Author Archives: Wagner Gil

Agrestina recebe Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

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As mulheres de Agrestina terão, a partir da próxima segunda-feira (08), mais um aliado para a defesa do gênero. Será inaugurado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Dona Amara, homenageando uma das percussoras da Mazuca, símbolo de Agrestina.

O projeto foi disponibilizado através de convênio firmado em 2014 entre a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher da Presidência da República.

De acordo com a Norma Técnica de Padronização (SPM:2006), os Centros de Referência de Atendimento à Mulher são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social e de encaminhamento jurídico que devem contribuir para o fortalecimento da mulher e o resgate da cidadania.

Para tanto, foram encaminhados à Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher de Agrestina equipamentos como notebook, cadeiras, impressora multifuncional, monitor de vídeo, microcomputador, mesa para computador, balcão com duas portas e mesa de reunião. Dessa forma, será montado um espaço dedicado apenas a esta atividade que reforçará os atendimentos assistência jurídica, psicológica e assistência social, já disponibilizados pela Prefeitura.

A Secretaria da Mulher de Agrestina já funciona com serviços como atendimento psicológico (às terças e quintas), jurídico (de segunda a sexta) e nutricional (às segundas e quintas). O Espaço da Mulher ainda oferece aulas de aeróbica às terças e quintas-feiras, das 17h às 18h, no Mercado Público, com mais de 100 alunas matriculadas.

O CRAMSV Dona Amara funcionará em uma das salas da Secretaria da Mulher, localizada na Rua Coronel Manoel Alves, 100, Centro. O horário de funcionamento será de 7h às 13h e todo o atendimento é gratuito.

Reunião discute o futuro da avicultura pernambucana em meio à crise

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O aumento no preço do milho, soja e farelo, acompanhado da disparada no valor do combustível, frete e do dólar americano provoca um cenário de crise para a avicultura pernambucana, responsável por gerar 150 mil empregos diretos e indiretos no Estado. O problema afeta desde pequenos criadores até grandes produtores. A atual situação do setor será apresentada nesta terça-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o agrônomo Edival Veras.

As dificuldades começaram nos últimos anos, durante o início do período de seca pelo qual passa o Estado, e que segue provocando reflexos em vários municípios. Entre eles, São Bento do Una e Garanhuns, onde a avicultura gera trinta mil empregos diretos, sendo uns dos mais importantes produtores avícolas em Pernambuco, que já sente os efeitos da crise econômica. De acordo com o presidente da Avipe, já houve aumento de 20% no custo devido à falta d’água principalmente no Agreste e Sertão de Pernambuco. “O produtor está tendo um custo de R$ 2,80, em média, para produzir um quilo de frango e vendendo até abaixo disso”, afirmou o agrônomo.

Ainda segundo Veras, a Avipe “pede o empenho do Governo para pensar em conjunto uma solução para o setor.” O convite foi feito por meio da Comissão da Agricultura, Pecuária e Política Rural da Alepe, presidida pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB).

A crise também atinge o país como um todo. Porém, devido ao surto de Influenza aviária registrado nos Estados Unidos nos últimos meses e dos embargos dados à nação estadunidense por países como México, Canadá, China e Coreia do Sul -, o Brasil poderá lucrar na produção de carne de frango no mercado internacional, onde ocupa o primeiro lugar há duas décadas.

Equipes de limpeza reforçam atividades no Alto Moura

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Há cerca de cinco dias uma equipe de limpeza trabalha no trecho do rio que corta o bairro Alto do Moura, com o intuito de reduzir a quantidade de lixo e focos de insetos no local. Para realizar este serviço a prefeitura conta com máquinas PC’s, uma delas esta sendo utilizada no bairro para a limpeza e alargamento do trecho desta comunidade.

Nessa última semana foram feitas também a limpeza do museu do Mestre Vitalino, serviços de capinação em toda a comunidade, pintura do meio fio, além da varrição diária. Para reforçar a limpeza do bairro, foram instaladas 20 novas lixeiras de coleta seletiva, a fim de melhor comportar o lixo produzido nas festividades juninas. A coleta do material produzido acontece todas segundas, quartas e sextas pela manhã no bairro.

Nesta ação toda a comunidade é beneficiada diretamente com o trabalho das equipes de limpeza, trazendo aos moradores e turistas mais qualidade de vida e mobilidade. “A limpeza no Alto do Moura é feita constantemente, Já que a comunidade comporta um dos polos de animação e é ponto turístico presente na maioria dos roteiros dos visitantes”, explicou o diretor de Limpeza Urbana do município, Maurício Silva.

Ministério da Saúde libera R$ 23,5 milhões para pesquisas

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (1º), o chamamento público para a realização de pesquisas em 23 segmentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os assuntos abordados estão o impacto da implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a avaliação da qualidade da atenção hospitalar no país. A ideia do edital, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, é fortalecer o SUS e para isso serão disponibilizados R$ 23,5 milhões para o desenvolvimento dos estudos.

Outras linhas de pesquisa são o impacto do Programa Mais Médicos em áreas vulneráveis, as principais causas de morte materna entre os povos indígenas e a investigação sobre a situação vacinal nas capitais brasileiras. Também serão objeto de estudo a prevalência das hepatites virais no país e o monitoramento das políticas públicas, entre outros.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, destaca que a medida deve contribuir para o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e para a inovação no âmbito do SUS. “A publicação desse edital com temas estratégicos para o SUS possibilita que todas as instituições acadêmicas do país apresentem projetos de pesquisas que vão fortalecer o SUS”, assegurou.

Podem participar instituições brasileiras de ensino superior, institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento, além de empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação. O prazo para apresentação dos projetos ao Ministério da Saúde termina em 15 de julho. Após 30 dias, será divulgada a lista de projetos aprovados, que terão duração de 24 meses. O prazo poderá ser prorrogado por 12 meses, sem adicional de recursos, mediante pedido da instituição que justifique a extensão do prazo.

AVALIAÇÃO – A análise das propostas seguirá critérios de mérito e originalidade do projeto, aplicabilidade para o SUS, impacto positivo nas condições de saúde da população, entre outros. Cada projeto poderá contar com recursos entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão. A pasta acompanhará a execução das linhas de pesquisa por relatórios técnicos e, se necessário, videoconferências e visitas in loco.

Para participar da seleção, a entidade precisa acessar o Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISCT) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e preencher um formulário. O projeto de pesquisa, contendo itens como resumo, resultados esperados, justificativa, orçamento detalhado e justificado e aplicabilidade para o SUS, também precisa ser enviado.

Ao final dos projetos, as instituições deverão apresentar relatório final com informações sobre a execução física e financeira. Está previsto ainda a realização de um seminário para discussão das pesquisas e seus resultados com as áreas técnicas do Ministério da Saúde.

Busto do prático Nelcy Campos volta ao Porto do Recife

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O busto do prático da barra Nelcy da Silva Campos, que rebocou um navio petroleiro em chamas, evitando uma explosão gigantesca, voltou ao Porto do Recife nesta sexta-feira (29). A cerimônia de reinauguração da obra, que foi colocada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros, contou com a presença de diversas autoridades, amigos e familiares e foi marcada pela emoção.

O busto, que havia sido retirado do local por causa das obras de modernização do porto, foi produzido em 2003, como parte de uma homenagem a Nelcy Campos feita pelo 3º Distrito Naval da Marinha, em uma cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Marítimo. A escultura, do artista Demétrio Albuquerque, tem 80 centímetros, pesa quase 25 quilos e foi esculpida em resina e pó de mármore.

Entre os participantes da solenidade estavam o governador e o prefeito do Recife na época em que Nelcy Campos realizou o ato heróico, Roberto Magalhães e Joaquim Francisco, respectivamente, representantes da Marinha e de outras instituições, além de familiares e amigos. “Nelcy Campos era experiente e corajoso e evitou que parte da cidade fosse destruída. Poucas pessoas teriam essa coragem. Por isso, nos emocionamos com essa cerimônia”, disse Joaquim Francisco.

Em seu discurso, o comandante do Porto do Recife, Luiz Cláudio Lázaro Dias, destacou que a homenagem tinha como objetivo manter viva a história do pernambucano Nelcy Campos. “Recife recebe o busto de um filho ilustre”, enfatizou. Falando em nome da família, Nelcy Campos Filho lembrou a história do pai e acrescentou que “Enquanto existir esse busto a força do pernambucano estará presente”.

Lucas Ramos se reúne com com prefeito de Petrolina

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O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, se reuniu com o prefeito Júlio Lóssio neste fim de semana. O objetivo do encontro foi tratar da parceria administrativa entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrolina para elaborar o projeto de requalificação da Avenida Perimetral Rodovia Transnordestina, na Zona Oeste da cidade.

No último dia 16 de março, Lucas Ramos promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina que discutiu e definiu responsabilidades sobre a manutenção da  importante via urbana da cidade, que liga duas rodovias federais, as BRs 407 e 428. O parlamentar também já havia se reunido com Sebastião Oliveira, secretário estadual de Transportes, que se comprometeu a firmar a parceria com a prefeitura.

