Ministério da Saúde confirma mais de 1,1 mil casos de microcefalia 

Até o dia 9 de abril, foram confirmados 1.113 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país. Ao todo, foram notificados 7.015 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.066 foram descartados. Outros 3.836 estão em fase de investigação. As informações são do novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (12), que reúne as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Do total de casos confirmados, 189 tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Os 1.113 casos confirmados ocorreram em 416 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Já os 2.066 casos foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.
No mesmo período, foram registrados 235 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto).

Destes, 50 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 155 continuam em investigação e 30 foram descartados. Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes

MP relatada pelo senador Douglas Cintra beneficia Nordeste 

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça,12, na Comissão Mista criada para analiso-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

  
“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra. A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A subvenção, de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais- Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

 

19 investigados votaram na comissão do impeachment 

De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam. Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

 Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional.

 O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

“Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo”, disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.

Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas. O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.

Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT). Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade – a mesma acusação feita à presidente. 

A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT). Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP

Professores de Gravatá são capacitados para o Alfabetizar com Sucesso‏

Os 120 professores do Ensino Fundamental I, da rede municipal de Gravatá, participaram de uma formação realizada pelo Programa Alfabetizar com Sucesso – desenvolvido por meio do Governo do Estado por meio de uma parceria firmada com o Instituto Ayrton Senna. O treinamento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Régis Velho, também contou com a formação de 16 coordenadores, divididos em duas turmas. Com a carga horária de 8h, a formação foi realizada pela Gerência Regional de Educação (GRE) Mata-Centro, nesta terça-feira (12). Na próxima quinta-feira (14), haverá o encerramento da capacitação.

O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, participou da abertura do evento e falou sobre a importância do investimento na Educação do município. “O objetivo é realizar com eficiência o Programa Alfabetizar com Sucesso. Com ele, vamos garantir uma melhoria no aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino. Para complementar o trabalho pedagógico das nossas unidades de ensino, hoje, também estamos realizando a entrega de lousas digitais. Elas oferecem aos alunos a oportunidade de interagir diretamente com o conhecimento. Por meio de uma tela projetada por um computador, conseguimos levar mais tecnologia às salas de aula”, destacou.

A coordenadora da Gerência Regional de Educação Mata-Centro, Maria do Carmo, explicou como funciona o programa Alfabetizar com Sucesso. “Com o Programa Alfabetizar com Sucesso, os professores trabalham atividades durante o ano letivo. As turmas do 1º ao 3º ano correspondem ao primeiro ciclo, já as turmas de 4º e 5º ano, formam o segundo ciclo do Programa”, disse a coordenadora, ao explicar que, o aluno tem três anos para estar alfabetizado no primeiro ciclo. “Quando passamos os estudantes para as turmas de 4º e 5º ano, eles já estão desenvolvendo atividades que atendem as expectativas para estas turmas e, assim, estão prontos para iniciar os estudos na turma correspondente ao Ensino Fundamental II”, explicou.

LOUSAS DIGITAIS: Dando continuidade à entrega das lousas digitais, ainda nesta terça-feira (12), o interventor Mário Cavalcanti acompanhou a entrega das lousas digitais nas Escolas Municipais Capitão José Primo e Amenayde Farias, ambas localizadas no Centro.

Os equipamentos foram concebidos e desenvolvidos pelas universidades federais de Santa Catarina e de Pernambuco. A lousa facilita a interatividade. Elaborada como um dispositivo leve e portátil, pode ser transportada pelos professores para as salas de aula. O equipamento, interligado aos laboratórios ProInfo, é composto por teclado, mouse, portas USB, porta para rede wireless e rede PLC, unidade leitora de DVD e um projetor multimídia.

O dispositivo permite apresentar conteúdos digitais armazenados no servidor da escola, além de um sistema operacional com código-fonte aberto. Ele pode ainda operar como uma lousa digital. Para isso, a superfície de projeção é transformada em um quadro interativo e com uma caneta especial os professores e estudantes interagem com a imagem projetada.

Repelentes são entregues a gestantes beneficiárias do Bolsa Família‏ de Garanhuns

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Além de promover ações para combater o mosquito Aedes aegypti – responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e do Zika vírus, a Secretaria de Assistência Social de Garanhuns está intensificando o cuidado às gestantes e famílias com casos de microcefalia. Nesta perspectiva, repelentes estão sendo entregues às gestantes atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s). A iniciativa faz parte do plano de ação de enfrentamento à microcefalia e combate aos vetores, elaborado pela secretaria e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O objetivo desse plano de ação é atuar de forma preventiva em situações de insegurança social em Garanhuns, de um modo que a secretaria possa garantir acolhida, inserção nos programas disponíveis, acompanhamento e encaminhamento necessário. “Todo esse trabalho de acolher e acompanhar as famílias de nossa cidade que estão em situação de vulnerabilidade já faz parte das nossas atividades diárias. Entretanto, devido a esse problema de saúde pública que estamos enfrentando em nosso País, estamos dando uma atenção especial para esse público”, comentou a secretária de Assistência Social de Garanhuns, Célia Sobral.

As famílias de bebês com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia também poderão procurar o Cras mais próximo de sua residência, onde será incluída no serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (Paif), e receberá orientações sobre todos os direitos destinados a ela. A partir dessa inclusão, a equipe técnica do centro irá promover ações, por meio do atendimento individual e/ou coletivo, visita domiciliar para identificar as demandas sociais da gestante e da família em geral. O Cras também é responsável pela atualização e inserção de informações da criança no Cadastro Único para que a família seja incluída em programas sociais.

Além disso, o Cras irá inserir a família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimentos de Vínculos, como público prioritário, além de realizar visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse contato com a equipe do centro fará com que a família seja instruída quanto a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 440, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para receber o repelente, a gestante precisa ser beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF); ser residente em Garanhuns, com comprovante de residência atualizado; estar inscrita e ser acompanhada pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou inserida no Programa de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) e ter o cartão da gestante do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizado.

Aprovada MP que beneficia produtor de cana e exportações do Nordeste‏

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista criada para analisá-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra.  A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A  subvenção,  de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais– Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem  o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para assistência farmacêutica‏

Mais de mil municípios irão receber R$ 6,3 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais,  para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

“Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa.

Desde a criação do Programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.

O PROGRAMA – Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

RECURSOS A SEREM REPASSADOS POR ESTADO – QUALIFAR-SUS

UF

RECURSOS

AC

R$ 6.000,00

AL

R$ 300.000,00

AM

R$ 24.000,00

BA

R$ 804.000,00

CE

R$ 708.000,00

ES

R$ 72.000,00

GO

R$ 162.000,00

MA

R$ 72.000,00

MT

R$ 90.000,00

MS

R$ 36.000,00

MG

R$ 504.000,00

PA

R$ 132.000,00

PB

R$ 546.000,00

PR

R$ 402.000,00

PE

R$ 366.000,00

PI

R$ 168.000,00

RJ

R$ 60.000,00

RN

R$ 672.000,00

RS

R$ 264.000,00

RO

R$ 24.000,00

RR

R$ 12.000,00

SC

R$ 132.000,00

SP

R$ 414.000,00

SE

R$ 120.000,00

TO

R$ 246.000,00

TOTAL

R$ 6.336.000,00

CPI dos Fundos pede indiciamento de 353 pessoas

Após oito meses de trabalho, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas a esquemas de corrupção analisados pela comissão. O peemedebista apresentou seu relatório final, de 832 páginas, em que estima um prejuízo de R$ 4,26 bilhões a quatro fundos.

A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) entre 2003 e 2015, investigou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (14).

O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente, dentre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, também condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Souza, os dois atuaram em esquemas que levaram os fundos de pensão a ter prejuízos milionários. Além deles, o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, também teve seu indiciamento pedido. (Folha de S.Paulo)

PP entrega Ministério da Integração e Codevasf

De forma reservada, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já avisou ao membros da legenda que, assim que receber o comunicado da bancada da Câmara sobre a saída do governo, o partido entregará o cargo do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Ciro Nogueira informou a deputados do PP que o partido deve entregar o cargo ainda nesta terça. O Palácio do Planalto já foi alertado desse movimento. O partido também entregará a presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O PP era o principal partido com o qual o governo negociava a distribuição dos cargos resultantes da saída do PMDB. Entre os cargos que chegaram a ser oferecidos ao PP estavam o Ministério da Saúde e a presidência da Caixa Econômica Federal.

No Palácio do Planalto, o governo já está extremamente preocupado com o efeito da saída do PP da base aliada.

Sentença não pode afastar Mesa Diretora da Alepe

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), eleita em 2015, não poderá ser afastada pela sentença assinada, na última segunda-feira, pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O resultado da eleição só poderá ser modificado em 2ª Instância ou se transitar em julgado, de acordo com determinação da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicada em 2015. Na ocasião, o órgão colegiado do TJPE negou o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra liminar concedida pela Presidência do TJPE – a qual suspendia a decisão de 1º Instância que tornava sem efeito as eleições na Alepe.

Hoje, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu petição da Procuradoria Geral do Estado que solicitava a reafirmação da decisão da Corte Especial. Em decisão encaminhada na noite desta terça por meio de ofício à Procuradoria, ao presidente da Assembleia Legislativa e ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leopoldo Raposo observou “ser desnecessária a reafirmação ou ratificação da decisão proferida pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo em vista a sua clareza ao determinar que seus efeitos perdurassem até o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça; ou seja, até o julgamento de eventual recurso interposto contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Estadual da Comarca da Capital”.

No documento, o chefe do Judiciário informa ainda que “o Presidente da Assembleia Legislativa permanecerá no exercício da função até que o Tribunal de Justiça aprecie eventual apelação interposta contra a sentença recém-proferida”, por força da decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicada em 2015. A Corte Especial é órgão composto por 15 desembargadores do Tribunal de Justiça.