O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 41 votos a 27, o projeto que promove a chamada repatriação de recursos lícitos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 186/2015, aprovado em 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional instalada no Senado. A matéria tramitava em regime de urgência, que impõe prioridade de votação em plenário, e agora segue para sanção presidencial.

A proposição, aprovada na Câmara em 11 de novembro, é encarada pelo governo como peça fundamental no enfrentamento da crise econômica. Presidente do Senado e por ora aliado do governo Dilma, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu o processo de aprovação da matéria depois de reunião de líderes, para discutir a pauta de votações. Com a aprovação da matéria, o governo vislumbra arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Tudo o que for arrecadado por meio da repatriação será repassado, por parte do Tesouro Nacional, para estados e municípios.

Polêmica, a proposição foi classificada com expressões como “coisa de bandido” e “imoral”, por supostamente trazer de volta ao Brasil dinheiro cuja origem poderia ser ilícita, além de anistiar crimes como descaminho, falsificação de documento público e facilitação à lavagem de dinheiro.

Na defesa do projeto, o relator Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do texto aprovados durante a votação na Câmara. “Foi em cima desse compromisso firmado com os líderes do Senado que apresentei essas emendas de redação, buscando ajustar o texto, para permitir que o governo possa, em fazendo o veto, promover as correções. Para dar a essa lei um caráter muito mais incisivo no objetivo de angariar esses recursos, mas tendo como princípio básico que isso não venha de qualquer origem”, garantiu o petista, referindo-se à separação da matéria em dispositivos, para apontar o que deve ser vetado.

Para o líder do DEM no Senado, o relatório de Pinheiro se valeu de “criatividade legislativa” para passar na votação de plenário. “Eu jamais vi qualquer país do mundo fazer repatriação de lavagem de dinheiro. Então, se tem o crime de lavagem de dinheiro, não é um dinheiro lícito, não é dinheiro de evasão e nem, muito menos, dinheiro de sonegação. É dinheiro construído exatamente no crime, e daí a origem da lavagem de dinheiro”, reclamou o parlamentar goiano.

“Isso é coisa de bandido. Nós estamos anistiando de delitos doleiros, laranjas, homens de palha. Não podemos votar ao arrepio da lei, o que nós temos aqui são armadilhas morais nesse projeto”, emendou a senador Simone Tebet (PMDB-MS), ao advertir sobre a possibilidade de anistia a crimes graves. Ela criticou ainda o tratamento especial dado pelo projeto a sonegadores, em detrimento de contribuintes regulares submetidos à alta carga tributária brasileira.

O Grupo RM fechou com a Chandon es estará comercializando em suas lojas RM Express (Caruaru, Recife Zona Norte e Zona Sul) uma série de gifts  para presentear nas festas de final de ano. A ação vale até o dia 21 deste mês. As opções começam com o Espumante Chandon Brut Edição Limitada 750ml (R$ 68,90) e o Espumante Chandon Brut ou Rosé 750ml + 2 Taças (Gift Box – R$ 79,90).

Já os Champagne Veuve Clicquot  Naturally Brut 750ml (Embalagem isotérmica feita de fécula de batata – ecologicamente correta) e o Champagne  Veuve Clicquot Brut 750ml + Ice Jacket (Embalagem térmica manterá o Champagne a uma temperatura ideal durante duas horas) custam R$ 265,00. Outra opção é o Champagne Veuve Clicquot Brut Rosé 750ml + Shakkei Box (Delicada embalagem que mantém a temperatura do Champagne perfeita para consumo por até 2 horas.) que sai por R$ 275,00.

E pro fim, o Champagne Moet & Chandon Ice Impérial 2x750ml + 4 taças (Gift Box contendo Caixa de madeira contendo 2 garrafas de 750 ml de Moët Ice Impérial e 4 taças de acrílico) – R$ 715,00. Mais informações no site www.rmgrupo.com.br.

A Secretaria de Saúde de Caruaru iniciou nesta terça-feira (15) uma série de capacitações com os Policiais Militares ligados ao IV Batalhão da PM de Caruaru. O objetivo é melhor orientá-los sobre o combate ao mosquito Aedes e a distinção entre os vírus da dengue, febre chikungunya e zica. As atividades devem envolver mais de 300 policiais e seguem até a próxima sexta-feira (18). As palestras ocorrerão na própria sede do IV BPM, sempre a partir das 8h.

Eles vão atuar orientando em todas as ocorrências em sua rotina de trabalho com a população a fim de que possíveis focos do vetor sejam eliminados. De acordo com Paulo Florêncio, Diretor de Vigilância em Saúde, a ajuda é muito importante e veio em boa hora. “Os policiais são formadores de opinião. A iniciativa partiu do próprio comando. Durante as palestras apresentamos todo o histórico de como o mosquito chegou, como ele se mantém e, principalmente, os pontos onde a gente pode intervir para eliminar esse ciclo reprodutivo do mosquito.”, explicou.

Ainda de acordo com Paulo Florêncio, os policiais também ajudaram em ocorrências de casas fechadas ou de difícil acesso. “É importante frisar que eles sempre trabalharam dando um apoio muito grande à Vigilância em Saúde. Então, até por ventura, em questão de imóveis fechados, nós vamos trabalhar em parceria com eles.”, declarou.

 
Caruaru já tem confirmado até a última semana 491 casos de dengue; 2.288 foram descartados e notificados foram 4.679. Quanto à Febre Chikungunya foi confirmado um caso e outro está sob investigação. Já em relação ao Zica Vírus, Caruaru não tem, até o momento, caso confirmado da doença.

Sobre a ação desta terça-feira (15), informamos que ela ocorrera no escritório político de Fernando Bezerra Coelho em Petrolina (PE). O senador reitera sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos, e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas.