Diante das informações de que o Governo Federal e outros órgãos com sede em Pernambuco, como o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), vão adotar horários diferenciados durante os jogos da Seleção Feminina de Futebol na Copa do Mundo, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, esclarece que há uma demanda populacional intensa pela prestação jurisdicional.  Tal demanda, vale lembrar, já foi fortemente afetada durante dois anos por causa da pandemia da Covid-19.

Deste modo, suspender ou mudar horário de expedientes significaria deixar ou adiar a realização de audiências, sessões e outras atividades dirigidas à população de Pernambuco. Os horários do TJPE, portanto, serão normais.

Não há na atitude da Presidência nenhum desprezo ou menosprezo de gênero, mas simplesmente a constatação de que, diferentemente do que ocorre com os jogos da Seleção Masculina na Copa do Mundo, não existe ainda uma demanda populacional que possa justificar mudanças nos horários do Tribunal.

É importante lembrar que, no momento, não há informações de que Tribunais de Justiça de outros Estados, Tribunais Superiores ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão modificar seus horários. Quanto à iniciativa privada, também não se cogita qualquer alteração.

O presidente do TJPE deixa claro, entretanto, que caso o Brasil avance para outras fases, como semifinal ou final da Copa, e isso gerar um interesse mais amplo da sociedade pelos jogos, o tema voltará a ser apreciado, buscando sempre o interesse do jurisdicionado pernambucano.

A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0006647-94.2023.8.17.2640 e deferiu tutela de urgência para determinar ao Estado de Pernambuco que assegure a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O Estado tem um prazo de 30 dias para apresentar contestação à ação movida pelo MPPE.

Conforme a decisão, expedida ontem (18), o Estado de Pernambuco deverá manter intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, a fim de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Garanhuns (Comud) tenta desde 2017, por meio do contato direto com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a disponibilização dos intérpretes de Libras e de audiodescrição nas oficinas e apresentações culturais.

Diante do insucesso dessas tratativas, o Comud procurou o MPPE, que instaurou procedimento administrativo e buscou uma solução extrajudicial para a falta de acessibilidade do FIG. Porém, na última reunião com a Fundarpe, realizada no dia 13 de julho, a entidade informou que as oficinas não teriam audiodescrição e que somente algumas das exibições contariam com essa possibilidade. Já no caso dos intérpretes de Libras, a disponibilidade seria somente em algumas apresentações, limitando o acesso das pessoas com deficiência à programação do FIG 2023.

“A falta de intérpretes de Libras e de audiodescrição em eventos culturais viola os direitos das pessoas surdas e cegas, garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 1,9% para 2,5% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação caiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta quarta-feira (17).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo aumento de 1,9% do no primeiro trimestre e pela expectativa de queda dos juros no segundo semestre por causa da desaceleração da inflação. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.

As projeções de crescimento melhoraram para todos os setores. Para o agropecuário,

a projeção passou de 11% para 13,2%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,5% para 0,8%, enquanto a projeção para serviços passou de 1,3% para 1,7%.

No início do mês, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, anunciou que a projeção para o PIB deste ano ficaria entre 2,5% e 3%. Na ocasião, ele ressaltou que, no início do ano, o mercado financeiro previa expansão de apenas 1% para a economia brasileira neste ano.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, usou as redes sociais para celebrar os novos números. Destacando o trabalho do ministro da Fazenda, afirmou que “o Brasil está de volta”.

O Brasil está de volta! O Ministério da Fazenda, liderado por @Haddad_Fernando, acaba de divulgar revisão nas projeções para o PIB deste ano. O crescimento do conjunto da produção nacional passou de 1,9% para 2,5%.

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) July 19, 2023

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 5,58% para 4,85%. A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa caiu de 3,63% para 3,3%.

Segundo a SPE, a expectativa de inflação para 2023 foi revisada para baixo com base na forte desaceleração do IPCA em abril e maio. Também contribuíram para a queda na projeção o reajuste autorizado para plano de saúde levemente inferior ao projetado; a redução nos preços da gasolina, diesel e gás de botijão nas refinarias; e as revisões nas tarifas de energia elétrica residencial e de ônibus urbano.

