Prefeitura e Governo do Estado discutem Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher

Na manhã desta terça-feira, 2, na sala de monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, foi realizada a 24ª Reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Queiroz, que ressaltou a importância de encontros dessa natureza, onde o resultado da luta do Governo do Estado, através do Pacto pela Vida pode ser apresentado. “Temos uma atenção especial com a temática mulher, não basta combater a violência, mas que a população no geral tenha consciência do importante papel das mulheres no cenário social”, pontuou Queiroz

O encontro, que foi conduzido pela diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, contou com a presença do vice-prefeito Jorge Gomes, da secretária executiva de direitos humanos, Laura Gomes, da secretária da mulher e de direitos humanos do município, Katherine Lages, e representantes das polícias Militar e Civil e da Patrulha Maria da Penha.

Na oportunidade, a equipe do Governo do Estado apresentou a análise dos dados de feminicídios do período a nível de estado, assim como os dados que dizem respeito a Caruaru, o trabalho da Patrulha Maria da Penha e Ampliação do 190 Mulher em Caruaru.

Para a diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, Caruaru é uma cidade exemplo, que se destaca quando o assunto é políticas voltadas para as mulheres. “Entre os trabalhos que foram iniciados pelo município podemos destacar o projeto de lei municipal Maria da Penha vai às escolas, que foi ampliado e agora é realizado em todo Estado”, destacou Rocha.

Saúde financia 500 novas bolsas de residência multiprofissional

Profissionais de diversas áreas da saúde terão mais oportunidades para se especializar. O Ministério da Saúde vai financiar 500 novas bolsas de residência multiprofissional em áreas e regiões prioritárias, de modo a estimular a expansão das vagas para qualificação de profissionais como enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, entre outros (exceto Medicina, que tem um programa próprio). A expansão faz parte do Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência Multiprofissional) e vai priorizar as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de se qualificar profissionais de todas as áreas da saúde. “O bom funcionamento do Sistema Único de Saúde depende de todos os profissionais que atuam nos serviços. Assim, todos os profissionais devem ter oportunidades para fazer residência: dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, ou seja, todos aqueles responsáveis por construir um SUS integral e de qualidade”, declara.

As instituições interessadas em ampliar as vagas deverão se inscrever até 15 de outubro, por meio do endereço eletrônico http://sigresidencias.saude.gov.br. O resultado da seleção será divulgado a partir de dezembro. Podem concorrer ao edital instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos. As novas vagas poderão ser criadas em programas de residência já existente ou programas novos, em áreas de concentração prioritárias para o SUS.

Sendo assim, 75% das bolsas serão destinadas às áreas de Atenção Básica/Saúde da Família, Atenção ao Câncer (infantil, adulto e cuidados paliativos), Enfermagem Obstétrica, Física Médica, Neonatologia e Saúde Mental. As 25% bolsas restantes serão concedidas nas especialidades de Atenção Clínica Especializada (enfoque em cardiologia e nefrologia), Cirurgia e traumatologia Bucomaxilofacial, Hematologia (infantil, adulto e cuidados paliativos), Intensivismo, Reabilitação e Urgência/trauma.

PANORAMA – Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde ofertou 586 novas bolsas de residência multiprofissional, como resultado de edital lançado no segundo semestre de 2014. As novas vagas representaram uma ampliação de 20% em relação ao ano anterior nas bolsas disponíveis para os profissionais ingressantes na especialização. No total, 5.505 bolsas de residência em saúde estão sendo custeadas pelo Ministério da Saúde, sendo 3.461 bolsas para o primeiro ano e 2.044 para o segundo ano de residência.

Elias Tergilene lança favela holding em Nova Iorque

No dia 16 de setembro, Elias Tergilene, presidente do Grupo UAI e Fundação Doimo, estará na Semana Global da Cufa, em Nova Iorque, para o lançamento mundial da Favela Holding(FHolding). A iniciativa foi criada por Celso Athaíde, coordenador da Central Única das Favelas(Cufa), e reúne um conjunto de empresas que têm como objetivo o desenvolvimento econômico e social das favelas e de seus moradores. Tergilene, como acionista do projeto, irá apresentar aos convidados as oportunidades de negócio que estão disponíveis nas periferias, e como o Brasil está inovando com essa tecnologia social.

A Favela Holding é formada por empresas que prestam serviços nas áreas de finanças, produção audiovisual, pesquisa, distribuição, produção editorial, produção de eventos, assessoria esportiva e fabricação de móveis. Uma mistura de ofertas para o universo da periferia. “Temos, por exemplo, o Favela Vai Voando, uma empresa de venda de passagens aéreas nas favelas e com um valor bem acessível. O morador pode realizar o pagamento até por carnê”, explica Tergilene.

Elias Tergilene é parceiro e acionista da Favela Holding. O empreendedor social acredita que iniciativas como essa sejam importantes para que todo o mercado perceba a potência econômica existente na periferia. Uma pesquisa realizada pelo Data Favela – Uma das empresas da holding social – comprova o quanto as comunidades são promissoras. Só em 2014 seus moradores movimentaram cerca de R$ 70 bilhões.

O lançamento da Favela Holding será realizado por Tergilene e Preto Zezé, futuro presidente global da Cufa. Na ocasião, os convidados também terão a oportunidade de conhecer outra parceria do Grupo UAI, Fundação Doimo e Favela Holding: o primeiro Shopping Escola do mundo, localizado em Toritama (PE), no Agreste Pernambucano. Para o Grupo UAI e Fundação Doimo, investir na capacitação e desenvolvimento de comerciantes informais é garantir que o Brasil possa ser referência em empreendedorismo na base da pirâmide. “Nossa expectativa é que o UAI Toritama funcione como um berçário dos empresários do futuro e que os empreendedores possam expandir seu negócio”, reforça Tergilene.

Semana Global da Cufa

O lançamento da Favela Holding em Nova Iorque faz parte da Semana Global da Cufa, que será realizada entre os dias 12 e 18 de setembro, no Harlem, em Nova Iorque. O evento foi criado para propor trocas de experiências e vivências entre as favelas de todo o mundo. Além disso, de acordo com a Cufa, será possível propor o debate sobre o papel do empreendedorismo social e o empoderamento dos moradores de favelas e periferias como armas de combate à violência e ao preconceito social.

No encerramento da semana, a Cufa receberá uma homenagem da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos 20 anos de atuação na área social. O evento será realizado na sede da ONUdurante a UN General Assembly, com importantes líderes internacionais.

Fundação Doimo e Grupo UAI

A Fundação Doimo é a responsável por administrar os shoppings que integram o Grupo UAI. Com o trabalho em conjunto, a rede caracteriza-se por ser metade empresarial, metade social. Enquanto os shoppings do Grupo UAI trabalham com custo de ocupação dimensionado, para que o lojista ofereça produtos de qualidade a preços justos, a Fundação apoia a organização e o desenvolvimento econômico e social dos camelôs e feirantes.

Juntas, as duas instituições estudam os anseios de pessoas e grupos sociais alocados na base da pirâmide econômica. E, assim, resgatam a economia social e capacitam empreendedores para atuarem no mercado, promovendo a formação de novos lojistas e a profissionalização e formalização dos que estão no mercado informal.

Atualmente, a rede conta com quatro espaços em funcionamento: UAI Shopping Centro eUAI Shopping O Ponto, em Belo Horizonte (MG), UAI Shopping São José, localizado em Manaus (AM) e UAI Shopping Agamenon, em Toritama (PE). Outros dois shoppings estão em construção pelo Brasil, com destaque para o Cidade das Compras, que será construído no Agreste Pernambucano e será o maior complexo de compras da América Latina. Todos os empreendimentos do Grupo UAI contam com as ações de desenvolvimento social criadas pela Fundação Doimo.

Saúde lança campanha sobre saúde de mulheres lésbicas e bissexuais

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (2) mais uma etapa da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos”. Desta vez, o foco está na atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais e tem a parceria das Secretarias Políticas para Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A ação faz parte da estratégia para valorizar o direito à saúde das populações em situação de vulnerabilidade e garantir atendimento de qualidade no SUS a todos os brasileiros.

Para analisar o acesso à saúde da população LGBT no SUS, está em andamento uma pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde e coordenada pela Universidade de Brasília (UnB), com a participação de pesquisadores de mais seis universidades e da Fiocruz Pernambuco. O estudo vai mapear o atendimento nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, na perspectiva dos usuários, profissionais e gestores para orientar estratégias e ações para aperfeiçoar a qualidade da atenção integral oferecida a essa população. Os resultados terão abrangência nacional e devem ser apresentados em 2016.

“A campanha lança o tema de como produzir um cuidado em saúde que se paute por alguns princípios fundamentais. O primeiro é o da inclusão. Não podemos falar da concretização da saúde como direito de todos enquanto tivermos pessoas excluídas. O segundo preceito é o enfrentamento do preconceito e de todas as modalidades de exclusão, de violência institucional, de recusa de atendimento e de não reconhecimento da escolha que homens e mulheres fizeram. O terceiro é o da garantia do acesso. Nenhuma mulher lésbica ou bissexual pode deixar de ser incluída ou ser tratada com preconceito ou ter o seu acesso aos cuidados necessários para a sua saúde colocados em segundo plano”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com o slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Faz bem para o Brasil”, a campanha lançada se insere nas comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto).  O objetivo é sensibilizar os trabalhadores, gestores e profissionais de saúde que atuam no SUS para oferecer um acolhimento e atendimento com escuta qualificada e humanizada às mulheres lésbicas e bissexuais.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, reforçou que a campanha sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais pretende universalizar o direito ao acesso de todos os cidadãos brasileiros. “Demonstra o compromisso com a democracia, com a população brasileira, com o Sistema Único de Saúde universal, com participação social e que atenda bem ao povo brasileiro”, destacou.

Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eleonora Menicucci, enfatizou a necessidade de inclusão por meio de campanhas de equidades. “Precisamos aceitar cada vez mais a convivência com as diferenças e dizer não a qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa e sim ao direito de ir e vir, como quiser, onde quiser, por quem quiser. É fundamental que gerações se permitam conquistar com muita luta o direito de existir, de existir como lésbicas”, avaliou.

DESAFIOS – Entre os principais desafios relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no acolhimento e atendimento em saúde estão à crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sexuais, o atendimento ginecológico embasado no pressuposto de que a vida sexual ativa de todas as mulheres é heterossexual ou ligada à reprodução.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 68 mil mulheres, entre 10 e 60 anos ou mais, sofreram violências interpessoais em 2014. Neste total estão inseridas as mulheres lésbicas e bissexuais que, além das violências que afetam a todas as mulheres, também são alvos de violências motivadas por homofobia, lesbofobia ou bifobia, como revela o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, desenvolvido pela SDH. O levantamento apontou que 4.851 pessoas foram vítimas de violações de caráter homofóbico no país em 2012, sendo que 37,6% desse total eram lésbicas.

POLÍTICAS NACIONAIS – O Ministério da Saúde instituiu duas políticas que dialogam diretamente com o direito à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Instituída pela Portaria nº 2.836/2011, esta política considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde dessa população.

Entre as ações de saúde para população LGBT destaca-se a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Além desses, também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia, lesbofobia e transfobia, informação imprescindível para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde, melhorando o planejamento das ações de prevenção e promoção da saúde para essa população.

Também foram criados, em 2011, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos de que apoia a gestão do SUS e monitoramento da política – que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e implementação das ações. Atualmente, existem um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO, PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA).

Além disso, a educação permanente de profissionais, trabalhadores, conselheiros de saúde e lideranças sociais tem sido foco permanente do trabalho do Ministério da Saúde. O curso a distância sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, lançado em parceria com a Universidade Aberta de SUS (UNA-SUS), já conta com mais de 10,5 mil participantes até agosto deste ano.

CAMPANHA – A campanha oferece informações para que os trabalhadores e profissionais de saúde possam prestar atendimento qualificado e que considere as necessidades específicas desta população, de modo que ela se sinta acolhida nos serviços de saúde. Serão distribuídos 100 mil cartazes para secretarias de saúde e 20 mil folders destinados aos movimentos sociais, Comitês Estaduais e Municipais de Saúde das Populações de Gays Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Todas as informações estão disponíveis no site www.saude.gov.br/saudelgbt.

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, destacou que a campanha reforça os princípios que norteiam o SUS. “Essas políticas de equidade que estamos lançando reafirmam e colocam em outro patamar a saúde como direito. Reforçam o debate sobre o direito à saúde, universalidade e integralidade e reafirmam o processo civilizatório”, afirmou.

Em Gravatá Prefeitura oferece descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU

A Prefeitura de Gravatá está oferendo a oportunidade para os contribuintes que querem quitar o seu IPTU. O prefeito Bruno Martiniano assinou o Decreto Nº 030/2015 que prorroga o prazo de vigência do Art. 11 da Lei 3667 oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU, ISS e Alvará até 31 de dezembro de 2015, e entrando em vigor a partir da data de publicação.

Este benefício é válido para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores à 2014. O pagamento em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento acontecer em parcelas sucessivas em até 9 vezes.

Para garantir estes descontos especiais o contribuinte deve procurar a Secretaria de Administração e Finanças situada na Rua Rui Barbosa no Centro de Gravatá, de segunda à sexta-feira das 7 às 13 hrs. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (081) 3563-9000.

Comissão de deputados vai a Paraíba pedir atenção de Dilma para o semiárido

Os deputados Miguel Coelho, Rodrigo Novaes e Claudiano Filho viajam para João Pessoa, nesta quinta-feira (03), para uma reunião com representantes das assembleias legislativas de outros estados do Nordeste. O encontro tem por objetivo definir um documento preliminar com as prioridades para o desenvolvimento do semiárido. O material será entregue no dia seguinte à presidenta Dilma Rousseff, que cumpre agenda na Paraíba na sexta-feira (04).

Os pernambucanos vem buscando, desde março, formar uma articulação com as bancadas estaduais para o fortalecimento de um movimento para estabelecer uma política permanente voltada ao semiárido. A aliança recebeu o nome de União pelo Nordeste e já contabiliza o apoio de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e a atenção de ministros e do superintendente da Sudene.

“Esse documento foi construído a muitas mãos, inclusive, de especialistas em políticas sociais e econômicas para o Nordeste. Queremos construir uma agenda comum de prioridades para a presidenta que contemple as maiores necessidades dos estados do semiárido nordestino. Sabemos que não dá para a presidenta fazer tudo o que se pede em nossa região, mas pelo menos as ações de interesse comum dos nove estados precisam ser priorizadas”, defende o deputado Miguel Coelho.

O passo seguinte à entrega do documento à presidenta será a realização de um fórum aberto à sociedade, que reunirá lideranças políticas e sociais do Nordeste. No encontro, as sugestões colhidas serão incorporadas ao documento, que será transformado num programa de políticas públicas para o semiárido. “Depois do fórum, vamos solicitar uma audiência com a presidenta para entregar e discutir esse programa. Não se trata de um pacote de obras ou conjunto de paliativos, mas uma política estruturada e com visão de futuro para o semiárido”, explica Rodrigo Novaes.

Paulo Câmara cumpre agenda em Caruaru

O Governo do Estado leva ao município de Caruaru, nesta quinta-feira (3), políticas públicas nas áreas de segurança e agricultura. Às 9h, o governador Paulo Câmara reúne o comitê gestor do Pacto pela Vida para o monitoramento das ações. O encontro – uma praxe do programa – será realizado pela primeira vez na cidade nesta gestão.
 
