Opinião: Projeto de lei que regulamenta terceirização é retrocesso

Após tramitar por mais de dez anos, a regulamentação da terceirização foi aprovada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4330/2004 propõe a extensão da terceirização a todas as atividades das empresas privadas, públicas e de economia mista além de prever que a empresa contratante do serviço terceirizado só seja responsabilizada juntamente com a contratante de mão de obra , caso não fiscalize os pagamentos devidos aos contratados.

Para Leonardo Passafaro, especialista em relações trabalhistas e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associadosa terceirização da atividade-meio representa um retrocesso trabalhista uma vez que apenas traz segurança jurídica apenas para a empresa que contrata a mão de obra terceirizada.

O advogado destaca que a fiscalização das empresas terceirizadas pelas tomadoras prevista no texto do projeto de lei é falho, já que não será possível aferir se os recolhimentos feitos pela terceirizada estão corretos vez que serão realizados de maneira global, o que torna muito difícil detectar se há falhas nos pagamentos ou recolhimentos de cada empregado.

Leonardo Passafaro diz que o Projeto de Lei 4330 não será capaz de melhorar a oferta de empregos, nem fomentar a especialização de empresas terceirizadas e tampouco baratear o custo da mão de obra. Para ele uma política efetiva de geração de empregos primeiramente depende da redução de encargos sociais sobre a folha de pagamento, além de uma economia aquecida. “A terceirização não traz barateamento de mão de obra porque alguém vai ter que pagar PIS e COFINS, SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), além do Sistema S”, observa.

Outro tema polêmico do PL 4330 é a questão sindical já que nessa modalidade de contratação o terceirizado perde as proteções inerentes à sua categoria profissional, pontua Leonardo Passafaro. Ele compara ainda a aceitação das cooperativas de trabalhadores e o da terceirização como forma de melhorar a geração de empregos.“Até hoje há dificuldade de aceitação das cooperativas de trabalhadores para executar serviços, como agora ampliar a terceirização poderia produzir resultado positivo na geração de empregos?”, questiona.

Governo do Estado retoma a duplicação da PE-160

O Governo de Pernambuco vai retomar a restauração e duplicação de um trecho de 12 quilômetros da PE-160, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar. O investimento será de R$ 64,4 milhões e a rodovia será entregue em 18 meses. O governador Paulo Câmara, que está no Agreste para o Todos por Pernambuco, foi ao município autorizar a intervenção nesta quinta-feira (9).
 
“A duplicação é uma necessidade da região, pois vai oferecer mais condições para desenvolver esse importante polo de confecções. Eu não tenho dúvida que o caminho para o crescimento é esse: melhorar a infraestrutura e promover a qualificação profissional. Sabemos que Pernambuco tem que se desenvolver por inteiro, aproveitando o potencial de cada região”, argumentou Paulo Câmara, referindo-se também à entrega da Escola Técnica Estadual do município. 
 
Além de ajudar no desenvolvimento do polo de confecções – o segundo maior do Brasil -, a obra vai elevar a segurança na PE-160, outra prioridade do Governo.

Vereador lamenta morte e lembra requerimento

Edjailson da Caru Forró

O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) lamentou a morte de um rapaz de 21 anos causada pela queda de uma árvore, no São João da Escócia, por conta da tempestade que caiu ontem (08) em Caruaru. “Em 2013 eu já havia pedido, através de requerimento, levantamento e análise das condições físicas das árvores que estão plantadas em nossa cidade, algumas até mal posicionadas. Agora, infelizmente, tivemos essa morte justamente por causa disso”, lastimou o parlamentar.

O requerimento, de nº 606/2013, foi aprovado em 28/02/2013, mas ainda não foi executado. “Quando temos um excesso de chuva, vemos frequentemente árvores mal plantadas caídas, interditando vias ou calçadas, causando transtornos e, vez por outra, prejuízos materiais em veículos e muros de residências ou de prédios públicos”, ressaltou Edjailson, enfatizando a necessidade da prefeitura fazer esse levantamento o quanto antes para prevenir que fatalidades como essa voltem a acontecer.

InformeGuanabara Comunicação/AscomCâmara

Vice-governador debate educação em Caruaru

O vice-governador Raul Henry abriu, na noite dessa quarta-feira (8), o IV Congresso de Administração Pública, promovido pela Faculdade Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), na cidade de Caruaru. O evento, que vai até hoje (9), tem como tema “Gestão Pública Educacional: Os desafios, as demandas sociais e as decisões dos gestores”.Henry fez um diagnóstico da educação pública brasileira, além de mostrar como é possível melhorar, utilizando como exemplo os melhores sistemas educacionais do mundo.

Segundo Raul, nos últimos anos, houve avanços inquestionáveis: ampliação da oferta de vagas, criação de sistemas de financiamento e de avaliação, além de melhoria dos indicadores quantitativos. “Mas a qualidade avançou muito pouco”, frisou.

O vice-governador colocou, ainda, o apartheid educacional que existe no país entre os alunos da rede pública e os alunos da rede privada. “Só para citar um exemplo, apenas 9,3% dos alunos do 3º ano do ensino médio possuem o conhecimento adequado em Matemática. Desses, 34,7% são de escolas particulares e apenas 4,9% são de escolas públicas”, destacou.IMG_9659

Zona Oeste de Caruaru recebe ações de saneamento

Nos últimos 15 dias a secretaria de infraestrutura realizou mais uma ação de revitalização da rede de saneamento e pavimento em 12 ruas da zona oeste do município. As ruas Heráclito Ramos,  9 de Outubro,  1º de Março,  Pau Brasil,  Eduardo Prado,  Lino Romero, Capitão Cardim,  Joaquim Serra,  15 de Janeiro,  La Paz,  Demócrito de Souza,  as avenidas Assunção e  Leão Dourado, além da Segunda Travessa Heráclito Ramos, todas no bairro Caiucá, foram beneficiadas.

Ao todo foram realizadas a limpeza de 11 caixas de passagem de esgoto, desobstrução de 68,5 metros da tubulação, instalação de duas tampas novas, 11 chumbamentos de tampas e por fim a reposição de 67,8 metros de pavimento.

As ruas Demócrito de Souza e Eduardo Prado foram contempladas com reparo asfáltico e com reestruturação da rede de escoamento sanitário.  A Demócrito de Souza recebeu instalação de uma nova rede de saneamento com implantação de  uma caixa de inspeção de passagem de esgoto, 28 metros de tubo de vinil de 150 mm, e a reposição de 15,35 metros do pavimento da via local. Na Eduardo de Prado foram feitas a desobstrução de 21,60 metros, três limpezas de caixas, três chumbamentos de tampas e a reposição de 8,70 metros do pavimento.

A avenida Assunção, também foi contemplada com ambas ações,  além da implantação de uma linha d’água – uma pequena fenda entre o meio fio e a rua que permite a melhor vazão da água da chuva para bueiros – lá houve a desobstrução de 14 metros de um esgoto, duas limpezas, dois chumbamentos e 2,20 metros de reposição asfáltica.

Reunião pública vai destacar obras de infraestrutura e o Rio Ipojuca

Um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo, 39 requerimentos e duas indicações. Esta é a pauta da Ordem do Dia da 16ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta quinta-feira (09), às 20h. O projeto de lei complementar é de autoria da mesa diretora da Casa, que solicita alteração da Lei Complementar nº 44/2014 (PCC dos servidores da Câmara), corrigindo a quantidade de cargos de auxiliar legislativo no Anexo I, e regulamenta adicional de qualificação no Anexo V.

Os dois projetos de lei referem-se à criação do Dia Municipal do Rio Ipojuca e à alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.827, de 26 de dezembro de 1997, que denomina uma rua no Bairro Maria Goretti. Já os projetos de decreto legislativo solicitam concessão de honrarias – título de cidadania e medalha – a pessoas como o deputado federal Wolney Queiroz, os vereadores Marcelo Gomes e Gilberto de Dora, a educadora Maria Luzinete de Lemos Bezerra e o Prof. Silvano José Gomes Flumignan.

Dos 39 requerimentos, 11 são reiterações de proposituras já aprovadas em plenário, mas ainda não executadas. Entre elas, a do vereador Zé Ailton (PDT), líder do governo na Câmara, solicitando novamente cobertura do canal da Avenida Margarida Peixoto Vieira, no Indianópolis, as do vereador Lula Tôrres (PR), reivindicando construção de ponte entre os bairros Caiucá e João Mota e levantamento topográfico na Vila Peladas, e as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), pedindo a instalação de pontos de recepção voluntária seletiva de lixo e implantação de centro de educação ambiental.

Entre os demais requerimentos, destaque para o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita construção de colégio de ensino fundamental no Loteamento Severino Afonso e no Bairro Santa Rosa, além de iluminação e câmeras de monitoramento nas principais paradas de ônibus coletivos. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) reivindica implantação de tecnologias assistivas nos ônibus coletivos urbanos, realização de competições paradesportivas juntamente aos eventos interescolares e contratação de intérpretes de LIBRAS para as escolas municipais de Caruaru. Já o vereador Lula Tôrres apresentará votos de aplausos aos jornalistas pela passagem do seu dia (07/04) e pedirá construção de ciclofaixa no acesso ao Distrito Industrial.

O vereador Edjailson da Caru Forró reivindica implantação de feira de artesanato e de artigos religiosos no Monte Bom Jesus, que ele quer ver transformado em patrimônio cultural e religioso, enquanto que o vereador Gilberto de Dora (PSB) solicita a construção de quadra poliesportiva na Vila de Xicuru e praça na Vila de Lagoa de Pedra de Baixo, no 4º Distrito.

As indicações desta noite são de autoria do vereador Alecrim (PSD), que solicita à Celpe conserto da rede elétrica em terreno localizado no Sítio Campo Novo de Baixo, e do vereador Gilberto de Dora, que reitera pedido de implantação de filial do Escritório de Direitos Autorais em Caruaru.

A súmula com a Ordem do Dia – a relação de todas as proposituras em votação na reunião de hoje – pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmara

Mais de cem tartarugas-de-pente nascem na praia de Porto de Galinhas

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O litoral Ipojucano tem testemunhado belos espetáculos da natureza em 2015. Somente este ano, aproximadamente duas mil tartaruguinhas vieram ao mundo nas praias do município. Na tarde da última quarta-feira (08), 160 filhotes da espécie pente vieram ao mundo na praia de Merepe, Porto de Galinhas. O tempo entre a desova e a eclosão foi de 55 dias. O monitoramento, foi realizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Ipojuca em parceria com a ONG Eco Associados, entidade conveniada a Prefeitura.

Além do trabalho de proteção e monitoramento, os agentes ambientes da Prefeitura e da Eco Associados também realizam nos entornos dos ninhos ações educativas com palestras sobre conscientização ambiental para evitar que turistas e banhistas acabem pisando ou retirando os filhotes do local.

MAIS ECLOSÕES

Já na última terça-feira, 07 de março, 105 tartaruguinhas da espécie pente nasceram, também na praia de Porto de Galinhas, com monitoramento de de 52 dias. Nesta quinta-feira, está previsto uma eclosão de um ninho de tartarugas pente na praia do Cupe. Ainda existem 65 ninhos sendo monitorados pelos agentes ambientais do município. A orla Ipojucana possui 32 km de extensão e praias como Porto de Galinhas, Maracaípe, Muro Alto, Cupe e Serrambi.

Faculdade de Odontologia do Recife oferece cursos de especialização

A Faculdade de Odontologia do Recife (FOR) está com inscrições abertas para novos cursos de especialização na área de odontologia. Os novos cursos são Endodontia, Periodontia, Ortodontia, Dentística Estética, Odontologia Legal e, ainda, DTM e Dor Orofacial. As aulas acontecem nas unidades de Santo Amaro e do Bongi, no Recife (PE).

Os cursos terão turmas de 12 alunos, carga horária que varia entre 920 e 2 mil horas, e valores mensais entre R$ 800 a R$ 1500. Os módulos são mensais e acontecem sempre de quarta a sábado ou de quinta a domingo.

Miriam Lacerda acompanha vice governador em Caruaru

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A Gerente de Articulação da Assessoria Especial do Governador, Miriam Lacerda, acompanhou o vice governador Raul Henry, durante visita a Caruaru, nesta quarta-feira (08). Miriam esteve com Raul Henry na rádio Cultura, onde o vice governador gravou  entrevista para um dos programas da emissora e em seguida participou da abertura do Congresso de Gestão Pública Educacional, promovido pela Faculdade Asces, na ACIC.
Ao fazer uso da palavra, Miriam parabenizou os organizadores pela iniciativa e ressaltou a importância do evento para os alunos de administração pública. Para Miriam, o Congresso contribui de maneira positiva na formação acadêmica dos alunos.

Tony Gel solicita cadastramento de propriedades e posses rurais de PE

O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), solicitou ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e ao diretor-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Alves Maciel, o cadastramento de propriedades e posses rurais do Estado de Pernambuco  no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

De acordo com Tony Gel, o cadastro é um importante instrumento de regularização ambiental, referente ao levantamento de informações georreferenciadas dessas áreas, que abrange delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, bem como as de interesse social e de utilidade pública.

Tony Gel ressaltou que o CAR traz inúmeros benefícios, sobretudo aos proprietários dessas áreas, a exemplo da garantia da segurança jurídica do produtor e da melhoria do planejamento do imóvel rural. Como também contribui, para o fortalecimento das políticas públicas ambientais e da gestão ambiental, dentre outras vantagens.