O despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar se empresas investigadas na Operação Lava Jato pagaram por obras de melhorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado ontem (9) “inadvertidamente” no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por um equívoco do Poder Judiciário.A divulgação do despacho inicial que, segundo o próprio Moro, deveria ser sigiloso, permitiu que a imprensa noticiasse a intenção da PF de apurar a eventual relação entre empresas investigadas na Lava Jato, como as construtoras OAS e Odebrecht, e o sítio frequentado por Lula.

  
Em um novo despacho divulgado na manhã de hoje (10), Moro afirma que a decisão anterior foi “lançada automática e inadvertidamente” no sistema que permite ao público consultar os processos que tramitam na Justiça Federal sem os devidos cuidados para manter o segredo sobre a investigação.

Em seu primeiro despacho, datado do último dia 4 e divulgado no site do TRF4 às 18h22 dessa terça-feira (9), o juiz determinava que, a partir daquele momento, toda a investigação corresse em segredo de justiça, incluindo sua própria decisão.

“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL [Inquérito Policial] 0594/2014, inclusive esta própria representação”, sentenciou Moro, deixando claro que o próprio despacho deveria estar inacessível ao público.

Após o despacho ter se tornado público e a imprensa ter noticiado o fato, Moro reconheceu, em outro despacho publicado às 11h11 de hoje (10), que “prejudicado o sigilo” da decisão de desmembrar o inquérito, já “não faz sentido mantê-lo [o sigilo do despacho inicial]”. A nova decisão se aplica apenas à divulgação da autorização para que a PF investigue a relação do imóvel localizado em Atibaia (SP) com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato.

As suspeitas de que o ex-presidente Lula ou pessoas investigadas na Operação Lava Jato tenham algum vínculo com o sítio de Atibaia surgiram recentemente e vinham sendo investigadas dentro do Inquérito Policial 0594. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para dar prosseguimento à apuração.

Há indícios de que construtoras pagaram para reformar a propriedade, registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, na empresa Gamecorp. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ex-primeira dama, Marisa Letícia, comprou um pequeno barco de pesca de alumínio e pediu que o equipamento fosse entregue na chácara.

O Instituto Lula informou que o ex-presidente e Dona Marisa frequentam o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família. Em nota, o instituto disse haver uma tentativa de associar o petista a supostos atos ilícitos para “macular a imagem do ex-presidente”. Procurado, o instituto não se manifestou sobre a divulgação inadvertida da decisão de Moro.

O juiz Sérgio Moro negou nesta quarta-feita (10), um pedido de exclusão de documentos bancários referentes a uma conta na Suíça da offshoreHavinsur S/A dos autos da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, a Odebrecht era beneficiária e controladora da empresa. 

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a solicitação faz parte da estratégia de defesa de Márcio Faria, um dos executivos da empreiteira.No último dia 2, o juiz havia determinado a suspensão do prazo para a entrega das alegações finais da defesa dos réus. Após ouvir a manifestação do MPF e dos advogados de Márcio Faria, Moro determinou que o processo contra a Odebrecht deve seguir. “Denegado o pedido, deve-se retornar à fase de alegações finais”, disse o magistrado em seu despacho.

A defesa do executivo argumentou que a Justiça suíça reconheceu que o envio dos extratos não foi realizado de acordo com o estabelecido pela cooperação jurídica internacional. No entanto, Moro alega que, “no fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos do Brasil”.

Márcio Faria foi preso durante a Operação Erga Omnes, no dia 19 de junho de 2015

A partir da próxima segunda-feira (15), o Expresso Cidadão de Caruaru estará funcionando em novo endereço. A unidade ficará na Alameda de Serviços do Caruaru Shopping. Com isso, o horário de funcionamento também será modificado, passando a atender das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h aos sábados. 

De acordo com o secretário de Administração do Estado, Milton Coelho, a medida contribui para manutenção da qualidade dos serviços prestados nos Expressos. “Com a mudança, os usuários terão à disposição instalações mais modernas e confortáveis, pois vão poder contar com a comodidade e segurança de um shopping”, afirmou o secretário. 

Continuam fazendo parte dos serviços prestados pelo Expresso órgãos como Compesa, Central de Libras, Secretaria de Defesa Social, Lafepe, Funape, Receita Federal (Emissão de CPF), Agência do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Central de Atendimento ao Servidor (CAS) e Biblioteca Virtual. 