“Vamos autorizar a contratação de empresa para elaboração do projeto executivo esta semana. Tão logo seja concluída essa fase, encaminharemos para avaliação do governador Paulo Câmara”, afirmou o prefeito Júlio Lóssio.

De acordo com Lucas Ramos, o Governo de Pernambuco já sinalizou positivamente sobre a participação na requalificação da Perimetral – trecho conhecido como Transnordestina. “Diante dos números alarmantes de acidentes, com vidas sendo perdidas, os investimentos em pavimentação asfáltica, sinalização e iluminação são fundamentais e urgentes para garantirmos a segurança de quem transita pela via”, assegurou o deputado.

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

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Por FERNANDO CANZIAN
Da Folha de S. Paulo

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social).

Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.

Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e financiamento de Cras e Creas.

Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do cadastro de beneficiários.

Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.

“É mais trabalho com nenhuma verba nova”, diz. Riacho das Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.

A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500 beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser elegíveis.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às condições para continuar no programa.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as definições relativas ao Orçamento de 2015 estão impactando o cronograma de repasses a Estados e prefeituras.

Os recursos “que apoiam a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único serão transferidos aos municípios assim que forem liberados pelo Tesouro”, diz o ministério.

A pasta afirma que os atrasos não comprometem “a execução finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias ocorrem normalmente”.

Em relação aos repasses aos fundos municipais de Assistência Social, diz que a parcela de recursos da União está garantida.

O ministério diz ter bloqueado o repasse para Estados e municípios que estavam com o dinheiro parado nas contas dos fundos.

Em abril, segundo a pasta, havia R$ 1,4 bilhão de saldo acumulado nos fundos municipais e 592 municípios estavam com dinheiro parado havia mais de um ano. Outros 1.020 tinham dinheiro parado há mais de seis meses.

Ainda segundo a pasta, todos os 7.511 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.240 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do país contam com sua parcela de recursos federais para o funcionamento regular.

PT quer de volta em PE “o antigo amigo” PSB

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Do Blog do Magno

Paralelo à discussão da reforma política, o PT caminha para uma reforma interna no modelo de eleição de seus dirigentes, o Processo de Escolha Direta (PED). O assunto foi tratado, ontem, durante visita do presidente nacional do PT ao estado, Rui Falcão. Ele participou da segunda etapa do encontro estadual da legenda com vistas no 5º Congresso Nacional, quando haverá definição sobre esse ponto. Voltado às lideranças petistas pernambucanas, também foi uma espécie de orientação sobre o discurso a ser fortalecido junto à militância de maneira a conter o que Falcão classificou como uma “campanha de ódio que se faz contra o PT” e fortalecer a defesa do partido pelos próprios partidários.

Apesar de Recife não ter sido o centro da conversa, Rui Falcão também comentou sobre a capital pernambucana. Em entrevista, disse que a reaproximação com o PSB entrou em compasso de espera diante da possibilidade de uma fusão dos socialistas com o PPS. Ainda assim, foi enfático em afirmar que os petistas mantêm o interesse em trazer de volta o “antigo amigo”.

“Há um diálogo com setores do PSB para uma reaproximação que nos interessa e interessa a eles também”, disse. Localmente, porém, defendeu uma candidatura própria e fez críticas à atual gestão. “Fizemos um governo (no Recife) muito diferente do atual, que não participa, onde a população não participa. Não tem diálogo com o movimento sindical. Então eu imagino, embora não queira interferir, que o pessoal vai querer ter candidato”.

Câmara transfere para semana que vem votações polêmicas por causa de feriado

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Da Agência Brasil

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma politica. Para esta semana estão previstas votações de acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil com outros países.

Cunha informou que pretende votar inúmeros projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e tratados, parados na Câmara há muito tempo. Ao todo devem ser votados 20 acordos internacionais e um projeto de lei que cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação na área de desenvolvimento urbano.

O acerto entre o presidente da Câmara e os líderes partidários para essas votações consensuais ocorreu em função do feriado de quinta-feira e de uma comitiva de deputados que estão viajando à Rússia e Israel. As votações devem começar nesta ainda hoje (1º). Entre os acordos a serem votados estão alguns relativos ao Mercosul, a cooperação técnica firmada entre o Brasil e Zimbábue, em 2006, e o acordo de previdência social assinado entre o Brasil e a Coreia do Sul, em 2012.

Além das votações de plenário, as comissões técnicas e especiais da Câmara terão atividades normais com votações de requerimentos, audiências públicas, apreciação de projetos e depoimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras tem audiência pública marcada para amanhã (2), às 9h30, para ouvir o vice-presidente da construtora Mendes Júnior Trading Engenharia, Sérgio Cunha Mendes, e o diretor-presidente do Grupo Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho.