A distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2016 nas residências e pontos comerciais iniciou hoje, 18. Os mais de 102 mil boletos serão entregues até antes do dia 29 de janeiro, que é o ultimo dia útil do mês e vence a primeira parcela (para quem vai pagar parcelado) e a data para quem vai pagar em cota única. No caso dos terrenos, onde ainda não há edificação, os carnês só serão emitidos na própria secretaria.
O contribuinte que não quer esperar o recebimento no endereço pode solicitar a impressão do boleto no atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, na Avenida Rio Branco, n°315, Centro. Nos próximos dias também ficará disponível o link para impressão do boleto, no site da Prefeitura de Caruaru (caruaru.pe.gov.br), na área de Serviços Online. O pagamento pode ser realizado de duas formas: em parcela única – com desconto de 10% e vencimento até 29 de janeiro, ou em até 10 vezes – com vencimento para o último dia útil de cada mês.
O IPTU deste ano não sofrerá reajuste da Planta Genérica de Valores, que define o valor venal dos imóveis. Haverá apenas a atualização do imposto seguindo o IPCA/IBGE, que para este ano teve reajuste de 9,93%. Assim como Caruaru, municípios como Recife, Olinda e Jaboatão farão da mesma forma. “Esta foi uma decisão do prefeito José Queiroz, levando em consideração o momento econômico pelo qual o Brasil vem passando. Já no caso do reajuste do IPCA, é obrigatório para todo município, caso não façamos, caracteriza-se como renúncia de receita. Porém, a atualização não pode ser confundida com os casos de modificação no imóvel. Neste caso, é realizada uma reavaliação nas edificações que sofreram uma reclassificação e modificação nos valores do IPTU”, esclarece o secretário executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo.
Os contribuintes que tiverem algo a contestar têm um prazo de 30 dias para solicitar a revisão junto ao atendimento da Sefaz. “O índice de falhas em nossos cálculos é quase nulo, pois seguimos à Lei Fiscal, que é muito precisa. Porém, nosso atendimento está disponível para tirar dúvidas, revisar e até solicitar a verificação no próprio imóvel para verificar o cumprir da lei”, acrescentou o secretário.
O pagamento do tributo pode ser realizado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (nos caixas eletrônicos destes bancos), lotéricas ou na tesouraria da Secretaria da Fazenda.
Isenção do IPTU
Existem alguns casos de contribuintes que são isentos de pagar o IPTU; pode ser pela condição física, financeira ou características do imóvel. Em Caruaru, todos os 11 casos de isenção constam no verso do carnê do IPTU que é entregue nas residências. Os contribuintes isentos também devem comparecer anualmente à Sefaz Municipal para atualizar seu cadastro como isento. Porém, a isenção não se aplica a apartamentos e quitinetes.
As isenções previstas não abrangem as taxas cobradas juntamente com o tributo, que segue o que determina o Código Tributário Nacional, Artigo 177, na Lei Complementar 015 de 2009.
Quem se encaixa em alguma das condições de isenção, mas continua recebendo a cobrança, deve atualizar seu cadastro, em qualquer período do ano. Para tirar dúvidas ou realizar a mudança, a população deve ir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
