Setenta e oito agentes comunitários de saúde aprovados no último concurso público da Prefeitura de Caruaru devem tomar posse até o dia 24 deste mês.
Eles estão sendo empossados no setor de recursos humanos da Secretaria de Administração, mediante apresentação de toda documentação solicitada no edital do concurso. Até o dia 24 de outubro, a expectativa da prefeitura é que todos os agentes já estejam desempenhando suas atividades nos bairros de Caruaru.
O prefeito de Caruaru vistoria trabalhos no Complexo de Polícia (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito José Queiroz (PDT) visitou, na manhã de hoje, duas obras do Governo do Estado em Caruaru: a construção do Complexo de Polícia, na avenida Brasil, e da Escola Técnica Estadual, na BR-232.
Nos dois casos, a prefeitura é parceira do governo estadual com a doação dos terrenos para construção dos equipamentos.
O deputado estadual Tony Gel (DEM) divulgou nota nesta segunda-feira (9), um dia após o Diario de Pernambuco revelar que o democrata gastou mais de R$ 27 mil em viagens com dinheiro público, na qual afirma que todas as suas despesas foram autorizadas pela Assembleia Legislativa e decorrem de sua participação em “eventos e missões oficiais em que é indicado pelo próprio Legislativo”.
O parlamentar destacou que, na condição de coordenador da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, esteve em “eventos da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) na Alemanha e na Itália”, além de, num período de 40 dias, ter viajado “três vezes a Brasília (DF)”, onde participa das discussões da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) sobre reforma política.
Além disso, segundo a nota, o deputado tem participado de eventos em cidades pernambucanas, “inclusive como palestrante, conforme ocorreu recentemente nos municípios de Garanhuns e do Cabo de Santo Agostinho”.
Tony Gel lembrou ainda que, apesar dos compromissos fora do parlamento, é um dos deputados com “maior frequência no plenário e nas reuniões das comissões da Casa Joaquim Nabuco”.
A Prefeitura de Altinho começou a distribuir mais de 4 mil fardas aos alunos da rede municipal de ensino.
“A gente sabe da dificuldade dos pais em vestir os filhos para o colégio. Por isso, o governo fará a entrega do fardamento”, disse o prefeito Ailson Oliveira (PSD).
A confecção das fardas foi feita por meio de verba própria.
A Prefeitura de Garanhuns oficializou nesta segunda-feira (9) a adesão ao SNC (Sistema Nacional de Cultura), um programa do Ministério da Cultura voltado ao estímulo e à integração de políticas públicas no setor.
Para a secretária de Cultura de Garanhuns, Cirlene Leite, trata-se do início de um novo momento. “A partir de agora temos que pensar na reconstrução do Conselho Municipal de Cultura, que passará a ter outra denominação, de acordo com a política nacional”, comentou.
Ainda segundo a titular da pasta, hoje, por determinação do governo federal, o conselho é paritário (formação igual). “O número de representantes do governo é o mesmo da população. Isso garante transparência nas decisões e maior democratização. Além disso, outras ações deverão ser planejadas. Entre elas, o plano de cultura do município e a criação de um fundo municipal”, detalhou.
O prefeito de Bezerros faz palestra amanhã, em Porto de Galinhas (Foto: Divulgação)
O prefeito de Bezerros, Branquinho (PSB), faz palestra nesta terça-feira (10), às 9h, no 13° Congresso Nacional de Previdência da Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios). O evento acontece até 11 de setembro em Porto de Galinhas.
O objetivo do congresso é aprofundar questões atuais da agenda previdenciária e ainda consolidar as propostas em discussão dentro dos regimes próprios de Previdência, além de estimular o constante aprimoramento técnico-administrativo dos gestores por meio de atividades de intercâmbio e encontros.
Gestores públicos e universitários do interior de Pernambuco estarão reunidos na quarta (11) e quinta-feira (12), em Caruaru, para discutir sobre o cenário atual de mobilização social e as novas cobranças em relação à posição dos governos. O assunto faz parte da segunda edição do Simpósio de Administração Pública, que acontecerá no auditório da Faculdade Asces. As inscrições estão sendo feitas no www.asces.edu.br e custam R$ 60 (profissionais) e R$ 30 (estudantes).
A abertura do evento ocorrerá nesta quarta, às 19h, trazendo o tema “Os Desafios da Democracia no Século XXI”, com a condução do professor Assis Brandão. Participarão da cerimônia o diretor-geral da Asces, Paulo Muniz, o coordenador do curso de administração pública, Osório Chalegre, o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), e as deputadas Raquel Lyra e Laura Gomes (ambas do PSB).
Na quinta, às 9h, será a vez do debate sobre “Mecanismos e Novas Formas de Participação Social”, com os professores Cátia Lubambo (UFPE/Fundaj), Daniel Finizola (Gabinete Digital/Caruaru), José Arlindo Soares (Recife Participa) e Rosineide Gonçalves (Asces).
