O cadastro do Bolsa Família, que está sendo realizado no Bairro Shopping Leste, foi prorrogado para até a sexta-feira (4). Os atendentes do programa Bolsa Família estão das 10h às 15h, no mall, realizando o primeiro cadastro no programa de moradores do Salgado, além da atualização dos dados dos que já possuem o benefício.
O Bairro Shopping Leste está localizado na Rua Presidente Artur Bernardes, 491, no bairro do Salgado, próximo à Policlínica e Escola Municipal Laura Florêncio.
Chegou ao fim a paralisação do transporte escolar da rede municipal de Gravatá, na manhã desta quinta-feira (03). O consenso entre os motoristas e a Prefeitura, por meio da secretaria de Educação, ocorreu após reunião entre ambas as partes. Vale salientar que o problema foi solucionado em menos de 24h depois da deflagração da greve.
Para atender o município, uma nova empresa já está sendo contratada e começa a transportar os estudantes a partir desta sexta-feira (04). O acordo entre profissionais e a Prefeitura de Gravatá é definitivo.
Os alunos que ficaram sem aula, por um período de dois dias, não serão prejudicados. A secretaria de Educação informa que os alunos que dependiam do transporte escolar e, por isso, não compareceram à sala de aula não serão prejudicados. A secretaria de educação está em conversa com a diretora pedagógica das escolas para verificar a melhor forma de repor os conteúdos.
Caruaru, a cidade que precisamos. Esse será o mote do encontro promovido pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB), que acontece neste próximo sábado (05/12)
, no Centro de Convenções de Caruaru, às 8h. Segundo a atual presidente da Executiva Municipal do PSB, a reunião será o início de um ciclo de discussões sobre os desafios da maior cidade do agreste pernambucano.
“Vamos reunir pessoas que se interessam pelo avanço do município. Caruaru hoje apresenta diversos potenciais, porém, também concentra um conjunto de limitações que devemos superar para termos um lugar melhor para se viver, trabalhar e prosperar. Vamos trocar ideias com diversos grupos sociais, econômicos, culturais e pensarmos o caminho que precisamos trilhar para termos esses avanços”, adianta Raquel. A socialista também informa que o evento será aberto para aqueles que desejam contribuir para uma cidade melhor.
No encontro, será ministrada palestra do arquiteto e urbanista Francisco Cunha, que abordará o tema principal. Além de urbanista e de pensador sobre as cidades, Cunha é consultor em gestão empresarial nas áreas de estratégia, estrutura organizacional e equipes de trabalho. Também contribuirão com o debate o músico e diretor-musical Anderson do Pife, além do arquiteto e urbanista Pedro Vilarim.
SERVIÇO:
Evento: Caruaru, a cidade que precisamos
Local: Centro de Convenções de Caruaru
Hora: 8h
O Brasil está oficialmente livre da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para receber o título, o país comprovou não registrar casos da transmissão endêmica das doenças desde 2008 e 2009, respectivamente. O anúncio foi marcado pela entrega do Certificado de Eliminação da Rubéola ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, nesta quarta-feira (02/12), na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília.
“O certificado de eliminação da rubéola é muito significativo para o Brasil. Nada mais efetivo para a saúde pública do que a vacina e foi a vacinação em massa contra a rubéola e o sarampo que alcançamos esse status. Em breve, esperamos eliminar o sarampo também”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
A entrega do documento ocorreu durante a Reunião do Comitê Internacional de Especialistas para Eliminação do Sarampo e Rubéola nas Américas. O reconhecimento de território livre da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) foi possível a partir de dados epidemiológicos apresentados pela OPAS/OMS e por países membros. A partir deles, o Comitê concluiu que, no Brasil, não há evidência de transmissão endêmica da rubéola ou SRC por cinco anos consecutivos, período maior que os três anos requisitados para declarar a doença eliminada.
“É muito importante para o Brasil receber o certificado de eliminação da rubéola, para comemorarmos essa conquista exemplar do Sistema Único de Saúde do Brasil. Agradeço ao trabalho das instituições parceiras que nos ajudaram no trabalho de monitoramento e vigilância da doença no Brasil”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Nardi.
Em abril deste ano, a OMS reconheceu toda a América como a primeira região do mundo a alcançar a eliminação da rubéola e da SRC – a exemplo do que ocorreu em 1971, com a erradicação da varíola, e em 1994, com a eliminação da poliomielite.
“A América é o primeiro continente do mundo que pode chegar a conclusão de que eliminou o vírus da rubéola. O Brasil se uniu ao seleto grupo de países em que não há mais circulação desse vírus. Esse é o motivo de estarmos aqui hoje e entregando este certificado”, ressaltou Joaquim Molina, representante da OPAS/OMS no Brasil.
