O economista Marcio Pochmann teve o nome confirmado para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. Ele substituirá Cimar Azeredo, funcionário de carreira e ex-diretor de Pesquisas do Instituto, que presidia o órgão de forma interina desde 3 de janeiro.

“O Marcio Pochmann vai ser o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso”, declarou Paulo Pimenta ao deixar o Palácio da Alvorada. O secretário de Comunicação Social reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma infiltração no quadril feita nesta quarta.

Figura histórica ligada ao PT, Pochmann presidiu o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo (fundação do PT voltada a elaboração de estudos, debates e pesquisas). De 2007 a 2012, comandou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2012 e 2016, Pochmann disputou a prefeitura de Campinas (SP), mas perdeu as duas eleições. Em 2018, coordenou o programa econômico do então candidato à presidência da República pelo PT Fernando Haddad. No fim do ano passado, após a eleição de Lula, o economista fez parte da equipe de transição do governo, participando do grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Membro da corrente de economistas ligada à Universidade de Campinas (Unicamp), caracterizada pela defesa do desenvolvimentismo econômico e da indústria nacional, Pochmann acumula pesquisas nas áreas de desenvolvimento, políticas públicas e relações de trabalho.

Interino

Nos quase sete meses em que ficou à frente do IBGE, o atual presidente, Cimar Azeredo, enfrentou desafios como a conclusão do Censo de 2022, prejudicado após sucessivos adiamentos. Com o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Azeredo coordenou um mutirão que incluiu quase 16 milhões de brasileiros na contagem populacional.

A avaliação de que pessoas pretas são as que mais sofrem com o racismo é quase unanimidade entre os brasileiros, já que nove em cada dez pessoas (96%) compartilham dessa visão. Em segundo e terceiro lugares, os indígenas e os imigrantes africanos, respectivamente, com 57% e 38%, são os que mais sofrem. Há também uma maioria expressiva, de 88%, que concorda que essa parcela da população é mais criminalizada do que os brancos.

Esses são alguns dos dados da pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), sob encomenda do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista).

Ainda de acordo com o estudo, mais da metade (51%) dos brasileiros declarou já ter presenciado um ato de racismo, e seis em cada dez pessoas (60%) consideram, sem nenhuma ressalva, que o Brasil é um país racista. Outros 21% concordam em parte com essa visão.

Os marcadores sociais de raça, cor e etnia são considerados os principais aspectos que explicam as desigualdades para 44% dos brasileiros, e somente 65% da amostra concorda totalmente (57%) ou em parte (8%) com a criminalização do racismo no país. O que mais tem peso para determinar o grau de desigualdade social é a classe social, indicada por 29% dos que responderam a pesquisa.

O estudo tem abrangência nacional e compreendeu 127 municípios das cinco regiões do país. As entrevistas com os participantes foram feitas ao longo do mês de abril.

De acordo com a pesquisa, pode-se dizer que o dado sobre a criminalização de pessoas negras se desdobra em outro do estudo, o referente ao tratamento que agentes da polícia dispensam à população negra. Das 2 mil pessoas ouvidas, 79% concordam que a abordagem policial é baseada na cor da pele, tipo de cabelo e tipo de vestimenta, sendo que 63% das pessoas ouvidas concordam totalmente com essa afirmação e 16% apenas parcialmente. Um total de 84% concorda que pessoas brancas e negras recebem tratamentos diferentes por parte da polícia, sendo que 71% concordam totalmente e 13% em parte.

Contradição

Um dos pontos da pesquisa que merecem atenção é a contradição entre os dados. Ao mesmo tempo em que os brasileiros afirmam conviver com o racismo, apenas 11% deles reconhecem cometer atitudes racistas e 10% afirmam trabalhar em instituições racistas, o que lembra uma situação já vista em levantamentos sobre violência contra a mulher, em que uma minoria diz conhecer os autores das agressões.

Outros dados que confirmam as contradições são os referentes à parcela que aponta familiares como os agentes que praticam racismo (12%), a que identifica pessoas de seu círculo (36%) e a que declara estudar em instituições de ensino em que o racismo está enraizado (13%). A maior proporção diz respeito aos respondentes que dizem conviver com as vítimas do racismo, de 46%.