Em Caruaru, mensalmente, 16 mil pessoas utilizam o Expresso Cidadão, chegando a mais de 190 mil atendimentos por ano. Entre os serviços mais procurados estão: seguro desemprego; emissão de carteira de trabalho; busca por emprego; e carteira de identidade

Apesar de menos acidentes em relação ao ano passado, o período carnavalesco em Caruaru teve uma morte no trânsito. De acordo com informações do diretor de Trânsito da Destra, Alex Monteiro, este ano o período de Momo na Capital do Agreste, teve um total de dez acidentes registrados, sendo um com vítima fatal. Um jovem de 23 anos foi morto após colisão de uma moto e um veículo, na Rua Cleto Campelo, no Centro da cidade.

Dos 10 acidentes, cinco foram com vítimas e cinco sem. Monteiro informou ainda que seis veículos foram apreendidos e recolhidos por problemas na documentação. “Tivemos ainda três veículos que foram recolhidos por estar fazendo transporte de passageiros de forma ilegal e sem as devidas licenças”, disse o diretor de Trânsito. Este ano não houve autuação devido à Lei Seca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou ementrevista ao jornal O Globo(íntegra abaixo) que o processo de impeachment posto em andamento, em 2 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem amparo legal e foi movido por “vingança” do peemedebista. Segundo Cardozo, Cunha agiu em retaliação contra a presidente Dilma Rousseff porque não conseguiu “impor certas coisas no Executivo”.
  

“Pretender aplicar um instituto que tem regras muito claras, como o impeachment, diante de fatos que não o justificam, é uma desfiguração da ordem jurídica, uma violência à Constituição. Não há crime de responsabilidade da presidente, há um desencadear que se deu pela óbvia e evidente vingança do presidente da Câmara, que queria impor certas coisas ao Executivo e não teve o resultado que desejava”, observou o ministro.

“O presidente da Câmara atribuía ao governo e, particularmente a mim, o fato de estar sendo investigado quando o que se faz neste governo é se garantir a autonomia da investigação. Ninguém manda investigar A, B, C ou D, ou poupar A, B, C ou D. Parece que ele não entendia isso”, acrescentou.

Para Cardozo, o discurso de “golpe” não diz respeito ao que diz a Constituição sobre processos de deposição presidencial, mas ao contexto em que o rito foi iniciado. “É um impeachment sem motivo, com desvio de finalidade e, portanto, totalmente vazio. Quando as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na Constituição, a questão não é estar ou não estar, mas estar sendo bem aplicado. Tem um descompasso entre lei e fato, e isso é um golpe”, sentenciou.

Na entrevista, concedida aos repórteres Simone Iglesias e Francisco Leali, José Eduardo Cardozo diz ainda que o ex-presidente Lula é “vítima” dos procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes. As declarações foram dadas antes de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado, ontem (terça, 9), abertura de inquérito para possíveis relações entre o esquema de corrupção na Lava Jato e o sítio usado por Lula em Atibaia (SP).

“No caso da Zelotes, fui informado de que o ex-presidente não depôs como investigado. O próprio ofício do delegado divulgado pela imprensa diz [o ministro lê trecho do ofício]: ‘Se houve servidores públicos que foram corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos’. Ou seja, ou participam ou será que são vítimas? O ofício poderia permitir uma outra ilação: presidente pode ser vítima”, concluiu.

G1
Apesar de ser Quarta-feira de Cinzas, ainda há carnaval nas ladeiras de Olinda. Desde o início da manhã, os tradicionais Munguzá de Zuza Miranda e Thais e Bacalhau do Batata animam quem brincou os últimos dias e quer energia para continuar aproveitando a folia. Muitas das pessoas que já chegaram ao Sítio Histórico de Olinda na manhã desta quarta (10) vieram provar o Bacalhau do Batata, há 54 anos desfilando pelas ladeiras da Cidade Alta. Ansiosa para degustar o prato e para dançar ao som dos clarins, a multidão espera alegria e muito frevo para curtir o que restou do carnaval.
  

