Author Archives: Wagner Gil

Cadastro de trabalhador doméstico pode ser feito até o dia 6, sem multa

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Da Agência Brasil

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet . Até ontem (30), a Receita Federal vinha confirmando que o prazo final para o cadastramento seria este sábado, 31 de outubro, e que o balanço com o total das inscrições seria divulgado no próximo dia 3.

A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. Até às 18hs de ontem (30) , o balanço parcial da Receita indicava que 1.045.090 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 1.068.469 empregados haviam sido cadastrados. A expectativa é atingir mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6 de novembro.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Regulamentação de atividade deve beneficiar cerca de 10 milhões de artesãos

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Da Agência Brasil

Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.

Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.

A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.

CRÉDITO

Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentação no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda. Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela, facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”

Sônia Quintella diz que a preocupação é como a lei vai ser posta em prática. Ela acredita na criação de políticas públicas que ajudem o artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”, acrescentou.

VISIBILIDADE

Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovação vai dar mais visibilidade à categoria em relação às reivindicações. “Antes só tinha voz quem era microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre, acredita na obtenção de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei. Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.

Quem frequenta o local, como o assistente administrativo Manoel de Souza, também aprova a regulamentação. Morador de Brasília, ele acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista Ângela Quintanilha, do Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma forma de valorizar uma profissão de criatividade.”

Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas para esses trabalhadores, ao incentivar a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria.

OPINIÃO: Diminutivos nem sempre expressam tamanho

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Por MENELAU JÚNIOR

Um dia, na escola, aprendemos que o aumentativo e o diminutivo servem para indicar variações de tamanho dos substantivos. Ninguém contesta que um carro pequeno é um “carrinho”; uma menina pequena é uma “menininha”; uma festa para poucos convidados é uma “festinha”.

Mas não é sempre assim. No dia a dia, os diminutivos também são usados com outros valores. Quem não lembra os famosos versos de Caetano Veloso: “Gosto muito de te ver, Leãozinho”? Caetano fez a música para um amigo contrabaixista, o Dadi. Dadi, segundo o compositor baiano, era “novinho, lindíssimo”. E, assim como Caetano, do signo de Leão. Compreendendo as motivações da canção “O leãozinho”, fica mais do que evidente que a palavra não está no diminutivo para expressar tamanho, mas para revelar afetividade.

O que seria do amor sem os diminutivos? Você, leitora, é apaixonada por um rapaz alto, mas o chama de “amorzinho”. Você, leitor, caído pela companheira, chama-a de “princesinha”. E lá se vão os diminutivos cheios de carinho: “mamãezinha”, “painho”, “lindinha”, “gordinho”, “olhinho”, “boquinha”. Tudo depende do contexto. No amor, por exemplo, os diminutivos encontram terreno mais que fértil.

Mas nem sempre é assim. Se por um lado eles podem revelar carinho, afetividade, por outro relevam um aspecto mordaz, irônico. Alguma mulher aceita ser chamada de “mulherzinha”? Todos sabemos que tal atribuição não revela tamanho nem apreço: “mulherzinha” deprecia, diminui, vulgariza. Você ser consultaria com um “doutorzinho”? Claro que não. Recomendaria um “professorzinho” para seu filho? Também não. Até mesmo um “carrinho” pode significar, dependendo da situação, um automóvel que não merece muita confiança.

Resumindo, nem sempre o diminutivo indica a diminuição do tamanho normal. Pode também ser empregado com valor de carinho ou com uma forte carga pejorativa. O contexto ou a situação é que revelam, de fato, o sentido das palavras.

menelau blog

 

Menelau Júnior é professor de língua portuguesa. Escreve para o blog todos os sábados. E-mail: menelaujr@uol.com.br

FUTEBOL: Porto terá batalha duríssima contra o América

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Por PEDRO AUGUSTO
Do Jornal VANGUARDA

O Porto faz contra o América, neste sábado (31), a partir das 15h, no Antônio Inácio, em Caruaru, a segunda partida das semifinais do Campeonato Pernambucano Sub-20. No primeiro confronto envolvendo as duas equipes, ocorrido no último dia 17, no Olindão, o tricolor da Rua Preta acabou sendo derrotado pelo Periquito por 2 a 0. Com o resultado, agora, se quiser carimbar o seu passaporte até as finais sem precisar se submeter à cobrança de pênaltis, o Gavião do Agreste terá de vencer o duelo decisivo por três gols de diferença.