O resultado positivo está alinhado à estratégia continental definida em 2003, pelo Conselho Diretor da OPAS, que estabeleceu a meta de eliminar a Rubéola e a SRC do Continente Americano até 2010. A meta foi alcançada um ano antes, quando os últimos casos endêmicos foram notificados.
AÇÕES – O Brasil desenvolveu uma série de ações estratégicas, ao longo dos anos, para atingir esse objetivo, como campanhas de prevenção e a intensificação das ações de rotina de vacinação. Em 2004, o Brasil participou da Semana Ibero-Americana de Imunizações priorizando as áreas de fronteira. Em uma semana, os serviços de saúde promoveram vacinação da população casa a casa e em postos fixos, em 87 municípios de fronteira.
Em 2008, o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, vacinou 67,9 milhões pessoas durante a campanha nacional contra a doença, que alcançou 96,7% do público-alvo, formado por 70,1 milhões pessoas, entre 20 e 39 anos. Em Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a vacinação incluiu adolescentes de 12 a 19 anos. Nas Américas, foram vacinadas mais de 250 milhões adolescentes e adultos contra rubéola e sarampo.
Congresso em Foco
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou na noite desta quarta-feira (2) que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “uma retaliação de baixo nível ao Governo e ao PT”.
Para Humberto, o deputado só tomou a iniciativa contra a presidenta hoje depois de saber que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética iriam votar a favor da continuidade das investigações sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista.
“Não há razão para a abertura do impeachment, até porque não há nenhuma fundamentação jurídica que resulte no impedimento de Dilma. Trata-se de um golpe contra uma presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro”, afirmou.
O parlamentar reiterou que a chefe do Poder Executivo não cometeu qualquer crime e que não há absolutamente nada contra ela. “Não podemos tratar um tema tão relevante como este como uma retaliação. Isso é brincar com o país. Acredito que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação”, disse. “Todos sabem quem é Dilma e quem é Cunha. Todos conhecem a biografia de cada um.”
O senador destacou a existência de “chantagem” por parte do presidente da Câmara. “Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados. Isso já é uma coisa importante”, comentou.
Como a abertura do processo de impeachment é regimental, o líder do PT avalia que o partido e os seus aliados vão partir para o debate no Congresso Nacional em defesa do mandato da presidenta.
Em pronunciamento à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar nesta quarta-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra ela. Segundo a petista, as denúncias são “inconsistentes” e “improcedentes”. Ao fazer sua defesa, Dilma citou algumas das suspeitas que pairam sobre o peemedebista, como a ocultação de bens no exterior e o desvio de dinheiro público, e disse que jamais cedeu a qualquer tipo de “barganha”.
“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou.
A presidenta negou ter mantido com Cunha qualquer tipo de negociação para que deputados da base aliada e do PT votassem contra sua cassação para impedir a abertura de processo de impeachment.
Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.
Leia o pronunciamento de Dilma:
“Ainda hoje recebi com indignação a decisão do presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido.
Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.
Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.
Nos últimos tempos, e em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara. Em troca, haveria arquivamento dos pedidos de impeachment.
Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra as instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.
Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento.
Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país.
Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado democrático de direito. Obrigado a todos e boa noite.”
Congresso em Foco
Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.
O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.
O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.
Leonel Rocha / Congresso em Foco​
O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar aabertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.
Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.
“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana ao Congresso em Foco. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.
A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).
Do G1
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronunciamento, “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.
“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.
Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.
“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.
O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.
“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.
“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.
Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.
“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade
Uma pesquisa sem registro do TRE, acaba de chegar no Blog do Wagner Gil, e faz avaliações do Governo José Queiroz e também traz um panorama do quadro eleitoral para eleições 2016.
Tony Gel lidera com 33% das intenções de voto para prefeito. Em segundo aparece Raquel Lyra com 31%. Djalma Júnior aparece em terceiro com 6, 47% e seu irmão, o senador Douglas Cintra, com 5, 31%. A margem de erro é de 3%, e com isso existe empate entre os dois deputados estaduais.
Nenhum dos candidatos teve 13, 86%. Não sabe, 7, 16%. Não respondeu 2, 31%. O instituto é o Simplex que já atua no mercado há cerca de três anos.
O levantamento foi realizado entre os dias 28 e 29. Foram ouvidas 433 pessoas e a margem de erro é de 3%.
Amanhã o Blog do Wagner Gil traz uma matéria analisando os outros dados e a avaliação do Governo Queiroz.
