Senado aprova feminícidio e Código de Processo Civil com destaque de Humberto

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

PROMOÇÃO: Blog leva leitores ao Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort

O Blog do Wagner Gil está com uma promoção para lá de especial para seus leitores: um sorteio de um final de semana em dois dos principais hotéis de Pernambuco: Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort.

Para concorrer é fácil: basta curtir qualquer matéria publicada no Facebook ao longo do dia. Quanto mais curtir, mais chances o leitor terá de ganhar.

A promoção é fruto de uma parceria do blog com a Caderno 1 Comunicação e os dois hotéis envolvidos.

SOBRE OS HOTÉIS
O Portal de Gravatá foi eleito um dos três melhores hotéis-fazenda do Brasil pelos leitores da revista “Viagem e Turismo”. Também foi vencedor do Prêmio Caio de Sustentabilidade e recebeu o Certificado de Excelência do TripAdvisor, o maior site de viagens do mundo.

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Inaugurado em 1985, o Hotel Portal disponibiliza 88 apartamentos, todos com ar-condicionado split, TV tela plana, frigobar, telefone, rede e uma vista panorâmica com muito verde. Conta também com 206 flats, que se dividem em sala, cozinha americana, suítes, varanda e mezanino.

Já o Marulhos Suítes Resort fica localizado entre muito verde e de frente para a praia de Muro Alto, na área mais privilegiada de Porto de Galinhas. O resort conta com uma área de mais de 40 mil metros quadrados e 100 apartamentos, entre estúdios de 35 metros quadrados e suítes com 45 metros quadrados, todos totalmente equipados.

A ampla estrutura do Marulhos ainda possui piscinas que formam um espelho d’água de 2.400 metros quadrados. Além do restaurante principal, um bar de piscina e um bar de apoio na praia proporcionam mais conforto e comodidade aos hóspedes. Entre os equipamentos de lazer estão quadra de tênis, minicampo de futebol, quadra poliesportiva e salão de jogos.

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Região Sudeste lidera a alta da inadimplência no país com crescimento de 5,12%, diz SPC Brasil

A região Sudeste apresentou, no mês de novembro, o maior crescimento na quantidade de pessoas com dívidas em atraso no país, em relação a novembro do ano passado. O aumento foi de 5,12%, maior do que a média nacional das cinco regiões brasileiras pesquisadas, de 3,37%. O dado é do Indicador Regional de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Desde julho deste ano, a região Sudeste mantém a liderança da alta da inadimplência no país. O segundo maior crescimento no número de devedores foi registrado na região Centro-Oeste, com uma variação anual de 4,96%. A região Sul apresentou a terceira maior alta anual (3,43%), mantendo-se praticamente no mesmo patamar da média nacional. Norte e Nordeste apresentaram altas de 2,94% e 2,01%, respectivamente, e mantiveram-se abaixo da média nacional, sendo que ambas as regiões vêm se revezando no último lugar de aumento da inadimplência nos últimos meses.

Participação de cada região

Além de mostrar a maior alta, a região Sudeste possui também a maior participação no número de pessoas inadimplentes no país, sendo responsável por concentrar 40,40% do total de negativados no mês de novembro. A região Nordeste participou com 25,85% do total de registros, seguida pelas regiões Sul (12,94%), Norte (8,82%) e Centro-Oeste (7,85%).

Impacto sobre a variação anual

Como vem acontecendo desde fevereiro deste ano, o Sudeste também registrou, em novembro, a maior contribuição sobre a alta anual de 3,37%, apresentada para a média Brasil, impactando neste crescimento em 2,04 pontos percentuais. A segunda maior contribuição veio da região Nordeste(0,53 p.p.) que, apesar de apresentar a menor variação em comparação com as demais regiões, possui a segunda maior participação junto ao total de inadimplentes brasileiros. As regiões Norte eCentro-Oeste foram as que menos contribuíram com a alta no país com, 0,26 e 0,38 pontos percentuais, respectivamente.

Comunicação lidera as dívidas

A abertura por setor da economia mostra que o setor de Comunicação (telefone, celular, internet, TV a cabo, etc) registrou o aumento mais expressivo no número de dívidas em atraso em três das cinco regiões brasileiras – Nordeste (19,91%), Norte (33,09%) e Sudeste (13,31%). O segundo aumento mais impactante foi observado no setor de água e luz, que foi aquele com o maior crescimento anual tanto no Centro-Oeste (46,37%) quanto no Sul (14,94%).

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o crescimento dos gastos com celular e internet contribuem em larga medida para a piora da inadimplência do segmento de telecomunicação. “Em pesquisa recente, o SPC Brasil constatou que o brasileiro gasta em média R$ 104,00 com a conta de celular/internet por mês. O montante pode ser considerado significativo, especialmente entre as classes C,D e E. E caso os planos contratados não sejam muito bem planejados, podem gerar atrasos no pagamento”, explica.