Para 2024, a projeção menor reflete a queda do dólar para abaixo de R$ 5, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional), além dos menores reajustes previstos para preços monitorados. De acordo com a SPE, a revisão para o próximo ano ocorreu tanto por causa da desinflação esperada para 2023 como por causa das condições projetadas para a demanda externa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,48%, segundo a previsão da SPE, contra 5,34% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de inflação de 2,06% para deflação de 2,21%.

Médio prazo

Após a melhora das projeções para este ano, a SPE espera leve desaceleração para 2024. Segundo o órgão, isso ocorrerá por causa da diminuição da demanda internacional, que fará o Brasil exportar um pouco menos, e pelo menor crescimento projetado para o setor agropecuário, que se acomodará no próximo ano após crescer mais de 10% este ano.

Mesmo com a desaceleração, a SPF projeta que o crescimento do PIB será mais bem distribuído entre os setores da economia em 2024, com a indústria e os serviços melhorando em relação a este ano. “Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária”, ressaltou o relatório.

Outro fator que impedirá uma desaceleração maior no próximo ano será a recuperação da demanda doméstica. O consumo será impulsionado pela queda nos juros e pela adoção de medidas de estímulo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas sociais.

“O consumo e o investimento devem ganhar novo impulso com a redução dos juros e da inadimplência e com o novo PAC, focado na transformação energética. A redução da desigualdade, resultante de políticas de valorização do salário mínimo e igualdade salarial entre mulheres e homens, do novo Bolsa Família e do programa Minha Casa, Minha Vida também devem ajudar a elevar a absorção doméstica, garantindo crescimento sustentável e inclusivo”, concluiu a SPE.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro.

As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).

Conforme os relatórios, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. De acordo com os técnicos da CGU, a maior parte das distorções, no valor de R$ 134 bilhões, está relacionada a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que fazia parte da pasta na gestão de Bolsonaro.

As inconsistências envolvem imóveis do Incra e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.

Educação

No Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões.

Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa” da pasta.

Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.

O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.

Saúde

No Ministério da Saúde, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques.

Auxílio Brasil

A CGU encontrou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Os relatórios encontraram falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Houve falhas de estornos, benefícios não sacados, além de autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.

Aeroportos

No antigo Ministério da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilhões. Entre as inconsistências, os técnicos encontraram distorções de R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.

Recomendação

Em todos os casos, após detectar as distorções, a Controladoria-Geral da União recomendou aos ministérios o aprimoramento dos controles internos para correção das distorções identificadas.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclusões das auditorias.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo para solicitar o registro do medicamento ravidasvir, que trata a hepatite C, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo de parceria técnico-científica foi feito com a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.

Segundo a Fiocruz, a parceria é o primeiro passo para disponibilizar esse medicamento no Brasil a um preço acessível e que possa ser fornecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com o vírus da hepatite C (HCV).

Tratamento

O Ravidasvir é um medicamento inovador para o tratamento da hepatite C, doença caracterizada por uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV. Quando crônica, pode levar à cirrose, insuficiência hepática e câncer. O fármaco foi desenvolvido para uso combinado com sofosbuvir, já registrado no Brasil. Em 2016, DNDi e Pharco conduziram um ensaio clínico na Malásia e na Tailândia para testar a combinação de ravidasvir e sofosbuvir, que demonstrou taxas de cura de 97%, mesmo para os pacientes difíceis de tratar.

Em meio às expectativas sobre os juros no Brasil e no exterior, o dólar caiu para abaixo de R$ 4,80 e voltou a aproximar-se da mínima do ano. O otimismo não se manifestou na bolsa de valores, que caiu pelo segundo dia seguido.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 4,786, com queda de R$ 0,023 (-0,48%). A cotação iniciou o dia em leve alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da mínima do dia.

Em queda após três dias seguidos de alta, a moeda norte-americana aproxima-se da menor cotação do ano, registrada em 26 de junho. Naquele dia, a divisa encerrou vendida a R$ 4,767. O dólar acumula queda de 0,08% no mês e recua 9,36% em 2023.

A euforia no mercado de câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.552 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a cair 1% às 13h. Apesar de uma recuperação durante a tarde, a bolsa não conseguiu reverter a queda.

O mercado foi influenciado tanto por fatores domésticos como externos. Mesmo com a possibilidade de o Banco Central (BC) reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, os juros brasileiros permanecem altos e continuam a atrair capitais estrangeiros.

