Recife, reata uma ligação com o Palácio das Princesas.

Além de amigo pessoal de Raul Henry, o que levou Mendonça a nomeá-lo para o Conselho foi o currículo e a experiência do vice-governador na área de educação, tendo ele passado no Governo Jarbas pela Secretaria Estadual de Educação e também acumulando a área cultural, quando vice-prefeito do Recife na gestão de Roberto Magalhães.

Banho de Cheiro Brasil oferta KIt Dia dos Pais‏

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Foto Banho de Cheiro

Com uma linha de produtos que se baseia na natureza do Brasil, sobretudo, em aromas, cores e sabores que agradam os consumidores, a Banho de Cheiro Brasil traz uma oferta especial para o Dia dos Pais.

Ao comprar o kit Águas do Brasil, composto por uma deo-colônia e dois sabonetes, o cliente ganha uma sandália exclusiva para dar descanso aos pés dos papais. A promoção faz parte da campanha “Presente de Coração e Descanso para os Pés”. A Banho de Cheiro está presente nos shoppings Recife, RioMar, Tacaruna e Guararapes.

Com preços justos e produtos exóticos, de elevada qualidade, a Banho de Cheiro possui mais de 60 diferentes produtos distribuídos entre perfumes (masculinos e femininos), lavandas, hidratantes para o corpo, sabonetes, manteiga hidratante, sabonetes líquidos e glicerinados, óleos bifásicos e hidratantes específicos para mãos e pés. Suas bases foram formuladas de modo a garantir alta absorção, toque agradável e texturas leves e suaves.

O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de itens de perfumaria e cosméticos no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China, e Japão. “Nossas linhas são ótimas para o dia a dia e perfeitas para presentear em qualquer situação. Os perfumes seguem as mais modernas tendências olfativas mundiais, combinadas com o toque de brasilidade e frescor que pede o nosso clima. diz Alexandre Rodrigues de Lima, executivo da Banho de Cheiro.

Saúde investe R$ 133 milhões para qualificar atendimentos‏

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Municípios de todos os estados brasileiros contam com mais R$ 133 milhões para a qualificação de seus   serviços e de equipes de saúde na Atenção Básica. O Ministério da Saúde liberou esse montante a 4.881 cidades credenciadas ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As transferências foram feitas na quarta-feira, 27 de julho.

O Ministério da Saúde define o incentivo aos municípios com base em avaliações próprias e de usuários sobre os serviços oferecidos pelas equipes e unidades de saúde. Além disso, a projeção considera os perfis sociais, econômicos e culturais de cada localidade, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

A Atenção Básica é considerada a porta de entrada dos serviços de saúde, sendo capaz de resolver cerca de 80% dos problemas da população, reduzindo a necessidade de procedimentos mais complexos e da hospitalização. A qualificação dos profissionais de saúde é uma ferramenta estratégica para fortalecer esses princípios da Atenção Básica e aperfeiçoar os atendimentos.

O PMAQ-AB é um incentivo aos gestores e equipes de atendimento para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população na Atenção Básica. Os municípios credenciados devem promover um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade do atendimento.

O repasse de R$ 133 milhões alcança 45.880 equipes de saúde, sendo 28.177 de Saúde da Família (ESF), 16.067 de Saúde Bucal (SB) e 1.636 de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Ao todo, há atualmente 71.568 equipes em 5.489 municípios brasileiros.

Pesquisadores participam de painel sobre custos de produção de leite em Arcoverde

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O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) participou do Painel Campo Futuro em Pernambuco – Custos de Produção de Leite, promovido pela Secretaria de Agricultura Municipal, na quinta-feira (03/08), na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

O Instituto foi representado pelos pesquisadores Djalma Cordeiro, Valderedes Martins, Vanda Lúcia Arcanjo, Júlio César Vieira, além do assistente de pesquisa, Rodrigo Cavalcanti.

Os Técnicos do IPA participaram, junto com pecuaristas, da obtenção de “coeficientes técnicos” de propriedades de criadores de vacas de leite, representativas do município de Arcoverde.

A apresentação teve como facilitadores Thiago Francisco Rodrigues, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Wagner Hiroshi Yanaguizawa e Raphael Denys Fava, ambos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA).