Apesar do placar elástico, o técnico Janduir Lira se mostrou confiante quanto à classificação de sua equipe. “Por falha nossa, levamos o primeiro gol lá no Olindão logo nos minutos iniciais da partida. Esse cochilo acabou custando caro, porque só entramos no jogo após sofrermos o segundo tento. É claro que o resultado atrapalhou o nosso planejamento, ou seja, diminuíram as chances de passarmos até a final, mas não desanimamos. Por tudo que já demonstramos dentro de campo, temos totais condições de reverter esse quadro. O grupo continua bastante unido”, avaliou.

Se dependesse de retrospecto, a garotada do Porto já estaria classificada para mais uma decisão de sua história. Isso porque obteve a melhor campanha no somatório das duas fases já disputadas da competição. Mas, como os resultados passados só servem mesmo para avolumar as estatísticas, o treinador do Gavião se mostrou inclinado a promover mudanças no time titular. “É claro que também precisaremos nos preocupar com o adversário, porém entraremos com uma formação mais ofensiva, ou seja, no 4-3-3”, revelou Janduir.

Até o primeiro duelo das semifinais, o tricolor da Rua Preta vinha atuando no esquema 4-4-2 com: Igor; Téo, Alisson, Charleston e Vinícius; Raimundo, Clebson, Diego e Marcelo; Eric e Marlon. Agora, com a mudança, o atacante Robinho deverá ocupar a vaga do volante Raimundo. “Treinamos bastante durante toda esta semana para alcançarmos o entrosamento necessário e não tenho dúvidas de que faremos uma boa partida. Convidamos a todos os torcedores locais a comparecerem ao Antônio Inácio para nos empurrar até a classificação”, finalizou Janduir Lira.

Sem nenhum jogador suspenso, o técnico do Gavião ainda ganhará para este duelo decisivo os reforços do atacante Túlio e do volante João Vitor, que vêm treinando normalmente após terem deixado o departamento médico. Em atividade há mais de 22 anos, o Porto já levantou por três vezes a taça do Estadual da categoria: em 2004, 2008 e 2014. No outro duelo das semifinais, o Sport encara o Atlético, neste domingo (1º), a partir das 15h, na Ilha do Retiro. No primeiro confronto, os adversários da vez ficaram no empate por 1 a 1, no último dia 17, no Paulo Petribu. Pelo regulamento, uma vitória simples para qualquer um dos lados garantirá o vencedor na final.

Senador cobra racionalidade e zelo na política 

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Aspectos e efeitos políticos da Minirreforma Eleitoral. Esse foi o tema da palestra do senador Douglas Cintra (PTB-PE) no Seminário Minirreforma Eleitoral e Eleições 2016, ocorrido na noite desta quinta ( 29). Durante o evento, foram discutidas as mudanças na Lei 9.504/97. Além do senador, o evento contou com a participação do procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, que falou sobre o uso da Internet nas campanhas eleitorais e do advogado eleitoral Golbery Lopes, que falou sobre a minirreforma eleitoral. 
  
Durante o discurso, o senador pontuou os impactos das mudanças na legislação eleitoral, recentemente sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), analisando a conjuntura política do Brasil. Além disso, ele cobrou racionalidade e zelo para com a coisa pública. “Mais importante do que alterar a legislação, é fazer com que ela seja cumprida”, afirmou Cintra, salientando que o poder judiciário necessita ser respeitado. “A Operação Lava Jato é um alerta que descumprir a lei pode custar muito caro”, assinalou o senador.

Cintra destacou a necessidade de ser implementada uma nova mentalidade política, tanto por parte dos representantes do povo quanto pelos eleitores. “O político deve, após eleito, querer servir a população, para ser por ela respeitado”, disse, citando o momento de crise de representatividade dos políticos. Ele também afirmou que a população deve adotar uma nova postura com relação às eleições. Enquanto nos Estados Unidos os eleitores ajudam a financiar as campanhas, no Brasil ainda há muitos eleitores que procuram os candidatos em busca de benefícios. “Os padrões inversos fragilizam a democracia”.

Ainda durante o discurso, o petebista comentou o fim do financiamento empresarial de campanha. “O ideal é que não exista [financiamento privado], mas não vejo a sociedade podendo suprir essa demanda de maneira mais democrática”, pontuou. De acordo com o senador, é imprescindível fortalecer os partidos no Brasil, de modo que as discussões não fiquem restritas a interesses pessoais, mas sejam positivas para toda a sociedade. “Sem um sistema partidário forte, sobra espaço para ‘aventureiros’, com discursos emocionais que soam bem aos ouvidos do povo, mas não constituem os debates que devem acontecer para consertar o Brasil”, analisou. 

Douglas Cintra também opinou que sociedade, governo e oposição devem tomar consciência quanto ao compromisso do papel de cada um para o desenvolvimento do país. “Se não houver uma mudança radical, não sairemos dessa letargia”, declarou.

Vitória terá reforço no recadastramento biométrico

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Na manhã desta quinta-feira (29/10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, realizou audiência pública na Câmara Municipal do município de Vitória de Santo Antão. O objetivo do encontro foi tirar várias dúvidas dos eleitores e da classe política sobre o recadastramento biométrico, informando que, no processo de revisão, todos os eleitores em situação regular precisam comparecer – inclusive os maiores de 70 anos, menores de 16 anos e os analfabetos que desejem votar.

“A biometria não tem custo nenhum ao eleitor, mas quem não fizer perde alguns benefícios como acesso ao Bolsa Família, matrícula de instituições de ensino, emissão de passaporte, dentre outros”, alertou o presidente Antônio Carlos. Em Vitória de Santo Antão são 98.740 eleitores, mas apenas 20.023 compareceram ao cadastramento biométrico.

Os eleitores estão sendo atendidos na Av. Agamenon Magalhães, 334, e na Rua Cândido Cardoso Fontes, 827 Garagem 93. A partir da próxima semana o horário de atendimento será das 7 às 19h, com previsão de funcionamento inclusive aos sábados, com capacidade de atendimento para 768 eleitores por dia. O prazo de encerramento do cadastramento biométrico será dia 31 de março de 2016.

 “Conseguimos um apoio da OAB e da Faculdade de Direito que vão disponibilizar um espaço para cadastramento de eleitores”, comemorou o presidente. Para ele, ouvir os líderes e a população é essencial, por isso foi criado o Grupo de Trabalho da Biometria do TRE-PE (GTIB) que analisa todas as questões relacionadas a estas ações e apresenta alternativas que possam auxiliar no andamento dos trabalhos.

TRE transferiu feriado do Servidor Público para hoje

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), transferiu o feriado de 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, para este sexta-feira (30). A Diretoria-geral do TRE-PE informa que excepcionalmente nos municípios onde está sendo realizado o cadastramento biométrico dos eleitores, os cartórios deverão funcionar nos seus horários habituais, salvo se não houver eleitor agendado para atendimento.

Os prazos judiciais, que porventura devam iniciar-se ou completar-se na data acima indicada ficarão, automaticamente, prorrogados para a terça-feira, dia 3 de novembro de 2015, visto que, dia 02 também será feriado de finados.

Jovens no foco do TSE

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Começou a ser veiculada nesta semana, nas emissoras de rádio e televisão, campanha da Justiça Eleitoral que tem como objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens, ampliando a participação deles nas eleições brasileiras. A campanha convida os adolescentes de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, a participar da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em todo o país.

