Author Archives: Wagner Gil

Com apoio de Humberto Costa, Ibirajuba avança a caminho da inclusão digital

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Senador lembrou esforços dos governos Lula e Dilma em melhorar a educação do Brasil (Foto: Divulgação)

O município de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco, tem 7.500 habitantes, uma economia basicamente voltada para a agricultura e está na linha de baixo do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, com 0,58. Até hoje, apenas uma empresa de telefonia móvel atende a sua população e são raras as casas que possuem internet banda larga. Mas agora, por meio de projeto do governo federal, que contou com emenda parlamentar do líder do PT no Senado, Humberto Costa, a cidade começou a vivenciar a experiência da inclusão digital na educação. E ela teve início com os professores.

Um total de 360 tablets será distribuído para docentes das 17 escolas municipais de Ibirajuba. Com os equipamentos, os professores terão acesso a conteúdos e recursos multimídia e digitais oferecidos pelo Portal do Professor, pela TV Escola e DVD Escola. A medida faz parte de um projeto do governo Dilma para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio, o ProInfo.

“Os mestres de Ibirajuba terão um equipamento que vai se tornar importante na atividade de ensino. Os tablets vão ajudar os docentes a se atualizar e conhecer o que há de mais moderno na área. A educação é, sem dúvida, uma das atividades mais nobres que nós temos na sociedade. Nenhum país consegue crescer, se desenvolver, diminuir as desigualdades, construir uma geração saudável, sem investimento em educação”, afirmou o senador.

Também presente ao evento, o prefeito do município, Sandro Arandas (PSB), fez questão de destacar o papel da educação no desenvolvimento do município e elogiou o apoio de Humberto. “Agradeço a dedicação e o carinho que o senador tem tido com o povo de Ibirajuba”, disse o prefeito.

O líder do PT no Senado lembrou, ainda, os esforços dos governos Lula e Dilma em melhorar a educação do país. “Nós tivemos um aumento em mais de cinco vezes no orçamento do Ministério da Educação. Se levarmos em consideração a questão das escolas técnicas, por exemplo, hoje temos o dobro de instituições que tínhamos em 500 anos de história do Brasil”, explicou o senador.

Líder do governo no Senado recebeu propina na Lava Jato, afirma delator

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Delcídio Amaral (PT-MS) disse nas redes sociais considerar “um absurdo” menção ao seu nome (Foto: ABr)

Do Congresso em Foco

Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o empresário Fernando Baiano mencionou o nome do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), entre os parlamentares que receberam propina do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Segundo depoimento de Baiano, apontado como operador do PMDB nas fraudes em contratos com a estatal, o petista recebeu R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão quando da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. As informações são da TV Globo.

Delcídio constava da lista inicial de suspeitos apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de março, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas, naquele mesmo mês, o STF disse não haver razões para dar sequência à investigação contra o senador, citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator do esquema de corrupção. Em um de seus depoimentos, Costa disse ter ouvido falar que o parlamentar recebeu propina quando chefiou a diretoria de Gás e Energia da petrolífera, entre 2000 e 2002.

Agora, com a nova citação, agora por Baiano, delegados e procuradores da força-tarefa da Lava Jato passam a investigá-lo. Segundo o delator, os valores serviram para bancar os custos de campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul em 2006. É a primeira vez em que o senador é formalmente citado como beneficiário de propina no âmbito da Lava Jato.

“O nome de Delcídio também é citado em outro contrato da Petrobras, de navios-sonda. Baiano revelou um acerto envolvendo Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL], o senador Jader Barbalho [PMDB-PA] e o ex-ministro [de Minas e Energia, entre 2005 e 2007] Silas Rondeau, os três do PMDB”, diz trecho da reportagem. “E US$ 4 milhões desse contrato seriam desviados para pagá-los. As negociações avançaram e o valor final foi de US$ 6 milhões”, acrescenta a matéria.

Em seu perfil no Facebook (leia íntegra abaixo), Delcídio disse considerar “um absurdo” a menção ao seu nome. Disse ainda ter conhecido Baiano na década de 1990, e que desde então não voltou a ter contato com ele. Ao Jornal Nacional, Jader disse não conhecer o delator, e que sequer era senador à época da denúncia. Por sua vez, o presidente do Senado, também investigado na Lava Jato, voltou a negar as acusações, como tem feito desde a inclusão de seu nome na lista de Janot, em março. A reportagem não conseguiu contato com o ex-ministro.