Lei que garante presença de doulas em estabelecimentos de saúde é aprovada na Alepe

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Atualmente no Brasil 84% dos partos na rede privada de saúde são frutos de cesarianas, enquanto que na rede pública esse percentual é de 40%. Nessa perspectiva, dos três milhões de partos realizados no país, somente em 2014, 55% foram cesáreos – percentual bem maior do que o ideal tido pela OMS de 10% a 15% – , o que coloca o país no posto de primeiro país, onde mais da metade dos procedimentos para trazer bebês ao mundo são por meio de intervenção cirúrgica. Nesse sentido, de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o parto cesáreo aumenta em 120 vezes as chances de o bebê contrair doenças pulmonares, enquanto que a chance de morte, no caso da mãe, é três vezes maior.

Antenado a esses dados e à necessidade de maior humanização nas situações de parto, pré-parto e pós-parto, possibilitada por meio da integração de doulas* nesses processos vivenciados pela gestante, o deputado Zé Maurício desenvolveu o PL 741/2016, aprovado nesta terça (9), no Plenário da Alepe. A medida garante às grávidas o direito à companhia de doulas nas situações já citadas, em hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos de saúde da rede pública e privada de PE. A proposição, que segue agora para apreciação do Executivo Estadual, se espelha em medidas semelhantes, como a que foi aprovada no Rio de Janeiro em junho deste ano e que, por sua vez, derrubou o impedimento pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) de 2012 – que determinava a exclusividade de profissionais de saúde nos cuidados para com as gestantes no meio hospitalar.

Além do PL741/2016, a Plenária aprovou o PL740/2016, também de autoria de Zé Maurício, que estabelece o Dia da Doula (18 de dezembro) no calendário oficial de eventos de Pernambuco. Esta última medida visa valorizar o papel dessas profissionais, que desde 2003 são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministérios da Saúde, entre os quais o do Brasil, como fundamentais na humanização do parto, garantindo maior saudabilidade e segurança para a gestante e o bebê, sem falar na redução dos custos para o Sistema Público de Saúde, devido, neste sentido, ao menor número de intervenções cirúrgicas com o parto normal.

Por último, vale ressaltar que atualmente existem entre 10 e 12 mil doulas na América do Norte. Apesar disso, no Brasil o número ainda cresce de maneira mais devagar, já que existe um medo persistente por parte das gestantes com relação à dor vivenciada no parto. Temor, entretanto, que não se compara à violência obstetrícia, que inclui também menor atenção por parte de médicos e assistentes para com as grávidas, se comparada a das doulas, vivida por uma em cada quatro mulheres em situação de parto, segundo informações da Fundação Perseu Abramo.

Gerência de Juventudes realiza Encontro de Empreendedorismo e Startups do Agreste

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A Gerência de Juventudes de Caruaru, em parceria com o Instituto de Comunidades Inteligentes do Nordeste – ICINE e o Armazém da Criatividade, promove, neste sábado, 13, mais uma edição do Encontro de Empreendedorismo e Startups do Agreste.

Com o tema “Por que meu negócio não deu certo?”, o encontro, que é gratuito, visa orientar jovens que pretendem montar o próprio negócio ou dividir experiências dentro do tema.

O evento acontecerá na sede do Armazém da Criatividade, que fica localizado no Polo Comercial de Caruaru, a partir das 14h.

V Semana da Justiça Pela Paz em Casa mobiliza Garanhuns‏

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Em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, composta pela Secretaria da Mulher de Garanhuns, Secretaria de Assistência Social, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Polícia Civil e Militar; promove, a partir da próxima sexta-feira (12), a V Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A abertura acontece às 19h da data, no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga).

Durante o momento – que será aberto ao público –, haverá a formação de uma mesa redonda para discussão acerca dos principais avanços e desafios após uma década da promulgação da lei 11.340/06 (Maria da Penha). Também será ministrada uma palestra com a juíza Maryluzia Feitosa, da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Recife. Também estarão presentes, na ocasião, delegados, promotores de justiça e autoridades de diversas esferas públicas do município.

Ainda na grade de programação está incluída a culminância do primeiro semestre do projeto “Maria da Penha vai à Escola”, prevista para o dia 17 deste mês, às 14h. O encontro acontecerá na Escola Municipal Governador Miguel Arraes e reunirá alunos, corpo docente e comunidade para a discussão de temas relevantes ao gênero.

Projeto Movimento – As ações do projeto Movimento, que busca garantir a integralidade dos serviços para as mulheres em situação de violência, continuam sendo realizadas em paralelo à Semana. As atividades prosseguem nesta quarta-feira (10), com visitação à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Indiano. Já na quinta-feira (11) as UBS’s da Brasília I e Magano III serão atendidas. A zona rural também está incluída na programação, as UBS’s do distrito de Miracica recebem as ações na terça-feira (23).