No exterior, a divulgação de índices de inflação menores que o esperado nos Estados Unidos e em outras economias avançadas reduzem a pressão para que os Bancos Centrais desses países elevem os juros. Na próxima semana, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) decide os juros da maior economia do planeta. O mercado aposta numa elevação de 0,25 ponto percentual, que seria a última do ciclo de alta que começou em 2022.

A Agência Brasil está publicando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.

“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.

Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.

Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.”

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) informa que, em Assembleia na tarde desta terça-feira (18), a categoria decidiu pelo adiamento da Passeata. Com responsabilidade. Visando a máxima valorização dos profissionais da segurança pública, os Policiais Civis deliberaram em Assembleia, a nova data, para dia 26 de julho, dia em que ocorrerá uma reunião com o Governo do Estado.

No dia 26, a partir das 15 horas, os representantes do SINPOL-PE estarão reunidos com a Secretaria de Administração, buscando estabelecer um diálogo construtivo para pleitear os compromissos assumidos pela atual governadora, tais como valorização, investimento, atendimento de qualidade e uma relação de diálogo perene com o sindicato. Às 18 horas, a categoria fará uma nova Assembleia, na frente da sede do Sindicato, para deliberações e, posteriormente, definir a ação a ser tomada em resposta às decisões do Governo.

O objetivo central do ato é reivindicar uma estrutura adequada para o exercício das funções policiais, o cuidado com a saúde mental dos profissionais e, sobretudo, a dignidade necessária para atender o povo de Pernambuco com o respeito que merece.

Essa grande passeata manifestará a união e o comprometimento em busca de melhores condições de trabalho e atendimento à população pernambucana. O SINPOL-PE permanece aberto ao diálogo com as autoridades competentes e reafirma seu compromisso em lutar incansavelmente pelos direitos e valorização dos Policiais Civis, em benefício de toda a sociedade.

O cooperativismo de crédito se tornou ainda mais atraente aos olhos do mercado financeiro e vem apresentando um crescimento contínuo ano após ano, com resultados positivos para seus associados. Esta semana, o Sicredi chegou à marca de 7 milhões de associados, conquistando mais de 1,2 milhão de novas associações nos últimos 12 meses. O aumento acompanha a expansão da instituição financeira cooperativa, que hoje está presente em todo o Brasil em mais de 1,8 mil municípios, com 2,5 mil agências. Por dia útil, uma média de 4,8 mil pessoas chegaram ao Sicredi no último ano.

O maior aumento foi no número de Pessoas Físicas, com 933 mil novos associados, seguido de Pessoas Jurídicas (PJ), com 229 mil, e segmento agro, com 60 mil. Do total de 7 milhões de pessoas associadas à instituição atualmente, 75% são PF, 14% PJ e 11% do agro. 

“Acompanhar os números positivos e o crescimento do Sicredi nos fortalece e nos incentiva a evoluir cada vez mais, seguindo sempre os princípios do cooperativismo de crédito”, destaca Edvaldo Maia, presidente do Conselho Administrativo da Sicredi Expansão.

Expansão pelo País

Em 2022, o Sicredi passou a atuar em todas as unidades federativas do Brasil, completando o mapa nacional com a chegada ao estado de Roraima (RR). Atualmente, as mais de 2,5 mil agências estão distribuídas em 1,8 mil cidades e, em mais de 200 municípios brasileiros, é a única instituição financeira fisicamente presente. No ano passado, foram abertas mais de 200 agências em todo o País. Em 2023, a projeção é abrir cerca de 320 novos pontos de atendimento.

No primeiro trimestre de 2023, o Sicredi alcançou R$ 179,8 bilhões na carteira de crédito, atendendo pessoas físicas, jurídicas e associados ligados ao agronegócio. A instituição também apresentou um total de mais de R$ 194,3 bilhões em depósitos no final do primeiro trimestre deste ano, recursos que permanecem nas regiões onde são captados, fortalecendo a economia local.

Sobre a Sicredi Expansão

A Sicredi Expansão é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das comunidades onde atua. Tem um modelo de gestão que valoriza a participação de seus sócios, que exercem o papel de donos do negócio. Está presente fisicamente em quatro estados do Nordeste (Alagoas, Pernambuco, Bahia e Maranhão), disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.