Quintal da Academia recebe Festa Franco- Brasileira nesta quinta

O espaço Cultural Asces no Quintal da Academia recebe, nesta quinta-feira (18), um pouco de cultura francesa através da Festa Franco-Brasileira, promovida pelo curso de francês da Aliança Francesa/ Asces.  O objetivo é divulgar a cultura francesa na cidade através de expressões artísticas, com entrada gratuita e aberta ao público. O endereço é Rua XV de Novembro, 215, Centro de Caruaru.

O evento tem início às 20:30h e conta com apresentações culturais que incluem música, recital de poesia e esquete de teatro com a temática franco brasileira. Todas as atividades serão realizadas por estudantes dos níveis iniciante ao intermediário do curso de francês fruto da parceria entre faculdade caruaruense e a Aliança Francesa do Recife.

Além disso, a festa é uma espécie de confraternização entre os alunos e professores do curso. Todos os interessados no tema podem assistir às apresentações e, caso tenham interesse, poderão obter mais informações sobre as turmas de francês, que já estão com pré-inscrições abertas para 2015.

TRE aprova contas de campanha de Wolney Queiroz

O Tribunal Regional Eleitoral julgou regulares as contas da campanha eleitoral deste ano do deputado federal Wolney Queiroz (PDT).
 
O voto pela aprovação das contas foi proferido pelo relator, Desembargador Eleitoral, Paulo Victor, e foi seguido pelos Desembargadores Alberto Virgínio, Ronnie Preuss Duarte e Alfredo Hermes.
 
A posse do governador, senador, deputados estaduais e federais eleitos, este ano, acontecerá nesta sexta-feira (19), às 15h, no teatro Guararapes, em Recife. 

João Fernando se despede da Alepe

Após quase 12 anos na Assembleia Legislativa, João Fernando fez seu discurso de despedida agradecendo a confiança do povo pernambucano e ressaltando o sentimento de dever cumprido. “Despeço-me dessa tribuna com a consciência de ter cumprido nesta Casa a missão que me foi dada. Que minhas últimas palavras sejam de agradecimento, aos senhores, meus amigos deputados, pela frutífera convivência; e ao povo de Pernambuco, pela renovada confiança”, agradeceu o deputado, que relembrou sua trajetória da Casa de Joaquim Nabuco.

“Há exatos onze anos e nove meses, no dia 18 de março de 2003, ocupei pela primeira vez esta tribuna no grande expediente, na qualidade de deputado estadual. Cheio de alegria, esperança e uma enorme vontade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano e para o engrandecimento de nosso Estado, iniciei minha trajetória nesta Casa com a determinação e energia de um parlamentar de 23 anos, naquela legislatura o deputado mais jovem desta Casa de Joaquim Nabuco”.

João Fernando também pontuou algumas de suas atuações como a gratuidade da Universidade de Pernambuco (UPE), a interiorização das Escolas Técnicas, a expansão da SBPC para o interior, o aumento do financiamento da Facepe e a criação do Memorial dos Notáveis Cientistas. Os avanços do governo do Estado na gestão de Eduardo Campos foram ressaltados pelo parlamentar, que ainda enalteceu o apoio ao governador Paulo Câmara.

“(Sob o comando de Eduardo Campos) Nos últimos oito anos, Pernambuco mudou sua face social e econômica, retomando não só a posição de liderança econômica e social no Nordeste. (…) Nas últimas eleições, elegemos o Governador Paulo Câmara, um jovem que muito vai surpreender Pernambuco, pela sua competência, pelo seu compromisso, pelo seu espírito público e pelo apoio que lhe haveremos de garantir. Os senhores aqui e eu com outros colegas em Brasília”.

Sobre o novo desafio em Brasília, João Fernando disse estar preparado. “Não tenho ilusões sobre o que me aguarda. (…) Participar do Congresso Nacional nessa próxima legislatura representa uma oportunidade única de contribuir para o crescimento do país, para o amadurecimento de nossas instituições, para o crescimento de nossa sociedade. Mas, como disse, estou pronto. E cada vez que minha voz se manifestar, não será apenas o Deputado João Fernando falando; serão, no mínimo, 120.059 vozes de homens e mulheres pernambucanos”.

Justiça nega liminar a Gilberto de Dora

O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, juiz José Fernando Santos de Souza, na tarde de ontem (17), indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo 1º secretário da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Gilberto de Dora (PSB) – que pedia liminar contra “ato omissivo” do presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), no sentido de que a Justiça determinasse a realização, no prazo de 24 horas, de eleição para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Na conclusão do juiz José Fernando Santos de Souza, o magistrado destacou que “A eleição da Mesa é de natureza política einterna corporis do Poder Legislativo Municipal, nas quais o Poder Judiciário não pode interferir, sob pena de afrontar o princípio da autonomia e da independência dos Poderes da República”.

Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmara

Noite de Canto e Luz de Gravatá será na próxima terça

No dia 23 de dezembro, a frente do prédio da Prefeitura de Gravatá será palco de uma Noite de Canto e Luz. As apresentações fazem parte da programação natalina da cidade, promovida pela Secretaria de Turismo com a participação do coral Vozes do Carmelo vinda da cidade de Caruaru, os cantores gravataenses Jarbas Travassos, Sérgio Buq, Willian, Thaize Luck, e balé do Movimento de Dança Wanderson José.

A Noite de Canto e Luz começa as 20 horas.

Festival de violeiros realiza disputa entre estados

Um grande festival de violeiros, de estado contra estado, vai animar o Recife, nesta sexta-feira (20). Estarão na disputa duplas de repentistas de cinco estados do Nordeste: Pernambuco (Ivanildo Vila Nova e Luciano Leonel), Rio Grande do Norte (Raulino Silva e Antônio Lisboa), Ceará (Paulo Pereira e Genaldo Pereira), Piauí (Hipólito Moura e Edmilson Ferreira) e Paraíba (Raimundo Caetano e Sebastião Silva). De acordo com os organizadores, esses são os estados onde esse tipo de cantoria é mais forte.

Os temas das disputas serão preparados e colocados em envelopes lacrados e sorteados no palco, na hora da apresentação, para que seja totalmente de improviso. Os assuntos serão os mais variados possíveis. Os itens julgados são: rima, métrica e oração. Cada dupla discorre sobre quatro modalidades, três em julgamento e uma livre.

A comissão julgadora do festival é formada por Mariana Teles, escritora, poetisa e declamadora de Tuparetama, Djair Olímpio, poeta repentista de Gravatá, e Heleno Alexandre, poeta repentista de Sapé.

O Festival de Repentista Estado contra Estado será realizado no auditório do Sindsprev, localizado na Rua Marquês de Amorim, no Bairro da Boa Vista, em Recife, e começa às 20h. Os ingressos custam R$ 20,00.

Humberto destina R$ 16,6 mi em emendas para Pernambuco

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou à Comissão Mista de Orçamento, nessa terça-feira (17), as suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. No total, o parlamentar destina mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas individuais e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, elaboradas junto com as comissões técnicas do Congresso.
De toda a verba prevista nas emendas individuais do senador, R$ 16,1 milhões, ou quase 99%, beneficiarão exclusivamente o Estado de Pernambuco nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, esporte e infraestrutura. O restante tem como destino ampliar e modernizar a Polícia Federal. Das emendas de comissão, R$ 268 mil também seguirão para o Estado.
Nove unidades de atenção especializada em saúde foram indicadas previamente por Humberto para receberem recursos no próximo ano. Serão R$ 2,3 milhões à Fundação Altino Ventura, à Associação de Assistência à Criança Deficiente, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, à Santa Casa de Misericórdia do Recife e aos hospitais do Câncer de Pernambuco, Memorial de Jaboatão, Regional de Serra Talhada e Tricentenário.
Além disso, o senador destina mais R$ 5,6 milhões para melhorar a estrutura e o atendimento da rede de atenção básica e especializada em municípios do Estado. Com isso, ao todo, Humberto prevê um montante de R$ 8,2 milhões à saúde, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início da tarde desta quarta-feira (17), 50% do valor total das emendas individuais (R$ 16,3 milhões) devem ser direcionados à área.
Preocupado com a questão do desenvolvimento urbano e com a seca em Pernambuco, o parlamentar também direcionou R$ 3,3 milhões no orçamento do ano que vem para a área e outros R$ 2,2 milhões a obras de infraestrutura hídrica. As verbas de emendas do senador ainda serão desembolsadas com a melhoria de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes e com políticas de prevenção de uso de drogas, transporte escolar na educação básica, apoio a entidades de ensino superior não federais e modernização da infraestrutura esportiva.
No orçamento da União deste ano, 75% do valor das emendas individuais apresentadas por Humberto foram empenhados pelo Governo Federal até agora. Os municípios para os quais os recursos serão destinados ainda serão definidos.
Emendas de comissão
Para 2015, o líder do PT no Senado elaborou 31 emendas de comissão junto aos colegiados técnicos da Casa para diversas áreas, incluindo obras de infraestrutura em rodovias, na saúde e no Judiciário.
O montante ainda será aplicado em políticas de direitos humanos, para as mulheres e de igualdade racial e nas áreas de meio ambiente, indígena, segurança, micro e pequenas empresas e comércio exterior.
As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.