Em seguida, às 11h30, o chefe do Executivo estadual inaugura as novas instalações da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru), no bairro do Salgado. A unidade terá condições de dobrar a capacidade de atendimento. A partir de um aporte de R$ 386 mil, o equipamento contará com dez salas de trabalho, oito banheiros (sendo um adaptado para portadores de deficiência), além de duas salas de custódia.
 
Encerrando a programação no município, às 12h30, o governador entrega 1.330 cisternas (sendo 300 do tipo calçadão); e autoriza a construção de 3.433 cisternas de placa, de 16 mil litros, para captar e armazenar água da chuva para o consumo humano. O ato será no Sítio Veado Magro, próximo à BR-232. O investimento será de R$ 26,4 milhões e os novos equipamentos vão beneficiar cerca de 17 mil pessoas.
 
No mesmo ato, Paulo autoriza a construção de dois sistemas de Abastecimento de Água Simplificados, nos distritos de Lajedo do Cedro e Japecanga. Com previsão de conclusão de 60 dias, e recursos da ordem de R$ 217,8 mil, os novos sistemas beneficiarão cerca de 100 famílias. Câmara ainda assinará decreto que regulamentará a fiscalização, inspeção agroindustrial e sanitária de produtos de origem animal.
 
CAMPANHA – De volta ao Recife, o governador comanda a cerimônia de lançamento em Pernambuco da campanha “Mais Mulheres na Política”, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados. A ação, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 16h, visa assegurar a igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina nos espaços de poder.

Cintra acerta com Occhi assinar em Caruaru contrato do Ramal do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai assinar em Caruaru o contrato da construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão, conforme acerto feito com o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Ainda não há data fechada para a assinatura, porque o processo de homologação da licitação, vencida pelo consórcio Ensa Ferreira Guedes, ainda está em andamento no Ministério,  mas o prazo provável é outubro, informou Cintra.

Com 70 quilômetros de extensão entre Sertânia e Ipojuca, o Ramal do Agreste é essencial para o pleno funcionamento da Adutora do Agreste, ao trazer para a Adutora a água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. A diversidade da obra, que abrange túneis, aquedutos, adutoras, três conjuntos elevatórios e duas barragens, explica seu alto custo e o prazo de execução, previsto para dois anos e meio, informa o Ministério da Integração Nacional.

“A assinatura do contrato é um marco na Transposição em Pernambuco, pois sinaliza  para sua conclusão, apesar dos atrasos, indesejáveis, mas justificáveis pelo seu porte e pelo volume de recursos envolvidos. Como quase 70 municípios do agreste serão beneficiados pelas duas obras, nada mais apropriado e simbólico que este importante passo da Transposição seja dado em Caruaru”, salientou o senador pernambucano.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, mais de 77% de todo o projeto está executado. A Transposição do Rio São Francisco, em construção desde 2007, a um custo atual da ordem de R$ 8,5 bilhões,  estava prevista inicialmente para estar pronta em 2012. Deverá ser concluída no início de 2017, beneficiando com acesso fácil à água 12 milhões de nordestinos de 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Agenda de Paulo Câmara desta quinta

9h – Reunião do Pacto pela Vida

Local: Sala de monitoramento do Centro Administrativo de Caruaru. Avenida Rio Branco, 315, Centro
 
OBS: O encontro será fechado. O governador atenderá a Imprensa após a reunião.
 
11h30 – Inaugura ampliação da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru)
Local: Rua Bartolomeu Anacleto, Salgado, Caruaru
 
12h30 – Assina decreto que regulamenta a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal; e autoriza a construção de novas cisternas e sistemas de abastecimento
Local: Sítio Veado Magro. BR-232 (sentido Caruaru-Recife, na entrada da placa Fazenda da Esperança)
 
16h – Lançamento da campanha Mais Mulheres na Política
Local: Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas

Senado acaba com doações empresariais em campanha 

Por 36 votos a 31, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que, caso entre em vigor, eliminará o financiamento privado de campanha. A mudança na legislação foi aprovada por meio de emenda apresentada em Plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição. Senadores ainda discutem emendas e destaques para votação em separado.

Momentos antes, o Plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões. Do site Congresso em Foco