O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (23), a lei 15.529, que institui a Política Estadual de Gestão Documental, com o objetivo de aprimorar o arquivamento, digitalização, catalogação e conservação da documentação produzida pelos órgãos públicos estaduais. A legislação reforça o papel do Arquivo Público Estadual João Emerenciano como órgão coordenador dessa política e responsável pela gestão e guarda dos acervos de caráter permanente (de valor histórico), e dá à Cepe, com exclusividade, a função da guarda e gestão dos documentos de caráter intermediário (administrativos).
“A lei trará grandes benefícios à preservação da nossa história, porque a história é construída pelos documentos devidamente conservados e acessados pelas gerações”, definiu o governador.
Para regulamentar a lei e definir os critérios e normas de preservação de ofícios, notas fiscais, decretos, processos e projetos, foi criada uma comissão formada por especialistas integrantes de órgãos como Casa Civil, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado, Cepe, Arquivo Público, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Memorial da Justiça e Instituto Ricardo Brennand. O colegiado tem um prazo de 60 dias para apresentar um texto de regulamentação da política.
INVESTIMENTOS
Segundo o presidente da Cepe, Ricardo Leitão, a companhia tem, atualmente, capacidade para digitalizar 300 mil documentos por mês e espaço para armazenar 200 mil caixas de documentos, em sua sede, no bairro de Santo Amaro. Para assumir as novas funções, a Cepe criou uma Superintendência de Digitalização, Guarda e Gestão Documental.
“Faremos, nos próximos meses, investimentos na construção de novos galpões e compra de novos equipamentos, de forma a fazer da entidade uma referência, em Pernambuco, no arquivamento de documentos público-administrativos”, informou Leitão.
