O Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou agora há pouco, uma decisão nada boa para os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 1, ao validar todas as provas adquiridas pelo então secretário de Governo, Marcos Casé, na época no PTB. A defesa dos edis chegou a dizer que a prova era ilegal e que o delegado Erick Lessa que coordenou a investigação, havia cometido crime.
De acordo com a decisão do TJPE, o secretário Marcos Casé não precisava de autorização e que as provas (gravações) são válidas e podem ser usadas no julgamento da Operação Ponto Final 1. A defesa havia recorrido contra às provas através de um habeas corpus. Outro detalhe na decisão que está no Diário Oficial de hoje, é que os desembargadores entenderam que gravações não são escutas telefônicas para precisar de autorização judicial.

O processo da Operação Ponto Final 1, está em fase de sentença com o juiz Francisco de Assis Morais Júnior, titular da IV Vara Criminal de Caruaru. Ouvido por equipe nossa reportagem no começo deste mês, o magistrado disse que o processo era um pouco complexo devido a quantidade de testemunhas e acusados, mas afirmou que até o final deste mês, poderá concluir seu trabalho.

Vale lembrar que o mesmo juiz chegou a condenar cinco vereadores na Operação Ponto Final 2. Nessa, os edis foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, na tentativa de aprovar a CPI da CGU. Os cinco condenados na Ponto Final 2 são Val Lima (PMDB), Neto (PMDB), Evandro Silva (PMDB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, ambos no PSDC. Já na Ponto Final 1, além desses cinco, estão sendo acusados Eduardo Cantarelli (PMDB), Louro do Juá (PMDB), Cecílio Pedro (PMDB), Jajá (PSDC) e Sivaldo Oliveira (PSDC).

Até o dia 9 de abril, foram confirmados 1.113 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país. Ao todo, foram notificados 7.015 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.066 foram descartados. Outros 3.836 estão em fase de investigação. As informações são do novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (12), que reúne as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Do total de casos confirmados, 189 tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Os 1.113 casos confirmados ocorreram em 416 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Já os 2.066 casos foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.
No mesmo período, foram registrados 235 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto).

Destes, 50 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 155 continuam em investigação e 30 foram descartados. Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça,12, na Comissão Mista criada para analiso-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

  
“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra. A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A subvenção, de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais- Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam. Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

 Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional.

 O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

“Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo”, disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.

Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas. O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.

Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT). Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade – a mesma acusação feita à presidente. 

A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT). Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP

Além de promover ações para combater o mosquito Aedes aegypti – responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e do Zika vírus, a Secretaria de Assistência Social de Garanhuns está intensificando o cuidado às gestantes e famílias com casos de microcefalia. Nesta perspectiva, repelentes estão sendo entregues às gestantes atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s). A iniciativa faz parte do plano de ação de enfrentamento à microcefalia e combate aos vetores, elaborado pela secretaria e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O objetivo desse plano de ação é atuar de forma preventiva em situações de insegurança social em Garanhuns, de um modo que a secretaria possa garantir acolhida, inserção nos programas disponíveis, acompanhamento e encaminhamento necessário. “Todo esse trabalho de acolher e acompanhar as famílias de nossa cidade que estão em situação de vulnerabilidade já faz parte das nossas atividades diárias. Entretanto, devido a esse problema de saúde pública que estamos enfrentando em nosso País, estamos dando uma atenção especial para esse público”, comentou a secretária de Assistência Social de Garanhuns, Célia Sobral.

As famílias de bebês com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia também poderão procurar o Cras mais próximo de sua residência, onde será incluída no serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (Paif), e receberá orientações sobre todos os direitos destinados a ela. A partir dessa inclusão, a equipe técnica do centro irá promover ações, por meio do atendimento individual e/ou coletivo, visita domiciliar para identificar as demandas sociais da gestante e da família em geral. O Cras também é responsável pela atualização e inserção de informações da criança no Cadastro Único para que a família seja incluída em programas sociais.

Além disso, o Cras irá inserir a família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimentos de Vínculos, como público prioritário, além de realizar visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse contato com a equipe do centro fará com que a família seja instruída quanto a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 440, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para receber o repelente, a gestante precisa ser beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF); ser residente em Garanhuns, com comprovante de residência atualizado; estar inscrita e ser acompanhada pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou inserida no Programa de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) e ter o cartão da gestante do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizado.