O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) que pretende modernizar e moralizar o futebol brasileiro deverá ser apreciado pelos parlamentares da comissão mista que analisa o texto na próxima quarta-feira, 24. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), integrante do colegiado, confirmou a data da reunião e disse ao diretor do Bom Senso Futebol Clube, Ricardo Martins, com quem se reuniu nessa quarta-feira (17), que vai tentar mobilizar os parlamentares para estarem presentes na votação.
Humberto também foi indicado pelo Bloco do PT e de Apoio ao Governo no Senado como integrante da CPI da CBF, que vai investigar os contratos da entidade. A CPI, que ainda será instalada, será formada por sete senadores titulares e sete suplentes.
Ontem, a comissão que examina a chamada MP do Futebol pediu vista coletiva depois da leitura do relatório feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que a proposta receba as últimas alterações em relação ao texto original encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff e dê tempo aos integrantes do colegiado analisarem os ajustes.
“Agora, após várias reuniões e audiências públicas feitas com todos os envolvidos no tema do futebol brasileiro, incluindo dirigentes de clubes, federações, órgãos públicos competentes, jogadores e torcedores, nós temos condições de aprovar um texto que imponha um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização dos problemas dos clubes, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.
A MP do Futebol, de nº 671/2015, trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol profissional do país, com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).Trata-se de um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório final flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. Para o líder do PT, as modificações não alteram o objetivo inicial da proposta e há clima para a aprovação do texto.
A MP estabelece ainda limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gasto com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.
A principal e última mudança que deverá ser feita no relatório para a próxima quarta-feira é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os times possam participar dos campeonatos. Os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar os times que estejam em dia com suas obrigações.
Depois de aprovada na comissão mista especial, a MP terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