“O que aparece aqui é que os brasileiros são incapazes de reconhecer como o racismo se materializa na rotina, no dia a dia, que é uma dimensão individual, e também nos espaços em que circulam, tanto públicos como privados, que têm uma dimensão coletiva”, observa o coordenador de projetos do Instituto de Referência Negra Peregum, Márcio Black.

Concretização do racismo

Segundo os participantes do estudo, o racismo surge, principalmente, por meio da violência verbal, como xingamentos e ofensas (66%). Outras manifestações são o tratamento desigual (42%) e a violência física, como agressões (39%). Pelo que vivenciam, pessoas pretas são as que mais denunciam sofrer racismo, considerando-se a variável raça/cor, o que, destacam os pesquisadores, demonstra que o racismo é mais compreendido a partir da dimensão interpessoal do que da dimensão estrutural.

O confeiteiro Wanderlei Lima se recorda bem do dia, há uma década, em que um motorista o chamou de macaco, após achar que ele o havia fechado no trânsito, na capital paulista. Lima dirigia o carro de sua então sogra e perseguiu o homem, em virtude da revolta que sentiu, diante do gesto e também da sensação de que o outro condutor sairia impune, se o caso chegasse ao conhecimento da polícia.

Lima foi em seu encalço pelas ruas até a gasolina de seu carro acabar, e o episódio ficou na memória. “Na hora, só tive um clique de ódio. Ele achou que fosse ficar por isso mesmo. Ainda hoje, eu me pego vendo ele baixando o vidro do carro e a imagem dele me xingando. Isso me persegue até hoje”.

Para o confeiteiro, a polícia agiria conforme o que predomina na sociedade brasileira, que é “estruturada e absolutamente condescendente com o racismo”. “O racista acha que preto é menos gente, menos humano, que sente menos dor. Colocam a gente nesse lugar, acham que somos subgente”, avalia.

Em entrevista hoje no Jornal Vanguarda, da rádio Caruaru FM, o deputado Coronel Alberto Feitosa foi entrevistado sobre a violência em Pernambuco que tem chamado atenção nos últimos dias com crimes bárbaros em plena luz do dia e com bandidos armados de fuzil.

Perguntado sobre o que a Assembleia Legislativa (Alepe) pode fazer para contribuir com um Plano Estratégico de Segurança, o parlamentar lembrou que “a bancada legislativa tem deputados com experiência na segurança pública. A exemplo do presidente Álvaro Porto que veio da Polícia Civil, Coronel Fabrício e Joel da Harpa oriundos da Polícia Militar, Gleide Angelo que é delegada, Antônio Moraes que foi secretário da segurança pública de Pernambuco e eu mesmo que trabalhei 27 anos na Polícia Militar diretamente com o policiamento ostensivo”.

Durante o Programa , o apresentador Wagner Gil trouxe dados alarmantes do Instituto Fogo Cruzado que registrou 5 tiroteios por dia na Região Metropolitana do Recife só no primeiro semestre deste ano.

O Coronel Alberto Feitosa sempre foi um representante da segurança pública na Alepe e já se colocou à disposição da governadora para contribuir na elaboração de medidas e ações efetivas de combate à violência pública. “Você não encontra uma fala da governadora Raquel Lyra e das autoridades de segurança do estado para dar uma sensação de reação do Governo. Resultado: a população se sente insegura e a bandidagem…livre pra cometer esses crimes com armamento pesado em plena luz do dia e em bairros movimentados!”, ressaltou Feitosa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente – divulgado em abril – cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.”

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.

O turismo no Brasil teve, em 2023, o maior faturamento para um mês de maio desde 2014, divulgou nesta terça-feira (25) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  O volume de receitas somou R$ 36,1 bilhões, com aumento de 8,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, e de 4% na comparação com abril deste ano.

Na avaliação do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o setor tem retomado sua receita com empregabilidade, desenvolvimento de novos negócios e atração de investimentos estrangeiros. Outro indicador desse movimento é que a média de fluxo de aeronaves nos 10 maiores aeroportos do Brasil voltou, em maio, ao nível observado antes da pandemia.