Confira a íntegra da nota de Delcídio Amaral:

“Em respeito à verdade, transcrevo a íntegra da minha resposta que o Jornal Nacional simplesmente ignorou na matéria onde [sic] sou citado:

1 – Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006).

2 – Fui apresentado ao senhor Fernando Soares, na década de 90 pelo empresário Gregório Marin Preciado, e, depois dessa época, nunca mais o vi nem tive nenhum tipo de contato com o mesmo.

3 – Lembro que a própria Procuradoria Geral da República solicitou ao STF (e foi atendida) o arquivamento de procedimentos onde meu nome foi citado no âmbito dessas investigações.

Delcídio Amaral
Senador (PT-MS)”

General descarta rumores de intervenção militar

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Eduardo Dias da Costa afirmou que a população não quer o retorno do regime militar (Foto: Agência Brasil)

Por MÁRCIO DIDIER
Do Blog da Folha

Uma semana depois de afirmar que a “crise social” comprometeria a estabilidade do País e que, nesse caso, seria motivo de preocupação, “porque passaria a nos dizer respeito diretamente”, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou ontem, no Recife, que houve uma distorção o que havia dito. A declaração provocou rumores de uma eventual intervenção militar, em caso de agravamento das crises política e econômica o País.

“Houve uma distorção do que eu disse. Estamos vivendo uma crise política, econômica e ética e esses aspectos estão inter-relacionados. O que nos preocupa é que com uma eventual demora na solução a crise, ela também acabe se transformando numa crise social, provocando desemprego. E porque nos preocupa, nos afeta? Uma crise social pode gerar problemas de segurança pública e o Exército ter que ser chamado a intervir”, afirmou general, durante entrevista no Comando Geral do Nordeste.

Com uma fala pausada, pesando as palavras, o gaúcho de Cruz Alta de 63 anos garante, no entanto, que uma eventual participação do Exército seria apenas para garantir a democracia e funcionamento das instituições. “Essa crise social pode trazer prejuízo para a estabilidade, que é importante para que as instituições sigam funcionando, trabalhando e cabe a elas, as instituições, em nome da sociedade, resolver os problemas que o País está passando”, argumenta.

O general Villas Bôas, que comanda 217 mil homens, lembra que o Exército já foi chamado a intervir, por exemplo, quando houve greve da Polícia Militar na Bahia. Ele acrescentou, ainda, que em 2013, durante os protestos de junho, não foi necessário a intervenção militar.

“Nos protestos de junho de 2013, o sistema de segurança pública funcionou perfeitamente. Houve problemas decorrentes de toda aquela turbulência. O Exército, apesar de preparado, pronto, não foi chamado a intervir.”

Sobre a declaração que provocou rumores sobre uma intervenção militar, ele fala com tranquilidade. Lembra que foi numa videoconferência para o Brasil inteiro, com os oficiais R2, da reserva, “pessoal que serviu antigamente e que são civis”.

“Eles têm uma associação nacional e pediram para a gente fazer uma videoconferência e foi feita. E houve quem interpretasse que o Exército estava convocando a reserva”, disse, com um riso no rosto.

Indagado sobre as viagens que faz pelo Brasil, afirma que faz parte do planejamento e que não tem qualquer relação com uma possível mobilização de tropas. “Absolutamente, não”.

Além disso, o comandante afirmou que a população não quer a volta do regime militar. “A nossa interpretação é que as pessoas não tão na essência pedindo a volta de governo militar. Acredito que estão reclamando, sim, são os valores que as instituições militares representam. A verdade é que o Brasil hoje tem instituições consolidadas, tem sistema de peso e contrapeso, que dispensa a sociedade ser tutelada. Então, essa é a postura do Exército.”

Quase 60% das prefeituras pernambucanas infringem Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por SÁVIO GABRIEL
Do Diario de Pernambuco

Em meio a uma das piores crises econômicas que o país vem passando, planejar é palavra de ordem para que as administrações públicas otimizem os gastos e consigam cumprir suas obrigações constitucionais. Ou pelo menos deveria ser. A queda da arrecadação, provocada em grande parte pela diminuição das transferências governamentais, somada ao aumento das despesas provocaram um forte desequilíbrio nas contas dos municípios pernambucanos. Mais da metade das prefeituras (107 de 184 no total) não estão respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com a folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo de 54% com esse tipo de despesa sobre as receitas municipais. Em outras 56 cidades, o gasto com pessoal já está acima dos limites de alerta e prudencial estabelecido pela LRF.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu alertas aos gestores para que controlem suas despesas. A campeã no ranking é Nazaré da Mata, na Zona da Mata. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal foi de R$ 32,4 milhões, o equivalente a 77,68% da receita no mesmo período (R$ 41,7 milhões). Já Custódia, no Sertão, comprometeu 76,43% da receita (que foi de R$ 52,4 milhões no primeiro quadrimestre) com a folha de pagamento (que consumiu R$ 40,1 milhões dos cofres municipais).