À tarde, a partir das 14h, o tema “Participação Social: Avanços, Limitações e Desafios” estará em pauta com a presença de Pedro Pontual (Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República), da professora e secretária Louise Caroline (Participação Social) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo.
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso público da Prefeitura de Bezerros já podem acessar o edital na internet (www.ipad.com.br/bezerros2013). As inscrições estão abertas até 6 de outubro e a prova será realizada no dia 10 de novembro. São 509 cargos para as áreas de nível fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior.
As inscrições custam R$ 40 para os cargos que exigem fundamental completo e incompleto, R$ 60 para médio/técnico e R$ 70 para superior. Há vagas para agente de endemias, assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem, coveiro, eletricista, encanador, motorista, pedreiro, pintor, professor, enfermeiro, psicólogo e vigilante.
Por MARCELO RODRIGUES
O IPTU verde é uma alternativa para o desenvolvimento sustentável dos grandes centros urbanos que, cada vez mais, contam com obras de construção civil. Medidas como instalar sistemas de captação de água de chuva e reuso de água na habitação ou edificação; construir cobertura vegetal; garantir no terreno áreas permeáveis maiores do que as exigidas pela legislação local; instalar placas fotovoltaicas para captação de energia solar; plantar árvores na frente da residência ou preservá-las; calçadas e telhados verdes. Essas são algumas das medidas cuja adoção pela população vem sendo incentivada em alguns municípios brasileiros por meio de desconto percentual no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em alguns casos, o abono pode chegar a 100%.
A qualidade de vida está relacionada diretamente ao ambiente em que se vive. Por isso, há uma necessidade de criação de ações para a preservação e manutenção do ambiente.
Com o aumento da população e da quantidade de pessoas nas cidades e nos grandes centros urbanos, a construção civil cresceu de forma considerável e, junto com ela, a preocupação ambiental.
Dessa forma, visando o desenvolvimento das cidades de forma sustentável, os governos implantam o IPTU Verde (já está sendo adotado por diversas cidades brasileiras), sistema que visa garantir que proprietários de imóveis adotem medidas sustentáveis, com um desconto no valor do imposto para o cidadão que construir ou reformar seu imóvel implantando sistemas ecoeficientes em sua obra.
As medidas adotadas no município são bem simples: como garantir o desconto de até 5% aos imóveis que possuam árvores plantadas na calçada em frente e 5% para os imóveis que possuam, no perímetro do seu terreno, áreas efetivamente permeáveis com cobertura vegetal. Vale lembrar que por ter caráter municipal as disposições gerais variam de acordo com a cidade, bem como os descontos.
Especialistas do ramo imobiliário e ambiental acreditam que a adoção do IPTU Verde nas cidades serve e servirá de estímulo para que os consumidores apostem em empreendimentos ambientalmente responsáveis. A proposta é que os cidadãos fiquem, cada vez mais, conscientes.
A popularização dessas medidas é aguardada pelo mercado, já que os preços ainda são elevados. No entanto, o alto investimento no início pode ser diluído com o tempo, já que, ao adotar essas medidas, a tendência é que haja economia nas contas fixas – luz e água, por exemplo.
Mexer na arrecadação do município é uma das preocupações dos gestores públicos, já que para elaborar um Projeto de Lei que crie incentivos fiscais é preciso conhecer e estar amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
A priori, conceder desconto no IPTU com base em características do imóvel que são favoráveis à cidade e à sustentabilidade está em linha com o que a Constituição Federal chama de Função Social da Propriedade e, também, com o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da CF), já que, na medida em que a cidade tenha um Plano Diretor Urbano, ela poderá cobrar conforme a efetiva utilização do imóvel e sua função social.
Como os descontos e isenções afetam diretamente a arrecadação pública do município, é necessário destacar no Projeto de Lei, e em toda discussão, de onde vai sair o dinheiro para a implementação da política ou apresentar a previsão orçamentária considerando a redução da arrecadação, no caso de incentivos. Assim, para que qualquer Legislativo (municipal, estadual ou da União) aprove uma lei que enseje renúncia fiscal é preciso uma previsão de quanto será o impacto dessa renúncia nas contas públicas.
A atualização da planta genérica de valores imobiliários, conforme é feita em nosso município, é um bom caminho para prever não apenas o impacto que os descontos do IPTU podem trazer, como também garantir que haja ganho real de receita com a atualização dos valores dos imóveis. Isso não quer dizer que uma ação dependa da outra, já que a atualização dos valores venais, a base para calcular o IPTU, pode ser feita anualmente.
As metodologias usadas pelos municípios no Brasil foram em geral construídas com base na relevância da ação para a cidade e no investimento do contribuinte em cada medida, como forma de induzir práticas ambientais de interesse local, respeitadas as limitações do poder de tributar, e já são uma realidade cabal e factível, de conhecimento de todos.
Restou demonstrado que a Constituição Federal confere aos municípios possibilidades de utilização do tributo IPTU como forma de proteção ao ambiente, facultando a aplicação da progressividade e da diferenciação de alíquotas, em associação ao cumprimento da função social da propriedade. A iniciativa depende apenas de vontade política.
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.