O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem.

Segundo dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores de 16 e 17 anos habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e participar de todo o processo eleitoral.
Peças publicitárias

Neste ano, a Justiça Eleitoral decidiu estreitar ainda mais o relacionamento com o público jovem, investindo na comunicação nas novas mídias. Para tanto, além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, que são meios de divulgação tradicionais, a campanha disponibiliza os chamados “memes” para serem compartilhados em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o WhatsApp

TSE debateu registro de candidaturas em Audiência Pública 

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Com o objetivo de dar ampla transparência às regras do processo eleitoral, colher sugestões e debater as novidades na legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a primeira da série de audiências que discutirão as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2016. Presidida pelo relator das instruções do pleito do ano que vem, ministro Gilmar Mendes, a audiência desta manhã debateu três minutas de resolução acerca dos seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.

Além do ministro Gilmar Mendes, compuseram a mesa de trabalhos da audiência os ministros do TSE Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o assessor-chefe da Assessoria Especial do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, e o membro auxiliar do gabinete do procurador-geral eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar. Na plateia, estavam presentes advogados, representantes de partidos políticos, de associações e entidades de classe e da sociedade civil, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), jornalistas e outros cidadãos interessados.

Os participantes puderam se inscrever para, no tempo máximo de cinco minutos por vez, apresentar sugestões, esclarecer dúvidas ou se manifestar sobre algum aspecto das minutas de resolução. A respeito das minutas manifestaram-se o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, o advogado do PSDB Gustavo Kanffer e o representante do TRE-MT, Nilson Fernandes Gomes. No entanto, ainda poderão ser protocolizadas na Secretaria do TSE sugestões escritas em até 72 horas após a realização desta primeira audiência pública.

Segundo o relator das instruções, o debate realizado pelo TSE em audiência pública busca reunir subsídios para fazer adequadas interpretação e adaptações à legislação vigente, inclusive em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral. “Nós aguardamos que haja uma significativa contribuição das pessoas. O intuito aqui é realmente observar o princípio da não surpresa e minimizar tanto quanto possível a insegurança jurídica. Pode ocorrer de nós cometermos erro na interpretação da legislação, então é preciso que sejamos advertidos disso”, explica o ministro Gilmar Mendes.

O relator também destacou que, em princípio, a resolução é meramente regulamentar, instrumental, porém há alguns aspectos delicados na legislação e, dessa forma, o TSE deve estar atento a todo esse debate. “Pretendemos conversar com as principais lideranças partidárias, que participaram da reforma, para que as resoluções venham cobertas da mais ampla legitimidade. Daí essa nossa preocupação com as audiências públicas, com a participação de todos os interessados numa eleição que será extremamente difícil, envolvendo cerca de 530 mil candidatos”, observou.

Lula: ajuste fiscal é mais importante do que derrubar Cunha 

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Em discurso à cúpula do PT, durante reunião do Diretório Nacional do partido, o ex-presidente Lula poupou a presidente Dilma Rousseff ao dizer que não considera justo que ela esteja “passando pelo que está passando”. Segundo ele, não há ninguém mais apropriado para superar a crise econômica do que a petista.

O ex-presidente ainda disse que a prioridade do governo deve ser aprovar as medidas do ajuste fiscal, e não derrubar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).“Não tem nenhum homem ou mulher que vai arrumar economia mais rápido que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante e é o único jeito de recuperar o prestígio que o PT já teve é recuperar a economia”, disse Lula.

“Não é justo que a Dilma esteja passando o que está passando. Não é justo por ela, pela história dela, pelo caráter dela, pelo que representa para a gente. Em vez de ficar vendo defeito, cada um de nós tem que virar uma Dilma, tem que defender”, completou.

Lula disse ainda que os oposicionistas ao governo no Congresso têm se empenhado para evitar que os planos do Planalto para resgatar a política econômica do país vinguem. “O que interessa à oposição é discutir qualquer assunto e não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso”, criticou.