“O desafio dos prefeitos é pensar o seu município diante das receitas que eles arrecadam, sem comprometer os gastos com educação e saúde, que são prioritários”, pontuou Júlio Rodrigues, diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE. Ele afirmou que, apesar das dificuldades impostas pelo cenário econômico, os gestores precisam reforçar o planejamento e adotar as medidas necessárias para cumprirem a LRF. “Se uma cidade compromete um percentual muito elevado (com pessoal) como vai fazer para pagar as despesas de custeio, adquirir medicamentos e conservar as escolas?”, questionou. Ao fim de cada exercício, o TCE julga as contas municipais e, dependendo do caso, pode aplicar uma multa equivalente a 30% do salário dos gestores.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), alegou que, assim que assumiu a prefeitura, tentou suspender a nomeação de aprovados em um concurso, mas tem sido obrigado pela Justiça a convocar os aprovados. “Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios tem diminuído e temos uma despesa alta com os servidores da educação”. Ele disse, ainda, que cortou o próprio salário e o dos secretários em 20%. Já o secretário de Administração de Custódia, Cristiano Dantas, afirmou que a diminuição das receitas associada aos aumentos salariais que a prefeitura precisou dar contribuíram para a elevação dos gastos com pessoal.

PF apura irregularidades em repasses financeiros na disputa eleitoral

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Do Correio Braziliense

Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.

Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro.

O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.

As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.

Senado inclui depredação em protesto no projeto da lei antiterrorismo

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Da Folha de S. Paulo

O projeto de lei antiterrorismo que será apresentado para votação no Senado nesta terça (20) exclui o dispositivo que daria “proteção” a manifestações políticas e movimentos sociais, segundo apurou a Folha.

O projeto que veio da Câmara estabelecia que a lei “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”.

Mas o relator do projeto no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse à Folha que retirou o dispositivo da versão preliminar. “Essa exceção seria objeto de ridículo universal; essa lei tinha criado o terrorismo do bem”, disse Nunes.

“O Hamas, o Sendero Luminoso, as Brigadas Vermelhas, todos argumentavam que estavam reivindicando direitos e defendendo uma causa nobre, mas nem por isso deixam de ser terroristas.”

O projeto de lei é semelhante a diversas legislações antiterrorismo que vêm sendo adotadas no mundo desde os atentados do 11 de Setembro. Movimentos sociais e ONGS brasileiras temem que a legislação restrinja a liberdade de expressão no país.

“No Chile, uma lei semelhante foi usada para reprimir e prender líderes indígenas, e posteriormente a legislação foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, disse Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos.

Na versão de Nunes para o projeto de lei, terrorismo é definido como ato que provoca terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade com a ideologia como uma das motivações. A pena prevista é de 15 a 30 anos de reclusão.

“É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição”, diz manifesto de repúdio à lei publicado neste mês por movimentos sociais.

Além disso, o projeto define como “terrorismo contra coisa” provocar “terror generalizado mediante dano a bem ou serviço social” como estação de metrô, meio de transporte coletivo e estádio.

Nas manifestações de 2013, por exemplo, houve muitas depredações a ônibus e estações de metrô.

Custódio argumenta que não é necessário criar uma lei que tipifique terrorismo, porque todos os atos de terrorismo já estão previstos no código penal, e a nova legislação dá muita margem para promotores, policiais ou juízes interpretarem o que é um ato terrorista.

“A lei vai ser usada pelo Estado brasileiro para criminalizar e restringir movimentos reivindicatórios de qualquer natureza”, diz Custódio. “A definição do que vem a ser terrorismo não é clara, é muito subjetiva.”

O relator do projeto argumenta que a lei é necessária porque a Constituição não define o que é terrorismo. “Se um terrorista do Estado Islâmico vier para o Brasil, não temos leis que cubram isso.”

Segundo ele, sempre há subjetividade na interpretação dos juízes. “Um sujeito que se apodera de uma estação de metrô e põe uma bomba é terrorista, o movimento passe livre que quebra catraca não, o juiz vai definir isso, obviamente.”

FINANCIAMENTO

O texto é de autoria do Executivo, que tem pressionado pela aprovação do projeto por estar sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Financial Action Task Force (FATC, ou Gafi, em francês).

O Gafi exige que o Brasil tenha leis com punições específicas para financiamento do terrorismo. O projeto de lei prevê pena de 15 a 30 anos de reclusão para esse crime.

Em visita ao Brasil neste ano, autoridades do FATC reforçaram a cobrança.

Se o Brasil não cumprir, pode entrar em uma espécie de lista negra do órgão. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

Alguns senadores do PT se opõem, mas o projeto tem grande apoio no Senado.

“Dilma Rousseff, que já foi acusada de terrorismo pela ditadura militar, não deveria ter enviado este projeto ao Congresso e, caso aprovado no Senado, deverá ter a dignidade de vetá-lo”, diz o texto dos movimentos sociais.

LEI ANTITERRORISMO

Projeto deverá ser votado no Senado nesta terça (20)

1) Terrorismo
Provocar ou infundir terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade de pessoa por motivo ideológico, religioso, preconceito racial, étnico ou de gênero
Pena: 15 a 30 anos de reclusão

2) Terrorismo contra coisa
Provocar ou infundir terror generalizado mediante dano a bem ou serviço social, como barragem, aeroporto, rodoviária, estação de metrô, meio de transporte coletivo, estádio, sede do Legislativo, Executivo ou Judiciário
Pena: 8 a 20 anos

3) Incitação
Incitar terrorismo por divulgação de material gráfico, sonoro ou de vídeo
Pena: 3 a 8 anos

4) Financiamento de terrorismo
Financiar, receber, guardar, recursos para planejamento ou execução de crime de terrorismo
Pena: 15 a 30 anos

Novos dados sobre contas na Suíça reduzem apoio a Cunha na Câmara

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Da Folha de S. Paulo

Depois da publicação das “digitais” de Eduardo Cunha e de familiares nas contas secretas no exterior, sua tropa de choque continua dizendo que vai com ele até o fim, mas políticos até então próximos afirmam que ele perdeu as condições de comandar a Câmara e que sua saída se reduz agora a uma questão de dias.

A maioria dos líderes partidários submergiu nesta sexta-feira (16) após a divulgação dos documentos, incluindo a oposição, que já ensaiava um distanciamento após a tentativa de Cunha de fechar um acordo com o governo para salvar seu mandato.

Políticos do governo e da oposição, ouvidos em caráter reservado, afirmaram que esta segunda e terça-feira serão decisivas para a definição do futuro de Cunha.

O principal fator político que agora pesa contra o peemedebista é o de que ele vinha pedindo um voto de confiança assegurando não ter contas fora do país.

As imagens do passaporte diplomático, as assinaturas e os demais documentos publicados tornam essa versão pouco crível, dizem deputados. “Essa será a semana em que o Parlamento vai perceber se o Eduardo vai ter condições de governabilidade”, afirmou um aliado próximo.

Líderes das bancadas do governo e da oposição são quase unânimes em afirmar que a situação é “delicadíssima” e deve vitaminar a lista do “Fora, Cunha” elaborada pelo PSOL e pela Rede, que já conta com 53 adesões.

Os dois partidos protocolaram pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética. O processo deve ser instaurado até o final do mês.

A oposição, que se alinhou a Cunha quando ele rompeu com o governo, combinou que se manifestará em conjunto no início da semana.

Os principais partidos, PSDB e DEM iniciaram o afastamento do peemedebista na semana passada, quando soltou nota sugerindo a ele que se afastasse da Presidência.

Procurado, o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM –investigado em outro caso–, disse que “as coisas ficam agora muito difíceis de serem explicadas”, já que Cunha dizia não ter conta no exterior.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE), adversário de Cunha, passou a pedir a líderes de todos os partidos que se unam pelo afastamento do peemedebista do cargo. “Ele negou o tempo todo que tivesse conta. Acho que não dá mais nem para esperar o tempo regimental [de cassação].”

Aliados mais fiéis saíram em defesa de Cunha. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, disse à Folha que está com Cunha “para o que der e vier”, na maré contrária à oposição.”O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira o rumo. O governo o persegue porque sabe que sem ele não tem impeachment.”

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), minimizou a crise e afirma as últimas revelações “são apenas novas notícias”. “Ele foi na CPI espontaneamente, podia falar o que quisesse. Não estava sob juramento”, disse, numa referência ao depoimento Cunha prestou em março à CPI da Petrobras, quando negou que ter contas no exterior.

O petebista disse ainda que Cunha é alvo de uma “caça às bruxas”. “O que está acontecendo com ele deveria estar acontecendo com outros também. Não podemos achar que isso é certo.”

Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016

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Da Agência Brasil

A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.

A medida faz parte de uma série de inovações em estudo pelo órgão. Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de processos administrativos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um centro de atendimento do Fisco. Muitas vezes, era obrigado a aguardar uma intimação para apresentar os documentos.

“Estamos desenvolvendo uma interface para o contribuinte chamar uma aplicação e enviar os comprovantes justificando as pendências que o Fisco identificou. Ou seja, vai se abrir na internet um e-Processo [processo eletrônico], e ele vai fazer a juntada dos documentos digitalizados diretamente de casa ou do escritório”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Outra ferramenta que está em fase de ajustes e será usada em um projeto-piloto na unidade da Receita Federal em São Paulo é o atendimento virtual para pessoas físicas, com a possibilidade de chat (bate-papo online) para alguns serviços.

Se houver necessidade de abrir um processo eletrônico, o atendente orientará a pessoa na hora sobre os documentos que precisam ser anexados ou sobre retificações, por exemplo. Neste caso, informa Occaso, a Receita espera implantar o serviço ainda neste ano. “A ferramenta está pronta e homologada. Estamos apenas ajustando as equipes para divulgar o serviço.”

REDUÇÃO DE GASTO COM PAPEL

O fim do papel na administração pública federal é uma realidade cada vez mais próxima. No último dia 9, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Os órgãos têm seis meses, a partir da data da publicação do decreto, para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um cronograma de implementação.

A mudança começou a ser arquitetada no ano 2000, na Delegacia de Julgamento da Receita Federal, em Salvador, pelo titular, na época, Carlos Alberto Freitas Barreto, ex-secretário da Receita e atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve a ideia de transformar os processos em papel em meio digital. Em 2005, foi iniciado o processo de mudança, concluído em 2007, quando houve o primeiro processo eletrônico. Atualmente, praticamente todos os processos são digitais.

“Nossos escritórios não tem mais armários de processos e não temos mais documentos físicos. Quando se formaliza um processo ou se faz uma petição, esta é digital. É recebida, inserida no ambiente de trabalho e passa a ter uma tramitação digital. Os nossos armários e os processos são todos eletrônicos”, destaca o subsecretário.

Segundo Occaso, há celeridade, pois todas as informações estão em bancos digitais nos quais é possível fazer consultas a partir de palavras-chave e de temas, e há transparência. Os processos são todos disponibilizados na internet para consulta por aqueles que têm certificado digital. Além do mais, existe ganho ambiental porque se dispensa o uso de papel.

“Hoje considera-se uma falha abrir um processo físico na Receita Federal. Existem alguns processos muito antigos que não podem ser mexidos, mas a maioria é digital”, afirmou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Martins da Silva.

A Receita estima que o sistema e-Processo gerencia atualmente o fluxo de aproximadamente de 8 milhões de processos e dossiês com mais de 65 milhões de documentos, provocando uma economia relevante, com a redução do consumo de papel e dos gastos com impressão, custo de malote, aquisição de móveis, compra ou locação de impressoras e também de imóveis para armazenamento dos processos em papel, além da eliminação dos custos de restituição em função de extravios.

Existe, porém, uma certa dificuldade para mensurar a economia proveniente da substituição do papel pela imagem, que é complexa, pois, segundo o Fisco, envolve vários aspectos de custo. O número de usuários internos é de aproximadamente 27 mil lotados na Receita, no Carf e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

“Só para ter uma ideia: temos um espaço de armazenamento com imagens que chega a 64 milhões de megabytes. Temos também a questão da segurança. Não existe risco de alguém tirar uma folha sequer do processo sem ninguém saber. Para retirar qualquer parte, é preciso fazer um termo justificado, e o documento retirado fica em uma base. Além de tudo ser registrado, como o nome a hora, etc”, informa Silva.

UM PROCESSO DE QUASE 870 MIL PÁGINAS

Para dimensionar a economia da Receita com o e-Processo, Occaso e João Paulo Martins citaram como exemplo um processo administrativo fiscal digital de 2012, que tem as seguintes características: 41,2 gigabytes, 869.462 páginas e 5.543 documentos. Para sua apreciação, houve a necessidade de seis movimentações do processo entre unidades do Fisco, sendo duas movimentações (ida e volta) para realização de uma diligência.

Se esse processo fosse em papel, conteria 4.348 volumes de 200 folhas. Considerando o peso médio por volume de 1 quilo, o processo pesaria 4.348 quilo. Isto significa que, para transportar o processo, seria necessário, no mínimo, um furgão com capacidade para suportar 4,4 toneladas de papel.

Além disso, somente as seis movimentações entre unidades, que, no caso desse processo, encontravam-se em estados diferentes, com malotes dos Correios, custariam R$ 588.284,40. Conforme levantamento feito em empresas gráficas, com a impressão, ao custo de R$ 0,14 por página, o gasto totalizaria R$ 121.724,68. Com esses cálculos, os técnicos estimam que a economia proporcionada pelo e-Processo no controle deste único processo seria de R$ 710.009,08.

Deputado apresenta projeto que visa evitar corte de água e luz para desempregados

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A proposta, de autoria de Zé Maurício (PP), foi apresentada esta semana na Assembleia (Foto: Divulgação)

O deputado Zé Maurício (PP) propôs esta semana projeto de lei que evita o corte do fornecimento de água e luz aos trabalhadores que perderam seus empregos – os quais recebam até três salários mínimos – por um período de seis meses. Após esse tempo, as dívidas serão renegociadas com as empresas fornecedoras, mas sem acréscimos de juros e multas por atraso.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no país encerrou o 2º trimestre do ano em 8,6%, o que significa mais de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no Brasil – 23,5% maior que o mesmo período do ano passado. Pernambuco é um dos Estados mais afetados pela crise, devido ao decrescimento da indústria e da construção civil, que vinham despontando nos últimos anos.

Dilma embarca para viagem oficial à Suécia e Finlândia

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff embarcou por volta das 21h30 de ontem (16) para uma viagem à Suécia e Finlândia. O objetivo da visita é ampliar fronteiras de comércio com o Brasil e parcerias na área de defesa. Ela terá encontros com chefes de Estado e de Governo dos dois países do Norte da Europa e com empresários, além de buscar programas de interesse do Brasil nos setores tecnologia, inovação e educação.

Na Suécia, Dilma conhecerá a fábrica da Saab, empresa que assinou contrato com o governo brasileiro para venda de 36 aviões militares Gripen de nova geração. A presidente se reunirá com o rei Carlos XVI, no domingo (18). Dilma cumprirá a maior parte dos compromissos no país na segunda-feira (19) , quando, entre outros encontros, terá reunião privada e ampliada com o primeiro ministro, Stefan Löfven.

A parceria do Brasil com o governo sueco é mais consolidada do que com o governo finlandês, motivo pelo qual a participação de Dilma inclui reunião com o Conselho Empresarial Brasil-Suécia e discurso na abertura do seminário empresarial dos dois países.

Como fez em outras ocasiões, com reuniões com investidores internacionais, a presidente deverá convidar os empresários a participarem do plano de concessões em infraestrutura do Brasil.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 200 empresas suecas atuam no Brasil, empregando cerca de 70 mil pessoas. Em 2014, as trocas comerciais entre brasileiros e suecos alcançaram US$ 2,1 bilhões.

Além de comércio e investimentos, fazem parte dos interesses nacionais na Suécia parcerias nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, educação, energias renováveis, meio ambiente e cultura.

Na terça-feira (19), a presidente desembarca na Finlândia, tendo como proposta a celebração de parcerias no setor educacional. Os programas do país na área de educação básica também são foco de interesse do governo brasileiro.

Após se reunir com empresários e investidores, Dilma visitará as instalações de uma universidade finlandesa. Além disso, ela se reúne com o presidente Sauli Niinistö e com o primeiro-ministro, Juha Sipilä.

Segundo o Itamaraty, operam no Brasil cerca de 50 empresas da Finlândia, em setores como energia, tecnologia marítima, telecomunicações e papel e celulose, gerando 20 mil empregos no país. Ano passado, o intercâmbio comercial Brasil-Finlândia atingiu US$ 1 bilhão.