Do ponto de vista do turismo interno, a alta tem relação com o alto custo de viajar para o exterior e com a alta oferta de produtos turísticos brasileiros. Pela ótica do turista estrangeiro, o câmbio e a infraestrutura voltada ao turismo internacional tornam o Brasil uma boa opção.

Mais empregos e empresas

Com o fortalecimento da atividade econômica do setor, foram criadas entre janeiro e maio 64,2 mil vagas de emprego no turismo, sendo 9,6 mil somente em maio. Para o ano de 2023, a projeção da CNC é uma geração de 101,6 mil novos postos de trabalho.

Assim como o número de postos de trabalhos, o número de empresas do setor também está em alta. Em maio deste ano havia 10% mais estabelecimentos que no mesmo mês do ano passado, lista que inclui serviços culturais e de hospedagem, bares e restaurantes, transporte de passageiros, aluguel de veículos, agências de viagem e outros.

Apesar de ser frequentemente associado a hospedagem e agências de viagem, os serviços turísticos que tiveram maior crescimento de estabelecimentos foram aluguel de veículos (12,4%), serviços culturais (11,5%) e bares e restaurantes (10,9%).

A CNC também informa que a inflação foi mais intensa no setor turístico do que na economia em geral. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava 2,95% em maio, o avanço médio dos preços no setor de turismo foi de 6%. Os maiores aumentos foram registrados nos preços de pacotes turísticos (10,5%) e hospedagens (15,8%). Os custos dos transportes por aplicativo tiveram uma queda de 4,6% para o consumidor.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.

Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.

“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.

“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes serão incorporado ao saldo devedor.

Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.

“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.

As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Três apostas, uma feita em Contagem (MG) e outras duas feitas por canais eletrônicos, vão dividir o prêmio, cabendo a cada ganhador R$ 22.746.383,38. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 13 – 14 – 19 – 25.

A quina registrou 251 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 18.624,27. Já os 12.145 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 549,86.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 33 milhões.

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado nesta terça-feira (25), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidou jornalistas negras para um encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Cerca de 40 profissionais de diferentes veículos participaram do evento.

Ministra Margareth Menezes participa de café da manhã com jornalistas negras por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Joédson Alves/Agência Brasil

“Precisamos de mulheres negras nesses espaços pois elas amplificam a comunicação para que as informações sobre políticas públicas cheguem aonde elas precisam chegar. O povo brasileiro precisa se ver na televisão e em todos os lugares”, destacou Margareth, que também mencionou a importância das mulheres na política e de respostas para crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Esse tipo de maneira de calar as pessoas e de calar as vozes das pessoas que se colocam à dispor da luta antirracista é uma prática da sociedade brasileira. Estamos buscando um outro momento, uma virada dessa coisa tão perversa. Estamos fazendo uma revolução sem armas na mão. A custo de muito sangue, de muita luta.”

Com relação ao trabalho à frente do Ministério da Cultura, Margareth ressaltou que deseja avançar com a descentralização da política de fomento e a reestruturação do órgão, que chegou a ser extinto no governo Bolsonaro. A ministra também pretende investir nas políticas de incentivo ao livro e à leitura, estimular o retorno das aulas de arte e cultura na rede de ensino, além de apoiar a retomada do crescimento do setor audiovisual e a integração com países do Mercosul.

Cerca de 40 jornalistas de diferentes veículos participaram do encontro com a ministra Margareth Menezes – Joédson Alves/Agência Brasil

Ao ser perguntada sobre possíveis mudanças na composição do governo, Margareth disse que a decisão compete ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela destacou a importância do apoio da sociedade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente por lideranças negras e mulheres. “O presidente Lula tem buscado diálogo entre as forças políticas e é nesse lugar que precisamos nos equilibrar. Não é fácil chegar a esse lugar de poder para implementar políticas sociais que estavam sendo desconstruídas.”

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.

>> Saiba como calcular a distribuição do lucro do FGTS

Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.