Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.
 
Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

 
“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

 
“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

 
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.
 

PLANO – Educação, Saúde, Cultura, Mulher. Essas são algumas das áreas contempladas no 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco. Construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

 
“Sonhei muito com este momento”. Essas foram as palavras emocionadas da presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Mãe Elza, que destacou que o Plano foi construído por “muitas mãos”. “Ele foi construído por 58,2% da população deste Estado. Dentre elas, professores, militantes, profissionais da saúde, tecnologia, comunicação e agricultura do lar. Mulheres e homens escreveram conosco cada linha desse documento que será trabalhado pelo Governo do Estado”, relatou.

 
Para monitorar e assegurar a concretização das políticas consolidadas no Plano, o governador Paulo Câmara deu posse aos membros do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir), que tem como principal finalidade discutir as políticas de forma integrada, conjunta e transversalizada. Entre outras ações, o fórum também vai incentivar os municípios a construírem suas políticas públicas, através de processo continuado de articulação com o Estado. Também serão realizadas parcerias com instituições nacionais e internacionais a fim de assegurar a promoção da igualdade racial

Congresso em Foco
O Partido da Mulher Brasileira conquistou hoje (10) seu primeiro representante no Senado. Hélio José (DF) oficializou sua saída do PSD e agora integra o PMB, partido formalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de setembro. Em pouco mais de dois meses, a legenda já acumula 20 representantes na Câmara – sendo 18 homens e duas mulheres – e agora expande sua atuação para o Senado. Apesar da disparidade de gênero entre seus representantes, o PMB entrou na arena política defendendo o aumento da participação das mulheres na vida pública.

“Não tenho como negar que uma das principais bandeiras de meu mandato, uma das razões pelas quais me dedico à atividade político partidária é a luta pelo fim do preconceito contra as mulheres e pela igualdade de direitos entre os gêneros”, disse o atual líder do PMB no Senado, Hélio José, ao agradecer os colegas do PSD pela parceria, entre eles o presidente do partido, Gilberto Kassab e o líder da bancada na Câmara, Rogério Rosso (DF).

“Sinto-me obrigado a participar dessa empreitada”, disse o senador, lembrando que tem esposa e três filhas. “Eu como homem tenho prazer de estar nesse partido para lutar pelos direitos sociais de todas as pessoas, principalmente as mulheres. O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, questionou Hélio José, que fez questão de lembrar das colegas do Senado em seu discurso.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta, nesta quinta-feira (10), sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. O programa tem duração de cinco minutos e começa às 20h no rádio e às 2030h na televisão. Os responsáveis pela transmissão são a TV Brasil e a Rádio MEC do Rio de Janeiro.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; além de promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE. De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no País, tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um. Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.

Já ao partido que elegeu e mantêm filiados, no mínimo, três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. A legenda que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional por semestre, com a duração de cinco minutos.

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (9), 16 propostas e requerimentos no plenário da Casa que tratam, na avaliação do líder do PT, Humberto Costa (PE), de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Ele destacou a importância do projeto de lei que propõe, por exemplo, dobrar a pena aplicada por estelionato quando a vítima for pessoa idosa. 

Durante a sessão, o parlamentar orientou a bancada a aprovar a matéria, que segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, a pena máxima de detenção vai aumentar de quatro anos para oito anos, além de multa. 

“Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados contra os idosos, valendo-se os criminosos da fragilidade dessas pessoas com mais de 60 anos para aplicar golpes dos mais variados tipos. Muitos desses crimes são praticados por quadrilhas especializadas”, avalia Humberto.

O senador acredita que a situação de vulnerabilidade dos idosos motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal. “As normas atuais não inibem o cometimento do crime. Tanto é assim que a cada dia cresce o número de idosos que, de boa-fé, fornece seus dados bancários e senhas, ou mesmo transfere suas economias para estelionatários”, ressaltou. 

Os parlamentares também aprovaram projeto que prevê o aumento da pena para condenados por explosão de caixa eletrônico. Atualmente, pelo Código Penal, a reclusão varia de um a quatro anos e multa para esse tipo de crime. Com o novo texto, a pena vai passar para o mínimo de três e o máximo de oito anos de prisão. 

A proposta também aumenta a pena pela metade a até um terço quando houver a subtração de arma de fogo, munição ou acessório explosivo. “Temos visto, com frequência, ações de criminosos que utilizam explosivos para o furto de terminais de autoatendimento de instituições financeiras, os populares caixas eletrônicos ou caixas 24 horas”, afirmou.

Ele registrou que, embora a legislação atual já considere a “destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” como circunstância qualificadora no crime de furto, não se pode equiparar, por exemplo, o arrombamento de trincos, portas, fechaduras ou a destruição de janelas com o uso de explosivos. 

“Além de possuir um potencial lesivo bem superior aos primeiros, esses materiais colocam em risco, na grande maioria dos casos, a incolumidade pública”, disse. 

O líder do PT acredita que não se pode equiparar o furto ou roubo de um bem material qualquer como, por exemplo, uma bicicleta ou uma joia, com a subtração de armas de fogo, munições ou acessórios explosivos, os quais, além de apresentarem valor patrimonial, podem ainda ser utilizados na prática de outros crimes mais graves.