“É a primeira vez que eu venho. Acordamos às 6h para ver o Bacalhau e estamos adorando cada minuto”, diz a cearense Mônica Rodrigues. Acompanhada de um grupo de 15 pessoas vindas das cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte, ela está encantada com as manifestações culturais. “Isso aqui é maravilhoso”, exclama.

Apesar de só desfilar nesta Quarta-feira de Cinzas, a preparação do bloco Bacalhau do Batata começou no dia anterior. Os 50 litros de caldinho de feijão e bacalhau para dar energia aos seguidores da agremiação começaram a ser preparados na terça-feira (9) à noite.

O estandarte, montado com o próprio pescado que dá nome ao bloco e legumes frescos, começou a ser montado por volta das 6h30 da manhã da quarta. Entretanto, a emoção de levar a tradição do carnaval às ruas é vivida durante o ano inteiro.

“Colocar esse bloco na rua é muito emocionante. Esse bacalhau tem uma magia que é inexplicável”, comenta Fátima Araújo, presidente da agremiação e sobrinha do fundador do bloco, o garçom Isaías Pereira da Silva, que faleceu em 1993. Inconformado por não poder aproveitar o carnaval, ele criou a agremiação para curtir a folia junto com as pessoas que também trabalham durante os dias de Momo.

Do JC On Line

Um advogado de 58 anos foi preso no Aeroporto Internacional do Recife por fumar dentro de um avião da Avianca que vinha do Rio de Janeiro para o Recife, na madrugada da terça-feira (9). O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. 

De acordo com relatos da comandante e de um comissário de bordo, durante o voo, o advogado havia pedido bebida alcoólica, que é indisponível, e exalava um forte cheiro de cigarro. Em seguida, ele foi ao banheiro, e quando saiu, um comissário encontrou resto de cigarro boiando na privada. Como um outro passageiro precisava utilizar o banheiro, ele deu descarga e não foi possível recolher a prova. O homem foi alertado sobre a proibição, mas durante o pouso, ele foi novamente até o banheiro fumar. Quando sentiu o cheiro, um comissário fez uma vistoria no local e recolheu resquícios de cigarro.

O advogado foi abordado e respondeu ironicamente que sabia do crime que havia cometido. Após o pouso do avião, ele foi retirado pela Polícia Federal sem ter oferecido nenhuma resistência e autuado em flagrante por “expor a perigo embarcação ou aeronave”. O crime é inafiançável, e caso seja condenado, o advogado pode pegar pena que varia de dois a cinco anos de reclusão.

O fumo foi proibido nas aeronaves em junho de 1996 em uma resolução aprovada pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), por motivos de segurança, sanitários e econômicos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, poderão ter mandatos de dez anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), argumenta que a vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Pela atual regra, aponta o senador, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, enquanto outros podem exercer o cargo por décadas, inclusive presidindo a corte por mais de uma vez. Lasier acrescenta que a fixação de mandatos ainda pode criar a oportunidade de renovação, já que “inteligências hoje esquecidas” poderão ter a “chance de ser conhecidas e, se for o caso, escolhidas para comporem o STF”.

A PEC também determina que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato. Segundo Lasier, é uma forma de evitar que muitos ministros usem o Supremo “como porta de entrada imediata para a política partidária”.

Colegiado

A proposta ainda traz modificações sobre os critérios e o processo de escolha do ministro. Além das exigências atuais — mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, haverá a necessidade de comprovação de pelo menos 15 anos de atividade jurídica.

Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A regra atual que determina a escolha pessoal do presidente da República pode, na visão de Lasier, trazer prejuízos à impessoalidade dos critérios de seleção e até mesmo, no limite, “à necessária independência dos magistrados”. Com a indicação por um colegiado, registra o autor, não estará o chefe do Executivo absolutamente livre para indicar quem quiser. O senador ainda aponta que a sociedade brasileira não tolera mais “essa possibilidade de desvio de finalidade na escolha dos ministros do STF”.

A escolha pelo presidente da República deverá ser feita no prazo de até um mês a contar do surgimento da vaga. Esse prazo, segundo o autor, se justifica porque a falta de previsão de um prazo para a realização da escolha faz com que o STF, muitas vezes, tenha que conviver com vagas em aberto por até quase um ano. O nome do escolhido continuará sendo submetido à apreciação do Senado.